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ATA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28-10-2010 ATA DA 38a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04-11-2010
No dia 04 de novembro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Milton Capel na Presidência; com Wagner Feitoza, Irene dos Santos, Márcio Paschoal Giudício e Cida Ferreira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 08 Edis, é aberta a Sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 28-10 e 04-11. É registrada a presença de Zé Antônio, Orlando Vitoriano e Regina Gonçalves. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 102 e PDL 008, do Legislativo. Havendo número para deliberar, é lida e aprovada a Ata da 37ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 28-10. Assume a 2ª Secretaria o Sr. Márcio da Farmácia. REQUERIMENTOS. Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes os Edis: Célio Boi, Irene dos Santos, Edmilson Cruz, Milton Capel e Vaguinho (05). São encaminhados os requerimentos: 777 e 780, de Zé Antônio e Bancada do PT, e 787, de Talabi Fahel. Orlando pede a retirada do Requerimento 786. Sofrem destaque 08 requerimentos: 778, 779, 781, 782, 783, 784, 785 e 788. É lido e acolhido o Requerimento 783, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações aos trabalhadores da indústria metalúrgica pelo maior peso no 13º Salário do ABC. É lido e acolhido o Requerimento 782, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB; voto de congratulações aos órgãos defensores da preservação do meio ambiente e do crescimento sustentável. É lido e deferido o Requerimento 785, de Marion de Oliveira; voto de pesar pelo falecimento do Senador Romeu Tuma, ocorrido em 26-10. Apoio da Bancada do PSB. É lido e acolhido o Requerimento 781, de Talabi Fahel; moção de apoio pela passagem do Dia do Cinema Brasileiro, a ser comemorado em 05-11. É lido e acolhido o Requerimento 788, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; pedido para a realização de Sessão Solene, no dia 14-12-10, às 19h, para a entrega de Medalhas Legislativas de Mérito do Policial Militar de Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 778, de Zé do Norte e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, comemorado em 03-11. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 779, de Zé Antônio e Bancada do PT; voto de congratulações a Dilma Rousseff, eleita Presidente do Brasil. É lido e acolhido o Requerimento 784, de Maninho e Bancada do PT; moção de apoio a Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita a presidente do país. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes os Edis: Milton Capel e Regina Gonçalves (02). São encaminhadas as seguintes Indicações: 1652 e 1653, de Zé Antônio; 1638 a 1641, de Lauro Michels; 1633, de Márcio da Farmácia; 1647 e 1648, de Cida Ferreira; 1636 e 1637, de Regina Gonçalves; 1635 e 1649, de Marion de Oliveira, 1650 e 1651, de Milton Capel; 1654, de Orlando Vitoriano, e 1642 a 1644, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 02 Indicações: 1645 e 1646. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as Indicações: 1645/10, de Márcio Paschoal Giudício; pedido de poda de árvores nas ruas Oriente Monti, 211, Centro e Dona Rute Ferraz Alvin, 330, Casa Grande; e 1646/10, de Márcio Paschoal Giudício; pedido à assistente executiva da Eletropaulo a troca de lâmpadas das luminárias públicas em toda a extensão da Rua Safira, Centro. É aprovado o requerimento verbal de Lauro Michels, solicitando antecipação da Tribuna Livre. Passa-se à TRIBUNA LIVRE. Tem a palavra Sr. Lucas Aguiar Batistela Ferreira, com o tema: Segurança Pública e maior efetivo da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal na cidade de Diadema. Relata ser morador da Rua Oriente Monti. Diz que a região vem sofrendo problemas quanto à segurança. Informa que ao cobrarem solução da Policia Militar ou Guarda Municipal alegam falta de efetivo. Pede o apoio da Câmara para que juntos possam trabalhar e conseguir uma solução. Maninho, na Presidência informa que houve uma reunião com um grupo de senhoras, há alguns dias, com a mesma preocupação. Diz que o Secretário da Defesa Social realizou a reunião com a participação do Dr. Jacques da Câmara e foi muito interessante. Relata que ficou decidido que o Coronel Ernesto será convidado a participar da reunião em que será cobrado o aumento de efetivos; o Sr. Lucas também poderá participar. Explica que há uma diferença salarial entre os policiais da região e de Diadema. Esclarece que a falta de interesse é justamente porque os policiais em Diadema ganham a metade do que ganhariam em outra região. Pela ordem de Marion de Oliveira. Relata que os moradores da Rua Ari Barroso também sofrem com a falta de segurança e foi encaminhado um abaixo-assinado com centenas de assinaturas cobrando solução. Diz que a qualquer hora podem ser abordados por ladrões. Alega que a inauguração do Shopping foi um marco para o problema. Diz que fizeram reuniões e que houve, na época, remanejamento para àquela região e a situação minimizou. Coloca-se à disposição para ajudar os moradores que o Sr. Lucas representa. Na tribuna, Sr. Lucas de Aguiar B. Ferreira agradece e diz que na sua região tem mais patrimônios públicos. Informa que a GCM não faz vigia nos patrimônios e não há viaturas rondando. Pela ordem de Talabi Fahel. Diz que o problema da segurança pública está por todo lugar. Relata que na região de Piraporinha há arrastões nos comércios. Afirma que os moradores estão assustados. Sugere uma ação conjunta da GCM e Polícia Militar. Pela ordem de Cida Ferreira. Afirma que o problema é complicado. Informa que foi numa reunião com o Secretário da Segurança, acompanhada dos Vereadores Maninho e Zé Dourado, para pedir aumento de salário aos funcionários da Polícia Militar de Diadema. Acredita ser possível resolver o problema, se unirem forças. Coloca-se à disposição para participar das reuniões. Fala que há outro problema que é a perturbação dos jovens à noite. Pela ordem de Lauro Michels. Relata que conhece o problema na Rua Oriente Monti. Informa que todas as segundas e terças-feiras do mês, na CMD, acontece uma reunião do CONSEG - Conselho de Segurança Comunitária. Diz que infelizmente a população não costuma participar das reuniões. Informa que estão sempre presentes os Coronéis da Polícia, os Delegados Seccionais de Diadema, pessoas que fazem parte do CONSEG, Conselho Municipal. Diz que esse é o momento da população participar e informar os problemas sofridos. Coloca-se à disposição e também os outros vereadores do PSDB. Informa que estão se movimentando para que o Governo do Estado possa intervir. Fala que cobrarão atitude dos deputados eleitos da região do ABC. Terminada a Tribuna Livre, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Regina Gonçalves (01). Inscritos para falar Zé Antônio, Regina, Capel, Márcio, Vaguinho, Zé Dourado, Célio Boi, Cida Ferreira, Orlando, Edmilson, Irene e Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Zé Antônio. Declara-se feliz por Dilma Rousseff ter sido eleita Presidente do Brasil. Comenta dois fatos inéditos na política brasileira: em 2002, a eleição para a Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva, um operário; em 2010, a eleição de Dilma Rousseff, a primeira mulher a ocupar a Presidência da República. Considera que os 66% de votos consagrados a Dilma pelos diademenses foram muito importantes. Afirma que Dilma dará continuidade aos projetos do governo Lula. Destaca que o governo Lula está com uma avaliação positiva de mais 83%, segundo as pesquisas, e que esse fato também é inédito no Brasil. Reafirma sua felicidade pela eleição de Dilma Rousseff e parabeniza todos os que participaram dessa campanha vitoriosa. Chamada a ocupar a tribuna Regina Gonçalves. Ausente. Milton Capel retira sua fala. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Confessa-se preocupado com o aumento de mendigos no centro da cidade, particularmente na região onde se localiza o UNIBANCO. Teme que entre os mendigos de boa índole haja elementos de mau caráter e que não podem ser identificados. Em aparte, Capel, na Presidência, dá razão às preocupações de Márcio. Lamenta que o UNIBANCO não tome nenhuma atitude para sanar o problema. Acredita que a Prefeitura deveria amparar os mendigos. Retomando a palavra, Márcio faz menção ao Sr. Pedro Pina, que sofreu represálias por ter se queixado da atitude de um mendigo. Diz que o trânsito está difícil porque a Secretaria ainda não conseguiu uma adequação na sinalização. Fala que por conta do rodízio de caminhões que existe em São Paulo, Diadema está sendo prejudicada porque os caminhões usam a cidade para fazerem o desvio nos horários de rodízio. Espera que o Secretário de Trânsito esteja ouvindo e possa dar alguma solução para o caso. Em aparte, Capel diz que acredita numa simples solução: a proibição do estacionamento de veículos de um dos lados da rua. Acha que o trânsito ficará pior com os moradores dos prédios que estão sendo construídos em Diadema. Na tribuna, Márcio diz que é preciso que o Secretário faça um planejamento de trânsito e que gostaria de dar sugestões. Chamados para seu pronunciamento na tribuna, os Edis Vaguinho, Célio Boi, Cida Ferreira, Orlando Vitoriano e Maninho: ausentes. O Vereador Edmilson Cruz retira a palavra. Passa-se à ORDEM DO DIA. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Chamada acusa a presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 090/10, na origem 053/10, Processo 864/2010, de autoria do Executivo Municipal, autorizando e convalidando o Termo Aditivo 001/09, firmado entre o Município de Diadema e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina SPDM-PSF, referente ao convênio celebrado para desenvolver programas e ações de saúde no Município de Diadema, autorizado pela Lei Municipal 2.591, de 26-12-06, na forma que especifica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 092/10, na origem 061/10, Processo 870/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 2.552, de 29-09-06, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar CAE. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III segunda discussão e votação do PL 093/10, na origem 062/10, Processo 871/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 2.949, de 24-02-10, alterada pela Lei Municipal 2.985, de 09-06-10, que concede subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema e dando outras providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É registrada a presença do ex-Vereador José Rodrigues. Pela ordem de Laércio Soares. Preocupa-se com o prazo para apresentar emendas ao Orçamento. Quer chamar uma audiência pública, convidando a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Planejamento para discutir os termos de como a CMD deverá proceder às apresentações das emendas. Fala também das emendas que quer propor à lei que regulamenta o comércio ambulante. Na Presidência, Maninho elogia o povo brasileiro dizendo que mostrou inteligência nas eleições. Deseja boa sorte à Presidente eleita Dilma Rousseff. Repudia os meios de comunicação em massa dizendo que há abuso do poder da liberdade. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h13min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA