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ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2005 ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2005
Aos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, com início à hora regimental (14h), realizou-se a vigésima segunda sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antonio Ernandez e da Sra. Marion de Oliveira e tendo por Secretários os Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Milton Capel, Ricardo Yoshio, Vaguinho, João Merenda e Maninho (16). Presentes 14 Edis, o Sr. Presidente abre a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. A Sra Cida Ferreira lembra que na última sessão do semestre deve ser executado o Hino Nacional. A Presidência concorda. Manifestação de munícipe e advertência da Presidência. É executado o Hino Nacional. É lida, e acolhida a ata da 21a Sessão Ordinária. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhada à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, resumo da correspondência recebida entre os dias 23 e 30. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL.s 50 e 51, do Sr. João Merenda; PL 53, do Sr. Milton Capel e outros; PL 52, do Marquinhos e outros; PL 54, do Sr. Zé do Norte e outros; PDL 5, do Sr, Jair Batista da Silva e outros; PL.s 22, 23 e 24, do Executivo. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 16 Edis. São encaminhados os requerimentos 676, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; 668, do Sr. Lauro Michels; 670, do Sr. Marquinhos e outros; 671 a 673, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque nove requerimentos: 666, 667, 669, 674, 675, 677, 678, 679 e 800. É lido e entra em discussão o Req. 677, do Sr. Lauro Michels, voto de protesto ao Governo do Estado por permitir reajuste dos pedágios acima da inflação. Falam o Sr. Maninho e o autor. A seguir, votação nominal do requerimento: 14 votos a favor. Aprovado. Solicitação do Sr. Lauro Michels para declaração de voto não é atendida por contrariar o Regimento Interno. É lido e acolhido o Req. 666, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, para redução da faixa amarela da Av. Fagundes de Oliveira. É lido e acolhido o Req. 669, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao SAMU pelo seu atendimento a pacientes da cidade. É lido e acolhido o Req. 679, do Sr. Laércio Soares, repúdio ao dep. federal Jair Bolsonaro por pedir sessão solene em favor de militares que participaram da guerrilha do Araguaia. O Sr. Maninho externa-se a favor; também o autor. É lido e acolhido o Req. 674, da Sra. Regina Gonçalves, moção de apoio à I Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial em 28/6. É lido e acolhido o Req. 678, do Sr. Milton Capel, voto de repúdio à publicação dos integrantes da Chapa Escória do Centro Acadêmico 11/8. É lido e acolhido o Req. 675, do Sr. Zé do Norte e outros, para instalação de lombada eletrônica na Rua Simões, Bairro Campanário. É lido e entra em discussão o Req. 667, da Sra. Cida Ferreira, para nova linha de ônibus até o Terminal Diadema. A seguir, é acolhido. É lido e acolhido o Req. 680, da Sra. Irene dos Santos e outros, voto de pesar pelo falecimento do munícipe Ivo Falcão Melo em 25/6. A autora pede apoio de todos os Edis. A Presidência cumprimenta o público presente, especialmente a comissão de precatorianos e os assessores do dep. Estadual Mário Reali. O Sr. Laércio Soares requer suspensão dos trabalhos para que se manifestem familiares do Sr. Ivo Falcão Melo, sendo atendido. Fala a filha do extinto, Sra. Aparecida Donizeti Melo. Emocionada, é ajudada no seu discurso pela Sra. Irene dos Santos. O Sr. Laércio Soares fala a respeito e também sobre a ELETROPAULO, com apoio da Presidência. O Sr. Jair Batista da Silva registra a presença do Pastor Jair, da Assembléia de Deus Ministério do Belém. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 13 Edis. O Sr. Lauro Michels pede encaminhamento das indicações sem destaque; é atendido. São encaminhadas as indicações 1538, da Sra. Irene dos Santos; 1502 a 1504, 1508 a 1512, 1534 e 1537, do Sr. Jair Batista da Silva; 1501, 1506, 1513, 1514, 1523 e 1524, do Sr. João Merenda; 1532, 1533, 1535 e 1536, do Sr. Zé do Norte; 1500 e 1507, do Sr. Lauro Michels; 1515 a 1517, do Sr. Laércio Soares; 1505, 1539 a 1552, do Sr. Maninho; 1518 a 1522, do Sr. Marquinhos; 1499, do Sr. Milton Capel; 1527 a 1531, da Sra. Regina Gonçalves; 1497 e 1498, do Sr. Ricardo Yoshio; 1525 e 1526, do Sr. Vaguinho. PÁGINA 145 DOS ANAIS - GRANDE EXPEDIENTE - O Sr. Maninho comenta atuação do deputado Mário Reali em audiência pública sobre regularização fundiária dos loteamentos locais. Convidada, assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira. Discursa o Sr. Laércio Soares, com cessão de tempo do Sr. Zé do Norte. Pronuncia-se a Sra. Cida Ferreira. Fala o Sr. Lauro Michels, com cessão de tempo do Sr. Vaguinho. Discursa a Sra. Regina Gonçalves. Fala o Sr. Zé Dourado, com cessão de tempo do Sr. Vaguinho. Pronunciamento do Sr. Maninho e comentário da Presidência. Externa-se o Sr. Jair Batista da Silva. O Sr. Laércio Soares comunica que seus filhos nos Estados Unidos estão vendo a sessão da Casa pela Internet. Ausência da Sra. Irene dos Santos. Inscrições esgotadas. TRIBUNA LIVRE - (página 166 dos Anais) - Ausência da munícipe Maria Aparecida Sales. O Sr. Rinaldo Reis fala em nome da ACCORD - Associação dos Caminhantes e Corredores de Diadema, quanto ao orçamento participativo. Apoio dos Edis Regina Gonçalves, Jair Batista da Silva, Maninho, Cida Ferreira, Laércio Soares e Marquinhos. O Sr. João Merenda registra presença do Sr. Arlindo Bernardes, conselheiro titular da UBS - Unidade Básica de Saúde, Jardim ABC. O Sr. João Carlos dos Santos fala do descaso da administração quanto ao pagamento dos precatórios alimentares. É secundado por Jaime de Souza, Sigmar Werner, José Pereira de Souza e Anésio Salviano Pinheiro. PÁGINA 184 DOS ANAIS - ORDEM DO DIA - Chamada acusa a presença de 14 Edis. Retorna à Mesa o Sr. Marquinhos, agradecendo a colaboração da vice-presidente. ITEM I - primeira discussão do PL 48, Proc. 730, na origem 18, do Executivo, alterando a Lei 1403/94, referente à criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMA. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado ITEM II - primeira discussão do PL 49, Proc. 731, na origem 17, do Executivo, alterando a Lei 1258/1993, referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III - discussão única do PL 44, Proc. 645, do Sr. Laércio Soares, declarando de utilidade pública o Espaço Solidário Instituição Assistencial. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. O Sr. Jair Batista da Silva cumprimenta o autor do projeto, o qual faz declaração de voto. ITEM IV - segunda discussão do PL 33, Proc. 492, na origem 16, do Executivo, instituindo rede de referência cadastral e dispondo sobre normas e exigências na execução de levantamentos topográficos. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM V - segunda discussão do PLC 7, Proc. 663, do Sr. Laércio Soares, alterando a Lei Complementar 80/1998, referente à publicidade em logradouros públicos, com emendas. O autor esclarece tramitação do projeto de emendas. Fala o Sr. Lauro Michels. A seguir, votação nominal do projeto e das emendas: 15 votos a favor. Aprovados. O Sr. João Merenda fala de projetos em favor da APAE e da Santa Casa. O Sr. Lauro Michels argumenta que a Casa deverá fazer reuniões em julho sem jetons. É apresentado e acolhido requerimento de urgência especial do Sr. Jair Batista da Silva, para projeto de no 55, do Executivo, dando subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema. Pareceres verbais das Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação, Saúdee Assistência Social. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. É lido e aprovado requerimento de urgência especial, do Sr. Jair Batista Silva, para o PL 56, do Executivo, celebrando convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação da carta de crédito FGTS, Individual, Operações Coletivas, FGTS. Com pareceres verbais das Comissões de Justiça, de Finanças, de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas e de Educação, Saúde e Assistência Social. Ninguém falando, votação do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. É lido e aprovado o requerimento de urgência especial, do Sr. Jair Batista da Silva, para o PL 57, subvencionando a Liga de Futebol Amador de Diadema. Pareceres verbais das Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação, Saúde e Assistência Social. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. O Sr. Maninho agradece o acolhimento das proposituras em prol da Liga de Futebol Amador. A Sra. Regina Gonçalves lembra que às 19h haverá audiência pública a respeito da Represa Billings. O João Merenda informa que as verbas APAE e Núcleos de Integração da Santa Casa vão até cerca de 15 mil reais. Pauta esgotada. A Presidência lembra que na segunda feira, dia 4 de julho, às 11h, haverá sessão sobre o LDO, declarando encerrada a presente sessão às 17h05min. Para constar, é lavrada esta ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. lo Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1O secretário