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ATA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11-11-2010 ATA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 18-11-2010.
No dia 18 de novembro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Milton Capel na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (16). Ausência justificada de José Queiroz Neto (01).Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 39ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 11-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 11 e 18-11. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 063 e 067, do Executivo; PDL 105, do Legislativo, e ofício de Zé do Norte, justificando ausência. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Zé do Norte, Regina e Vaguinho (03). São encaminhados os requerimentos: 812, de Zé Antônio e Bancada do PT; 821, de Marion de Oliveira, e 816, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 10 requerimentos: 810, 813, 814, 815, 817, 818, 819, 822, 823 e 824. É lido e acolhido o Requerimento 822, de Márcio Paschoal Giudício e Bancada do PSDB; voto de congratulações ao neuro-cirurgião Dr. Sérgio de Freitas e toda equipe de trabalho do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, pelo brilhante trabalho cirúrgico realizado no paciente Raimundo Firmino Lima, que sofria de isquemia cerebral. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Solicita o envio de cópia do requerimento à Faculdade de Medicina do Estado de São Paulo e à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. É lido e deferido o Requerimento 818, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; pedido de informações sobre a situação do loteamento Pôr do Sol. É registrada a presença da Secretária de Educação, Lúcia Couto e sua equipe. É lido e acolhido o Requerimento 819, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e as Sete Cidades, pela iniciativa de realizar a inspeção veicular nos carros, para beneficiar a qualidade do ar. É lido e deferido o Requerimento 815, de Laércio Soares; pedido de informações sobre as Rádio-Bases instaladas em Diadema. É lido e deferido o Requerimento 823, de Célio Boi e Bancada do PSB: abaixo assinado dos moradores da Rua Hortência, reivindicando recapeamento asfáltico na referida rua. É lido e acolhido o Requerimento 817, de Talabi Fahel: moção de apoio pela passagem do Dia do Conselheiro Tutelar, em 18-11. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 810, de Edmilson Cruz: voto de congratulações pela passagem do Dia do Conselheiro Tutelar, em 18-11. Apoio de Marion de Oliveira. É lido e acolhido o Requerimento 814, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: moção de apoio à realização da Caravana da Anistia, em Mauá. É lido e acolhido o Requerimento 813, de Zé Antônio e Bancada do PT: moção de apoio pela passagem do Dia Nacional de Alfabetização, em 14-11. É lido e acolhido o Requerimento 824, de Zé Antonio e Bancada do PT; voto de louvor pela passagem do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Pela ordem de Cida Ferreira. Parabeniza seu assessor Johny, pelo nascimento de sua filha Sofia. Passa-se às INDICAÇÕES - Chamada acusa a presença de 15 Edis. Ausência dos Edis: Zé do Norte e Regina Gonçalves (02). Ausência justificada de Zé do Norte. São encaminhadas as seguintes indicações: 1710 e 1734, de Célio Boi; 1715 e 1716, de Zé Antônio; 1711 a 1714 e 1727 a 1729, de Laércio Soares; 1717 e 1718, de Manoel Eduardo Marinho; 1731 e 1732, de Marion de Oliveira; 1720 e 1721, de Orlando Vitoriano, e 1722 a 1726 e 1730, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 03 Indicações: 1709, 1733 e 1719. São lidas e encaminhadas as seguintes Indicações: 1719/10, de Márcio da Farmácia; solicita conserto do passeio público da Rua Antonio Dias Adorno, 289, por estar com o piso solto; 1733/10, de Célio Boi; solicita tapar buracos em quatro vias do bairro Eldorado; 1709/10, de Célio Boi; solicita tapar buracos em três vias do bairro Eldorado. Tem a palavra a Secretária de Educação, Sra. Lúcia Couto. Faz um balanço do trabalho desenvolvido na Secretaria, durante o segundo ano de governo. Apresenta sua equipe de trabalho. Fala sobre a municipalização do ensino que houve no ano passado e que contou com o apoio da CMD. Diz que entregará um caderno a cada vereador com o resumo da estratégia usada na reorganização do ensino e também o crescimento da receita da Secretaria, que foi de R$ 11 milhões. Fala que a previsão para 2011 é positiva e terá um incremento de R$ 14 milhões. Salienta