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ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21-10-2010 ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21-10-2010
No dia 21 de outubro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Milton Capel na Presidência, com Irene dos Santos, Márcio Paschoal Giudício, Milton Capel e Lauro Michels na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Queiroz Neto, José Dourado, Laércio Soares, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 07 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE - É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 14 e 21-10. É registrada a presença dos Edis Edmilson Cruz, Laércio Soares e Talabi Fahel. Havendo número para deliberar, é lida e aprovada a Ata da 35ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 14-10. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 050, 053, 061 e 062 e PLC 060, do Executivo, e PLs 087 e 088, do Legislativo. Pela ordem de Vaguinho. Solicita dispensa dos trabalhos da Secretaria, por estar afônico. Assume a Secretaria Márcio da Farmácia. REQUERIMENTOS - Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes os Edis Célio Boi, Irene, Cida Ferreira, Regina e Talabi (05). A Presidência comunica o falecimento de Dna. Lina, ex-funcionária, e propõe homenagear sua memória com um minuto de silêncio, após o encaminhamento dos requerimentos. São encaminhados os requerimentos: 752, de Zé Antônio e Bancada do PT; 749, de Laércio Soares, 759, de Regina Gonçalves e Bancada do PV, e 761 e 763, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 10 requerimentos: 748, 750, 751, 753, 754, 756, 757, 758, 760 e 762. É lido e deferido o Requerimento 748, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: encaminha ao Prefeito Mário Reali abaixo assinado dos moradores da Rua Sorveira, reivindicando transformação dessa rua em rua de lazer, nos finais de semana, entre os nºs 99 e 203. É lido e acolhido o Requerimento 754, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia da Democracia, em 25-10. É lido e acolhido o Requerimento 756, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações pela passagem do Dia do Médico, em 18-10. Apoio de Célio Boi. É lido e acolhido o Requerimento 758, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações aos 110 formandos do Projeto ProJovem. Apoio de Lauro Michels, que propõe que seja enviada cópia do requerimento, além do Prefeito, à Secretaria de Educação e ao Coordenador do ProJovem, e que seja corrigido um erro de português que há na justificativa do mesmo. É lido e deferido o Requerimento 760, de Talabi Fahel; pedido de informações sobre o Requerimento 206/10, que versa sobre a venda de anabolizantes nas farmácias do município. Assume a Secretaria a Vereadora Irene dos Santos. É lido e deferido o Requerimento 753, de Zé Antonio e Bancada do PT; pedido de informações sobre a situação do futuro complexo que abrigará uma Unidade Básica de Saúde e uma Creche. É lido e acolhido o Requerimento 751, de Zé Antonio e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 16 de outubro. É lido e deferido o Requerimento 750, de Célio Boi e Bancada do PSB: encaminha ao Prefeito Mário Reali abaixo assinado de moradores das Alamedas Alegria e Reis, reivindicando a conclusão da obra da SANED, que está paralisada. É lido e acolhido o Requerimento 757, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: moção de solidariedade aos 33 operários resgatados de uma mina no Chile, onde permaneceram 69 dias. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 762, de Célio Boi e Bancada do PSB: pedido de informação ao Prefeito Mário Reali sobre providências a respeito dos imóveis que sofreram prejuízos devido ao incêndio ocorrido no dia 27-03-09, no Jardim Ruyce. