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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2005, ÀS 11:00 HORAS (SEGUNDA-FEIRA).- (CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA).-
ITEM ÚNICO
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2005, (Nº 014/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 416/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- EMENDA ADITIVA, DA VEREADORA CIDA FERREIRA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, NO SENTIDO DO MUNICÍPIO ALOCAR RECURSO NÃO INFERIOR A 2% DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EMPENHAMENTO E POSTERIOR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS, RELATIVO A INDENIZAÇÕES DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - DIEESE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL JUNTAMENTE COM A EMENDA APRESENTADA.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM A EMENDA APRESENTADA.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO APROVADO NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE.- EMENDAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 19 DO PROJETO; 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS ITENS 2º E 5º DISCRIMINADOS NO ANEXO DE RISCOS FISCAIS E 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO AO ANEXO DE RISCOS FISCAIS, DECISÕES JUDICIAIS E/OU ACORDOS JUDICIAIS, RELATIVOS A INDENIZAÇÕES DO DIEESE.- (PROJETO COM PRAZO), ARTIGO 13, INCISO I DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA L.O.M. DE DIADEMA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 10 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993.-
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS JUNTAMENTE COM AS EMENDAS.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
01 de Julho de 2005.-