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ATA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 09-09-2010 ATA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16-09-2010.
No dia 16 de setembro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel e Cida Ferreira na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos, Márcio Paschoal Giudício e Milton Capel na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson da Cruz, José Queiroz Neto, José Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 07 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É registrada a presença de Orlando Vitoriano e Célio Boi. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 007, do Legislativo. É registrada a presença de Sílvia Russo e Venâncio, ambos do PTdoB. Feita nova chamada, verifica-se a presença de 09 Edis. Ausentes Irene, Zé Antônio, Edmilson, Lauro, Márcio, Regina, Talabi e Vaguinho (08). É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 09 e 16-09. É lida e aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 09-09. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 09 Edis. Ausentes os Edis: Irene, Zé Antônio, Edmilson, Lauro, Márcio, Regina, Talabi e Vaguinho (08). São encaminhados os requerimentos: 698 e 699, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 700, de Marion de Oliveira; 697 e 702, de Milton Capel e Bancada do PV, e 706, de Wagner Feitoza e Bancada do PSDB. Sofrem destaque 05 requerimentos: 696, 701, 703, 705 e 707. A Presidência indaga Zé Dourado se pretende manter o Requerimento 703, polêmico, uma vez que o objetivo da propositura está superado, porque Erenice Guerra é demissionária. Zé Dourado mantém o requerimento. É lido o Requerimento 703, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; voto de protesto ao Governo Federal por não demitir, diante de tantas evidências de tráfico de influência, a Ministra-Chefe da Casa Civil Erenice Guerra. Maninho, na Presidência, volta a indagar Zé Dourado se pretende manter o requerimento. Em caso positivo, informa que pedirá votação nominal. Zé Dourado retira o requerimento. É lido e deferido o Requerimento 696, de Célio Lucas de Almeida e Bancada do PSB; pedido de informações sobre as péssimas condições do escadão (sem saída) situado na Rua Almirante Cockrane, Pq. Real, Bairro Conceição, por conta do acúmulo de lixo. Apoio de Milton Capel e demais Vereadores. É lido e acolhido o Requerimento 701, de José Queiroz Neto e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia do Cliente, comemorado no último dia 15 de setembro. É aprovado o requerimento verbal do Vereador Márcio da Farmácia para o destaque do Requerimento 707. Assume a 1ª Secretaria o Sr. Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 705, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Grupo ABCD de Jornais, responsável pelo Diário Regional, que completou 19 anos de circulação no último dia 15 de setembro. Apoio de Márcio da Farmácia e demais Vereadores. É lido e acolhido o Requerimento 707, de Márcio Paschoal Giudício e Bancada do PSDB; voto de congratulações aos funcionários da SANED pelo desempenho e desenvoltura no atendimento aos munícipes, em especial à Divisão Comercial DCOM, nas pessoas da Fátima e Darlene, e demais funcionários. Pela ordem de Milton Capel. Apoia o requerimento e acrescenta que representou o Presidente Maninho na reunião com a Neuceli, da SANED, e os moradores dos bairros que tiveram o problema com o mal funcionamento dos relógios. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes os Edis: Marion, Talabi e Vaguinho (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 1482, 1483 e 1487, de Célio Boi; 1479, de Zé do Norte; 1485 e 1486, de Laércio Soares; 1458 e 1469, a 1472, de Lauro Michels; 1478, de Márcio da Farmácia; 1466 a 1468, de Cida Ferreira; 1447, de Regina Gonçalves; 1455 a 1457, 1465 e 1480, de Marion de Oliveira, e 1459 a 1463, 1476, 1477 e 1481, de Milton Capel. Pela ordem de Cida Ferreira. Solicita a retirada da Indicação 1473. Sofrem destaque, são lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as Indicações 1453, de Célio Boi: pedido para o Prefeito Mário Reali determinar providências a fim de construir uma passagem no escadão localizado na Rua Almirante Cockrane, Parque Real, Bairro Conceição, e 1484, de Célio Boi: pedido para o Prefeito Mário Reali determinar providências a fim de instalar um semáforo na convergência das Ruas Santa Cruz, Santana, Yamagata e Santa Elisabete, Bairro Canhema, além da colocação de placa de sinalização.Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Zé Dourado, Célio Boi, Laércio, Lauro, Márcio, Cida, Orlando, Irene, Manoel Eduardo Marinho, Zé do Norte, Regina e Vaguinho. Tem a palavra Milton Capel. Informa o comparecimento à CMD da Sra. Neuceli, Presidente da SANED, para esclarecer dúvidas sobre a instalação de hidrômetros nos relógios de água. Neuceli esclareceu que a lei a respeito da instalação desse aparelho está sub judice. Apartes de Irene, Orlando, Lauro e Manoel Eduardo Marinho. Na tribuna, Milton Capel refere-se à visita de Márcio Luiz do Vale à CMD, que deu esclarecimentos a respeito da morosidade na aprovação de projetos da área habitacional. Capel critica a ocupação de áreas públicas da Municipalidade por empresas privadas, citando como exemplo o Boiadeiro. Indaga sobre a atuação da Comissão de Vereadores formada para tratar desse assunto. A Presidência informa que a Comissão será reativada. Capel esclarece que o Secretário de Habitação informou que a PMD está levantando a matrícula dessas áreas para, posteriormente, colocá-las à venda. Diz que em São Paulo tem uma legislação que permite alugar áreas públicas. Quer trazer essa mesma legislação para Diadema. Assume a Presidência Milton Capel. Tem a palavra José Dourado. Parabeniza o Presidente Lula pela demissão da Ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Salienta que havia feito um requerimento e o retirou, porque as providências haviam sido tomadas. Agradece ao Vereador Laércio Soares por ter abaixado o volume do carro de som, quando o viu no Jardim Marilene. Salienta que o Renato do Geb fez a mesma coisa; também agradece. Lamenta a atitude da Vereadora que entrou na praça num trio elétrico com o som tão alto que o impediu de continuar sua campanha. Aparte de Regina Gonçalves. Parabeniza a atitude ética que teve o Vereador Laércio Soares ao se retirar da Vila Nogueira quando as equipes se cruzaram no mesmo local. Na tribuna, Zé Dourado, diz ter encontrado com o Vereador Zé Antonio, e que também teve uma atitude de respeito, desligando o som de seu caminhão. Aparte de Cida Ferreira. Pede ao vereador que diga se foi sua equipe que não o respeitou. Conta que não teve tempo de sair com o trio elétrico, mas que chamará atenção das pessoas. Pela ordem de Vaguinho. Acredita que a atitude da vereadora não tenha sido intencional. Diz que a campanha deve ser feita com propostas e projetos e não criticando outros candidatos. Diz que Diadema é politizada e poderá avançar se os candidatos se respeitarem. Pela ordem de Edmilson da Cruz. Diz que a falta de respeito de alguns candidatos é uma vergonha para a cidade. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Quer agradecer a compreensão do Sr. Renato do Geb, responsável pela militância do PSDB. Diz que sua atitude evitou tumulto perante as pessoas que trabalham nas ruas. Pela ordem de Zé Dourado. Diz que no caso da Vereadora Irene, não foi a militância dela. Fala que ela própria estava no local. Tem a palavra Célio Boi. Fala da reunião que teve com o Secretário da Habitação. Diz que pediu para sua assessoria fazer requerimento pedindo informação se há concessão de todos os terrenos que estão em áreas públicas, utilizados pelas empresas. Fala que se não houver concessão, todos os vereadores devem tomar providências para que as empresas devolvam o terreno para o poder público. Comenta a reclamação de um morador quanto à segurança na área ao redor do Shopping, principalmente na Praça da Moça. Diz que muitas crianças que vem a pé do Shopping, ou até mesmo das escolas, são abordadas por menores delinquentes em plena luz do dia. Salienta que as câmeras instaladas não funcionam. Aparte de Lauro Michels. Diz que foi gasto muito dinheiro com as câmeras, mas muitas não estão funcionando. Aparte de Milton Capel. Diz que nas praças da cidade não há atuação da Guarda Municipal. Diz que há idosos que vão caminhar nas praças pela manhã e são assaltados. Pela ordem de Edmilson da Cruz. Diz ter a sensação de que há um problema de gestão e que Mário Reali, o principal gestor da Administração, deve cobrar de seus Secretários a solução das reclamações. Retomando a palavra, Célio Boi diz que apesar de ser governista, tem o dever de defender as reivindicações da população. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Credita o aumento da criminalidade ao crescimento da economia. Célio Boi discorda. Orlando pede atuação mais efetiva do Conselho Municipal de Segurança. Pela ordem de Zé Antônio. Faz considerações sobre a responsabilidade da GCM e das Polícias Civil e Militar. Tem a palavra Laércio Soares. Comenta a visita à CMD do Secretário de Habitação, que esclareceu o motivo da morosidade na aprovação das plantas de projetos habitacionais. Informa que está prevista a visita da Secretária de Saúde na próxima semana. Reporta-se à fala de Zé Dourado e concorda que deva existir respeito mútuo tanto durante a campanha eleitoral quanto depois dela. Faz menção a Tiririca, candidato a deputado federal. Confessa que não gostaria de ver um deputado do seu partido ou do PT sendo eleito com os votos do Tiririca. Diz que a pesquisa traz que o Tiririca terá mais de dois milhões de votos. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Diz que virou gozação e que o Tiririca faz um deboche na TV. Na tribuna, Laércio diz que os políticos são os culpados, porque os partidos permitem que isso ocorra. Acredita que enquanto não tiver partidos mais fortes, a situação vai continuar. Assume a Presidência Cida Ferreira. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Diz que essa exaltação do Tiririca é um desabafo da população que não acredita nos políticos. Comenta a reclamação que o morador, Sr. Edson, fez sobre a falta de segurança na Praça da Moça. Acredita que é possível ter um diálogo com o Secretário de Segurança e falar dos problemas que acontecem na cidade. Diz que tem de passar um ofício de todos os vereadores endereçado à Guarda Municipal e à Polícia Militar, para que seja feita um ronda ostensiva na Praça da Moça. Aparte de Edmilson da Cruz. Diz que presenciou um assalto em frente à sua residência, onde há uma escola. Na tribuna, Márcio da Farmácia lembra que semanas atrás estiveram usando a tribuna, moradores da Rua Ari Barroso, falando sobre os assaltos que estavam tendo por lá. Aparte de José Antonio. Diz que a Polícia Militar fica a poucos metros do local. Conta que também no Nações aconteceram assaltos a cerca de um quilômetro da Delegacia Seccional. Diz que isso está acontecendo no Estado de São Paulo todo. Aparte de Lauro Michels. Diz que é preciso mais polícia de fronteira. Acredita que a Polícia Federal não poderia permitir a entrada de drogas e armas no país. Acha que é falha do Governo Federal, que coloca a culpa no Governo Estadual. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Diz que o Vereador Lauro está mal informado a respeito da ação da Polícia Federal. Fala que a PF no Brasil não trabalhou nem vem trabalhando com o Governo Federal, no governo Lula. Acredita que se dependêssemos da competência da PF não teríamos violência no município. Lembra que o combate à criminalidade passa pela questão da inserção social, urbanização de favelas e criação de empregos para a juventude. Aparte de Edmilson da Cruz. Diz não ter dúvida de que a PC tem realizado um bom trabalho em Diadema. Na tribuna, Orlando Vitoriano agradece às pessoas sérias da PM, que participam das ações da PC. Aparte de Célio Boi. Diz que as câmeras de segurança são de competência do Governo Municipal. Aparte de Talabi Fahel. Diz que o governo tem fragilidade na questão salarial. Diz que há um descaso com relação à detenção, não por parte dos policiais, é por parte do Governo do Estado. Na tribuna, Orlando Vitoriano diz que o Prefeito de Diadema está fazendo ações conjuntas com o Estado e cita os Programas Adolescente Aprendiz e o Pró-Jovem. Acredita que essa política de inserção social dos jovens ajuda no combate à violência. Diz que Diadema é exemplo porque concretamente os números indicam a diminuição da violência nesse sentido. Fala do candidato Netinho. Diz que é um líder que nasceu na comunidade e faz um trabalho político e social muito bom. Acredita que Netinho seja uma pessoa com preparo para representar o povo. Confessa-se preocupado com a eleição de candidatos como Tiririca, que considera bom humorista, mas que não tem estrutura para ser representante do povo. Afirma que o voto é o instrumento para a evolução social e que o governo Lula tem mostrado isso como Presidente da República. Espera que os eleitores, principalmente os jovens, não banalizem o voto. Tem a palavra Irene dos Santos. Afirma que jamais abriu mão de se posicionar sobre assuntos de relevância para a cidade. Esclarece que faz parte da esquerda divergente do PT e que tem divergências profundas, principalmente com o partido do Vereador Zé Dourado, o PSDB. Faz comentários a respeito da fala de Zé Dourado e afirma que não o desrespeitou. Lamenta que, conforme palavras de Zé Dourado, houve ameaça de apedrejamento. Elogia a gestão de Lula na Presidência da República. Afirma ter orgulho de morar em Diadema e de lutar pelo bem-estar da população, que precisa muito dos serviços públicos. Faz votos para que Mercadante seja eleito governador do Estado de São Paulo. Segue-se discussão entre Irene e Zé Dourado e, posteriormente, entre Irene