-
ATA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16-09-2010 ATA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 23-09-2010
No dia 23 de setembro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Queiroz Neto, José Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 31ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 16-09. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 16 e 23-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 047 e 049, do Executivo. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes: Zé Antônio, Zé Dourado, Lauro, Regina e Talabi (05). São encaminhados os requerimentos: 710, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT, e 704, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 08 requerimentos: 695, 708, 709, 711, 712, 713, 714 e 715. É lido e acolhido o Requerimento 709, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de congratulações à Secretaria de Segurança Alimentar pelo brilhante trabalho que vem realizando no município. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 713, de Zé do Norte e da Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, comemorado em 21/09. É lido e deferido o Requerimento 714, de Célio Lucas de Almeida e Bancada do PSB; pedido de informações sobre a concessão para empresas usarem vias públicas ou outras áreas municipais. É lido e acolhido o Requerimento 715, de Manoel Eduardo Marinho e da Bancada do PT; voto de congratulações à FEM Federação dos Sindicatos Metalúrgicos, à CUT e ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, pela vitória nas negociações que beneficiaram a economia. Apoio de Célio Boi. É lido e deferido o Requerimento 712, de autoria de Manoel Eduardo Marinho e da Bancada do PT; pedido de informações referente à habitação, aprovação, desenvolvimento urbano e regularização fundiária. É lido e deferido o Requerimento 695, de Edmilson Cruz; pedido de informação acerca de condições de trabalho e dos serviços prestados na UBS do Jardim Paineiras. É lido e acolhido o Requerimento 711, de Maninho e da Bancada do PT; voto de congratulações ao Dia Internacional para Preservação da Camada de Ozônio, comemorado em 16/09. É lido e acolhido o Requerimento 708, de Laércio Soares: moção de apoio às modificações da Resolução 18, da ANP Agência Nacional de Petróleo, propostas por representantes do setor de lubrificantes. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausente Zé Antônio e Zé do Norte (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1498 a 1501, de Zé Antônio; 1454, de Edmilson Cruz; 1505 a 1507, de Zé Dourado; 1511 e 1512, de Laércio Soares; 1508, de Manoel Eduardo Marinho; 1492 e 1493, de Regina Gonçalves; 1502 a 1504, de Marion de Oliveira; 1491, de Milton Capel; 1509 e 1510 de Orlando Vitoriano, e 1448 a 1452, 1464, 1474, 1475, 1489, 1490, 1494 a 1497 e 1514, de Talabi Fahel. Sofrem destaque, são lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as Indicações 1513, de Célio Boi; pedido para o Prefeito Mário Reali determinar providências para demarcar um ponto de carga e descarga de veículos de aluguel, na Av. Antônio Piranga, 259; e 1488, de Márcio da Farmácia; pedido para o Prefeito Mário Reali determinar providências para fazer o recapeamento asfáltico na Av. Nossa Senhora das Vitórias. Apoio de Célio Boi. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Marion, Zé Dourado, Célio Boi, Regina, Edmilson, Manoel Eduardo Marinho e Zé Antônio. Tem a palavra Milton Capel. Fala sobre as multas que os feirantes têm recebido por causa da lei proibindo que a feira se estenda depois das 13 horas. Salienta que nas feiras da Manoel da Nóbrega e de Eldorado, às 15 horas ainda tem gente comprando. Diz que os feirantes têm sido humilhados pelos fiscais. Diz que falará com o Secretário Adelson para ver o que está acontecendo. Aparte de Regina Gonçalves. Diz que a lei deve ser cumprida mas tem de ser igual para todos. Acha que a lei está sendo aplicada apenas nas feiras do Centro, Jardim Rosinha, Vila São José e no Canhema. Salienta que os fiscais devem ser bem preparados para lidarem com as pessoas. Aparte de Vaguinho. Diz que não admite que os fiscais maltratem os feirantes. Acha que a lei pode ser mudada pelos vereadores. Na tribuna, Capel fala das calçadas da cidade que estão sendo ocupadas pelos ambulantes. Diz entender que os ambulantes têm que ganhar a vida, mas a maioria não é de Diadema. Acha que a Secretaria não está funcionando adequadamente. Fala do concurso para GCM. Lamenta que estejam abertas inscrições para novo concurso, porque no último que teve não chamaram ninguém. Aparte de Vaguinho. Diz que de acordo com a nova legislação, as vagas num concurso público devem ser totalmente preenchidas. Pela ordem de Célio Boi. Avisa que entrou em contato com Adelson, que se comprometeu a ir à Câmara ainda hoje, se necessário. Segue-se debate entre Célio Boi, Capel e Vaguinho a respeito das obrigações dos Secretários. Pela ordem de Edmilson Cruz. Afirma que o Secretário não tem autonomia para resolver os assuntos da Pasta. Chamados para ocupar a tribuna, Zé Dourado, Edmilson Cruz, Manoel Eduardo Marinho e Zé Antônio retiram a palavra; Célio Boi e Regina, ausentes. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se á ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Márcio da Farmácia (01). ITEM I Primeira discussão e votação do PL 081/10, na origem 043/10, Processo 780/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o convênio nº 920961/SNAS/MDS, celebrado pelo Poder Executivo Municipal com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, objetivando a estruturação da rede de serviços da proteção social especial e convalidando os atos praticados com fundamento no mesmo. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PL 060/10, Processo 619/10, de autoria da Vereadora Marion Oliveira, dispondo sobre denominação de próprios municipais. (Quadras Poliesportivas localizadas na Avenida Vereador Juarez Rios de Vasconcelos, Bairro Centro, com o nome de Quadras Poliesportivas Vereador Sílvio Ferreira Leite). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Marion de Oliveira. Faz breve relato da biografia de Sílvio Ferreira Leite e considera justa a homenagem. Pede ao Plenário que aprove o projeto. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Milton Capel, para declaração de voto. Acha muito justa a homenagem porque Silvio Leite foi vereador, historiador e emancipador de Diadema. Parabeniza a Vereadora Marion de Oliveira pela ideia do projeto. Pela ordem de Marion de Oliveira. Agradece as palavras do Vereador Milton Capel e cumprimenta Paulo Leite, irmão de Silvio Leite, que está na plateia. É aprovado o requerimento verbal do Vereador Lauro Michels para inversão de pauta. A convite, entra no Plenário o Tenente-Coronel Ernesto Roland. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 078/10, Processo 710/10, de autoria do Vereador Célio Lucas de Almeida, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o concurso anual de redação, poesia e pintura sobre o meio ambiente. Nos regimentais, o projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do PDL 007/10, processo 801/10, de autoria do Vereador Lauro Michels, instituindo a Medalha de Mérito do Policial Militar de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. É registrada a presença do Pé Vermelho e de policiais militares femininos. Tem a palavra Lauro Michels. Exalta a atuação da Polícia Militar, particularmente do 24º BPM, lotado em Diadema há 21 anos. Reconhece a precariedade da estrutura da PM e afirma que cobrará melhorias do próximo Governador do Estado de São Paulo. Espera que o projeto ajude a fixar policiais militares em Diadema. Esclarece que o projeto foi trazido por Maria do Carmo, integrante do Conseg de Diadema. Espera também que haja sincronismo entre a Casa de Leis e a PM, para o bem comum da sociedade. Maninho, na Presidência, esclarece que em reunião na Assembleia Legislativa de São Paulo, ele, Cida Ferreira, Zé Dourado e demais presidentes das Câmaras da região solicitaram ao Secretário de Segurança Pública a garantia de permanência dos policiais nas cidades do Grande ABCDMRR. Ninguém mais falando, o projeto entra em votação.Tem a palavra Cida Ferreira, para encaminhar a votação. Parabeniza Lauro pela oficialização da homenagem. Esclarece que faz parte da Associação da Polícia Militar, do CPAM-6, de Santo André, que homenageia policiais militares merecedores de medalhas. Afirma que o 24 BPM veio para Diadema graças ao seu esforço, juntamente com a comunidade, e com o apoio do Coronel Camargo e sua esposa, Dna. Lúcia. Refere-se ao Conseg, criado em 1986, que foi implementado em Diadema por Jorge Ferreira, seu falecido marido, conforme consta em Ata redigida por ela. Maninho, na Presidência, faz jus à colaboração de Maria do Carmo, Sérgio Murilo e Major Edgar, que ajudaram bastante na elaboração do projeto. Terminado o encaminhamento, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Lauro Michels, para declaração de voto. Agradece aos colegas Vereadores, os votos a favor do projeto. Diz que está feliz pelos oficiais agora terem na Câmara uma forma de reconhecimento. Tem a palavra Márcio da Farmácia, para declaração de voto. Acha que é de suma importância honrar e prestigiar aqueles que cuidam da vida das pessoas e das famílias. Lembra dos policiais já falecidos no trabalho de combate ao crime. Parabeniza Lauro Michels pelo projeto. Tem a palavra Célio Boi, para declaração de voto. Parabeniza o Vereador Lauro pelo projeto. Cumprimenta o 24º Batalhão pelo trabalho que fazem na cidade, principalmente na Divisa. Diz que é sempre bem recebido quando visita o 24º Batalhão; agradece em nome da Câmara. Tem a palavra o Tenente-Coronel Ernesto Roland. Agradece a todos os Vereadores pela votação a favor do projeto. Faz um agradecimento especial ao Vereador Lauro Michels, pela dedicação com que cuidou desse projeto. Também agradece ao Major Edgar, que foi um dos grandes mentores e responsáveis pela outorga da medalha, e aos presidentes dos Consegs presentes na Sessão. Pela ordem de Célio Boi. Diz que falou com o Secretário Adelson e que ele estará na CMD, 5ª feira, às 10h, na reunião dos vereadores. Maninho, na Presidência, agradece a presença dos policiais militares na Sessão. Presenças registradas durante a sessão: Betinho e José Carlos Gonçalves. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h08min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO