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ATA DA 38a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04-11-2010 ATA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11-11-2010
No dia 11 de novembro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel e Wagner Feitoza na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Cida Ferreira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Márcio Paschoal Giudício, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE - É lida e aprovada a Ata da 38ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 04-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 04 e 11-11. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 064, 065 e 066, do Executivo, e moção de apoio da Câmara Municipal de Mauá. É feito um minuto de silêncio em memória do Sr. José Kazuma Kamiya, falecido no dia 10-11. REQUERIMENTOS - Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Regina e Capel (02). São encaminhados os requerimentos: 792 e 804, de Zé Antônio e Bancada do PT; 805, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; 806, de Laércio Soares; 799, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; 798 e 809, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 800 e 801, de Cida Ferreira, e 790 e 803, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 10 requerimentos: 789, 791, 793, 794, 795, 796, 797, 802, 807 e 808. É lido e acolhido o Requerimento 793, de Zé Antonio e Bancada do PT; voto de congratulações pelas comemorações ao mês da Consciência Negra, intitulada Mês da Kizomba, iniciada em Diadema no último dia 05/11. É lido e acolhido o Requerimento 789, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações pelo Dia da Proclamação da República, a ser comemorado em 15-11. Apoio de Laércio Soares. É lido e acolhido o Requerimento 794, de Zé Antônio e Bancada do PT: moção de repúdio à intolerância e ao preconceito de estudantes e usuários da rede social da Internet, conhecida como twitter, em relação aos nordestinos. A Presidência indaga se Zé Antônio encaminhou cópia desse requerimento à OAB de Pernambuco e à OAB Brasil. Apoio do Plenário. Pela ordem de José Antonio da Silva. Diz que é preciso acrescentar no requerimento, cópia para OAB Brasil, OAB de Pernambuco, OAB da região, e também de todos os partidos com representação na Casa e todas as Câmaras da região do Grande ABC. Pela ordem de Cida Ferreira. Registra a presença da Sra. Vera, Presidente do Clube Rotary Floreat de Diadema, e solicita autorização do Plenário para que Vera faça uso da tribuna. É lido e acolhido o Requerimento 807, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB; pedido de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Associação Comercial e Empresarial - ACE, em 30/11 às 19 horas. Apoio de Marion de Oliveira. É lido e acolhido o Requerimento 796, de Maninho e da Bancada do PT; voto de congratulações a todas as entidades ligadas aos movimentos negros do ABCDMRR, ao Jornal ABCD Maior e às Prefeituras das sete cidades, pela realização da 4ª Jornada Cidadã na Kizomba, que será realizada entre os dias 16 e 20 de novembro, em Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 802, de José Queiroz Neto e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional da Alfabetização, a ser comemorado no dia 14 de novembro. É lido e deferido o Requerimento 791, de Talabi Fahel: pedido de informação ao Prefeito Mário Reali a respeito dos critérios para a escolha do local para a instalação dos radares estáticos. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 795, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à Prefeitura de Diadema, através da Secretaria de Esporte e Lazer, pela iniciativa da promoção de ações contra o câncer de mama. É lido e acolhido o Requerimento 808, de Laércio Soares: voto de congratulações pela passagem do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado em 20-11. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 797, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali, através da Secretaria de Educação, pela reforma de 8 escolas municipais. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Orlando Vitoriano (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 1673 a 1675 e 1677, de Célio Boi; 1671 e 1697, de Zé Antônio; 1679, 1699 e 1700, de Zé Dourado; 1691 e 1692, de Zé do Norte; 1655 a 1661, 1701 e 1704 a 1706, de Laércio Soares; 1662 e 1663, de Lauro Michels; 1708, de Manoel Eduardo Marinho; 1668, 1669 e 1707, de Márcio da Farmácia; 1690, de Cida Ferreira; 1680, 1681, 1702 e 1703, de Regina Gonçalves; 1683 a 1689, de Marion de Oliveira; 1672, de Milton Capel, e 1664 a 1667, 1693 a 1696 e 1698, de Talabi Fahel. É encaminhada a Reiteração 09, de Cida Ferreira. Sofrem destaque 04 Indicações: 1670, 1676, 1678 e 1682. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as Indicações: 1678, de Célio Boi: pedido para o Prefeito Mário Reali providenciar a presença da GCM no entorno do Shopping Praça da Moça; 1682, de Márcio da Farmácia: pedido para o Prefeito Mário Reali providenciar a pintura de faixa divisória de pista (dupla amarela) em toda a extensão da Rua Strauss; 1676, de Célio Boi: pedido para o Prefeito Mário Reali providenciar poda da árvore existente na Rua Capricórnio, 111, e 1670, de Márcio da Farmácia: pedido para o Prefeito Mário Reali providenciar a instalação de braço e luminária na Rua Strauss, 330. É aprovado o requerimento verbal de José Antonio da Silva, para inversão da pauta. A Presidência abre espaço para a Presidente do Rotary de Diadema fazer um convite. Tem a palavra a Sra. Vera Lúcia Rocha. Fala de seu projeto Lutar pelo Futuro. Diz que atendem atualmente 160 crianças em três núcleos da cidade. Informa que para conseguir manter esse projeto, fazem eventos, como o Baile do Havaí, que será realizado no dia 19 de novembro, no Okinawa. Diz que os convites são numerados e os Vereadores que desejarem adquirir podem reservar agora e pagar depois. Às 15h27, inicia-se a TRIBUNA LIVRE - Tem a palavra a Sra. Luzia Alves. Diz que preside o Conselho Municipal de Cultura de Diadema. Salienta que são 64 conselheiros: 32 titulares e 32 suplentes, que se reúnem nas últimas terças-feiras do mês, no Centro de Memória. Diz que a cultura no país teve destaque com o Plano Nacional de Cultura aprovado pelo Senado, dia 09 de novembro. Ressalta que a Prefeitura assinou termo de adesão no Sistema Nacional de Cultura, em que estados, municípios e a União têm ações comuns no Brasil todo, no que diz respeito à cultura. Afirma que a cultura em Diadema está abandonada, porque os centros culturais, construídos na década de 90, não tiveram nenhum tipo de manutenção até hoje. Solicita que se destine à Cultura pelo menos 1% do Orçamento de 2011, haja vista que Diadema está entre os 50 maiores orçamentos do Brasil. Tem a palavra o Sr. Sérgio Pessoa. Diz que além de ser ator e conselheiro do Conselho Municipal de Cultura, na área de teatro, faz parte da Comissão de Gestão e Administração do Fundo Municipal de Cultura. Fala que Diadema não tem criado programas de fomento para a produção cultural na cidade. Solicita que no Orçamento da Cultura de 2011, seja feita emenda prevendo uma parte para o Fundo Municipal de Cultura. Maninho, na Presidência, diz que se gasta 32% com saúde e um pequeno percentual para esporte e cultura. Diz que haverá reunião, amanhã, para discussão do Orçamento com a Comissão de Finanças e a Secretária Fátima, em que será abordado esse assunto também. Pela ordem de Laércio Soares. Parabeniza Luzia pela preocupação com a cultura. Fala que o Orçamento ainda é uma peça muito complexa e de difícil entendimento, discutido sempre genericamente. Sendo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, convida Luzia para participar da reunião com a Secretária, para que ela compreenda melhor o assunto. Pela ordem de Irene dos Santos. Cumprimenta os membros do Conselho Municipal da Cultura. Apoia as colocações feitas por eles quanto à grave situação dos equipamentos. Acredita que é preciso um teatro maior. Diz que não desistiu do Quarteirão das Artes, na Praça Camões, e que é preciso ir atrás de recursos. Acha importante que além das reuniões que o Conselho de Cultura faz todos os meses, virem à CMD periodicamente dizer como está a situação. Pela ordem de Zé Antonio. Diz que eles pediram uma reunião com a bancada e que irão conversar. Acredita ser importante Luzia participar da reunião do Orçamento, para tentar incluir no Plano de Obras a manutenção dos Centros Culturais, Bibliotecas, Centros Públicos, porque são espaços que oferecem cultura. A Presidência tece considerações a respeito do apoio dos governos federal e estadual à Cultura. Encerrada a Tribuna Livre às 16h02min, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Márcio, Laércio, Zé Antônio, Zé do Norte, Edmilson, Manoel Eduardo Marinho, Lauro, Célio, Orlando, Talabi e Vaguinho. Manoel Eduardo Marinho retira sua inscrição. Zé do Norte passa o seu tempo a Zé Antônio. Tem a palavra Milton Capel. Critica a falta de critério para a colocação de caçambas destinadas à retirada de entulho. Lembra que uma lei de sua autoria disciplina essa matéria, porém não está sendo aplicada. Lamenta que inúmeros projetos aprovados pela Casa não são colocados em vigor pela Administração. Apoio de Talabi, que cede três minutos do seu tempo a Capel. Em aparte, Talabi comenta que o órgão responsável pelas caçambas não sabe sequer onde elas são cadastradas. Capel queixa-se da má qualidade do som e pede providência à Presidência. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Pela ordem de Edmilson Cruz. Lembra que sugeriu que os vereadores se reunissem e caminhassem pela cidade para fiscalizar. Coloca-se à disposição dos colegas para marcarem a caminhada na cidade de ponta a ponta. Pela ordem de Lauro Michels. Diz que costuma fazer a caminhada com os Vereadores Márcio da Farmácia e José Dourado. Conta que na semana retrasada foram ao Hospital Municipal, na UBS e no Quarteirão da Saúde. Convida Edmilson Cruz para irem juntos. Lembra que o papel do vereador é verificar se a cidade está funcionando do jeito que deve funcionar. Milton Capel, na Presidência, diz que todos os vereadores fazem caminhada pela cidade para conhecer os problemas. Relata que faz, todo final de semana, caminhada e considera uma vergonha o abandono em que a cidade está. Pela ordem de Cida Ferreira. Diz que da forma como foi falado os outros vereadores não andam pela cidade. Relata que traz sempre à tribuna os problemas encontrados, e infelizmente, nem todos são solucionados. Parabeniza os vereadores novos pela vontade de trabalhar e coloca-se à disposição. Pela ordem de Talabi Fahel. Coloca-se à disposição para a caminhada com os vereadores e diz que anda muito pela cidade. Após identificar problemas, entra em contato com os setores da prefeitura para solicitar os serviços. Acredita que está faltando um pouquinho mais de empenho para realizar. Diz que a maioria das indicações, infelizmente, não é atendida. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Fala da obra chamada Rodoanel, o maior empreendimento do ABC. Diz que para executar a obra houve alguns pedidos à Secretaria do Meio Ambiente para a retirada da Mata Atlântica. Salienta que as empresas contratadas devolveram em plantio, em qualidade de terra e conservação do meio ambiente. Diz que o trecho sul do Rodoanel cumpriu com as obrigações naturalmente, e as obrigações de terminar o Rodoanel e não machucar a natureza do nosso estado, que favorece a cidade de Diadema. Informa que Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que também afeta Diadema, tem um problema grave com o meio ambiente. Relata que os dutos da Petrobras passam pela cidade de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, uma parte de Mauá e que afeta São Bernardo, Santo André, Diadema com a devastação da Mata Atlântica. Relata que a devastação e o desequilíbrio ambiental para a passagem dos dutos é de 40 metros. Diz que os tratores não se importam com o meio ambiente. Sabe que o meio ambiente, o ar que respiram é a qualidade de vida que podem ter agora e no futuro, depende da conservação da água, terra e plantio. Lamenta a ação da Petrobras em devastar os morros e o que a natureza construiu ao longo dos anos. Diz que devem defender a qualidade de vida e não permitir que isso aconteça. Informa que a terra é recebida clandestinamente por Santo André. Afirma que a empresa responsável é argentina, Contreras. Diz que Rio Grande da Serra fez um pedido a Santo André para marcarem, junto com Ribeirão Pires, uma audiência pública para discutirem a destruição do meio ambiente. Fala que criticam o desmatamento do Amazonas e agora no coração de São Paulo está acontecendo a mesma coisa. Questiona como a empresa argentina ganhou a concorrência. Lembra que para cortar uma árvore, na cidade, devem levar em consideração os processos do meio ambiente e lá estão cortando milhares de árvores. Questiona o replantio e o destino da terra retirada. Deixa a denúncia para os meios de comunicação divulgarem o que está acontecendo em Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires e Mauá. Milton Capel, na Presidência, diz que não podem ficar de braços cruzados. Questiona onde estão os deputados estaduais que Diadema ajudou a eleger. Pela ordem de Lauro Michels. Informa que Orlando Morando está na Comissão do Meio Ambiente. Milton Capel, na Presidência, acredita que a denúncia é gravíssima. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Informa que a denúncia foi um pedido de alguns deputados que estão brigando contra essa situação. Milton Capel, na Presidência, sugere que façam um requerimento de repúdio, ou protesto, encaminhem a todas as Câmaras dos municípios prejudicados com a questão do meio ambiente. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Informa que haverá uma primeira audiência pública para discutir o assunto e conta com o apoio dos vereadores de Diadema. Informa que é uma obra federal, da Petrobras. Pela ordem de Lauro Michels. Explica que na obra do rodoanel a devastação foi menor, porque não era reserva da Mata Atlântica e houve replante do correspondente à área afetada. Informa que o Deputado Orlando, com alguns promotores, sobrevoaram a área para filmar e denunciar a devastação. Assume a Presidência o Sr. Wagner Feitoza. Tem a palavra José Antonio da Silva. Cumprimenta os conselheiros da cultura da cidade e ressalta o importante trabalho e a justa reivindicação. Fala que no dia seguinte terão a oportunidade de discutirem mais profundamente o assunto. Diz que Diadema deve cuidar dos seus equipamentos e garantir as políticas públicas. Fala do projeto que votarão na Ordem do Dia sobre a concessão do Título de Cidadã à Dra. Marlene Rossi. Fala do seu trabalho no Canhema e sua importância. São mais de 40 anos de dedicação. Orgulha-se pelo seu primeiro título ser oferecido a uma mulher. Agradece aos vereadores que na reunião das 10h manifestaram-se favoráveis. Informa que a homenagem estende-se a todos que trabalham para o Lar Alvorecer e alegra-se pelo reconhecimento do trabalho prestado ao município. Diz que o trabalho da Dra. Marlene é reconhecido em todo o Brasil. Informa que a Gabriela, estagiária, foi uma das alunas da entidade e muitos outros presentes também. Ressalta o trabalho dos educadores. Wagner Feitoza, na Presidência, parabeniza o Vereador José Antonio pelo projeto. Informa que seu avô foi voluntário na entidade. Parabeniza a Dra. Marlene e os funcionários pelo maravilhoso trabalho que fazem no bairro. Tem a palavra Edmilson Cruz. Critica a Viação Imigrantes pela dupla função exercida: motorista/cobrador. Diz que a função de motorista é de muita responsabilidade e acredita que a dupla função atrapalha o desempenho da atividade. Diz que há um estresse grande pelos movimentos repetitivos de venda e recebimento de passagens. Preocupa-se com a segurança do munícipe que é conduzido pelo motorista/cobrador. Pondera que o procedimento da Viação Imigrantes, desviando a função principal do motorista, causa o desemprego do cobrador e acarreta problemas à família desse profissional. Aparte de Márcio da Farmácia. Apoia as argumentações do orador. Edmilson, na tribuna, esclarece que existem decisões na Justiça que obrigam a presença do cobrador. Em aparte, Talabi apoia Edmilson e lembra que existe uma lei de autoria de Zé Dourado que trata do problema em pauta, mas que não está sendo aplicada. Sugere a formação de uma Comissão para averiguar as razões que levaram a Imigrantes a acumular funções para os motoristas. Na tribuna, Edmilson afirma que tem conhecimento da lei mencionada por Talabi e faz comentários a respeito dela. Ressalta que está providenciando um requerimento para que a Viação Imigrantes explique as razões do desvio de função de seus motoristas. Wagner Feitoza, na Presidência, sugere aguardar a resposta do requerimento para depois, se preciso, formar a Comissão aludida por Talabi. Tem a palavra Lauro Michels. Diz que há uma lei municipal que proíbe a Imigrantes de circular com o micrão. Critica o poder municipal que fecha os olhos quanto à fiscalização. Cita outra lei que obriga a empresa a substituir os motores por gás natural, até o ano de 2010; nada foi feito. Propõe uma reunião com o Secretário de Transporte, Sr. Mário, que representa a Viação Imigrantes, e um diretor da empresa. Fala dos graves problemas que ocorreram na prova do ENEM. Diz que nos Estados Unidos, em caso de erro, os institutos responsáveis pelas provas devolvem dinheiro aos cidadãos. Questiona por que no Brasil é o governo que banca o instituto. Repudia o sistema aplicado no Brasil, assim como o Ministro da Educação por não ter tomado uma atitude drástica logo após a denúncia. Diz que espera que o Presidente Lula não frustre a juventude brasileira no final de seu mandato. Na Presidência, Wagner Feitoza, diz que há um edital de convocação de nova empresa para o transporte coletivo da cidade. Espera que o Vereador Lauro Michels possa aguardar o resultado para depois chamar a reunião com os representantes da empresa. Pela ordem de Lauro Michels. Diz que aguardará o resultado da licitação para depois cobrar essa reunião. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida. Diz que tem se incomodado com a ação integrada do governo que visa a inibir os comércios, principalmente os bares que têm música ao vivo. Fala que a Guarda Municipal e a Polícia Militar agem de forma equivocada, desligando o som e colocando as pessoas para fora dos estabelecimentos. Ressalta que para as autoridades não importa se o comerciante tem a documentação correta para funcionar, porque é preciso ter autorização da Secretaria do Meio Ambiente, por causa do som. Fala que o aparelho que mede o som está quebrado e por isso não poderiam estar distribuindo multas nem fechando comércios por conta do som alto. Solicita que a Presidência convide as Secretarias envolvidas nessa ação integrada para prestarem esclarecimentos aos Vereadores. Parabeniza a direção do PSB, pelo êxito nas eleições. Diz que foi o partido que teve o maior crescimento do País, elegendo seis governadores e um total de 73 deputados estaduais e 35 deputados federais. Aparte de Vaguinho. Diz que é justo reconhecer o trabalho que o PSB vem fazendo a nível nacional. Lembra que o partido fez o maior número de governadores, perdendo apenas para o PSDB. Parabeniza Célio Boi pelo discurso. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Ressalta que o PSB é aliado do governo Lula e tem sido fundamental na transformação do país e na busca de uma vida melhor. Diz a Célio Boi que é solidário ao problema citado na tribuna, porque sabe que tem ocorrido alguns abusos com essa Ação Integrada. Acredita ser importante aprofundar nesse debate para garantir a segurança da população e o direito do diademense a ter seu comércio. Fala sobre o transporte coletivo e o debate que os vereadores propuseram na tribuna. Diz que é oportuno o assunto porque estão para escolher a nova empresa de transporte que servirá a população da cidade. Defende que é uma inverdade quando dizem que a Administração não está tomando providências. Afirma que a Imigrantes está impossibilitada de participar da licitação para operar o transporte coletivo, por conta do número grande de multas que tem recebido. Esclarece que o Secretário de Transportes vai encaminhar à Câmara relação de autuações feitas à Viação Imigrantes. Reporta-se ao ENEM, reconhecendo que houve falhas na prova recentemente realizada, mas que elas não podem ser totalmente atribuídas ao governo federal. Faz comparação entre o governo atual e o anterior, ressaltando que no governo Lula foram criadas 12 universidades públicas e que no governo anterior, apenas uma. Esclarece que o PROUNI, garantiu 706 mil vagas nas faculdades e que o governo Lula criou 234 escolas técnicas. Voltando ao ENEM, Orlando garante que nenhum jovem que participou do ENEM será prejudicado. Garante também que o ENEM, futuramente, será uma das melhores chances para o ingresso dos jovens no curso superior. Assume a Secretaria a Sra. Cida Ferreira. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se á ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Irene dos Santos (01). ITEM I Primeira discussão e votação do PL 095/10, na origem 059/10, Processo 873/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando a minuta de Termo de Convênio, parte integrante da Lei Municipal 2.993, de 22-06-10, que dispõe sobre a autorização para celebração de convênio de cooperação entre o Município de Diadema e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PDL 006/10, Processo 653/10, de autoria do Vereador José Antonio da Silva e Outros, dispondo sobre concessão de Título de Cidadã Diademense à Dra. Marlene Rossi Severino Nobre. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 078/10, Processo 710/10, de autoria do Vereador Célio Lucas de Almeida, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Concurso Anual de Redação, Poesia e Pintura sobre o Meio Ambiente. Nos termos regimentais, o projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Célio Boi. Agradece aos colegas Vereadores pela aprovação de seu projeto. Espera que o governo coloque em prática e que os alunos das escolas municipais possam desenvolver o tema meio ambiente em redações e poesias. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 084/10, na origem 048/10, Processo 835/10, de autoria do Executivo Municipal, disciplinando o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias, logradouros e espaços públicos do Município de Diadema. Emendas da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: 1ª emenda supressiva, suprimindo em todos os seus termos o Artigo 16 e renumerando os artigos posteriores, e 2ª emenda supressiva, suprimindo em todos os seus termos o Artigo 20 do presente projeto de lei, renumerando-se os artigos posteriores. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Laércio Soares. Pede a autorização dos demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento para a retirada das emendas supressivas, tendo em vista que há duas emendas modificativas de autoria do Executivo. Passa-se à apreciação das emendas modificativas. Ninguém falando, votação nominal das emendas: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovadas. São registradas as presenças dos ex-vereadores Chico PT e do Bezinho; e do Sr. Salvador, da entidade Caibar Schutel. Pela ordem de Laércio Soares. Diz que há projetos, em segunda votação, para a pauta da próxima sessão e que não será necessário fazer reunião com as lideranças. Relembra os Edis da reunião que haverá amanhã, às 9h, para discussão do Orçamento. Pela ordem de Edmilson Cruz. Aproveita a oportunidade e solicita a inclusão do projeto de sua autoria na pauta da próxima sessão. Pela ordem de Laércio Soares. Acredita que não haverá problema incluir o projeto do Vereador Edmilson Cruz na pauta da próxima sessão. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h40min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA