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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.-
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2005, PROCESSO Nº 469/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAURO MICHELS, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE A DOM MANUEL PARRADO CARRAL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2005, PROCESSO Nº 106/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE PARA OS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, QUE DEVERÃO DISPOR DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE PRIMEIROS-SOCORROS E TORNANDO OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS OFICIAIS.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- OFÍCIO C. GP. Nº 126/2005, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CONTRÁRIO AO PROJETO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTRÁRIO AO PROJETO.- EMENDAS DO VEREADOR RICARDO YOSHIO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 2º, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2005, PROCESSO Nº 505/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SEREM ADOTADOS PELO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRÁRIO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2005, PROCESSO Nº 555/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DETERMINANDO A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES, OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITAM A PRÁTICA OU FAÇAM APOLOGIA E/OU MEDIAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU AINDA, A INCENTIVEM OU FAVOREÇAM.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2005, PROCESSO Nº 556/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, PROIBINDO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAR ÓLEO COMESTÍVEL E/OU GORDURA VEGETAL HIGROGENADA APÓS TEREM SIDO UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS, NA REDE COLETORA DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO, EM ÁGUAS FLUVIAIS OU EQUIVALENTES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- EMENDAS DA VEREADORA REGINA GONÇALVES: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, À EMENTA DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 3º; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 5º; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 7º DO PRESENTE PROJETO.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
15 de Junho de 2005.-