que a educação infantil com a municipalização cresceu e foi melhor atendida. Destaca o apoio de Maria Carmem, Diretora de Ensino. Apresenta o plano de expansão que previa construção de 10 creches até 2012. Informa que estão sendo construídas 04 creches. Convida os vereadores para a inauguração da primeira creche, dia 10 de dezembro, no Inamar. Estão em andamento as obras das creches San, no Jardim Eucalipto; Kaleman, no Campanário, e o anexo da Escola José Rodrigues Pinto, no Vila Nogueira. Estão em fase de licitação as Creches do Portinari e do Campanário. Diz que foram apresentados à União, para o PAC II, projetos para mais quatro equipamentos, completando a construção de dez creches. Destaca que oito escolas passarão a ter 04 horas de aula e não mais 3h30, que era tempo considerado insuficiente. Conta que as escolas Anita e Olga Benário, que eram quatro horas, passaram para cinco horas; é outro planejamento do ensino fundamental ter no mínimo cinco horas. Salienta que está sendo estruturado o programa Mais Educação, em que as crianças terão oito horas de aprendizagem com um currículo diversificado. Após a dissertação da Secretária de Educação, os Edis a arguem a respeito de diversos problemas da área como: situação das vagas no momento; se haverá tempo hábil para a construção de 10 creches até o final da atual Administração; direito de crianças de zero a seis anos permanecerem na creche em período integral; transporte para crianças portadoras de necessidades especiais; meta da municipalização e do Plano de Cargo, Carreira e Salário dos funcionários da área e projeto para creches noturnas. Finalmente a cumprimentam pelo excelente desempenho frente à Secretaria de Educação e pela melhora das escolas municipalizadas até o momento. Pela ordem de José Dourado. Agradece à Secretária por ter ido fazer a prestação de contas. Fala da satisfação de ter as escolas municipalizadas. Diz que foi um sonho e trabalho de 14 anos. Defende a municipalização e acredita que cada município focando a sua educação é melhor do que o estado com seus 645 municípios. Parabeniza e deseja sucesso à Secretária. Maninho, na Presidência, parabeniza o trabalho da Secretária e sua equipe. Enaltece o trabalho realizado na educação da cidade. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Na tribuna, Lúcia Couto fala da satisfação em ver o envolvimento dos vereadores na questão da educação. Fala que a audiência pública, realizada sobre educação infantil, iniciou o Plano Municipal de Educação para a cidade. Diz que a audiência para o ensino fundamental, prevista para o final do mês, foi transferida para o começo de 2011. Lembra que a falta de creche é um problema nacional e uma promessa de campanha de Dilma Rousseff. Ressalta que Diadema tem uma demanda de mais de cinco mil crianças pleiteando vagas em creche e estão trabalhando duramente para isso. Salienta que o foco de atendimento é de crianças de zero a três anos. Explica que berçários são cinco crianças por educador. Salienta que o regime de colaboração com o estado é de total importância e conseguirão crescer. Fala que o crescimento de 23% é para crianças de zero a três anos e é novidade em Diadema. Comenta as dificuldades de se construir creches em Diadema e seu custo. Diz que a principal tarefa é atender à Emenda Constitucional 59, que obriga, a partir do ano de 2010 até 2016, todos os municípios a garantir vagas às crianças de quatro a cinco anos. Informa que 250 crianças são atendidas em transporte especial, hoje. Agradece a oportunidade de falar e ressalta a seriedade da Câmara de Vereadores com a política social tão importante como esta. Pela ordem de José Antonio. Solicita inversão de pauta para Tribuna Livre. É aprovado o requerimento de inversão. Passa-se à TRIBUNA LIVRE. Tema: Valores das contas da Eletropaulo, no fornecimento de quilowatts/hora que se apresentam altos mediante a realidade dos moradores do núcleo. Tem a palavra o Sr. Deldino Ferreira dos Santos. Critica os abusos cometidos pela Eletropaulo contra a população de Diadema. Faz menção à audiência pública realizada em 24-11-08, afirmando que nada do que foi prometido pelos representantes da Eletropaulo foi cumprido. Afirma que a tarifa social de R$ 40,00 é incompatível para quem ganha Bolsa-Família do mesmo valor. Pede ajuda aos Edis. Elogia Irene por ter aconselhado os munícipes a não deixarem instalar os relógios medidores sem o necessário debate. Quer que o problema seja partilhado por todos os órgãos competentes da Municipalidade, inclusive pelo deputado federal eleito José de Filippi Jr. Afirma que se a Eletropaulo não atender às reivindicações, a população irá protestar na frente da empresa e espera que essa atitude não seja entendida como invasão. Orlando Vitoriano, pela ordem, corrobora as afirmações de Deldino, acrescentando que o descontentamento com a Eletropaulo é geral, atingindo até os empresários de Diadema. Sugere uma reunião com a Eletropaulo, com a participação da população, para resolver os problemas decorrentes dos abusos praticados pela empresa. Apoio de Zé Antônio. Irene dos Santos, pela ordem, afirma que as pessoas que não resistiram ao assédio da Eletropaulo para a instalação dos relógios, estão na contingência de escolher entre alimentar sua família ou pagar a conta de luz. Lamenta que os Edis ainda não tenham se organizado para realizar ações contra a Eletropaulo. Indaga por que a Prefeitura ainda não entrou com ação jurídica contra a empresa. Na tribuna, Deldino faz suas considerações finais. Às 16h32min, encerra-se a Tribuna Livre. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Marion. Lauro, Laércio, Zé Dourado, Cida Ferreira, Vaguinho, Regina, Márcio, Edmilson, Célio Boi e Zé Antônio, que abrem mão da inscrição. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Zé do Norte (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 095/10, na origem 059/10, Processo 873/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando a minuta de termo de convênio, parte integrante da Lei Municipal 2.993, de 22-06-10, que dispõe sobre a autorização para celebração de convênio de cooperação entre o Município de Diadema e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PLC 013/10, na origem 060/10, Processo 865/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração de redação de dispositivo da Lei Complementar Municipal 318, de 07-10-10, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para pagamento parcelado de débitos com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema IPRED e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 091/10, na origem º 064/10, Processo 924/10, de autoria do Executivo Municipal, concedendo subvenção social à Liga Independente das Escolas de Samba de Diadema LIESDA, na forma que especifica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Discussão e votação única do PDL 008/10, Processo 890/10, de autoria do Vereador Edmilson Cruz, dispondo sobre concessão de Título de Cidadão Diademense ao Sr. Cosmo Stikovics Filho. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Aprovado. Para declaração de voto, tem a palavra Laércio Soares. Diz que está votando no projeto em respeito ao autor, Vereador Edmilson Cruz. Acredita que há inúmeros delegados que vêm prestando serviços à cidade há mais de 10 anos. Destaca que em seus quase 24 anos na Casa, apresentou apenas dois títulos de cidadão diademense. Para declaração de voto, tem a palavra Regina Gonçalves. Apoia as colocações do Vereador Laércio Soares. Diz que também votou a favor do projeto em respeito ao Vereador Edmilson Cruz, o autor. Ressalta que não é contra a propositura nem aquele a ser homenageado, mas quer lembrar a todos que é preciso resgatar os valores e a dignificação do que é o título de cidadão diademense, em relevância aos serviços já prestados por outras pessoas desta cidade. Pela ordem de Edmilson Cruz. Agradece a votação dos Edis, em especial o voto favorável de Regina Gonçalves e Laércio Soares. Ressalta que se o que está sendo proposto fere o Regimento ou a Lei, seria mais viável não votar. Pela ordem de Milton Capel. Lembra que tem um projeto de sua autoria, já aprovado na Casa, dando o título de cidadão diademense ao Dr. Mitiaki, delegado de polícia que prestou serviços ao município, mais de 30 anos. Solicita à Presidência que providencie um contato com o Dr. Mitiaki para a entrega desse título. Maninho, na Presidência, pede que o Vereador faça um requerimento marcando a data. Diz que o Dr. Mitiaki será comunicado e os convites serão providenciados. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 103/10, na origem 065/10, Processo 925/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema, objetivando o fornecimento de dados referentes aos registros de imóveis transferidos no município. Nos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Laércio Soares. Registra a passagem do aniversário do Presidente Maninho, sábado, dia 13, e o parabeniza. A Presidência agradece aos Edis. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h52min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO