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ATA DA 33a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 30-09-2010 ATA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 07-10-2010
No dia 07 de outubro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel e Cida Ferreira na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos, Márcio Paschoal Giudício e Lauro Michels na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Queiroz Neto, José Dourado, Laércio Soares, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 11 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 33ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 30-09. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 30-09 e 07-10. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 083, do Legislativo, e PLs 048, 051 e 052, do Executivo. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene, Edmilson, Zé Dourado e Regina (05). São encaminhados os requerimentos: 729, de Edmilson Cruz, e 733, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 07 requerimentos: 730, 731, 732, 734, 735, 736 e 737.A Presidência parabeniza os vereadores candidatos à Assembleia Legislativa e José de Filippi Jr., à Câmara Federal, relacionando os votos que obtiveram. É registrado o aniversário de: Odair; Airton Germano; Ezequiel; Laércio e Cida Ferreira. É lido e acolhido o Requerimento 736, de Zé do Norte e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia do Nordestino, em 08-10. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 734, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT; voto de congratulações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e aos colaboradores pelo lançamento do Curso de Assistente de Marcenaria. É lido e acolhido o Requerimento 735, de da Vereadora Marion de Oliveira; voto de congratulações pela passagem do Dia da Criança. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 731, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações à Secretaria Municipal de Saúde, por receber tão significativo prêmio, no combate à tuberculose. É lido e acolhido Requerimento 737, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB; voto de congratulações ao Sr. Geraldo Alckmin pela expressiva votação obtida no último dia 03 de outubro. Apoio da Bancada do PSB. É lido e deferido o Requerimento 732, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; pedido de informação ao Prefeito Mário Reali acerca de questionamentos encaminhados à Presidência da CMD pelo Conselho Municipal de Cultura, referentes à Mostra de Arte e Cultura de 2009. É lido e acolhido o Requerimento 730, de Talabi Fahel: moção de apoio pela passagem do Dia do Professor, em 15-10. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Regina Gonçalves (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 1539 e 1540, de Zé do Norte; 1549, de Laércio Soares; 1534, de Márcio da Farmácia; 1544, de Marion de Oliveira; 1546 a 1548, de Orlando Vitoriano, e 1535, 1536 e 1541 a 1543, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 03 Indicações: 1537 e 1538 e 1545. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as Indicações: 1537, de Célio Boi: pedido ao Prefeito Mário Reali para determinar providências a fim de solucionar o problema causado pelos pombos nas imediações do Banco de Alimentos da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar. Apoio de Milton Capel; 1545, de Márcio da Farmácia: pedido ao Prefeito Mário Reali para determinar providências para a instalação de redutores de velocidade na Rua Manoel da Nóbrega, em frente ao Shopping Praça da Moça, e 1538, de Célio Boi; pedido ao Prefeito Mário Reali para determinar providências para demarcar um ponto de carga e descarga na Avenida Antônio Sílvio Bueno, 386, Bairro Inamar. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar: Marion, Capel, Lauro, Vaguinho, Célio Boi, Zé Dourado, Laércio, Zé do Norte, Zé Antônio, Cida Ferreira, Talabi, Márcio, Orlando, Regina, Edmilson, Manoel Eduardo Marinho e Irene. Tem a palavra Marion de Oliveira. Cumprimenta os colegas vereadores que postularam uma cadeira na Assembleia Legislativa. Reconhece que foi uma campanha difícil e que houve muitos candidatos de fora, que tiraram votos dos candidatos de Diadema. Cumprimenta também Gilson Menezes, Joel Fonseca, e o ex-prefeito Filippi. Diz que do PTB foram quatro candidatos a deputado estadual e uma candidata a federal. Parabeniza o presidente do partido Campos Machado e o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Diz que ficou feliz com o segundo turno para a disputa à Presidência da República. Salienta que os dois candidatos terão mais tempo para discorrer sobre suas plataformas de trabalho. Também gostou da vitória do Aloysio Nunes e da Marta Suplicy para o Senado. Afirma que é muito salutar que haja ideias diferentes, partidos diferentes, para que o povo tenha melhores benefícios. Diz que em Diadema todos estão querendo mudanças na Saúde. Conta que no dia 28 passado, esteve na inauguração da UBS de Vila Conceição, juntamente com os Vereadores Orlando Vitoriano e Zé do Norte. Deseja sucesso aos funcionários da nova UBS. Tem a palavra Milton Capel. Cumprimenta todos os colegas que se candidataram na cidade. Parabeniza a Vereadora Regina pela vitória nas urnas. Diz que Diadema terá uma representante à altura na Assembleia Legislativa. Comenta a votação expressiva do Vereador Zé Antonio e acredita ser uma nova liderança do PT de Diadema, em matéria de votos. Acha que os candidatos que vieram de fora para ganhar votos dos diademenses não devem se esquecer da população depois das eleições. Aparte de Vaguinho. Discorda de Milton Capel e diz que deputado refere-se ao estado todo e o importante é o compromisso firmado com a cidade. Diz que agora cabe cobrar para que os recursos venham para a cidade. Lembra que há uma deputada eleita que fará com que se cumpra o prometido na campanha. Milton Capel, na tribuna, diz que não tem nada contra e que a Constituição permite. Esclarece que nunca viu tantos candidatos de fora. Acredita que os compromissos serão realizados e não acredita que esquecerão a população que os elegeu. Aparte de Maninho, diz que o voto não é distrital e poucos conseguem eleger-se com os votos de sua cidade. Diz que são representantes do estado. Lembra que os que foram eleitos deverão assumir uma região. Na tribuna, Milton Capel diz ter certeza que os deputados eleitos trarão recursos para a cidade conforme prometido. Tem a palavra Lauro Michels. Relata a violência de um assalto num ônibus e o tiro que acertou o amigo Ronaldo no pescoço. Informa que este está na UTI e chama a atenção dos órgãos competentes pela insegurança da população. Salienta que a violência está em todo lugar e não só em Diadema. Agradece os votos e a confiança depositada no Deputado Orlando Morando. Acredita que ele enviará recursos para Diadema, como já fez no mandato anterior. Agradece os votos do Deputado Silvio Torres, Tiririca, Fillipi e Maluf. Informa que o Silvio ficou na primeira suplência e o ajudou a trazer o Poupatempo para Diadema, no dia 26 de outubro, na Praça Lauro Michels. Parabeniza o Vereador José Antonio, Vereador Laércio, o Filippi, o Joel, Renato do Geb, José Augusto e Gilson Menezes. Parabeniza e homenageia com flores as mulheres candidatas da Câmara. Lamenta que a representatividade da mulher tenha caído no Congresso e na Assembleia. Diz sentir-se orgulhoso pelo desempenho delas nas urnas. Fala das dificuldades de uma campanha desse porte. Parabeniza o governador eleito Geraldo Alckmin. Parabeniza ainda Aloysio Nunes e Marta Suplicy. Tem a palavra Zé Dourado. Comenta a realização da eleição de 03 de outubro, considerando-a a mais tranquila de todas a que assistiu. Considera surpreendente a vitória de Aloysio Nunes para o Senado, creditando parte dela a Quércia, que o apoiou após sua desistência devido à saúde. Faz considerações a respeito da campanha eleitoral em Diadema. Afirma que apoiou William Dib para deputado federal e Zé Augusto para deputado estadual. Diz que o candidato que ele apoiou, Zé Augusto, teve muitos votos mas não conseguiu se eleger. Lamenta mas fica feliz porque o candidato teve uma votação expressiva somente com seu apoio e do amigo carioca. Afirma que vai trabalhar para que o candidato José Serra vença no segundo turno. Parabeniza o candidato Zé Antonio pelos votos que conseguiu, assim como parabeniza os demais vereadores. Comenta a divisão de votos com o pessoal que veio de fora, por isso torce para que um dia o voto seja distrital. Cumprimenta também Gilson Menezes porque teve quase três mil votos sem fazer campanha. Deseja muita sorte à Vereadora Regina Gonçalves, que conseguiu vaga como deputada estadual. Aparte de Edmilson Cruz. Diz que seria complicado se os votos ficassem apenas em Diadema. Acha importante os votos que os candidatos têm de fora da cidade. Na tribuna, Zé Dourado diz que o mundo está caminhando para que o voto seja distrital. Acredita ser uma questão de tempo. Ficou feliz com as vitórias do governador Alckmin, do Senador Aloysio Nunes, e do Deputado Federal de seu partido. Acredita que o candidato à Presidência da República também irá vencer. São registradas as presenças do ex-vereador José Rodrigues e do Suplente de Vereador Zé do Bloco. Assume a Presidência Cida Ferreira. Chamados para seus pronunciamentos na tribuna, os Vereadores Laércio Soares e Zé do Norte; ausentes. Tem a palavra Zé Antonio. Agradece a oportunidade de ter sido candidato e os 28.080 votos que recebeu. Parabeniza a Vereadora Regina Gonçalves pela vitória nas urnas. Cumprimenta todos os vereadores que pleitearam uma vaga na Assembleia Legislativa, assim como os companheiros que não são vereadores como o Renato, o Joel, e o Gilson Menezes. Parabeniza os eleitos Carlos Grana, Donisete Braga, Orlando Morando e o ex-prefeito Filippi. Agradece a oportunidade da campanha por ter conhecido 38 cidades de São Paulo e suas necessidades. Parabeniza os eleitores de Diadema que votaram nos candidatos Dilma e Mercadante. Parabeniza o governador eleito. Informa que trabalharão duramente para o segundo turno buscando a vitória da candidata. Diz que da avaliação de sua campanha restou o aprendizado e a alegria de ter participado. Agradece os votos obtidos das outras regiões e o apoio depositado. Diz que honrará os votos exercendo o mandato de vereador, militante do PT e do movimento social. Tem a palavra Talabi Fahel. Parabeniza os vereadores da Câmara candidatos a deputados. Enaltece a vitória de Regina Gonçalves e acrescenta que 16 mil votos foram de outras cidades. Informa que apoiou Alex Manente e Filippi e agradece os votos obtidos. Parabeniza-os pela vitória. Lembra que todos tiveram votos de fora, sem eles não teriam obtido a vitória. Fala que o importante é o compromisso com a população. Parabeniza a deputada eleita Regina Gonçalves e acredita que Diadema estará bem representada. Fala da luta da vereadora e de seu apoio na campanha anterior. Parabeniza os demais vereadores por terem conseguido eleger seus candidatos. Lembra que cabe agora aos vereadores cobrar de seus eleitos as promessas de campanha para com a cidade, as parcerias e investimentos que Diadema está precisando. Diz que a parceria firmada entre Regina, Filippi e o governo trará benefícios para Diadema. Confia na competência da Vereadora Regina. Agradece ao pessoal da SANED, GCM e Secretaria de Obras pelo prazo estabelecido em reunião para solucionar o problema do piscinão do Piraporinha até 06/11. Lembra que por furto de fiação não conseguem drenar as águas depositadas e as chuvas correspondem a riscos para a população do bairro. Pede que o prazo seja cumprido para dar tranquilidade à população. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Cumprimenta os Edis que foram candidatos à Assembleia Legislativa e parabeniza Regina por sua eleição. Espera que ela consiga mais recursos para Diadema. Cumprimenta Carlos Grana, que também obteve uma vaga de deputado no Estado de São Paulo. Elogia o sistema de votação brasileiro, que considera um dos melhores. Congratula-se com Mário Reali e Bresciani, que fizeram parceria com entidades privadas para criar o curso de Assistente de Marcenaria, o que atenuará o problema de inserção de jovens no mercado de trabalho. Parabeniza as empresas que fizeram parceria com a Administração: Leo Madeiras; Tabea Sociedade Batista de Beneficência e Sindicato da Construção Civil. Lamenta que, segundo estatísticas, a maioria dos jovens brasileiros não consegue sequer preencher uma ficha de registro ou desenvolver uma simples redação. Tem a palavra Regina Gonçalves. Agradece a Deus a força dada por Ele, o que permitiu a superação das dificuldades enfrentadas na campanha eleitoral. Afirma que o projeto coletivo do PV permitiu que o partido fosse hoje a terceira bancada na Assembleia Legislativa. Cumprimenta Laércio, Cida, Irene e Zé Antônio, candidatos a deputado estadual. Considera o eleitor brasileiro o protagonista da eleição. Enaltece a campanha de Marina Silva, que obteve quase 20 milhões de votos, o que propiciou a eleição do segundo turno. Afirma ser necessário repensar a forma de fazer campanha política, porque os candidatos estão perdendo a altivez de discutir os problemas nacionais. Afirma que a convenção nacional para decidir os rumos do PV será realizada no próximo dia 17. Diz que 2011 será um ano difícil por conta do déficit público que está alto. Conclui que o próximo presidente sofrerá as consequências. Ficou feliz por estar entre as eleitas do PV. Coloca-se à disposição da região e dos vereadores para o fortalecimento do trabalho regional. Agradece especialmente o Vereador Milton Capel pela força que deu em sua campanha. Reconhece o valor dos votos que os colegas vereadores receberam, e diz que foi uma eleição muito difícil para todos. Diz que vai retribuir à altura as expectativas da cidade e da CMD. Tem a palavra o Vereador Maninho. Faz uma análise do desempenho dos vereadores que disputaram a eleição. Diz que é um orgulho para a Casa ter uma representante na Assembleia Legislativa. Espera algum dia ter um prefeito que saia do Legislativo. Acredita que o Vereador Zé Antonio já seja uma liderança no PT, por ter sido vereador três vezes e ter sido Secretário de Educação por três anos. Não quer discutir sobre os candidatos que vieram pedir votos na cidade, porque não tem uma legislação que proíba isso. Diz que não tem medo do segundo turno e que o partido está preparado. Afirma que o PT foi um dos partidos que mais cresceram no Brasil. Diz que Dilma está levando a frente um projeto importante de desenvolvimento do país e que querem polarizar isso com o candidato Serra. Defende o candidato Netinho dizendo que ele foi vítima de crueldade por parte da Polícia Civil. Não tem dúvida de que o Brasil vai andar para frente e terá desenvolvimento econômico, geração de emprego, renda e investimento no social. Assume a Presidência Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Edmilson Cruz. Fala da preocupação com a área da segurança em Diadema. Informa ter visitado a Delegacia Seccional e conheceu o delegado, Doutor Cosmo. Enaltece o trabalho desenvolvido pelo delegado e sua equipe. Constatou os dados da Secretaria de Segurança Pública em que a redução de crimes contra o patrimônio foi de 33%. Informa que esteve na DISE, onde cuida dos casos das investigações sobre entorpecentes. Fala do trabalho desenvolvido e como era na gestão anterior. Convida os demais vereadores a conhecerem as estatísticas. Ficou feliz em constatar evolução e progresso nos esclarecimentos de crimes de violência contra crianças, tema que defende na tribuna. Agradece a Polícia Civil de Diadema. Fala que são feitas rondas diárias a pé pela Polícia Civil. Deseja sucesso ao trabalho. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza a Câmara no seu todo. Enaltece a seriedade da jornada. Parabeniza o companheirismo de todos os colegas e a vitória da Vereadora Regina. Acredita no trabalho dela na Assembleia Legislativa e que esteja preparada para subir esse degrau na política brasileira. Fala que São Paulo e o Brasil precisam de mulheres guerreiras e com condições de fazer um bom trabalho. Fala que ficou triste pelos demais não terem vencido. Parabeniza os outros candidatos de Diadema: Joel, GEB, Gilson Menezes. Parabeniza, em especial, a sua equipe que trabalhou na campanha. Parabeniza o Vereador Lauro Michels pela homenagem. Fala que a única que não se candidatou foi a Marion mas, que foi o espelho pela grande tarimba que tem na Casa. Fala que o PMDB continua forte no Brasil, mas está fraco em São Paulo. Fala das dificuldades em fazer campanha sem um candidato majoritário, puxador de voto. Diz que não tinham candidato ao Senado, porque o Quércia ficou doente. Não tinham também candidato a governador de São Paulo e também não tinha para presidente da república. Diz que ficaram enfraquecidos nesse sentido. Lembra que isso fica difícil na cabeça do eleitor. Parabeniza o desempenho dos candidatos da cidade e, particularmente, dos candidatos da CMD. Afirma que está feliz com o seu desempenho e o da sua equipe. Afirma ainda que está feliz porque a CMD terá uma representante na Assembleia Legislativa. Pela ordem de Regina Gonçalves. Agradece publicamente a Laurinho, a Vaguinho, a Márcio da Farmácia e a Talabi o apoio que recebeu nos momentos difíceis da sua campanha. Assume a Secretaria Márcio da Farmácia. Maninho, na Presidência, coloca em votação nominal o direito à fala de Laércio e Irene, que não estavam presentes quando foram chamados a ocupar a tribuna. Tem a palavra Laércio Soares. Faz considerações gerais a respeito de sua campanha eleitoral. Registra o fato de Zé Dourado ter pedido o número de sua inscrição para dar a uma eleitora que desejava votar nele, o que demonstrou a lealdade e o companheirismo de Zé Dourado. Agradece os votos dos eleitores que confiaram nele. Registra a expressiva votação obtida por Marina Silva, que o surpreendeu positivamente. Considera o PCdoB vitorioso, porque conseguiu duas representações na Câmara Federal e duas na Assembleia Legislativa. Irene dos Santos abre mão do uso da palavra. Apenas cumprimenta Regina pela sua eleição, agradece aos eleitores de Diadema os votos que deram aos candidatos da cidade e lamenta a diminuição da representatividade feminina na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Maninho, na Presidência, afirma que as mulheres conseguiram expressiva votação. Cita Vanessa Grazziotin, eleita Senadora pelo PCdoB do Amazonas; Ana Arraes, de Pernambuco; Manuela DÁvila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, a filha do Garotinho e Telma de Souza. Zé Antônio registra a eleição de Marta Suplicy para o Senado. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se á ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 012/10, na origem 049/10, Processo 811/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar acordo para pagamento parcelado de débitos com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema IPRED, na forma que especifica; alterando redação de dispositivos das Leis Complementares 220, de 12-12 05, e 295, de 17-07-09 e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 068/09, Processo 922/09, de autoria de Regina Gonçalves, instituindo o calendário de datas comemorativas associadas a temas ambientais, no Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 077/10, Processo 695/10, de autoria de José Queiroz Neto e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 046/10, Processo 494/10, de autoria de Manoel Eduardo Marinho e Outros, criando o programa capacitando o idoso e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PLC 011/10, na origem 047/10, Processo 810/10, de autoria do Executivo Municipal, acrescentando novas disposições à Lei Complementar Municipal 071, de 19-12-97, que dispõe sobre a instituição do Estatuto do Magistério Público do Município de Diadema. Nos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. Para declaração de voto, tem a palavra Irene dos Santos. Ressalta uma modificação que tem de ser feita no Parágrafo VII, do projeto. Tem de ser colocado que os cargos que vierem a vagar deverão ser indicados pela Secretaria de Educação, juntamente com o coletivo de escolas e o Conselho Escolar. Pela ordem de Zé Antonio. Diz que a escolha é feita com uma indicação da escola e a discussão se faz com a Secretaria de Educação. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Diz que irá providenciar o ajuste para a segunda votação, na próxima sessão. Maninho, na Presidência, lembra que a votação desse projeto de lei será condicionada a essa alteração. Pela ordem de Laércio Soares. Sugere que a reunião com as lideranças seja feita após a sessão, por conta do feriado de 3ª feira. Maninho, na Presidência, convoca as lideranças e também lembra a todos da reunião que haverá sexta-feira, às 15h, sobre a Creche Marilene. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h26min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
LAURO MICHELS