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ATA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 26-08-2010 ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 02-09-2010
No dia 02 de setembro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel e Cida Ferreira na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos, Márcio Paschoal Giudício e Lauro Michels na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson da Cruz, José Queiroz Neto, José Dourado, Laércio Soares, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 04 Edis, não havendo número regimental, a sessão é suspensa às 14h02min. Às 14h17min, feita a chamada para verificação de quorum, verifica-se a presença de 09 Edis. Ausentes: Célio Boi, Irene dos Santos, Zé Antônio, Zé Dourado, Manoel Eduardo Marinho, Márcio da Farmácia, Talabi Fahel e Vaguinho (08).Havendo quorum regimental, é reaberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 26-08. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 26-08 e 03-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLCs 043, 045 e 046, do Executivo, e Substitutivo do PL 033, do Legislativo. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, Zé Dourado, Manoel Eduardo Marinho, Márcio da Farmácia e Vaguinho (05). São encaminhados os requerimentos: 666 e 667, de Edmilson da Cruz; 687, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; 665, 670 e 676 a 678, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 671 a 674 e 681, de Marion de Oliveira, e 686, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 12 requerimentos: 651, 668, 669, 675, 679, 680, 682, 683, 684, 685, 688 e 689. A Presidência informa que, regimentalmente, não serão lidos os requerimentos destacados cujos autores não estiverem presentes no plenário. Assume a 2ª Secretaria o Sr. Lauro Michels. É lido e deferido o Requerimento 651, de Talabi Fahel: pedido de informação ao Prefeito Mário Reali sobre o funcionamento do SAMU. Apoio do Plenário. Pela ordem de Marion de Oliveira. Diz que o SAMU foi chamado e que antes do atendimento queriam saber detalhes do que estava ocorrendo com a vítima. Na Presidência, Milton Capel diz que foi prontamente atendido quando chamou o SAMU para socorrer uma pessoa que se machucou ao cair na rua. Acha que tem de ver o que está acontecendo. Pela ordem de Cida Ferreira. Diz que a Secretária de Saúde não está funcionando. Ressalta que a Marilda é que deveria ser a Secretária. Pela ordem de Vaguinho. Diz que o questionamento que fazem quando se chama o SAMU é muito demorado, atrasando o atendimento de emergência. É registrada a presença do Buiú, do SBT, e do Lima, seu empresário. Na Presidência, Milton Capel comenta o falecimento de seu grande amigo, ex-vereador e emancipador de Diadema, Rubens Falaschi. Quer fazer um minuto de silêncio para homenageá-lo. Apoio de Marion de Oliveira. É lido e acolhido o Requerimento 668, de Edmilson da Cruz; voto de congratulações pelo Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiências. É lido e acolhido o Requerimento 688, de Edmilson da Cruz; pedido de Ato Solene para homenagear o Clube Corinthians Paulista, pelo centenário. Apoio de Célio Boi. É lido e acolhido o Requerimento 685, de Talabi Fahel; voto de congratulações pela passagem dos 100 anos do Sport Clube Corinthians Paulista, em 01/09/2010. É lido e acolhido o Requerimento 679, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pelas vantagens nas negociações salariais obtidas em 2010. É lido e acolhido o Requerimento 669, de Edmilson da Cruz: voto de congratulações pela passagem do Dia da Alfabetização, a ser comemorado em 08-09. É lido e acolhido o Requerimento 680, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29-08. É lido e deferido o Requerimento 682, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: pedido de informação ao Prefeito Mário Reali sobre a demora do atendimento médico nos equipamentos de saúde de Diadema. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 689, de Célio Boi e Bancada do PSB: pedido de informação ao Diretor da Agência de Correios em Diadema a respeito do serviço de entrega de correspondência na Rua Iguassu, Eldorado. Assume a 2ª Secretaria Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 675, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem da Semana da Pátria. É lido e acolhido o Requerimento 683, de Maninho: moção de apoio aos familiares dos trabalhadores soterrados em uma mina no Chile. É lido e deferido o Requerimento 684, do Vereador Talabi. Pedido de informações ao Prefeito Mário Reali sobre o piscinão da Rua Paulo Afonso, bairro Piraporinha. É feito um minuto de silêncio pela morte do ex-Vereador Rubens Falaschi. Pela ordem de Lauro Michels. Solicita inversão de pauta da Tribuna Livre antes do Expediente dos Vereadores. Aprovada. Milton Capel, na Presidência, convida a entrar no Plenário, o Vereador Hildebrando Celestino de Araújo, da cidade de Sítio do Mato, da Bahia, que visita a Casa. Solicita ao Vereador José Dourado o recepcione. Passa-se às INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes: Célio Boi, Irene dos Santos, Manoel Eduardo Marinho, Zé Antônio e Vaguinho (05). São encaminhadas as seguintes indicações: 1435 e 1436, de Célio Boi; 1431 e 1432, de Zé Dourado; 1412 e 1413, de Zé do Norte; 1416, 1417, 1423 e 1430, de Manoel Eduardo Marinho; 1414 e 1415, de Cida Ferreira; 1421, de Marion de Oliveira, 1411, 1433 e 1434, de Milton Capel; 1418 a 1420, de Orlando Vitoriano; 1376, 1377, 1392 e 1424 a 1429, de Talabi Fahel, e 1422, de Vaguinho. Passa-se à TRIBUNA LIVRE. Tem a palavra o Sr. Francisco Nogueira. Diz que no Parque Real, assim como em diversos bairros da cidade, o aumento nas contas de água está causando problemas. Fala que o problema é nas aferições do consumo, porque os hidrômetros estão marcando a mais. Acrescenta que moradores estão recebendo cartas ameaçando o corte de água. Diz que foram orientados a fazerem boletim de ocorrência e levarem à Defensoria Pública, quando receberem ordem de corte. Afirma que a reivindicação dos moradores é para regulamentar a lei que permite o uso de eliminador de ar. Conta que o ar faz com que os hidrômetros marquem a maior o consumo de água. Pede ajuda aos vereadores. Tem a palavra o Sr. Raimundo Vitor da Silva. Diz que concorda em pagar pela água, pelo esgoto mas não pelo ar que os hidrômetros têm. Fala que não tem condições de pagar com a aposentadoria que ganha. Tem a palavra o Sr. Raimundo Reis Soares. Diz que mora há vinte anos na cidade. Salienta que está nesta causa com o amigo Francisco, porque sua conta de água chegou com o valor absurdo de 105 mil reais. Disse que nem sua casa vale isso. Pede o apoio dos vereadores. Pela ordem de Zé Dourado. Esclarece que dois ou três anos atrás apresentou um projeto de lei para sanar o problema em pauta, mas que a propositura, após análise técnica da SANED, foi considerada dispensável. Informa que pretende reapresentar o projeto. Pela ordem de Lauro Michels. Pede ao líder do governo e ao líder da Bancada do PT para falarem com o Prefeito e com Neuceli, da SANED, para que seja dada resposta ao problema dos hidrômetros. Zé Antônio e Orlando Vitoriano, falando pela bancada do PT, expressam solidariedade às reivindicações. Orlando Vitoriano informa que a Diretora-Presidenta da SANED irá à Câmara discutir o problema. Informa ainda que a reunião será na sexta-feira, dia 10, às 15h, na sala 30. Pede a participação dos vereadores encerra-se a Tribuna Livre às 15h40min. Assume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Informa que ele e Márcio da Farmácia representaram a Edilidade nas comemorações do Dia do Idoso. Dá boas-vindas a Hildebrando Celestino de Araújo, vereador de Sítio do Mato, Bahia. Convida Zé Dourado a saudar Hildebrando. Zé Dourado faz breve relato da trajetória política de Hildebrando e o convida a fazer uso da palavra. Tem a palavra o Sr. Hildebrando Celestino de Araújo. Agradece o convite do Vereador Zé Dourado, para visitar a CMD. Conta que sua cidade tem menos de 20 mil habitantes mas tem o mesmo objetivo de uma cidade grande. Acrescenta que foi muito bem recebido aqui e que se algum vereador for à cidade de Sítio do Mato, terá o mesmo tratamento. Salienta que o companheiro Zé Dourado, que é da mesma cidade, é um vereador que luta pelos direitos do município e pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Lauro Michels, Cida Ferreira, Laércio Soares, Zé Dourado, Célio Boi, Márcio da Farmácia, Talabi Fahel, Edmilson da Cruz, Vaguinho, Zé Antônio, Orlando Vitoriano e Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Milton Capel. Comenta a perda do grande amigo, ex-vereador e emancipador de Diadema, Rubens Falaschi. Ressalta que lhe deu um cargo em sua assessoria, na época em que perdeu a eleição. Conta que Rubens Falaschi foi quem fez o primeiro mapa da cidade de Diadema, porque era um extraordinário desenhista. Pede permissão aos colegas vereadores para apresentar um projeto de lei através do qual dará o nome de Rubens Falaschi a uma das ruas da cidade. Diz que jamais esquecerá tudo o que Rubinho fez por Diadema, pela CMD e pela população. Aparte de Cida Ferreira. Diz que Rubens Falaschi foi grande amigo de seu marido. Apoia Milton Capel quanto ao projeto de lei que ele vai apresentar para homenagear o amigo. Na tribuna, Milton Capel comenta ter visto 250 crianças da Escola Tristão de Athayde, andando pela rua, somente com as professoras; sem a proteção da Guarda Municipal. Diz que lamenta o fato de ter sido negado o pedido que o Vereador Márcio fez à Guarda; quer saber o motivo. Aparte de Maninho, na Presidência, diz que recentemente esteve na cidade o candidato do PSDB, e que a Guarda estava presente, assim como na visita do governador a Taboão. Ressalta que o líder do governo, Orlando Vitoriano, vai apurar e trará informações sobre o assunto. Tem a palavra o Lauro Michels. Fala que a Guarda não estava presente quando o candidato Geraldo veio a Diadema. Diz que a Guarda Municipal, assim como os Amarelinhos do Trânsito, deveriam dar estrutura às crianças. Comenta a quebra do sigilo fiscal que está em evidência na mídia. Diz estar preocupado com o vazamento de informações de um órgão tão sério como a Receita Federal. Diz que receia a manipulação do resultado nas urnas. Salienta que o caso tem de ser solucionado rapidamente. Diz que quer ter certeza de que a Dilma não tem nada a ver com isso. Solicita que a CMD faça um ofício pedindo informações sobre o caso à Receita Federal, para dar uma resposta à população. Aparte de Maninho, na Presidência. Diz que assistiu na TV o caso de um delegado que comprou um disquete contendo informações pessoais de muitas pessoas, inclusive encontrou a sua própria Declaração de Imposto de Renda. Diz que o PT tem total interesse na apuração desses fatos. Aparte de José Dourado. Fala que a situação é muito grave e que não estão fazendo nada para corrigir. Teme a facilidade com que é violado o sigilo dos cidadãos. Critica os responsáveis pela Receita Federal e o Ministro Mantega pela falta de esclarecimento ao cidadão brasileiro. Na tribuna, Lauro Michels diz temer que o sistema eletrônico do TRE seja também passível de violação e diz que essa hipótese leva os eleitores a duvidarem da lisura do próximo pleito. Aparte de Maninho, na Presidência. Reconhece a fragilidade do sistema da Receita Federal. Afirma que os responsáveis pela violação do sistema devem ser punidos severamente. Defende que o direito ao sigilo individual tem de ser preservado, mas que os gastos públicos devem ser transparentes. Cita a CMD como uma das pioneiras na transparência dos gastos públicos. Na tribuna, Lauro Michels sugere que seja enviado um ofício ao Ministro Mantega, pedindo esclarecimentos sobre a violação do sigilo de vários cidadãos brasileiros. Na Presidência, Maninho autoriza o Dr. Viola a preparar o questionamento ao Ministro Mantega. Lauro Michels, na tribuna, confessa-se inseguro, como pessoa física, a declarar seus bens à Receita Federal. Tem a palavra Célio Boi. Diz que a espera nos equipamentos de Saúde continua demorada, que na área do transporte os ônibus são mal conservados e que os funcionários transferem seu descontentamento aos usuários dos coletivos. Estranha, e critica, a colocação de cartazes nas creches, que chamam os pais para fazerem a inscrição quando não há vagas. Lembra que o problema do passe para transporte gratuito de idosos e deficientes ainda não teve solução. Critica a atitude dos funcionários que responsabilizam os vereadores por essa situação. Apoio de Milton Capel. Aparte de Maninho, na Presidência. Sugere que o Secretário Pedro seja convidado para uma reunião na Câmara para tratar do assunto e pede que Assis, representante do governo, seja o portador do convite. Na tribuna, Célio Boi pede à Administração espaço para os munícipes que praticam outro tipo de esporte que não o futebol; pede ainda a construção de banheiros públicos no centro da cidade e nos pontos de táxis; pede também a construção de um terminal rodoviário. Critica a atitude da GCM, por não ter feito a segurança das crianças de uma escola estadual que foram visitar equipamentos públicos da cidade. Confessa-se cansado de pedir providências que não encontram eco no governo. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Informa ter entrado em contato o Subcomandante da GCM e que este confirmou que não puderam dar cobertura à atividade da Escola Tristão de Athayde por se tratar de escola estadual. Diz que, segundo o Subcomandante, a GCM só pode fazer esse acompanhamento se houver solicitação da PM. Sugere uma reunião com a PM e a Diretoria de Ensino, para buscar entendimento. Pela ordem de Milton Capel. Confessa-se estarrecido com a pobreza de espírito da resposta do Subcomandante. Maninho, na Presidência, lamenta o não atendimento da Guarda. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Fala que a Guarda Municipal negou-se a acompanhar 240 crianças da escola Tristão de Athayde para o teatro. Critica a atitude e diz que resolveu com a ajuda da Policia Militar e do Depto. de Trânsito. Parabeniza o serviço prestado. Maninho, na Presidência, sugere consultar a Constituição sobre o papel de cada um, para não cometer injustiça. Considera importante saber o que cabe à GCM e aos outros órgãos de segurança. Parabeniza a atitude de Márcio da Farmácia em resolver a questão. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Diz que se preocupou pelo número de crianças e pelo passeio ser a pé. Assume a Presidência Cida Ferreira. Na Presidência, Cida Ferreira parabeniza o Vereador Márcio da Farmácia pelo trabalho. Diz que as crianças são de Diadema e não do Estado ou Município e merecem respeito. Critica ficarem jogando a responsabilidade de um para outro. Afirma que as crianças devem ser guardadas. Pela ordem de Milton Capel. Diz que quando precisou, ano passado, o Secretário em licença, José Francisco, conseguiu o serviço. Diz que as crianças são do município e que pode acontecer várias tragédias enquanto se discute isso. Pela ordem de Célio Boi. Diz que se sente indignado pela falta de condição de trabalho. Diz que causam problemas, como o dos ambulantes, instalados há tempos em Diadema. Fala da Guarda Municipal que não foi cuidar das crianças, das pessoas na fila do Pronto Socorro, das solicitações de tapar buracos nas ruas de Diadema. Diz que não vai passar a mão na cabeça de ninguém. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Propõe uma reunião com o Conselho Municipal de Segurança ou os responsáveis pela área para chegarem a um entendimento técnico-político. Diz que quando uma escola precisar, seja municipal, estadual ou particular, não devem ficar batendo cabeça. Acredita que haverá um entendimento entre as escolas e o Comando da Polícia. Pela ordem de Laércio Soares. Esclarece que com a municipalização das escolas esse problema estará resolvido. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Agradece a manifestação de apoio dos Edis Cida Ferreira e Milton Capel e alegra-se por perceber preocupação com as crianças. Aparte de Milton Capel. Parabeniza pelo empenho na questão da falta de lâmpadas da Rua São Pedro. Na tribuna, Márcio da Farmácia agradece o empenho do Vereador Zé Dourado. No caso das crianças, diz que outros dois passeios estão previstos com o mesmo número de crianças. Solicita a colaboração da Guarda. Relata que ao chegar no teatro não viu policiamento. Sugere que o patrimônio de Diadema seja melhor guardado. Fala da saúde. Diz ter feito um requerimento pedindo contratação de médicos. Afirma que há uma demora de sete horas para o munícipe ser atendido. Diz que entende que o médico deva atender as urgências, mas acha abusivo o paciente aguardar sete horas para o atendimento. Diz que a Secretária não pode comparar Amparo com Diadema. Salienta que o número de ocorrências de Diadema é muito maior. Diz que o questionamento da população é grande e solicita providências. Tem a palavra Talabi Fahel. Informa o estado de abandono em que se encontra o piscinão localizado em Piraporinha. Teme que devido à falta de manutenção do piscinão Piraporinha poderá sofrer inundações na temporada das chuvas. Teme também a proliferação de mosquitos, principalmente do portador da dengue, porque a água contida no piscinão não tem vazão por falta da manutenção dos equipamentos. Pede ao órgão responsável pela manutenção do piscinão, seja ele qual for, que tome providências urgentes para colocar em ordem esse equipamento. É registrada a presença de Gabriel Gonçalves, ex-Presidente da Casa e Presidente da Constituinte. Chamados a fazer uso da palavra Edmilson da Cruz, Vaguinho, Zé Antônio, Orlando Vitoriano e Manoel Eduardo Maninho. Ausentes. Assume a 2ª Secretaria o Sr. Márcio da Farmácia. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se á ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes: Irene dos Santos e Regina Gonçalves. (02). Reassume a Presidência Manoel Eduardo Marinho. ITEM I Primeira discussão e votação do PL 080/10, na origem 044/10, Processo 754/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Projeto Brasileiro de Dança APBD, visando a manutenção do corpo artístico da Secretaria de Cultura, denominado Cia. de Danças de Diadema, bem como da atividade de difusão e acesso da população à linguagem artística dança. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Laércio Soares. Declara que acompanhou a constituição da Cia. de Dança e que considera magnífica a atuação dos seus integrantes. Sugere um trabalho mais profundo no sentido de melhorar a proposta do Executivo, uma vez que o custo benefício que a Cia. de Dança trás a Diadema justifica o esforço que Legislativo fará para conseguir alterar o valor do convênio. Reconhece que o município enfrentou dificuldades, mas considera essa fase página virada. Tem certeza de que Diadema, um município pujante, acompanhará a evolução da economia brasileira. Considera que o projeto desenvolvido pela Cia. de Dança atende número significativo de jovens adolescentes, um segmento que precisa da atenção do governo. Considera que o projeto da Cia. de Dança já ultrapassou os limites de Diadema e do Estado de São Paulo e que é preciso dar condições para que ele, não só mantenha o que tem, mas que amplie, para atender mais pessoas, principalmente os jovens. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Tem a palavra Manoel Eduardo Marinho. Fala das conquistas alcançadas, na cultura, ao longo dos últimos anos na cidade. Acrescenta que a cidade é muito rica do ponto de vista cultural. Afirma que o sofrimento causado pelos precatórios acaba em 31 de dezembro. Sugere esquecer os precatórios. Reconhece a necessidade de utilizá-los para o Terminal de Trolebus do Piraporinha. Fala da conquista em aprovar a PEC dos precatórios. Questiona o quanto se repassa para a cultura e cada um dos segmentos sociais. Fala do papel importante que a Companhia de Dança exerce na cidade. Cita a atividade do Circo Escola e o grande número de pessoas que reúne. Critica a falta de repasse de recursos para a Companhia de Dança. Fala do crescimento de arrecadação do município e a possibilidade de repasse. Aparte de Laércio Soares. Informa que nunca o município recebeu tanto dinheiro de transferência do Ministério da Cultura como nos últimos dois anos. Na tribuna, Maninho fala da responsabilidade em aprovar mais que 1% para a cultura. Diz que os investimentos em esporte, cultura e lazer diminuem as despesas com a saúde. Fala que a Alemanha investe parte do orçamento da saúde em cultura. Afirma que quem investe em esporte, lazer e cultura não fica doente. Defende a aprovação em primeira discussão. Diz que a segunda votação, na próxima quinta-feira, não poderá acontecer sem uma emenda para correção no ano que vem. Lembra que esse ano não dá para repassar nada e que ano que vem será diferente. Reassume a Presidência Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Irene dos Santos. Ressalta que a motivação em aprovar o projeto é a discussão que houve com relação à Companhia de Dança. Afirma ser um dos poucos parceiros da Prefeitura que teve o cuidado, o respeito de estar presente. Fala sobre o esclarecimento das dúvidas dos vereadores. Salienta a responsabilidade da Casa em aprovar verba para a cultura. Elogia a idoneidade da Companhia de Dança e defende a aprovação de verba. Critica tentarem cortar 80% do orçamento da Companhia de Dança. Aparte de Maninho, na Presidência. Fala que nenhum segmento sofreu qualquer redução no repasse. Na tribuna, Irene dos Santos diz que acompanhou a discussão e que seria cortado linearmente 20% nas despesas das secretarias e não entende os 80% da Companhia de Dança. Conta que não foram chamados à discussão e ficaram aterrorizados com a notícia. Concorda que para a segunda votação deverá constar o reajuste. Diz que o convênio é de um ano e prorrogável por igual período. Defende a segunda votação com a emenda de reajuste. Fala que após descentralizados da Educação, a Cultura e Esportes ficaram sem recursos. Diz que devem discutir o assunto seriamente. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 061/10, Processo 620/10, de autoria da Vereadora Cida Ferreira, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, destinadas à locomoção de idosos ou usuários com mobilidade reduzida nas instituições financeiras localizadas no Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto será apreciado com a emenda já entrosada e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Célio Boi, para declarar o voto. Parabeniza a Vereadora Cida Ferreira pelo projeto. Espera que o governo coloque o projeto em prática e fiscalize-o. Fala da importância e da necessidade que os idosos e os deficientes têm para irem ao banco. Aparte de Cida Ferreira. Agradece aos pares pela votação favorável. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 076/10, na origem 040/10, Processo 694/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 1593, de 22-10-97, alterada pelas Leis 2046, de 15-08-01, 2438, de 05-10-05, e 2495, de 26-04-06 e dando providências correlatas. (Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e Lazer FAEL). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PLC 006/10, na origem 030/10, Processo 577/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar 80, de 01-12-98, que dispõe sobre a publicidade em logradouros públicos. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. Tem a palavra Milton Capel, para declarar o voto. Critica o projeto do governo e o considera-o pobre. Diz que a poluição visual em Diadema é um problema seriíssimo. Parabeniza o Prefeito de São Paulo pela ação contra a poluição visual. Diz que existe uma lei com essas proibições, mas não são respeitadas. Critica que nada foi corrigido ou acrescentado. Sugere acrescentar emenda para a próxima discussão. Acredita ser a oportunidade do Prefeito disciplinar a questão. Pela ordem de Regina Gonçalves. Apoia Milton Capel e sugere que o governo repense a lei e tenha a ousadia de ver um futuro melhor para a cidade. Sugere criar disciplinas e fiscalização. Pela ordem de Laércio Soares. Esclarece que o objetivo dessa lei é cobrirem a falta de lixeiras. Sugere outra lei para as questões maiores citadas. Pela ordem de Lauro Michels. Afirma ter protocolado o Projeto Cidade Limpa combatendo a poluição visual. Considera um desrespeito ao cidadão. Diz que Diadema precisa ficar limpa e ter uma renovação. Pela ordem de Milton Capel. Diz que é da Prefeitura a obrigação de colocar as lixeiras. Considera a isenção do ISS e outra taxa para as empresas que aderirem ao projeto um exagero. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Diz que o projeto busca economia e a empresa que instalará a lixeira poderá fazer publicidade, mas também caberá a ela a instalação e manutenção. Pela ordem de Regina Gonçalves. Diz que a Prefeitura deve pensar no mobiliário urbano como um todo e não apenas na lixeira. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 072/10, Processo 667/10, de autoria do Vereador José Queiroz Neto e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Combate à Discriminação à Pessoa com Deficiência e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h48min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
LAURO MICHELS