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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2016, ÀS 17:30 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA. ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2016, (Nº 005/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 138/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDAS E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. EMENDA ADITIVA DO VER. DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO E OUTROS, AO PROJETO, ONDE SE ENCONTRA A PALAVRA DIVERSIDADE, SEGUE A SEGUINTE DEFINIÇÃO: DIVERSIDADE, DEVE SER ENTENDIDA COMO A PLURALIDADE CULTURAL, ÉTNICO-RACIAL, REGIONAL, LINGUÍSTICA, RELIGIOSA, BIOLÓGICA, SOCIAL, POLÍTICA, ENTRE OUTRAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DE UM GRUPO DE SERES HUMANOS QUE HABITAM UM DETERMINADO TERRITÓRIO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2016, (Nº 009/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 187/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
31 de Março de 2016.