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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DO LEGISLATIVO DIADEMENSE EM 6 DE JULHO DE 2005 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DO LEGISLATIVO DIADEMENSE EM 6 DE JULHO DE 2005
Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e cinco, com início às 10h, realizou-se a primeira sessão da sessão legislativa extraordinária da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antonio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria, Irene dos Santos e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os Edis João Merenda, Lauro Michels, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Milton Capel, Regina Gonçalves e Vaguinho (16). Presentes 7 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. A Presidência explica que 9 Edis estão no velório das vítimas do crime ocorrido no Jardim Portinari. A Sra. Marion de Oliveira esclarece que em reunião da Comissão de Direitos Humanos foi escolhida a comissão para o velório. A sessão é suspensa até 14h15min. Reaberta, chamada acusa a presença de 15 Edis. Na ausência da Sra. Irene dos Santos, é convidado para a Secretaria o Sr. Ricardo Yoshio. Passa-se à ORDEM DO DIA - Item I: segunda discussão do PL 48, Proc. 730, na origem 18, do Executivo, alterando a Lei 1403/94, que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FUMMA). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Item II: segunda discussão do PL 49, Proc. 731, na origem 17, do Executivo, alterando a Lei 1258/93, dispondo sobre instituição, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. O Sr. Laércio Soares informa que a Sra. Irene dos Santos está representando a Casa no velório e no cemitério. A Presidência confirma a informação. Item III: segunda discussão do PL 55, Proc. 753, na origem 22, do Executivo, autorizando subvenções para três entidades. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Item IV: segunda discussão do PL 56, Proc. 754, na origem 23, do Executivo, autorizando convênio com a C.E.F. visando a implementação do programa de carta de crédito FGTS individual, Operação Coletiva, Recursos FGTS. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Item V: segunda discussão do PL 57, Proc. 755, na origem 24, do Executivo, dando subvenção à Liga de Futebol Amador de Diadema de 115 mil reais em três parcelas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Os Srs. Lauro Michels e Milton Capel pedem suspensão dos trabalhos, com apoio do Sr. Laércio Soares. Pedido aprovado. Sessão suspensa até 10h55min. Chamada acusa a presença de 15 Edis. Item VI: discussão única do PDL 4, Proc. 700, do Sr. Isaias Maria, concedendo o título de Cidadão Diademense ao Pastor Edson Silva de Melo. Fala a respeito o Sr. Milton Capel, encerrando-se a discussão. Encaminham a votação os Edis Zé Dourado, Regina Gonçalves, Jair Batista da Silva e Milton Capel. Votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. Declaram os seus votos os Srs. Jair Batista da Silva, Laércio Soares e João Merenda. O Sr. Maninho registra a visita do Sr. Wagner Arruda, Secretário de Finanças do Sindicato dos Bancários. Item VII: discussão única do PL 46, Proc. 699, do Sr. Laércio Soares, denominando a viela 7, do Núcleo Habitacional Bacalhau, do Bairro Eldorado, de Passagem Bacalhau. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Item VIII: primeira discussão do PL 42, Proc. 619, do Sr. Lauro Michels, instituindo a Semana de Combate e Prevenção da Obesidade Infantil, com emenda aditiva. Fala o autor. Encerrada a discussão, votação nominal do projeto e da emenda: 15 votos a favor. Aprovados. Item IX: primeira discussão do PL 43, Proc. 644, do Sr. Milton Capel, dispondo sobre política de controle da natalidade de cães e gatos, com emendas. Item X: primeira discussão do PLC 8, Proc. 664, do Sr. Vaguinho, revogando a Lei Complementar 160/2002, que altera a Lei Complementar 157, referente às normas para cobranças extrajudiciais. O Sr. Maninho registra sua indignação pelo que ocorreu no Jardim Portinari, quando morreram mãe e dois filhos, pedindo voto de silêncio. A Sra. Irene dos Santos comunica que a Secretária Regina Maria Miki esteve em contato com a Comissão de Direitos Humanos, encerrando-se de providências a respeito do crime e das ações necessárias. O Sr. Milton Capel apoia esse procedimento. A Sra. Irene dos Santos também fala de problemas no bairro, inclusive das moradias de policiais. A Sra. Regina Gonçalves argumenta no mesmo sentido. Essas afirmações são apoiadas pelo Sr. Zé Dourado. O Sr. Jair Batista da Silva pede adiamento do item X para melhores estudos. O autor concorda. Adiado o item por 30 dias. A família enlutada recebe a homenagem de um minuto de silêncio. A Presidência comunica que a sessão não implicará no pagamento de jeton. O Sr. Laércio Soares informa que no dia 31 haverá festa beneficente no clube Okinawa, sendo importante a presença dos vereadores, com possibilidade de pronunciamentos de autoridades. A festa em apreço tem o nome de 1o Encontro das Comitivas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca a Casa para a primeira sessão ordinária de agosto no dia 4, horário regimental, declarando encerrada a presente sessão às 12h12min. Para constar, é lavrada esta ata, que receberá assinatura dos Srs. Presidentes e 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
ISAIAS MARIA - 1o SECRETÁRIO