e Lauro, interrompidas pela Presidência, que considera o assunto registrado e encerrado. Tem a palavra Maninho. Diz que o Presidente Lula com o FUNDEB incluiu no programa a municipalização do ensino e educação especial de jovens e adultos, além de creches e pré-escolas. Fala que foi a Bauru e que pagou 17 pedágios. Diz que as estradas de São Paulo são consideradas as melhores do Brasil. Ressalta que são as mais caras do mundo. Lembra que as estradas federais são muito mais baratas. Salienta que as coisas devem ser decididas no voto. Diz que o Tiririca tem direito de ser candidato, porque é legítimo num processo democrático. Lembra que ele não está impondo nada e que todos têm o direito de votar em quem quiser. Diz que a Dilma será a presidente do Brasil, porque foram 94,6 milhões de brasileiros que deixaram a linha da pobreza para atingir a classe média. Pela ordem de Lauro Michels. Afirma que a Rodovia Regis Bittencourt, que é federal, é tida como a Rodovia da Morte, por conta dos altos índices de acidentes. Lembra da BR-101, também federal, que é a segunda rodovia em número de mortes de nosso país. Diz que apesar dos pedágios tem socorro em dez minutos, caso aconteça algum acidente. Solicita que ao invés de ficarem falando dos pedágios, que tragam propostas para que sejam debatidas. Tem a palavra Regina Gonçalves. Diz estar preocupada com os problemas reais da cidade, como a segurança pública. Acredita que o Governo Municipal precisa dar uma resposta para que não se perca aquilo que já conquistaram. Solicita uma resposta da Secretária de Saúde sobre o que está ocorrendo no Hospital Infantil e também sobre o atendimento no Quarteirão da Saúde. Faz críticas ao Governo do Estado e ao Governo Federal porque nenhum deles teve coragem política de fazer a regulamentação da Emenda 29, que diz respeito ao repasse de verba do Estado ou da União para os devidos municípios, no que se refere à saúde pública. Lembra que são os vereadores nos gabinetes que ouvem as reclamações com referência à Saúde. Reassume a Presidência Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Cida Ferreira. Faz comentários sobre os pronunciamentos dos vereadores que a antecederam. Considera que todos foram importantes, porque a maioria alertou sobre os problemas da cidade. Faz menção à Secretária de Saúde, não a considerando a melhor para Diadema. Pede ao Prefeito que devolva aos moradores da Divisa o direito de utilizarem os serviços públicos da cidade, principalmente os da área da Saúde. Aconselha Mário Reali a ter mais contato com a população. Critica a área da Educação e afirma que não consegue vagas em creches. Diz que não conhece a atual Secretária de Educação e que por isso não sabe a quem recorrer. Indaga se algum vereador sabe quem é a atual Secretária de Educação. Manoel Eduardo Marinho informa que é Roberta. Edmilson da Cruz, pela ordem, confirma as palavras de Cida Ferreira quanto à Secretária de Saúde. Marion, pela ordem, sugere que quando houver mudança do Secretariado a Administração deveria oficiar a CMD. Zé Antônio, pela ordem, afirma que isso é já é feito. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à TRIBUNA LIVRE, às 17h10min. Inscrito para falar o Sr. Romário Oliveira da Silva. Tema: Sra. Lázara da Silveira Pacheco, fundadora do Lar de Menores São José. Tem a palavra o Sr. Romário Oliveira da Silva. Faz breve relato da biografia de Dona Lázara e das circunstâncias que a fizeram fundar o Lar de Menores São José, bem como das dificuldades encontradas por ela para mantê-lo. Pede que ela seja homenageada pelo poder público. Fala que Dona Lazara registrou-o em seu nome. Diz que tiraram de Dona Lázara o Lar do Menor São José e a deixaram abandonada. Conta que ela teve um derrame e faleceu. Veio pedir aos vereadores que pelo menos tomem ciência e reconheçam esse trabalho maravilhoso que ela fez. Dona Lázara nunca rejeitou nenhuma criança, mesmo as que tinham problemas mentais. Solicita que os vereadores prestem uma homenagem à Dona Lázara, dando seu nome a uma rua, praça ou escola. Pede ajuda para Dona Luiza, irmã de Dona Lázara, que também está abandonada. Salienta que Diadema deve obrigação à Dona Lázara e à Dona Luiza, pois ambas prestaram um grande serviço social. Questiona se a Prefeitura não tem assistente social que possa levar Dona Luiza ao médico. Pede o apoio dos vereadores. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que conhece o Romário há muitos anos. Também conheceu Dona Lázara e conhece Dona Luiza. Diz que mesmo com dificuldades elas acolhiam as crianças abandonadas em sua casa. Lembra que a Prefeitura sempre repassou subvenção e mesmo assim não era suficiente. Sugere fazer uma lei de autoria de todos os vereadores para prestarem homenagem à Dona Lázara. O Sr. Romário Oliveira da Silva, agradece a compreensão dos vereadores. Solicita que a imprensa registre o fato e que Dona Luiza possa ser socorrida em breve. Às 17h23, encerra-se a Tribuna Livre. Passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa a presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 009/10, na origem 045/10, Processo 781/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, alterando a redação do anexo único da Lei Complementar 36, de 17-03-95, e dando providências correlatas. (10 cargos de agente fiscal II e 50 cargos de enfermeiro). Nos termos regimentais,, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC nº 010/10, na origem 046/10, Processo 782/2010, de autoria do Executivo Municipal, modificando requisitos do emprego público de assessor contábil constante do anexo III quadro dos requisitos de provimento, remuneração e atribuições dos empregos públicos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do PR 002/2010, Processo 496/10, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre alteração do Regimento Interno. (criação da tribuna especial). Nos termos regimentais, o presente projeto deverá sofrer discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 033/10, Processo 384/10, de autoria do Vereador Wagner Feitoza, dispondo sobre a instalação de sanitários unissex para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, nos casos que especifica, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto será apreciado na forma do substitutivo apresentado e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Vaguinho. Agradece aos vereadores por terem votado positivamente ao projeto. Conta que esse projeto foi feito juntamente com a Neuceli da SANED. Diz que esses banheiros unissex para os deficientes, têm de ser fiscalizados, porque no McDonalds um cadeirante não conseguiu usar o banheiro por conta da abertura da porta. Diz que fará um requerimento sobre isso. ITEM V Primeira discussão e votação PL 074/10, Processo 690/10, de autoria do Vereador Célio Lucas de Almeida, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o carnaval fora de época denominado CARNADIVISA e dando outras providências. (a realizar-se, anualmente, na última semana do mês de setembro). parecer da Comissão Permanente de Justiça E Redação, pela constitucionalidade. Emenda aditiva proposta pela Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Edmilson Cruz (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Em apreciação a Emenda Aditiva, da Comissão de Finanças. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 15 votos favoráveis. Vota não Edmilson da Cruz (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. Tem a palavra Milton Capel, para declaração de voto. Diz que não entendeu o projeto do Vereador Célio Boi. Acha que no país há muito carnaval e o projeto propõe um carnaval fora de época, mas não especifica a questão de verbas. Ressalta que tem de ter verba. Questiona se a Prefeitura vai ter dinheiro para o carnaval proposto pelo Vereador. Diz que votou a favor por consideração ao vereador, mas que ficou preocupado porque há reclamação que a cidade não tem dinheiro para isso e para aquilo. Diz que todos aprovaram o projeto mas quer ver o cumprimento da lei. Gostaria que alguém esclarecesse como será feito isso. Pela ordem de Laércio Soares. Sugere a Célio adiar a segunda votação do projeto, para aprimorá-lo. Maninho, na Presidência, afirma que o encaminhamento do projeto foi objeto de atenção de todos os vereadores. Pela ordem de Edmilson da Cruz. Pondera que Diadema precisa solucionar problemas de interesse social antes de pensar em carnaval fora de época. Diz ser essa a razão de ter votado não à emenda. Tem a palavra Vaguinho, para declaração de voto. Elogia o projeto de Célio Boi. Esclarece que o projeto não determina retirar recursos de outras áreas. Propõe a apresentação de emenda, com o objetivo de fazer parcerias com terceiros. Regina Gonçalves, pela ordem, também sugere o adiamento da segunda votação, para possibilitar a apresentação de emendas. Zé Dourado, pela ordem, explica o procedimento do carnaval fora de época, conhecido como micareta, nas cidades do Nordeste. Célio Boi, pela ordem, agradece a votação do seu projeto. Presenças registradas durante a sessão: Sílvia Russo e Venâncio, do PTdoB; Agenor Souza de Paula, do PT de Agrestina, PE; Manoel Ferreira, repentista. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h55min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO