-
d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.-
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2005, (Nº 021/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 811/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS COM A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FARMÁCIA POPULAR.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DO CORRENTE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 059/2005, PROCESSO Nº 763/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAURO MICHELS, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ESCRITAS EM BRAILE NOS ÔNIBUS COLETIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E OUTROS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS DEFICIENTES VISUAIS NOS PONTOS E TERMINAIS DE ÔNIBUS, COM A IDENTIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO COLETIVO, O NOME DA EMPRESA E O TELEFONE PARA DENÚNCIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR FERIR PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES, SUGERINDO AO AUTOR QUE O FAÇA EM FORMA DE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO PRESENTE PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 41, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PLENÁRIO DEVERÁ APRECIAR O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E, SOMENTE SE REJEITADO O PARECER, PROSSEGUIRÁ O PROCESSO SUA TRAMITAÇÃO.-
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2005, PROCESSO Nº 766/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PRÊMIO LUIGI PAPAIZ, DE DESEMPENHO EMPRESARIAL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- EMENDA ADITIVA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, ACRESCENTANDO O INCISO V AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO.- PARECER DA ASSESSORIOA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDAS.- 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO 3º DO PRESENTE PROJETO.- 2ª EMENDA ADITIVA ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 053/2005, PROCESSO Nº 751/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.- (ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AV. SANTA CATARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GUILHERME CARVALHO VIDIGAL, BAIRRO CAMPANÁRIO, PARA AVENIDA LUIZ MERENDA).- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2005, PROCESSO Nº 735/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO).- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2005, PROCESSO Nº 750/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO ERNANDEZ E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA PAZ (A SER REALIZADA ANUALMENTE, ENTRE OS DIAS 08 E 14 DE SETEMBRO).- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2002, PROCESSO Nº 378/2002, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RADARES MÓVEIS DE VELOCIDADE.- OFÍCIO C. GP. Nº 700/2002, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUTICIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, FAVORÁVEL.- OFÍCIO C. GP. Nº 1.962/2004 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- OFÍCIO C. GP. Nº 205/2005, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2004.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2005, PROCESSO Nº 807/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTIBUINTES MOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM COMBUSTÍVEL ADULTERADO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDAS MODIFICATIVAS.- 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PRESENTE PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DO PRESENTE PROJETO; 6ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PRESENTE PROJETO E 7ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º DO PRESENTE PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2005, (Nº 025/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 826/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO ARTIGOS DA LEI Nº 1759, DE 08 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO FUNDATRAN.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas em,
10 de Agosto de 2005