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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2015, (Nº 042/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 920/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DE JUROS E MULTAS DE MORA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 033/94, ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR 143/01, ALTERA O § 1º DO ART. 18 DA LEI 999/89, ALTERADO PELO INCISO IV DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR 24/93, ALTERA O ART. 48, ACRESCENTANDO-SE OS INCISOS I E II, E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 189/03, ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 379, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 131/00. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 073/2015, PROCESSO Nº 934/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (VER. ZÉ DOURADO), DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ENEAS TOGNINI. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM 2 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2015, PROCESSO Nº 808/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, PROCESSO Nº 473/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA (VER. RONALDO LACERDA) E OUTROS, ALTERANDO O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 586, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977; 732, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983; 737, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983; 821, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985; 826, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985; 873, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986; 1039, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 E PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971; 003, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990; 004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990; 012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991; 014 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991; 020, DE 06 DE OUTUBRO DE 1993; 021, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993; 024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993; 032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994; 033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994; 062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996; 069 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997; 149, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001; 156, DE 03 DE JANEIRO DE 2002; 162, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002; 199, DE 20 DE ABRIL DE 2004; 223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005; 379, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E 400, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2015, PROCESSO Nº 887/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA DOULA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO A GESTANTE - A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
25 de Novembro de 2015.
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