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ATA DA 21a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 23 DE JUNHO DE 2005 ATA DA 21a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 23 DE JUNHO DE 2005
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, com início à hora regimental (14h), realizou-se a vigésima primeira sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Edis Marco Antonio Ernandez e Marion de Oliveira e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Zé Dourado, João Merenda, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Milton Capel, Ricardo Yoshio, Vaguinho, Jair Batista da Silva e Maninho (16). Presentes 14 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE - É apresentada e aprovada a ata da 20a Sessão Ordinária, de 16 deste mês. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, o resumo da correspondência recebida entre os dias 16 e 23. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL.s 17 e 18, do Executivo; PDL 4, do Sr. Isaias Maria; PL.s 45 e 47, do Sr. Maninho; PL 46, do Sr. Laércio Soares; moção da Edilidade de Caçapava. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 16 Edis. São encaminhados os requerimentos 649, do Sr. Laércio Soares; 643 a 645 e 657, do Sr. Lauro Michels; 633 e 635, do Sr. Maninho e outros; 646 e 647, da Sra. Marion de Oliveira; 651, do Sr. Marquinhos e outros; 652, 654 a 656, da Sra. Regina Gonçalves; 631 e 637, do Sr. Ricardo Yoshio; 659 a 664, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 13 requerimentos: 632, 634, 636, 638, 639, 640, 642, 648, 650, 651, 653, 658 e 665. É lido e entra em discussão o Req. 648, do Sr. Maninho e outros, para ser oficiado ao Legislativo Federal no sentido de uma CPI para apurar denúncia do deputado Roberto Jeferson sobre mensalão. Falam a respeito o Sr. Zé Dourado e o autor. Encerrada a discussão. Encaminham a votação os Srs. Lauro Michels e Maninho. Comentários dos Srs. Jair Batista da Silva e Lauro Michels, com resposta da Mesa. Fala a Sra. Regina Gonçalves. Comentários dos Edis Zé Dourado e Regina Gonçalves. Votação nominal do requerimento: 13 votos a favor. Aprovado. É lido e acolhido o Req. 650, do Sr. Laércio Soares, moção de apoio ao Governo da Venezuela quanto à extradição de Luiz Pousada Carriles. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 636, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, moção de apoio ao deputado federal José Dirceu por renunciar ao cargo de Ministro Chefe da Casa Civil. É lido e acolhido o Req. 634, do Sr. Maninho e outros, congratulações pelo Dia Internacional de Combate às Drogas em 24/6. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 642, do Sr. Maninho e outros, congratulações aos trabalhadores da FORD e ao Sindicato do ABC pela greve de golas vermelhas. É lido e acolhido o Req. 653, do Sr. Laércio Soares, voto de apoio apoio ao deputado federal Miguel Arraes no sentido do seu restabelecimento. Apoio da Sra. Regina Gonçalves. É lido e acolhido o Req. 632, do Sr. Lauro Michels, pedindo informes ao Executivo sobre o restaurante popular da Av. Lico Maia. É lido e acolhido o Req. 665, do Sr. Lauro Michels, congratulações à Prof.a Masuma Al Mubarak pela eleição à Ministra de Kuait. É lido e acolhido o Req. 639, do Sr. Zé do Norte, pedindo informes ao Executivo sobre praça do Jardim Maravilha, Bairro Taboão. É lido e acolhido o Req. 638, do Sr. Zé do Norte e outros, pedindo informes sobre terreno da Rua Noraldino Bispo da Silva. É lido e acolhido o Req. 658, do Sr. Vaguinho, pedindo informes sobre exames de papanicolau e mamografia. É lido e acolhido o Req. 640, do Sr. Zé do Norte e outros, pedindo informes sobre exames nas Unidades Básicas de Saúde. É lido e acolhido o Req. 651, do Sr. Laércio Soares, moção de repúdio ao Jornal da Escória por defender a escravidão negra no Brasil. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 16 Edis. O Sr. Lauro Michels pede o encaminhamento das indicações não destacadas. São encaminhadas as indicações 1463 a 1466, do Sr. Jair Batista da Silva; 1469 a 1474, do Sr. Zé do Norte; 1483 e 1484, do Sr. Laércio Soares; 1461, 1462, 1475, 1476 e 1482, do Sr. Lauro Michels; 1489 a 1496, do Sr. Maninho; 1477 a 1480, do Sr. Marquinhos; 1485 a 1488, do Sr. Milton Capel; 1467, do Sr. Ricardo Yoshio. Sofre destaque, é lida e acolhida a Ind. 1468, do Sr. João Merenda, para que o Executivo dê isenção do IPTU aos imóveis cujo valor venal corresponda a R$ 36.708,00. PÁGINA 146 DOS ANAIS - Grande Expediente - O Sr. Maninho informa de ação da ECOVIAS nas proximidades do Conjunto Júpiter, arrancando casas e barracos. A situação será verificada pelos Edis Irene dos Santos, Regina Gonçalves e Zé Dourado. Ocupa a tribuna o Sr. Isaias Maria, além do Sr. Laércio Soares. Apartes dos Srs. Jair Batista da Silva e Milton Capel, além da Presidência. O Sr. Maninho informa a realização de eleições na entidade Nova Conquista, devendo a chapa vereadora de D. Zenaide ser empossada. Ausência da Sra. Marion de Oliveira. Fala o Sr. Milton Capel, com aparte da Presidência. O Sr. Maninho cede tempo. Pronuncia-se a Sra. Cida Ferreira, com apartes da Presidência e do Sr. Milton Capel. Fala o Sr. Jair Batista da Silva, com apartes dos Srs. Vaguinho e Lauro Michels. Cedem tempo os Srs. Zé do Norte e Lauro Michels. A seguir, falam os Srs. João Merenda, Milton Capel e Vaguinho. Comentário do Sr. Jair Batista da Silva. Convidada, assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira. Discursa o Sr. Lauro Michels, com aparte do Sr. Jair Batista da Silva. Esgotadas as inscrições do Grande Expediente. PÁGINA 193 DOS ANAIS - ORDEM DO DIA - Chamada acusa a presença de 15 Edis. Reassume a direção dos trabalhos o Sr. Marquinhos, agradecendo a cooperação da Sra. Marion de Oliveira. ITEM I - primeira discussão do PL 32, Proc. 416, na origem 14, do Executivo, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, com emenda. Adiamento do Sr. Jair Batista da Silva por 4 dias. ITEM II - discussão única do PL 40, Proc. 583, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, denominando vias do núcleo habitacional Ressurreição, Bairro Campanário. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM III - segunda discussão do PL 37, Proc. 555, do Sr. Maninho e outros, tirando alvará de funcionamento de casas de diversões, boates, hotéis, motéis, pensões, restaurantes e estabelecimentos que incentivem a prostituição infantil. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. A Sra. Irene dos Santos requer, sendo atendida, inversão da pauta. ITEM VI - primeira discussão do PLC 7, Proc. 613, dos Srs. Laércio Soares, alterando a Lei 80/98 publicidade em logradouros públicos. Encerrada a discussão, encaminha a votação o Sr. Milton Capel. A seguir, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM V - primeira discussão do PL 33, Proc. 492, na origem 16, do Executivo, instituindo a preferência cadastral, além de normas e exigências de levantamento topográfico, a utilização na manutenção e atualização da base cartográfica local. O Sr. Milton Capel expõe dúvidas, com resposta da Presidência e do Sr. Jair Batista da Silva. O Sr. João Merenda sugere adiamento, com comentários diversos. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV - segunda discussão do PL 38, Proc. 556, da Sra. Regina Gonçalves, proibindo prestadores de serviços de descartar óleo ou gordura vegetal nos encanamentos que ligam a rede coletora de esgoto ou águas fluviais ou equivalentes. Com emenda. Fala a autora, com apartes diversos. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. O Sr. Vaguinho retira sua emenda. O Sr. João Merenda apresenta sua emenda. Comentário do Sr. Maninho. Votação nominal da emenda: 15 votos a favor. Aprovada. Pauta esgotada. O Sr. Laércio Soares fala da reunião com ELETROPAULO. A Presidência anuncia sessões extras e audiências públicas. O Sr. Maninho informa que estará presente o Secretário de Finanças. A Sra. Irene dos Santos lembra que amanhã haverá audiência sobre transporte coletivo. Nada mais havendo a tratar, é convocada a próxima sessão ordinária para o dia 30, 14h, sendo encerrada a presente sessão às 17h36min. Para constar, é lavrada esta ata, assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
ISAIAS MARIA - 1o SECRETÁRIO