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d O R D E M DO DI A
ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO REALIZADA DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA PELOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2005, ÀS 10:00 HORAS.- (QUARTA-FEIRA).-
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2005, (Nº 018/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 730/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, ANTERIORMENTE ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.480, DE 22 DE MAIO DE 1996 E 2.266, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUMMA.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2005, (Nº 017/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 731/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 28 DE JUNHO DE 1993, ANTERIORMENTE ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.516, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996; 1.925, DE 07 DE JUNHO DE 2000 E 2.172, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2005, (Nº 022/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 753/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.- (VALOR DE R$ 14.487,70: 1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE R$ 3.480,00; 2) IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DIADEMA R$ 9.267,70 E 3) NÚCLEO EDUCACIONAL DA SANTA CASA DE DIADEMA R$ 1.740,00).- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2005, (Nº 023/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 754/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO FGTS INDIVIDUAL OPERAÇÕES COLETIVAS RECURSOS FGTS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2005, (Nº 024/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 755/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (NO VALOR DE R$ 115.000,00, EM 03 PARCELAS).- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM VI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2005, PROCESSO Nº 700/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAÍAS MARIA, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO PASTOR EDSON SILVA DE MELO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM VII
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2005, PROCESSO Nº 699/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO-REGULARIZADA.- (VIA CONHECIDA COMO VIELA 7, LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL BACALHAU, BAIRRO ELDORADO, COM O NOME DE PASSAGEM BACALHAU).- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2005, PROCESSO Nº 619/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAURO MICHELS, INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- EMENDA ADITIVA, DO VEREADOR RICARDO YOSHIO, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 6º AO PROJETO, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2005, PROCESSO Nº 644/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- EMENDAS DO VEREADOR RICARDO YOSHIO: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 3º E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 3º DO PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2005, PROCESSO Nº 664/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, DISPONDO SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 06 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÔS SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 03 DE JANEIRO DE 2002.- (QUE ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS).- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
05 de Julho de 2005.-