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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2015, (Nº 023/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 584/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE FORMA A VIABILIZAR CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2015, (Nº 026/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 588/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 08 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008; LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 08 DE MAIO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 08 DE MAIO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 17 DE JULHO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO LACERDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO; 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO A ALÍNEA C, DO INCISO II, DO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2008; 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O IMÓVEL GRAFADO COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 1 AEIS 1, LOCALIZADO NA AV. 07 DE SETEMBRO, CENTRO, MATRICULAS 29978 E 29979, PASSANDO A INTEGRAR O EIXO ESTRUTURADOR LOCAL CATEGORIA 1 - EEL 1; 5ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O IMÓVEL GRAFADO COMO ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZQU, LOCALIZADO NA RUA CURIÓ, DIVISA COM O PARQUE DO ESTADO, CAMPANÁRIO, PASSANDO A SER GRAFADO COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 1 AEIS 1; 6ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O IMÓVEL GRAFADO COMO AP2, LOCALIZADO NA AV. ALBERTO JAFET, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 00000.23.057.052.00, JARDIM ANA SOFIA, PASSANDO A SER GRAFADO COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 1 AEIS 1 E 7ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O IMÓVEL GRAFADO COMO ÁREA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2 AP2, LOCALIZADO NA AV. DOM PEDRO I, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 16.198 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, VILA CONCEIÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR O EIXO ESTRUTURADOR LOCAL CATEGORIA 1 EEL 1. EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, DEIXANDO DE SER NECESSÁRIO O RECUO FRONTAL DE CINCO (05) METROS DOS LOTES COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, COM ATÉ DUAS RESIDÊNCIAS, LOCALIZADAS NA AVENIDA DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, ATUAL EIXO ESTRUTURADOR LOCAL CATEGORIA 1 EEL 1, DESDE QUE JÁ ESTEJAM COMPLETAMENTE CONSTRUÍDAS NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA RUA 27 DE MARÇO COM RUA ONZE DE JUNHO E RUA ANNITA, QUE PASSA DE ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL ZUPI, PARA ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZQU; 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O ZONEAMENTO DO LADO ÍMPAR DA RUA PRINCESA ISABEL, QUE PASSA DE ZONA ESTRATÉGICA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ZEDE, PARA ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZQU; 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA RUA SANTA CRUZ, SANTA HELENA, SANTA EUNICE E SANTA BÁRBARA COM RUA SANTA BERNADETE, QUE PASSA DE ZONA DE RECUPERAÇÃO URBANA ZRU, PARA ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZQU; 5ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA RUA JOSÉ F. DE OLIVEIRA, QUE PASSA DE ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL ZUPI, PARA ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZQU; 6ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA RUA ANTÔNIO PARREIRA, QUE PASSA DE ZONA ESTRATÉGICA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ZEDE, PARA ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZQU; 7ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA RUA TAMOIO (QUADRA 7) QUE PASSA DE ZONA ESTRATÉGICA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ZEDE, PARA ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZQU; 8ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA ESQUINA DA RUA MINAS GERAIS COM RUA ESPÍRITO SANTO, QUE PASSA DE ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL ZUPI, PARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 2 AEIS2 E 9ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, ALTERANDO O INCISO II, DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2008. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, TRANSFORMANDO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS JOÃO GOMES DA SILVA, ESTRADA DE BAIXO E A DIVISA FEITA PELO CÓRREGO DA GROTA FUNDA, DESCRITA COMO ZONA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ZRA, EM ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS 2. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR JOSA QUEIROZ, AO ARTIGO 16 DO PROJETO. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO): 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, PASSANDO A RUA MARINA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CASA GRANDE, JARDIM PORTINARI, GRAFADA COMO ZONA ESTRATÉGICA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ZEDE NA CARTA 1 ZONAS DE USO E ÁREAS ESPECIAIS, PARA ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA - ZQU; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, PASSANDO A RUA JOÃO NEPOMUCENO, BAIRRO CASA GRANDE, JARDIM PORTINARI, GRAFADA COMO ZONA ESTRATÉGICA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ZEDE NA CARTA 1 ZONAS DE USO DE ÁREAS ESPECIAIS, PARA ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZQU; 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, PASSANDO A RUA PEDRO ALEXANDRINO, BAIRRO CASA GRANDE, JARDIM PORTINARI, GRAFADA COMO ZONA ESTRATÉGICA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ZEDE NA CARTA 1 ZONAS DE USO E ÁREAS ESPECIAIS, PARA ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZQU E 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, PASSANDO A RUA ANTÔNIO PARREIRA, BAIRRO CASA GRANDE, JARDIM PORTINARI, GRAFADA COMO ZONA ESTRATÉGICA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ZEDE NA CARTA 1 ZONAS DE USO E ÁREAS ESPECIAIS, PARA ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZQU. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ, AO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2015, PROCESSO Nº 707/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO FUTEBOL DE CAMPO DAS CELEBRIDADES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
23 de Setembro de 2015.
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