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ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 11 DE AGOSTO DE 2005
Aos onze dias do mês de agosto do ano dois mil e cinco, com início à hora regimental (14h), realizou-se a vigésima quarta sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Edis Marquinhos, Milton Capel e Marion de Oliveira e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio, Vaguinho, João Merenda, Zé Dourado e Maninho (15). Havendo número legal, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE - É apresentada e acolhida a ata de 23a Sessão Ordinária, de 4 do corrente mês. É apresentado, ficando ciente e a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, o resumo da correspondência recebida entre os dias 4 e 11. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 73, da Sra. Regina Gonçalves; e PL.s 74 e 75, do Sr. Jair Batista da Silva e outros. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 15 Edis. São encaminhados os requerimentos 754, 755, 758, 772 e 773, da Sra. Cida Ferreira; 742, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; 764, do Sr. Laércio Soares; 739, do Sr. Lauro Michels; 743 a 746, 761e 762, do Sr. Maninho e outros; 750 a 753, 767 a 770, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 15 requerimentos: 737, 738, 740, 741, 747, 748, 749, 756, 757, 759, 760, 763, 765, 766 e 771. O Sr. Laércio Soares levanta questão de ordem sobre ausência de autor de requerimento. Apoio dos Srs. Lauro Michels e Jair Batista da Silva. Comentários dos Edis Milton Capel e Regina Gonçalves, com resposta da Presidência. Retirado o Req. 742. É lido e acolhido o Req. 757, do Sr. Lauro Michels, moção de apoio aos funcionários precatorianos, apoiado pelos Srs. Vaguinho e Maninho. O Sr. Laércio Soares registra visita do suplente do PT, o Sr. Valdeci (Paraná). É lido e acolhido o Req. 756, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao piloto diademense Amable Barrasa pela sua vitória no Rali Internacional dos Sertões em 7/8. É lido e acolhido o Req. 766, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Presidente da República pelo convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Fundação Dorina Nowil para cegos. Apoio da Sra. Regina Gonçalves. É lido e acolhido o Req. 737, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia da Paz em 14/8. Apoio do Sr. Isaias Maria. É lido e acolhido o Req. 760, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia do Soldado em 25/8. É lido e acolhido o Req. 741, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, voto de repúdio à polícia inglesa pela execução do brasileiro Jean Charles Menezes. É lido e acolhido o Req. 765, do Sr. Laércio Soares, congratulações com a Presidência da República por sancionar lei que determina o ensino do espanhol nas escolas públicas. É lido e acolhido o Req. 748, do Sr. Zé do Norte, congratulações pelo Dia do Estudante a 11/8. A Presidência assinala a visita do Sr. Vanderley. É lido e acolhido o Req. 759, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia de Combate à Poluição em 14/8. É lido e acolhido o Req. 747, do Sr. João Merenda, congratulações pelo Curso de Gestão Ambiental no programa da SABESP. É lido e acolhido o Req. 763, do Sr. Laércio Soares, congratulações à Rede Jubileu Sul/Brasil contra o pagamento da dívida externa em favor do Brasil e pela criação do Fórum Permanente de exercício democrático. É lido e acolhido o Req. 749, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pelo Dia Nacional da Arte em 12/8. É lido e acolhido o Req. 738, do Sr. Lauro Michels, congratulações pelo Dia do Padre em 4/8. É lido e acolhido o Req. 740, da Sra. Regina Gonçalves, moção de apoio ao reajuste salarial pleiteado pelo magistério público do Estado de São Paulo. É lido o Req. 771, do Sr. Zé Dourado, moção de protesto ao Governo Federal pela anunciada liberação do aborto. O autor comunica sua saída provisoriamente. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 16 Edis. Não havendo destaques, são encaminhadas as indicações 1759, 1771, 1781 e 1782, do Sr. Jair Batista da Silva; 1774 a 1778, do Sr. Zé do Norte; 1772, 1787 a 1790, do Sr. Laércio Soares; 1773, 1783, 1802 a 1804, do Sr. Lauro Michels; 1811 a 1825, do Sr. Maninho; 1756 a 1758, 1779, 1780 e 1801, do Sr. Marquinhos; 1754, 1755, 1805 a 1810, do Sr. Milton Capel; 1784 a 1786, do Sr. Ricardo Yoshio; 1491 a 1800, do Sr. Vaguinho. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE (página 174 dos Anais) - Fala o Sr. Laércio Soares, com cessão de tempo do Sr. Milton Capel. A Sra. Cida Ferreira anuncia a visita do deputado estadual Geraldo Lopes, do PMDB. A seu pedido, é introduzido no Plenário, cumprimentando e sentando à Mesa. Fala a Sra. Cida Ferreira; a seu pedido; pronunciamento do deputado. Ocupa a tribuna a Sra. Regina Gonçalves. Registra-se a presença da Sra. Regina Miki e do oficial comandante da Guarda Municipal Eduardo Reis Leal. Discursam os Edis Cida Ferreira e Isaias Maria. Barulho no Plenário e interferência da Mesa. Questões sobre roubo de carro pelos Srs. Jair Batista da Silva e Maninho. Sessão suspensa para pronunciamento da Sra. Regina Miki, que convida para o lançamento do Plano Municipal de Segurança, falando também o tenente-coronel Eduardo Reis Leal. A Presidência convida para o lançamento do 2o Plano de Segurança Pública local, informando que está sendo organizada a implantação da Semana da Paz. Sessão reaberta no Grande Expediente. Fala o Sr. Jair Batista da Silva, com cessão de tempo do Sr. Zé do Norte. O Sr. Laércio Soares informa que a Prefeitura já deu verba para a Liga, restando saldo. Discursa o Sr. Zé Dourado, com cessão de tempo do Sr. Vaguinho. Convidado, assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Falam os Edis Lauro Michels, João Merenda e Maninho. Convidada, assume a direção dos trabalhos a Sra. Marion de Oliveira. Discursa o Sr. Vaguinho. A Mesa se refere ao discurso do Sr. Vaguinho. O Sr. Jair Batista da Silva fala de reunião extra e a Sra. Irene dos Santos comunica presença de representantes da Garagem da ETCD, trazendo carta sobre matéria publicada na imprensa. Esgotado o Grande Expediente. Retorna à Mesa o Sr. Marquinhos. Passa-se à ORDEM DO DIA - Chamada acusa a presença de 15 Edis. ITEM I - segunda discussão do PL 69, Proc. 811, na origem 21, do Executivo, autorizando convênio de cooperação técnica e descentralização de recursos com a Fundação Oswaldo Cruz para desenvolver programa de farmácia popular. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM II - discussão única do parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade do PL 59, Proc. 763, do Sr. Lauro Michels, dispondo sobre instalação de placas informativas em braile nos ônibus de transporte de passageiros e outros equipamentos para deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus com a identificação do coletivo, nome da empresa e fone para denúncia. Discute o Sr. Lauro Michels. Comentário do Sr. Laércio Soares sobre a Comissão de Justiça, secundado pelos Edis Lauro Michels e Cida Ferreira, além do Sr. Milton Capel. Questão de ordem do Sr. Zé Dourado, com resposta da Presidência, que anuncia adiamento do item II. ITEM III - discussão única do PL 6, Proc. 766, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, instituindo o prêmio Luigi Papaiz de Desempenho Empresarial. Com emendas. É adiado por 6 dias a pedido do Sr. Jair Batista da Silva. ITEM IV - discussão única do PL 5, Proc. 751, do Sr. Milton Capel e outros, denominando Av. Luiz Merenda a Av. Santa Catarina, do Bairro Campanário. Após discurso do Sr. Milton Capel, é encerrada a discussão. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Declaração de voto do Sr. João Merenda. ITEM V - segunda discussão do PL 50, Proc. 735, do SR. João Merenda, instituindo o Dia das Sociedades Amigos de Bairros, a ser comemorado no segundo domingo de março. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI - segunda discussão do PL 52, Proc. 720, do Sr. Marquinhos, instituindo a Semana da Paz entre os dias 8 e 14/9. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VII - primeira discussão do PL 20, Proc. 378, do Sr. Maninho e outros, proibindo utilização de radares móveis de velocidade. É anunciado requerimento de vistas da Comissão de Justiça por 10 dias. Falam a respeito os Edis Laércio Soares, Vaguinho, Maninho, Regina Gonçalves, Lauro Michels, Ricardo Yoshio e Marion de Oliveira. Encaminham a votação os Edis Laércio Soares, Regina Gonçalves, Jair Batista da Silva, Cida Ferreira, Lauro Michels e Vaguinho. Comentários dos Edis Laércio Soares, Lauro Michels, Jair Batista da SiIva, Regina Gonçalves, Maninho, Vaguinho. João Merenda e Zé Dourado, com resposta da Presidência. Votação nominal: 10 votos a favor e 4 contra. Aprovado o requerimento de vistas. O Sr. Vaguinho informa que fará entrega de convites para o evento Inverno Gospel, no cooperpais, antiga Estrada do Mar, Jardim Americanópolis. O Sr. Maninho levanta questão de ordem no tocante ao PL 20. ITEM VIII - primeira discussão do PL 66, Proc. 807, da Sra. Regina Gonçalves, dispondo sobre cassação de inscrição no cadastro de contribuintes mobiliários dos estabelecimentos que comercializem combustível adulterado. Com emendas. Após pronunciamento da Sra. Regina Gonçalves, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Feita a leitura das emendas, decide-se votá-las em bloco. Não havendo discussão, votação nominal das emendas: 14 votos a favor. Aprovadas. ITEM IX - primeira discussão do PL 71, Proc. 826, na origem 25, do Executivo, alterando a Lei 1759/99, referente ao Fundo de Assistência ao Trânsito (FUNDATRAN). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Em explicação pessoal pronunciamento do Sr. Maninho e desistência da Sra. Cida Ferreira. A Presidência comunica aniversário do Sr. Milton Capel amanhã, cumprimentando-o. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca a 25a Sessão ordinária para o dia 18, no horário normal, e declara encerrada a presente sessão às 18h29min. Para constar, é lavrada esta ata, assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
ISAIAS MARIA - 1o SECRETÁRIO