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ATA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 07-10-2010 ATA DA 35a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14-10-2010
No dia 14 de outubro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel e Cida Ferreira na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos, Márcio Paschoal Giudício e Milton Capel na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Queiroz Neto, José Dourado, Laércio Soares, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 07 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 07-10 e 14-10. É registrada a presença de Talabi Fahel, Cida Ferreira e Laércio Soares. Havendo número para deliberar, é lida e aprovada a Ata da 34ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 07-10. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Irene, Edmilson, Zé Dourado e Regina (04). São encaminhados os requerimentos: 747, de Zé Antônio e Bancada do PT; 743, de Zé do Norte e Bancada do PT, e 742, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT. Sofrem destaque 07 requerimentos: 738, 739, 740, 741, 744, 745 e 746. É lido e deferido o Requerimento 741, de Talabi Fahel: pedido de informação ao Prefeito Mário Reali sobre os sacos plásticos para depósito de resíduos das feiras livres. É lido e acolhido o Requerimento 738, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Professor, a ser comemorado em 15-10. Apoio de Cida Ferreira e Milton Capel. Assume a Secretaria o Sr. Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 744, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de congratulações à UNIFESP e à Escola Estadual Raul Saddi pela implementação do projeto Luxo no Lixo. Apoio de Márcio da Farmácia. É lido e deferido o Requerimento 739, de Laércio Soares: pedido de informação ao Prefeito Mário Reali a respeito do funcionamento das linhas de ônibus nºs 21 e 22-DP. É lido e deferido o Requerimento 745, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: pedido de informação ao Prefeito Mário Reali a respeito do péssimo estado de conservação do campo do Jardim ABC, na Rua das Pitangueiras. É lido e acolhido o Requerimento 746, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Centro de Indústria do Estado de São Paulo, à CIESP de Diadema e à empresa Center Cargo pelo estímulo da exportação através da visita ao Aeroporto de Viracopos por empresários de Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 740, de Zé Dourado e Bancada do PSDB: voto de congratulações ao jurista Dr. Hélio Bicudo por ter, juntamente com outros ilustres juristas, elaborado, lido e assinado o manifesto em defesa da democracia, lançado no dia 22-09-10, nas Arcadas do Largo São Francisco, em São Paulo. Terminada a leitura dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes: Irene dos Santos e José Antonio da Silva (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1561 e 1562, de Zé do Norte; 1550 e 1551, de Laércio Soares; 1555, de Márcio da Farmácia; 1557 a 1559, de Cida Ferreira; 1563 a 1565, de Marion de Oliveira, e 1552, 1553 e 1560, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 02 Indicações: 1554 e 1556. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as Indicações: 1554, de Márcio da Farmácia; pedido para instalação de rotatória no cruzamento das Ruas Francisco Alves e João Fernandes de Oliveira, Jd. Rosinha, Centro); e 1556, de Márcio da Farmácia; pedido para fazer manutenção da Praça José Dilermando, Jd. Rey, Centro). É aprovado o requerimento verbal de Lauro Michels para inversão da pauta. Às 15h, passa-se à TRIBUNA LIVRE. Tem a palavra o Sr. Francisco Nogueira. Diz que espera que os vereadores ajudem na solução da questão da água. Fala que não quer mais pagar o ar, apenas a água. Diz que as contas estão muito altas e que é preciso instalar um eliminador de ar. Fala que tem um protocolo da Defensoria Pública, que quer entregar à Presidência, e pede que seja encaminhado à SANED. Tem a palavra a Sra. Lúcia Amaral. Diz que sua conta de água chegou a R$ 900,00. Pede uma solução para o caso e o apoio dos Vereadores. Tem a palavra o Sr. Raimundo Vitor. Confirma o que os colegas falaram e apela aos vereadores que os ajudem. Tem a palavra o Sr. Paulo Cabral de Araújo. Diz que tem cinco casas que estão sem água desde março, porque a SANED cortou. Salienta que as contas eram de valores absurdos, chegando a R$ 1.231,00. Conta que foi à SANED e que apresentaram uma conta de oito mil reais de água. Lembra que pediu a ajuda dos vereadores mas até agora não teve êxito. Maninho, na Presidência, diz que eles podem contar com o apoio dos vereadores. Apoio de Milton Capel, Lauro Michels e Cida Ferreira. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Diz que na condição de líder do governo precisa dar uma resposta. Salienta que em reunião com a Presidente da SANED soube que fizeram um estudo técnico em 42 residências na Rua Ana Rosa, Parque Real, e foi constatado em 15 delas um aumento na conta de água. Em 21 residências as contas diminuíram, segundo os dados dos técnicos, e seis casas mantiveram o mesmo valor. Diz que uma resposta concreta poderá ser dada a partir da resposta da ação judicial que poderá apontar as possíveis falhas. Pela ordem de Vaguinho. Elogia a prestação de serviço da SANED. Pondera que se o regulador de ar é a solução, seria necessário que ele estivesse regulamentado e testado. Estranha o Sr. Paulo estar tentando resolver o problema desde 1997 e ter conta de R$ 8 mil. Prontifica-se a entrar em contato com a SANED para saber o fornecedor dos hidrômetros e o responsável pela aferição deles. Sugere que a averiguação do problema deve abranger os 120 mil hidrômetros instalados na cidade. Pela ordem de Célio Boi. Informa que o Sr. Juvenal José da Silva tem contas de água que variam de R$ 600 a R$ 7 mil e que pretende ir a SANED para saber a razão dessa disparidade. Sugere que os hidrômetros sejam instalados em cada residência. Levanta o problema das residências localizadas em áreas de mananciais. Na tribuna, o Sr. Paulo esclarece que não paga as contas de água desde agosto de 2009 e que os R$ 8 mil que deve à SANED é resultado da somatória dessas contas. Maninho, na Presidência, promete que um grupo de vereadores vai verificar a situação junto à SANED. Na tribuna, o Sr. Francisco Nogueira lê a declaração que protocolou na Casa, contendo 240 assinaturas e que, entre outras coisas, afirma que o projeto de lei para a instalação do eliminador de ar, de autoria de Zé Dourado, foi arquivado. Agradece o apoio da imprensa e da Igreja, bem como a atenção dos vereadores. Na Presidência, Maninho contesta o arquivamento do projeto e sugere a Zé Dourado apresentar uma indicação, que contará com a assinatura do Plenário. Pela ordem de Zé Dourado. Aceita a sugestão de fazer indicação. Maninho, na Presidência, informa o falecimento do Sr. Rubens de Moura, que foi o primeiro a ter Auto Escola na cidade. Solicita um minuto de silêncio em sua homenagem. É feito um minuto de silêncio. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Passa-se à 2ª Tribuna Livre. Tem a palavra a Sra. Giselma dos Santos Vieira Bonfá. Diz que é agente da Pastoral da Paróquia Menino Jesus, moradora de Vila Nogueira. Passa a palavra ao Padre Batistini, porque ele tem muito a dizer sobre o projeto. Tem a palavra o Padre Carlos Alberto Batistini. Diz que está em Diadema há um ano e meio, na Paróquia Menino Jesus, no Jardim Marilene. Acompanha a Pastoral da Saúde, que atende adultos enfermos, crianças e jovens dentro do Hospital Municipal. Alegra-se em saber que há vereadores de outras denominações religiosas e aproveita para ressaltar a ação desses grupos de outras religiões na Pastoral da Criança, fundada pela Dra. Zilda Arns. Lembra que para a Dra. Zilda não importava a religião das pessoas de quem ela cuidava, o importante era a vida, a saúde da população. Surgiu a ideia de dar o nome de Zilda Arns ao Hospital Municipal porque ela lutou pela saúde da criança e do idoso. Solicita o apoio dos vereadores para esse projeto. Pela ordem de José Antonio da Silva. Diz que tem certeza de que todos os vereadores vão votar a favor desse projeto. Acredita que a Dra. Zilda Arns ficará feliz com essa homenagem. Pela ordem Maninho. Diz que foi procurado por Orlando para falar do projeto e que foi um dos que mais deram força. Diz que o importante é defender a vida e a Dra. Zilda Arns fez isso até sua morte, porque morreu numa missão. Acredita que é pouco o que será feito perante o muito que ela fez pela humanidade. Pela ordem de Talabi Fahel. Diz que recebeu um comunicado do presidente da Liga, informando sobre o falecimento do Sr. Modesto, presidente do Esporte Clube Internacional, e do Sr. Valdeci, presidente do Esporte Clube 1º de Maio. Às 15h45, termina a Tribuna Livre. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar: Orlando, Laércio, Cida, Capel, Lauro, Edmilson, Zé Dourado, Célio Boi, Zé Antônio, Vaguinho, Márcio, Regina, Manoel Eduardo Marinho e Zé do Norte. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Salienta a importância desse projeto de sua autoria. Fala sobre a vida da Dra. Zilda Arns. Diz que hoje ela é considerada uma das líderes que melhor serviram as pessoas e principalmente as crianças. Ressalta que Dra. Zilda criou a Pastoral da Criança, em 1983, a pedido da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, juntamente com Dom Geraldo Magela e o Cardeal Agnelo. Conta que em 2004 a Dra. Zilda recebeu outra missão importante da CNBB, que era fundar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa. Fala de sua morte em 12 de janeiro de 2010, na cidade de Porto Príncipe, durante um terremoto. Lembra que em Diadema a Pastoral da Criança teve início em 1987, e visa principalmente o desenvolvimento infantil e a melhoria da qualidade de vida. Esclarece que a ideia de apresentar o projeto foi do Padre Batistini, acompanhada de mais de 3 mil assinaturas. Agradece o apoio e a compreensão de todos os Edis. Afirma que a homenagem a Zilda Arns é demonstração de amor, carinho e reconhecimento por quem dedicou sua vida aos pobres e, principalmente, às crianças e às mulheres. Cida, Laércio e Capel retiram a palavra. Tem a palavra Lauro Michels. Comunica que o Poupatempo Móvel estará na Praça Lauro Michels no dia 26-10. Informa que, segundo pesquisa da CNT/Sensus, há empate técnico entre os candidatos à Presidência da República. Confessa-se preocupado com o crescimento da inflação que, segundo a imprensa, é a maior desde 2003 e atinge principalmente a classe mais pobre. Márcio cede dois minutos a Lauro. Retomando a palavra, Lauro estranha que a Receita Federal não tenha dado nenhum esclarecimento a respeito da violação do sigilo dos contribuintes. Acredita que isso é grave para o nosso País. Fala que a Polícia Federal nunca prendeu tanto, porque a corrupção está muito grande. Critica a violação dos dados cadastrais pela Erenice. Questiona se a população quer a volta de Zé Dirceu. Critica a fala da candidata Dilma quando diz que fez tudo; questiona se o Lula trabalhou, já que ela diz ter feito tudo. Questiona a falta de obras do Governo Federal nas estradas. Fala da péssima condição da BR 101 e cita as diferenças das estradas pedageadas no Estado de São Paulo. Enaltece a rapidez no atendimento em caso de acidente. Diz que não adianta ter obra como as UPAs, e não ter mão-de-obra. Critica a espera de seis horas para o atendimento. Informa que Diadema é a cidade mais atendida no Hospital do Serraria, segundo levantamento do Vereador Márcio. Elogia o atendimento dos hospitais Serraria e Mário Covas. Lamenta as críticas contra as obras do Governo do Estado para a região do ABC. Diz que o CDHU, construído, é modelo nacional. Critica o programa Minha Casa, Minha Vida, que não saiu do papel. Lembra que o eleitor deve conhecer o trabalho feito para saber em quem votar. Critica os ônibus sucateados do transporte coletivo da cidade. Lamenta o fato do Prefeito Mário Reali não ter cumprido a promessa de não privatizar a ETCD. Diz que a SANED tem dívida alta e está indo para o buraco. Cobra a promessa das vagas nas creches. Diz que a verdade deve ser dita à população. Aparte de Márcio da Farmácia. Parabeniza o Vereador Lauro Michels e sugere que convidem a imprensa para uma visita ao pronto atendimento do Hospital Municipal. Na tribuna, Lauro Michels diz que todos sabem do real problema do país e que uma nação não se constrói do dia para a noite. Fala dos momentos difíceis que o país enfrentou e depois veio a estabilização da economia. Diz que o político deve ser honesto. Lamenta a corrupção e escândalos estampados nos jornais. Pede que a população preste atenção nos preços dos alimentos e material de construção e analise o que é melhor para o país. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Compara os índices dos juros, taxa de desemprego e as pessoas que foram tiradas da miséria entre os governos de Fernando Henrique e Lula. Lembra que a aprovação do governo Lula é de 80%. Pela ordem de José Antonio. Diz que na área da habitação no governo Lula foram feitas várias obras e convida o Vereador Lauro para visitar os apartamentos dos bairros Piratininga, Campanário, Ana Maria, Júpiter e o Programa da Naval. Pela ordem de José Dourado. Repete as palavras de José Serra quando diz: falar é fácil, fazer é que é difícil. Critica o programa Minha Casa, Minha Vida, em que foi prometido um milhão de casas e até agora só foram entregues 150 mil. Lembra as obras do Rodoanel e Metrô. Assume a Presidência Cida Ferreira. Pela ordem de Vaguinho. Registra a presença do ex-vereador Zé Carlos. Tem a palavra José Dourado. Defende o candidato a Presidente e o ex-presidente da República. Diz que antes de Fernando Henrique vivíamos num país de grande inflação. Diz que o Presidente Lula não quis trocar por reconhecer a moeda forte que é o Real. Fala do excelente trabalho com a economia. Diz que foi entregue uma economia equilibrada. Parabeniza Lula por reconhecer o Real e manter o programa. Fala que o Presidente do Banco Central veio do PSDB para ajudar o PT a fazer o governo que fez. Critica a candidata do PT à Presidência da República. Fala que acreditou na vitória dela no primeiro turno e agora está feliz porque vê possibilidade do Serra vencer a eleição. Tem a palavra José Antonio. Parabeniza a Presidente Cida Ferreira pelo aniversário. Saúda o dia 12, dia da Nossa Senhora Aparecida, o dia das crianças. Lembra o dia dos professores também em 15 de outubro. Diz que o PT não escondeu o Governo de Fernando Henrique Cardoso e sim o PSDB. Fala que graças a campanha da Marina haverá segundo turno. Critica os absurdos ditos na tribuna. Lamenta os poucos votos dos candidatos dos PV, PP e PSB. Afirma que se as 66 CPIs existentes na Assembleia Legislativa fossem apuradas, as eleições em São Paulo não teriam sido resolvidas no 1º turno. Afirma também que o governo Lula é transparente e que não impede a realização de CPIs. Lamenta que alguns padres de bispos acreditaram que Dilma é a favor do aborto. Considera que o adversário político de Dilma não quer discutir os problemas do Brasil. Elogia a atuação do governo Lula e a carreira política de Dilma. Tem apalavra Wagner Feitoza. Prega a união do PSDB e do PT, para o bem de Diadema. Espera que Regina, eleita deputada estadual, lute pela cidade. Em aparte, Zé Antônio lembra que o PSB é aliado do governo. Vaguinho concorda e diz que o PSB, querendo colaborar com Diadema, sugeriu a implementação da Diretoria de Ciência e Tecnologia, para trazer Internet gratuita, com a ajuda de Márcio França, deputado federal pelo PSB, e que o partido águarda a anuência do Prefeito. Comenta que os candidatos falam em investir nos portadores de deficiências, mas considera que tanto o governo estadual como o municipal deixam a desejar nesse tópico. Pondera que as verbas do Orçamento para 2011 destinadas às políticas sociais não são suficientes. Elogia a qualidade do Centro de Reabilitação de Deficientes Lucy Montoro, mas considera muito pouco para o Estado de São Paulo. Em aparte, Lauro informa que a região do ABC vai receber um hospital para pessoas da terceira idade e especializado em reabilitação. Vaguinho elogia a atuação de Lauro na luta para trazer o Poupatempo para Diadema, definitivamente. Em aparte, Zé Dourado informa que por não terem conseguido espaço em Diadema, o Poupatempo será instalado na Divisa Jaú, em uma área cedida pelo Prefeito Kassab. Defende a ideia de que se deve colocar tudo no papel, oficializar tudo; fica mais fácil cobrar. Acredita que com o compromisso firmado haverá a mobilização dos 17 vereadores e a população; vão cobrar solução. Afirma que devem sair do discurso e irem para a prática. Pela ordem de Lauro Michels. Cita o caso das lousas digitais. Diz que nem a base do governo consegue solução, imagine a oposição. Desafia a Prefeitura a oficializar no papel e garante o compromisso do Governo do Estado. Lamenta a situação difícil da lousa digital oferecida através do Skaf. Pela ordem de Wagner Feitoza. Convida os Vereadores Lauro e Zé Dourado a entrarem nessa luta. Diz que é necessário oficializar para mobilizarem a cidade e conseguirem o terreno para a obra. Lembra que a Vereadora Cida Ferreira cobra, insistentemente, na tribuna a construção de escola e nunca viu um compromisso do Governo do Estado. Tem a palavra Regina Gonçalves. Critica as duas frentes que falaram na tribuna. Diz que não devem discutir o que foi feito e sim qual é o futuro do país. Diz que não devem subestimar a capacidade de pensar do eleitor. Diz que nos últimos dias de campanha o eleitor quer saber quais são as garantias para