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ATA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 18-11-2010 ATA DA 41a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 25-11-2010
No dia 25 de novembro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Cida Ferreira na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos, Cida Ferreira, Milton Capel e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Queiroz Neto, José Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 08 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 18 e 25. É registrada a presença dos Edis Talabi Fahel e Wagner Feitoza. Havendo quorum regimental, é lida e aprovada a Ata da 40ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 18-11. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 068, 069 e PLC 071, do Executivo. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes os Edis: Irene dos Santos, Regina Gonçalves e Orlando Vitoriano. (03). São encaminhados os requerimentos: 827 e 830, de Zé Antônio e Bancada do PT; 833, 835 e 836, de Laércio Soares; 832 e 841, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 839, de Cida Ferreira; 811 e 831, de Regina Gonçalves, e 843, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT. Sofrem destaque 16 requerimentos: 825, 826, 828, 829, 834, 837, 838, 840, 842, 844, 845, 846, 847, 848, 849 e 850. É lido e deferido o Requerimento 828, de Cida Ferreira: abaixo-assinado reivindicando respeito à lei do silêncio nas Ruas Jabuticabeiras e Santa Cruz. Assume a 2ª Secretária Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 848, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações a Bill Gates Foundation pelo trabalho humanitário de combate à fome dos povos de diversos países. Apoio de Vaguinho. É lido e acolhido o Requerimento 834, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à Prefeitura de São Bernardo do Campo e ao Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo pela capacitação de mulheres no setor da construção civil. É lido e acolhido o Requerimento 840, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: moção de repúdio ao comentarista da RBS Luís Carlos Prates pela demonstração de preconceito e discriminação. É lido e deferido o Requerimento 837, de Marion de Oliveira; pedido de informações sobre como a empresa Legas Metal participa do programa em conjunto com a Secretaria de Cultura e como é realizado o trabalho pedagógico da Secretaria de Educação chamado Mais Educação. É lido e acolhido o Requerimento 846, de Talabi Fahel; voto de congratulações aos finalistas do 26º Campeonato amador da 3ª divisão. Apoio de Célio Boi e de Vaguinho. É lido e acolhido o Requerimento 845 de Talabi Fahel; voto de louvor pela passagem do Dia do Doador de Sangue. Apoio de Vaguinho. É lido e acolhido o Requerimento 826, de Zé Antonio e da Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. É lido e deferido o Requerimento 847, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de congratulações às equipes de futebol amador de Diadema: Água Santa, Leões da Baixada, Boa Vista e A. A. Socialista. Apoio de Zé Antônio. É lido e deferido o Requerimento 829, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de pesar pelo falecimento do Tte. da PM Flávio Martins Rodrigues. Apoio do Plenário. Assume a 1ª Secretaria Milton Capel. É lido e acolhido o Requerimento 842, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao Jornal Impacto Total, pela passagem do 3º aniversário, ocorrido em 17/11. É lido e acolhido o Requerimento 838, de Zé do Norte e da Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional do Doador de Sangue. É lido e acolhido o Requerimento 849, de Maninho e da Bancada do PT; voto de congratulações pela comemoração dos 100 anos da revolta que tinha o intuito de combater os casos de maus tratos aos marinheiros. É lido e acolhido o Requerimento 825, de Zé Antonio e da Bancada do PT; voto de congratulações à Sociedade Diademense de Proteção ao Menor (SODIPROM), pela passagem dos 40 anos de sua fundação. É lido e deferido o Requerimento 844, de Zé Dourado e Bancada do PSDB: abaixo assinado para recapeamento asfáltico na Rua Francisco Antônio da Silva. É lido e deferido o Requerimento 850, de Célio Boi e Bancada do PSB: abaixo assinado para regularização da pressão da rede de água na Rua Ana Miranda. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das indicações. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Vaguinho (01). É feito um minuto de silêncio em memória do policial militar Flávio Martins Rodrigues, falecido em 15 de novembro p.p. São encaminhadas as seguintes indicações: 1737 a 1739, 1771, 1773, 1774, 1776 a 1778, 1783 e 1784, de Célio Boi; 1747 a 1749, de Zé Antônio; 1769, de Zé Dourado; 1762, de Zé do Norte; 1750 a 1754, 173 e 1764, de Laércio Soares; 1735, 1736 e 1757, de Manoel Eduardo Marinho; 1765 a 1767, de Cida Ferreira; 1741, 1742, e 1758 a 1761, de Regina Gonçalves; 1779 a 1781, de Marion de Oliveira; 1745 e 1746, de Milton Capel; 1768, de Orlando Vitoriano, e 1740, 1743, 1744, 1755 e 1770, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 04 Indicações: 1756, 1772, 1775 e 1782. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1775, de Célio Boi: pedido para recapeamento asfáltico e para tapar buracos em diversas localidades; 1756, de Márcio da Farmácia: pedido para implementar novas linhas de ônibus; 1772, de Célio Boi: pedido para a instalação de semáforos para pedestres, e 1782, de Márcio da Farmácia: pedido para a Eletropaulo providenciar a manutenção da rede de iluminação pública da Rua Coimbra. É acatado o requerimento para a realização da Tribuna Livre antes do Expediente dos Vereadores. Inicia-se a Tribuna Livre às 15h44min. Inscrito para falar o Sr. Dorival Aparecido Cardoso. Tema: questão racial no Brasil. Tem a palavra o Sr. Dorival Aparecido Cardoso. Fala da discriminação racial que há no Brasil. Comenta a criação do Ministério da Igualdade Racial pelo Presidente Lula. Acredita que a criação desse ministério tenha sido o primeiro passo para a criação do Estatuto da Igualdade Racial. Diz que na realidade a discriminação ainda existe e está em todo lugar. Acredita que deva ter ações que coloquem em prática o Estatuto da Igualdade Racial. Maninho, na Presidência, lembra que na sessão foi aprovado voto de repúdio ao jornalista Luís Carlos Prates, de Santa Catarina, por conta de sua posição neonazista. Às 15h26, é encerrada a Tribuna Livre. Assume a Presidência a Sra. Cida Ferreira. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Laércio, Márcio, Zé Dourado, Célio Boi, Cida Ferreira, Marion, Edmilson, Orlando, Talabi, Zé Antônio e Regina. Tem a palavra Milton Capel. Diz que os vereadores estão recebendo em seus gabinetes muitos pedidos para abreviar a aprovação de projetos de construção na cidade. Lembra que há uma lei que obriga os projetos a passarem pelo Meio Ambiente. Informa que existem dois processos para se obter a planta aprovada: um provando que não existem árvores plantadas no terreno, e outro para autorizar a construção. Diz que os processos são muito demorados. Conta que está sendo convocada uma reunião na CMD, com os técnicos, envolvendo o gabinete do Prefeito, para que pequenos projetos sejam aprovados com maior brevidade. Diz que um fiscal de meio ambiente irá pessoalmente ao local para verificar se há árvore ou não; caso não tenha árvore no local, ele mesmo fará o documento. Cida Ferreira, na Presidência, diz que tomará providências para a convocação da reunião com os Secretários, quinta-feira próxima, às 10 horas. Aparte de Laércio Soares. Diz que há contradições, porque no estádio, ao lado da escola, cortaram árvores, pintaram e rebocaram, e até instalaram cabines, e acredita que sequer comunicaram a Prefeitura. Acha que a reunião deve acontecer mesmo. Na tribuna, Capel diz que na Praça Castelo Branco estão sendo colocados enfeites para o Natal mas não se consegue ver porque o mato está muito alto. Acha que a Praça está abandonada e que é um descaso da Prefeitura. Diz que há anos vem reclamando da utilização das calçadas pelos comerciantes, e a lei não é aplicada. Comenta que o trânsito em Diadema está caótico e que não há fiscalização quanto à Zona Azul. Em aparte, Edmilson deplora a situação precária da Secretaria do Meio Ambiente. Pede ao Executivo respeito à Casa Legislativa. Afirma que a inoperância dos serviços públicos de responsabilidade da Administração está prejudicando a imagem dos vereadores. Sugere reunião com o Prefeito Mário Reali, para discutir as dificuldades que a Casa tem para ver aplicadas as leis apresentadas pelo Legislativo. Em aparte, Regina apoia o pronunciamento de Capel e lembra que leis aprovadas pelo Legislativo, não regulamentadas pelo Executivo, poderiam ajudar a Secretaria do Meio Ambiente. Entre muitas, cita o Código Municipal de Meio Ambiente que, se aplicado, geraria recursos para Diadema e não para o Estado. Retomando a palavra, Capel lamenta que leis apresentadas pelo Legislativo estejam esquecidas no fundo de gavetas do Executivo, como a lei que proíbe o uso indevido de calçadas e a que determina um ou dois veterinários para o canil municipal. Capel afirma que tem conhecimento de que há uma Secretária onde todos os funcionários, inclusive o Secretário, são de Santo André e que, na sua opinião, não têm compromissos com a população de Diadema. Zé Dourado cede quatro minutos do seu tempo ao orador. Capel deplora o descaso com que é tratado o Legislativo. Considera vergonhoso o vereador ter de implorar para que sejam resolvidos casos corriqueiros de interesse da população. Faz menção ao estacionamento da Central de Atendimentos e afirma que as vagas destinadas aos vereadores e à população estão sendo ocupadas por funcionários da Prefeitura. Fala do cansaço de ter que fazer pedidos às Secretarias, sem sucesso. Congratula o Sr. Adelson pela limpadinha, meia boca, na cidade. Percebeu que nos primeiros dias houve fiscalização e após 20 dias tudo tinha voltado ao normal. Critica o som das grandes casas do centro. Lamenta as leis aprovadas. Diz faltar boa vontade para colocá-las em prática. Cita a lei do Vereador Talabi obrigando a iluminação nas calçadas e o não cumprimento. Sugere atitude do Prefeito. Pela ordem de Célio Boi. Critica a fala do Vereador Milton Capel e sugere que ele seja específico se é favorável ou contra a retirada dos camelôs. Pela ordem de Regina Gonçalves. Esclarece ao Vereador Célio Boi, que a crítica do Vereador Milton Capel é quanto à lei não obedecida pelos comerciantes e não à retirada dos camelôs. Tem a palavra Laércio Soares. Esclarece que na Secretaria de Desenvolvimento Econômico os únicos de fora são o Secretário e o Diretor. Lembra que na Secretaria da Saúde toda a Diretoria é de fora. Fala da lei de fechamento de bares e as ações usadas para reprimir os pequenos comércios. Informa que está conversando para tentar mudar o formato da fiscalização. Diz que onde o problema existe, a fiscalização não tem coragem de impedir o que acontece nos locais e acabam fazendo onde não necessita. Diz que a lei prevê após as 23h e são reprimidos às 19 ou 20h; na Praça da Moça ninguém vai. Critica a falta de ação da Polícia Militar. Informa que tratarão, na segunda-feira, a questão da Zona Azul e convida o Vereador José Dourado para a reunião. Fala da importância da discussão. Fala que os centros comerciais vem cobrando dos vereadores a aprovação de espaço de Zona Azul, e do outro lado o projeto que vem é um projeto muito abrangente e ele cria problemas. Considera injusto aprovarem da forma como está. Parabeniza a educação de Diadema e a reportagem falando da sua importância e o seu reconhecimento como modelo para o Brasil. Fala da participação da Casa na aprovação da municipalização. Desafia a Prefeitura a buscar mecanismos para ocupar com urgência a Praça da Moça com atividades culturais para atender à juventude. Diz estar na hora de a Prefeitura apresentar propostas e alternativas para a juventude participar. Tem a palavra Célio Boi. Agradece ao Presidente Maninho pela presença do Secretário de Ação Integrada na Casa. Diz que tiveram a oportunidade de conversar com a Policia Militar também. Fala que puderam falar de como a Ação Integrada é feita e suas críticas. Fala que o conflito de ideias foi muito positivo. Lamenta a perda do filho do Sr. Cesinando. Critica a fala de vereadores que votam favoravelmente na sala 30 e depois fala contrariamente na tribuna. Fala do projeto votado em relação ao comércio ambulante. Diz que é contrário à lei, mas votou apoiando a decisão do partido. Tem a palavra Edmilson Cruz. Lembra dos conselhos do Vereador Milton Capel com relação ao não cumprimento das leis dos projetos apresentados na Casa. Afirma que os culpados são os vereadores, representantes dos eleitores. Diz que o papel do vereador é ajudar o Executivo a governar e fiscalizar. Diz que se não houver mudança nos pensamentos, acompanhado de atitudes, nada acontecerá. Diz que muitas vezes acabam omitindo o papel que lhes cabe. Aparte de Milton Capel. Apóia as palavras de Edmilson Cruz. Lamenta os maus tratos que às vezes sofrem pelas Secretarias. Na tribuna, Edmilson Cruz diz que precisam manifestar-se de fato. Cita Albert Einstein e diz que não podem querer que as coisas mudem se sempre fazem do mesmo jeito. Acredita que devem mudar e assim terão resultados. Enaltece as vantagens da crise que faz crescer e/ou apresentam soluções. Diz que as crises são desafios. Fala que seu objetivo é o de contribuir. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Ausente. Tem a palavra Zé Antônio. Registra a reunião realizada hoje, com a participação do Secretário de Defesa Social, do comando da GCM e do Secretário do Meio Ambiente. Faz menção ao Projeto Mais Educação e informa que Diadema e Belo Horizonte foram escolhidas como modelo em um seminário internacional. Dá pormenores do envolvimento das escolas de Diadema nesse programa. Esclarece que os projetos de denominação de escolas que serão votados hoje não implicam na criação de novas escolas. Explica que as escolas de educação infantil abrangerão daqui por diante, por exigência do MEC, desde a creche até o ensino médio. Informa que a audiência pública da Secretaria de Saúde será realizada na Casa, dia 1ª de dezembro, às 14 horas. Pede a participação dos vereadores e dos munícipes. Tem a palavra Regina Gonçalves. Ausente. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza o Dr. Airton por ter defendido a área da Saúde de Diadema, no programa do Ratinho, no caso de uma criança que faleceu em um dos hospitais do município. Afirma que o papel desempenhado pelo Dr. Airton caberia à Secretária de Saúde. Deplora a ocupação de Secretarias por pessoas vindas de outros municípios. Comenta que na reunião desta manhã, já citada por outros oradores, foi levantada a falta de segurança na Praça da Moça. Afirma que o Programa Mais Educação implementado em Diadema é motivo de orgulho para todos. Lembra que durante o processo de municipalização da Educação a Edilidade foi achincalhada, mas hoje, com o sucesso desse procedimento, os que criticaram estão elogiando, porque as escolas estão funcionando. Fala de um e-mail que os vereadores receberam falando do problema do cemitério. Lembra que mosquitos trazem doenças e invadem as casas do entorno. Diz que precisam resolver o problema. Aparte de Milton Capel. Diz que devem interditar o cemitério e apoia Cida Ferreira. Lembra que um novo cemitério é promessa de campanha de todo candidato a prefeito de Diadema. Aparte de Cida Ferreira. Fala que a verticalização não minimizou o problema e defende a construção de um novo cemitério. Faz um apelo ao Prefeito e ao Secretário de Esportes que dê atenção à Liga de Futebol Amador. Sugere que a Liga seja convidada para as reuniões que a administração faz. Fala que os dirigentes gostariam de participar. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 013/10, na origem 060/10, Processo 865/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração de redação de dispositivo da Lei Complementar Municipal 318, de 07-10-10, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para pagamento parcelado de débitos com o IPRED e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 091/10, na origem 064/10, Processo 924/10, de autoria do Executivo Municipal, concedendo subvenção social à Liga Independente das Escolas de Samba de Diadema LIESDA, na forma que especifica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Laércio Soares, para declaração de voto. Fala da aprovação do projeto e a forma como aconteceu o Carnaval no ano passado. Comenta o valor aprovado de R$ 225 mil e como as escolas usarão o recurso. Salienta a participação das escolas e seus representantes na discussão. Fala que a Casa está dando a contribuição para que se possa assistir um verdadeiro Carnaval em Diadema. Ressalta a determinação das pessoas para levar o Carnaval às ruas da cidade. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 103/10, na origem 065/10, Processo 925/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema, objetivando o fornecimento de dados referentes aos registros de imóveis transferidos no município. Nos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 082/10, Processo 783/10, de autoria do Vereador Vaguinho, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia, nos casos que especifica, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acatado requerimento de adiamento por 30 dias. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 098/10, na origem 055/10, Processo 885/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Elza Freire. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 100/10, na origem 057/10, Processo 887/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Heitor Villa-Lobos. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 101/10, na origem 058/10, Processo 888/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Sociólogo Herbert de Souza. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Questão de ordem de Laércio Soares. Fala da aprovação da lei para dar recursos à Liga das Escolas de Samba. Conta sua preocupação quanto ao projeto não trazer os valores por escola do grupo 1 e 2 e a responsabilidade da Liga em fazê-lo. Pela ordem de José Antonio. Convida para a audiência da Saúde que acontecerá quarta-feira próxima, às 14 horas. Registro de Presença: Joza, Presidente do PT Diadema; Índio, esportista; Ananias; Giba da Cultura; Dr. Salim, vice-presidente do PMDB; Bezinho e Gabriel Gonçalves, ex-vereadores; Jaimão; Tia Lita, da Associação da Vila Nogueira; Anastácio Francisco dos Santos, ex-presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema; Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h39min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO