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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.-
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2005, (Nº 018/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 730/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, ANTERIORMENTE ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.480, DE 22 DE MAIO DE 1996 E 2.266, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUMMA.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2005, (Nº 017/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 731/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 28 DE JUNHO DE 1993, ANTERIORMENTE ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.516, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996; 1.925, DE 07 DE JUNHO DE 2000 E 2.172, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2005, PROCESSO Nº 645/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO SOLIDÁRIO INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM 2, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2005, (Nº 016/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 492/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO A REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DISPONDO SOBRE NORMAS E EXIGÊNCIAS NA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS COMO UMA DAS FONTES A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005, PROCESSO Nº 663/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÔS SOBRE A PUBLICIDADE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DO CORRENTE.- EMENDAS DOS LÍDERES DE BANCADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/98, CONSTANTE DO ARTIGO 6º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/98, CONSTANTE DO ARTIGO 7º DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/98, CONSTANTE DO ARTIGO 8º DO PROJETO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/98, CONSTANTE DO ARTIGO 9º DO PROJETO; 5ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O ARTIGO 10 AO PRESENTE PROJETO DE LEI, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO, RECESSO LEGISLATIVO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
29 de Junho de 2005.-