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passamos às INDICAÇÕES - Chamada acusa a presença de 13 Edis. Ausentes os Eids Laércio Soares, Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Wagner Feitoza. (04). São encaminhadas as seguintes indicações: 1568 a 1571, 1577 a 1579, 1588 a 1592 e 1597 a 1599, de Célio Boi; 1584 e 1585, de Zé Antônio; 1580 e 1581, de Zé Dourado; 1594 e 1595, de Manoel Eduardo Marinho; 1574 e 1575, de Regina Gonçalves; 1576, de Marion de Oliveira, 1593, de Milton Capel; 1566, 1567, 1583 e 1596, de Talabi Fahel, e 1600, de Vaguinho. Sofrem destaque 03 indicações: 1582, 1572 e 1573. São lidas e encaminhadas ao setor competente da municipalidade, as Indicações 1572, de Célio Boi; pedido de limpeza nas calçadas, na Av. dos Signos, Parque Industrial, Conceição; 1573, de Márcio da Farmácia; pedido de manutenção nas paredes do muro do escadão que acessa à Rua Visconde de Itaboraí e Visconde de Taunay Centro; e 1582, de Célio Boi; pedido para enviar projeto de lei com a renúncia fiscal do IPTU, Exercício 2010, da Taxa de Coleta de Lixo e da Taxa de Combate a Sinistro. É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória de Dona Ornelina Rosa da Silva Santos e de Dona Alice da Cunha Melo, que é a mãe do Conselheiro Tutelar Eurico. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Zé Dourado, Laércio, Zé do Norte, Célio Boi, Márcio, Edmilson, Zé Antônio, Lauro, Orlando, Irene, Manoel Eduardo Marinho, Regina, Talabi e Vaguinho. Tem a palavra Milton Capel. Fala da situação caótica em que se encontra o trânsito de Diadema, principalmente na rua atrás da Câmara. Acha que os amarelinhos do trânsito têm que multar porque só quando se mexe no bolso é que as pessoas passam a obedecer às leis. Diz que as leis não são cumpridas em Diadema. Aparte de Regina Gonçalves. Diz que o trânsito piorou bastante com a abertura do Rodoanel, porque os caminhões estão passando pela Av. Cupecê para ligar à Marginal para irem ao ABC. Diz que há uma lei de sua autoria que estipulava horário determinado para carga e descarga, e que não é cumprida e não há fiscalização. Na tribuna, Milton Capel diz que os vereadores fazem projetos por causa da população que vem à Câmara e dão sugestões. Fala também das calçadas da cidade que os comerciantes utilizam, impedindo os pedestres de andar por elas. Aparte de Talabi Fahel. Diz que houve reunião com o Secretário de Transporte para discutir o problema do trânsito e foi colocado um projeto da Onda Verde nas avenidas. Acredita que deva ser implantado esse projeto na cidade para facilitar o trânsito. Aparte de Maninho, na Presidência, fala da situação da Cidade Ademar e do Jardim Miriam, que após a abertura do corredor do trólebus ficou muito ruim, com muitos carros na rua. Diz que é preciso pensar em transporte de massa; trazer metrô para essa região é importante. Na tribuna, Milton Capel comenta o período de vinte anos que levou para ficar pronto o corredor do trólebus que vai do Brooklin até Diadema, feito pelo PSDB. Acredita que o trânsito da cidade deverá ser terceirizado por uma empresa especialista em trânsito. Acha que denunciar na tribuna é o melhor a se fazer porque os Secretários estão ouvindo a sessão pela Internet. Espera que tomem providências. É registrada a presença do ex-prefeito e do deputado federal eleito Sr. José de Filippi Júnior. A convite, entra no plenário e toma assento à Mesa. Tem a palavra Laércio Soares. Informa que terminou, sem danos físicos, o sequestro do rapaz de 21 anos. Elogia a atuação do Dr. Mitiaki, que acompanhou passo a passo o desenrolar do sequestro. Faz menção ao discurso raivoso do vereador do PSDB, na semana passada, o que o deixou preocupado, porque a campanha, por si só, já está pautada com mentiras. Levanta tópicos abordados pelo vereador e faz comparação entre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as comparações, cita o valor do salário mínimo, as privatizações, os aposentados, a apuração de CPIs e o valor do dólar. Afirma que o governo Lula prestigiou a moeda brasileira porque tem responsabilidade. Manoel Eduardo Marinho passa a Laércio 4 minutos do seu tempo, Talabi, oito e Zé do Norte, 8. Laércio afirma que o PSDB está aplicando terrorismo na campanha. Critica os meios de comunicação que, segundo ele, está mais preocupada em valorizar intrigas. Dá como exemplo o debate sobre o aborto, afirmando que esse não pode ser o tema central de um debate que visa os destinos da Nação. Relaciona algumas melhorias introduzidas no governo Lula: criação de empregos; melhora do salário mínimo; implementação de várias universidades; criação do Luz para Todos; criação do Bolsa Família etc, afirmando que a maioria desses projetos foram rejeitados pelo PSDB. Responsabiliza o PSDB pela derrubada do CPMF. Aborda a quebra do sigilo de pessoas ligadas ao PSDB, levantando a hipótese de que isso foi decorrência de desentendimentos entre Aécio e Serra. Pede ao eleitor comparar os dois projetos que estão em discussão e depois votar conscientemente. É registrada a presença de Carlos Grana, Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e Deputado Estadual eleito. A Presidência convida Carlos Grana para fazer parte da Mesa. Tem a palavra José de Filippi Júnior. Saúda todos os presentes e os vereadores e vereadoras da Casa. Saúda o Deputado eleito Carlos Grana, os jornalistas e os funcionários da Casa. Diz que veio à Câmara agradecer o apoio que teve dos vereadores, e a votação expressiva dos cidadãos e cidadãs de Diadema, no dia 03 de outubro. Compromete-se com a Câmara em fazer um calendário de troca e aprofundamento de temas que interessam ao Brasil e à cidade. Espera contribuir para os debates da Casa. Saúda o Prefeito Mário Reali. Diz que está fazendo a campanha da Ministra Dilma e convida a todos para a visita da candidata no sábado, dia 23, às 9h30, no Redondão. Tem a palavra o Deputado Carlos Grana. Congratula-se com o Deputado Federal eleito José de Filippi Júnior. Diz que tem um compromisso de integração regional no ABC. Fala que Diadema terá sempre uma atenção especial por parte dele. Salienta que os problemas de Diadema extrapolam os limites da cidade: problema de saneamento, do meio ambiente, do emprego, do desenvolvimento econômico, do trânsito, da mobilidade urbana. Diz que estará presente no sábado, na visita de Dilma Rousseff. A Presidência convida o Mestre Piloto para adentrar o plenário. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Tem a palavra Maninho. Faz um agradecimento aos vereadores e ao povo da cidade, pelo apoio que recebeu quando foi preso juntamente com o Mestre Piloto. Fala que gosta do debate acalorado, radicalizado no plenário e pede para todos tomarem cuidado com o denuncismo. Lembra sempre do dono da Escola de Base do Cambuci que teve sua vida destruída por conta de uma denúncia; depois de algum tempo foi provada sua inocência. Cita também o Ministro Humberto Costa, que também foi inocentado depois, e agora foi eleito Senador pelo Estado de Pernambuco. Fala que foi preso de forma arbitrária, e que nunca foi bandido, assim como o Mestre Piloto. Acha justo que um trabalhador lute para ter um pedaço de terra. Passa a ler a sentença de absolvição do processo que sofreu juntamente com o Mestre Piloto. Agradece mais uma vez o apoio que teve de todos. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Lembrou-se de um requerimento sobre o Dia do Médico e aproveita para parabenizar todos os médicos da cidade. Fala do problema da Saúde. Conta que recebeu um senhor em seu gabinete, que teve atendimento no pronto socorro do Quarteirão da Saúde; chegou passando mal às 10 horas da manhã e foi atendido às 9h da noite. Salienta que a Prefeitura precisa contratar mais médicos para resolver o problema do Quarteirão da Saúde. Esclarece que pretendia falar sobre a Saúde, mas mudou o tema em face dos discursos acalorados de parlamentares, feitos hoje e na semana passada. Explica que, como vereador, quer defender pessoas, independentemente de etnias. Comenta que em apenas uma semana foi assaltado três vezes, e que não teve apoio dos órgãos municipais e estaduais. Explica que depois disso aceitou o convite para se candidatar a vereador, na esperança de ajudar a melhorar a vida dos munícipes. Diz que os projetos apresentados são minuciosamente estudados e debatidos pelos Edis e que todos, independentemente de partidos, votam a favor de proposituras que beneficiam a cidade. Considera que apreciou a manifestação de hoje, apesar de pertencer à oposição. Esclarece que tem por norma fazer comentários a respeito de uma pessoa somente depois de conviver com ela. Faz alusão ao próximo pleito, dizendo que é preciso estudar profundamente a vida dos candidatos, porque assim o voto será consciente. Tem a palavra Lauro Michels. Esclarece que foi à tribuna principalmente para fazer observações sobre o que foi dito a respeito do PSDB, pelos que o antecederam. Lamenta a agressão sofrida por Serra, no Rio de Janeiro. Lamenta também que atualmente a militância não faz política por amor ao seu partido, mas por dinheiro. Defende a privatização da Vale do Rio Doce, criticada por um orador que o antecedeu. Pergunta por que a Administração privatizou a ETCD e adotou o ensino municipalizado se o partido a que ela pertence é contra privatizações e contra a municipalização do ensino. Alerta para a possível privatização da SANED. Questiona onde está a moral, a ética, a dignidade do Partido dos Trabalhadores para falar que o PSDB privatiza alguma coisa. Afirma que houve privatização das duas partes. Relata que o PT votou contra o Plano Real quando foi apresentado. Acrescenta que o dólar baixo acaba com as importações e as exportações de nosso país e deixa o comércio fraco. Defende o dólar alto para girar o comércio e gerar empregos. Diz ser uma vergonha o índice de 11% de juros do governo Lula. Fala que a conquista do celular para a população foi graças à política do Fernando Henrique. Salienta as obras que Serra fez enquanto Ministro da Saúde e questiona as obras que Dilma diz ter feito. Aparte de José Antonio. Lamenta a fala do Vereador Lauro Michels e considera uma orientação partidária desesperada. Na tribuna, Lauro Michels critica a matéria do blog da Dilma fazendo distinção entre nordestinos e paulistas e dizendo que os últimos são abestados. Defende os paulistas. Critica a política de xingamentos. Fala da origem do programa Bolsa Família criado no governo Fernando Henrique. Diz que o PSDB não faz demagogia e faz as coisas para o bem do povo. Cita as obras feitas em Diadema pelo Governo do Estado. Critica os ônibus sucateados e a privatização da SANED. Faz crítica à fala da candidata Dilma quando diz que ela fez, quando na verdade foi feito pelo governo Lula. Fala que o político deve mostrar a paz, o bom caminho, criar esperança no povo brasileiro. Afirma ser uma ferramenta da democracia. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Considera saudáveis as divergências entre os vereadores e acredita que Diadema é a cidade mais politizada do Brasil. Diz que esclarecerá alguns questionamentos do Vereador Lauro Michels. Afirma não ser determinação do PT qualquer tipo de violência. Critica pegar um caso isolado e generalizar. Esclarece que houve desentendimento com os seguranças do Serra e um dos militantes do PT foi agredido e houve essa revolta. Coloca-se contrário a essa atitude. Mostra um jornal onde está a foto de Serra com Paulo Preto na inauguração do Rodoanel. Critica a mentira do candidato em dizer que não o conhecia. Questiona os quatro milhões não declarados numa mala com Paulo Preto. Fala da privatização da CSN que não criava emprego quando era do estado. Diz que faltou competência do governo para gerenciá-la. Cita o lucro da Petrobras. Lembra que foram 500 anos com outros governos e que houve desvios nessas empresas por parte dos outros partidos, e não do PT. Afirma que não é usado o governo de Fernando Henrique, porque fez muito pouco pela população nos seus oito anos de mandato. Questiona por que o Bolsa Família, se criado no governo Fernando Henrique, não tirou 28 milhões de pessoas da pobreza absoluta. Fala dos juros altos que tinham no passado. Relata que usar mentira para atacar moralmente a candidata Dilma foi também argumento utilizado na campanha de Lula. Cita os 81% de aprovação do governo Lula, os 15 milhões de empregos criados e os 700 mil jovens, filhos de operários, que cursam o ensino universitário por conta do ProUni. Fala dos investimentos trazidos para Diadema. Sugere que o eleitor compare os oito anos do FHC com os sete anos do governo Lula. Ressalta que falta muito para mudar no Brasil, mas ninguém deu um passo tão importante, em tão pouco tempo, para mudar o rumo da história. Pela ordem de José Antonio da Silva. Parabeniza a fala de Orlando Vitoriano. Fala da reunião no Rio com mais de 1100 artistas e intelectuais em defesa da candidatura de Dilma. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Questiona a veracidade da assinatura de Dom Evaristo Arns nos panfletos. Diz que não está falando de candidato; apenas questiona a assinatura. Sugere voltarem aos projetos e deixarem o ritmo da campanha política. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida. Fala do incêndio ocorrido em 27 de março de 2009, em Diadema. Relata que esteve em reunião com os moradores e pouca coisa foi feita pela Administração para ajudar as vítimas. Lembra que houve isenção do IPTU do ano passado, e não para todos os atingidos. Informa que enviou um requerimento pedindo informações e fez uma indicação pedindo isenção do IPTU para 2010. Pede sensibilidade ao governo junto à Secretaria de Habitação para resolver a questão e dar tranquilidade às famílias. Assume a Secretaria Márcio da Farmácia. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Primeira discussão e votação do PL 073/10, Processo 668/10, de autoria do Vereador Célio Lucas de Almeida, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Anual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho LER/DORT e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Célio Boi. Afirma que apresentou o projeto depois de constatar que muitos servidores estão sofrendo de LER ou DORT por fazerem movimentos repetitivos durante muitas horas. Espera que a campanha prevista no projeto alerte os servidores, para que eles evitem esse procedimento. Milton Capel, em aparte, solicita explicação sobre a palavra osteomusculares. Na tribuna, Célio Boi nega-se a explicar, alegando que Capel tem por obrigação ler o projeto. Em seguida, Célio explica, em linhas gerais, os sintomas da doença, que considera de evolução insidiosa. Explica o significado de LER lesão de esforço repetitivo, e de DORT doenças relacionadas ao trabalho. Pede o apoio dos Edis para a aprovação do projeto. Pela ordem de Milton Capel. Pede à Presidência explicação sobre o significado de osteomusculares. Maninho, na Presidência, afirma que o projeto é bom e poderá esclarecer os servidores públicos a respeito das doenças LER e DORT, que provocam enfraquecimento dos músculos. Pela ordem de Marion de Oliveira. Afirma que, no seu entendimento, o enfraquecimento dos músculos, e a consequente inflamação, é decorrência de movimentos repetitivos. Capel considera-se contemplado. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Orlando Vitoriano, para declaração de voto. Cumprimenta Célio Boi pela apresentação do projeto. Esclarece que na Administração, há alguns setores que oferecem tratamento para esse mal, mas que a melhor forma de evitá-lo é a prevenção, uma vez que depois de adquirido, ele não tem cura. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 075/10, Processo 693/10, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Comerciante e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 083/10 Processo 832/10, de autoria do Vereador Talabi Fahel, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Educativa sobre os Malefícios do Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes dentro de Casa. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 084/10, na origem 048/10, Processo nº 35/10, de autoria do Executivo Municipal, disciplinando o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias, logradouros e espaços públicos do Município de Diadema. Emendas propostas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: 1ª emenda supressiva, suprimindo em todos os seus termos o artigo 16 e renumerando os artigos posteriores, e 2ª emenda supressiva, suprimindo em todos os seus termos o artigo 20 do presente projeto de lei, renumerando-se os artigos posteriores. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Laércio Soares. Fala que a lei é interessante porque ao mesmo tempo em que proíbe fazer aquilo que é ilegal, dá condição de legalizar e trabalhar com qualquer produto, principalmente CDs e DVDs. Diz que essa lei trata também de ambulantes que vendem cachorro quente, churrasquinho e milho verde, permitindo que sejam regularizados. Afirma que a maioria dos comércios da cidade está na informalidade e essa lei vai oferecer condições de regulamentação. Maninho, na Presidência, informa que o Secretário Adelson virá na próxima quinta-feira, às 9h, para debater esse assunto e que há emendas que os vereadores querem propor. Salienta que o projeto será votado hoje, e depois serão feitas as correções. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Para declaração de voto, tem a palavra Célio Boi. Diz que se posicionou contra o projeto, quando leu a primeira vez. Ressalta que depois de debater com os vereadores e com o Secretário Adelson, votou a favor, e votará da mesma forma na segunda votação, porque serão propostas emendas que vão corrigir o projeto. Diz que agora se sente contemplado. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h30min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
LAURO MICHELS