manter o que já foi conquistado. Acredita que se deve olhar para o futuro e não desconstruir o passado. Diz que a população quer dignidade e não terá com discursos e acusações. Critica que os candidatos não discutiram os problemas das contas públicas e o déficit da previdência social. Diz que o Partido Verde questiona como querem discutir o futuro do país que quer tanto o reconhecimento internacional. Afirma que os problemas e as conquistas não podem ser minimizadas. Esclarece que o PV apresentou para os dois candidatos uma série de quesitos que considera importante serem abordados e assumidos no próximo governo. Aguarda resposta para decidir qual partido apoiará. Diz que querem ter coerência e não fazer um discurso fácil, porque o PV tem compromisso com os 20 milhões de votos que recebeu. Tem a palavra Maninho. Informa que pediu ao Viola para preparar um requerimento à Embaixada Chilena e Boliviana, com o nome dos vereadores, parabenizando a retirada dos 33 mineiros no Chile. Diz ser obra de Deus terem sido resgatados vivos. Informa que para o PT, na região do ABCDMRR foi positiva. Elegeram seis candidatos contra dois dos tucanos. Lamenta a invasão da Cadeia Pública de Jacareí, por marginais, que botaram a polícia para correr. Fala que esse é o retrato do Governo de São Paulo. Critica o Serra e diz que ele é o responsável. Diz ser o vigésimo salário do Brasil. Fala das privatizações pelo Governo Lula do Posto Ipiranga, da Nossa Caixa. Diz ser essa a razão do aumento de empregos. Lembra que hoje temos o menor índice de desemprego da América do Sul, e um dos menores índices do mundo. Fala que o governo Lula integrou milhares de famílias na classe média. Afirma que o jogo só acaba quando termina e ainda tem muitos dias até o final da eleição. Fala que os principais opositores da proposta do PT foram reprovados pelo povo e isso deve ficar muito claro. Fala do problema da Saúde e que deve haver um investimento muito maior. Salienta que devem se unir e aprovar a emenda 29 do Congresso Nacional. Acredita que agora, com a maioria, será aprovada. Informa que existem interesses de lobs para não aprovar. Diz que o Exame do Pezinho, no Mário Covas, sai em 120 dias e deveria sair no dia seguinte. Fala que a saúde é problemática e o Governo de São Paulo não investiu o quanto deveria. Critica a demora na construção do corredor Brooklin/Diadema, com 19 km foram 21 anos. Espera que o povo faça a melhor escolha. Fala de corrupção e questiona o destino de Paulo Preto. Informa que são 68 CPIs abertas. Fala que o Serra é amigo pessoal do Arruda, de Brasília, que foi pego roubando. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. O Presidente esclarece que pretendia falar na tribuna sobre os Sem Terrinha, adolescentes muito organizados, que visitam Diadema, e que participou com Irene e outros Edis das atividades deles no Mané Garrincha. Compara os aumentos concedidos aos trabalhadores das montadoras nos períodos de FHC (12,9%) e de Lula (28,3%). Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se á ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Discussão e votação única do PL 050/10, Processo 528/10, de autoria do Vereador Orlando Vitoriano e Outros, dispondo sobre denominação de próprio municipal. (o Hospital Municipal de Diadema, conhecido como Hospital Piraporinha, passa a denominar-se Hospital Municipal Dra. Zilda Arns Neumann). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Orlando Vitoriano agradece a aprovação do projeto e cumprimenta o Padre Batistini e os membros da Pastoral da Criança. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 046/10, Processo 494/10, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, criando o programa capacitando o idoso e dando outras providências. Nos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PLC 011/10, na origem 047/10, Processo 810/10, de autoria do Executivo Municipal, acrescentando novas disposições à Lei Complementar Municipal 071, de 19-12-97, que dispõe sobre a instituição do Estatuto do Magistério Público do Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. É apreciada a emenda aditiva ao PLC 011. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 17 votos favoráveis. Aprovada. É registrada a presença de Damião e Joaquim, representantes do Cemitério. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h50min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO