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ATA DA 41a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 25-11-2010 ATA DA 42a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 02-12-2010.
No dia 02 de dezembro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel e Cida Ferreira na Presidência, com Wagner Feitoza e Irene dos Santos na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Márcio Paschoal Giudício, Regina Gonçalves, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (15). Ausência justificada dos Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Presentes 08 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 25-11 e 02-12. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 072, 073, 074, 075, 076, 078, 079 e 080, do Executivo; PLs 111 e 113 e PR 003, do Legislativo, e justificativa de ausência do Sr. Zé Dourado. Havendo quorum regimental, é lida e aprovada a Ata da 41ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 25-11. É lido e aprovado em votação simbólica o ofício da Sra. Marion de Oliveira, comunicando ausência. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes os Edis Edmilson Cruz, Zé Dourado e Marion de Oliveira (03). São encaminhados os requerimentos: 853 e 860, de Zé Antônio e Bancada do PT; 862, e 863, de Laércio Soares; 855, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 865, de Cida Ferreira; 864, de Regina Gonçalves, e 851, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 11 requerimentos: 852, 854, 856, 857, 858, 859, 861, 866, 867, 868 e 869. É lido e deferido o requerimento 868, de Lauro Michels e Bancada do PSDB: pedido de informação sobre o ônibus placas DJM 1118, cedido à PMD pelo governo do Estado de São Paulo, através do Programa Ônibus Escolar. É lido e acolhido o requerimento 867, de Vaguinho e Bancada do PSB: voto de congratulações às Conselheiras Tutelares Sônia Maria de Araújo e Lucilene Alexandre Arcanjo pela atuação na causa do adolescente baleado no torax. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 857, de Laércio Soares: voto de congratulações à União dos Cavaleiros de Diadema pela 6ª Procissão de N. S. das Graças, realizada em 28-11. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 858, de Laércio Soares: pedido de informação sobre a empresa responsável pela realização da 6ª Prova de Pedestre de Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 866, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações a Walter Adão Carneiro, grande memorialista de Diadema. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 859, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Presidente Lula pelo sucesso que marcou sua despedida na UNASUL União das Nações Sul Americanas. É lido e deferido o Requerimento 854, de Maninho e Bancada do PT; voto de pesar pelo falecimento do Vereador Luís Carlos Romazzini, PT/Guarujá, ocorrido em 26/11 p.p. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 852, de José Antonio da Silva e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional de Combate à AIDS. Pela ordem de Zé Antonio. Solicita correção na página 2, do requerimento: substituição do termo policiais por profissionais. É lido e deferido o Requerimento 856, de Talabi Fahel; pedido de informações sobre os piscinões existentes na cidade. É lido e acolhido o Requerimento 861, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB; voto de congratulações ao Governador de São Paulo, Sr. Alberto Goldman e ao Prefeito Gilberto Kassab, pela conclusão e inauguração do Poupatempo Cidade Ademar, na Praça do Jardim Miriam. Pela ordem de Lauro Michels. Sugere que sejam enviadas cópias para o Secretário de Gestão e para Geraldo Alckmin. Márcio aceita a sugestão. É lido e acolhido o Requerimento 869, de Laércio Soares: voto de congratulações aos organizadores do evento Skate em Ação 2010, ocorrido nos dias 27 e 28-11, no Parque do Paço. Apoio do Plenário. Pela ordem de Lauro Michels. Relata o desempenho de sua irmã nessa modalidade de esporte. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das indicações. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02) São encaminhadas as seguintes indicações: 1786, 1787, 1808 e 1809, de Célio Boi; 1791, 1792 e 1795, de Zé Antônio; 1796 a 1799, de Laércio Soares; 1789, de Márcio da Farmácia; 1793 e 1810, de Cida Ferreira; 1800 e 1801, de Regina Gonçalves, e 1788, 1790, 1802 a 1805 e 1811, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 03 Indicações: 1785, 1794 e 1807. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1794, de Cida Ferreira: pedido para instalação de creche no prédio público municipal localizado na Rua Itália, Jd. das Nações; 1807, de Célio Boi: pedido para manutenção da Escola Municipal Dr. José Martins da Silva, e 1785, de Célio Boi: pedido para tapar buracos nas Ruas Tupiniquins e Caetés. Pela ordem de Laércio Soares. Faz requerimento de inversão de pauta para antecipar a Tribuna Livre, que é aprovado. Tribuna Livre com o tema Prova de Pedestre, do programa Atletismo em Diadema. Tem a palavra Rinaldo Cassiano Reis, presidente da ACCORD de atletismo. Apresenta-se como árbitro de atletismo da Confederação Brasileira de Atletismo e também da Federação Paulista. Lembra que a ACCORD Atletismo foi fundada em 2003, tem estatuto registrado em cartório e sua constituição legal. Diz que sempre representaram Diadema na modalidade de atletismo no esporte, em jogos. Cita saltadores premiados nos últimos jogos. Relata que desde a sua fundação até 2008 realizam a prova de atletismo em parceria com a Prefeitura. Relata que na gestão atual estão sendo excluídos da Secretaria de Esportes e não são recebidos pelo Secretário nem pelo Prefeito. Conta que a Prefeitura fez uma licitação para realizar a prova e estranha porque sempre fizeram toda a organização em parceria e gratuitamente com a Prefeitura. Afirma terem quase 100 atletas inscritos da entidade na competição e não sabem se haverá interdição de trânsito ou fornecimento de água para os participantes. Reivindica o direito da classe em ser consultada para a realização da prova. Diz tratar-se de um sindicato e por isso deve ser consultado como categoria profissional. Cobra as promessas de campanha para as políticas de esporte. Questiona a Secretaria sobre o esporte de rendimento e de resultado para a cidade. Diz que o esporte de resultado traz investimento e não estão sendo contemplados com isso. Salienta que política de lazer é muito fácil. Pela ordem de Laércio Soares. Apoia as palavras de Rinaldo e informa que fizeram um requerimento questionando o Prefeito sobre a licitação, o porquê de ter sido feita e qual o custo do evento. Fala da reivindicação de uma quadra para a prática do esporte. Estranha a atitude de exclusão da Secretaria. Maninho, na Presidência, reconhece o trabalho feito pela ACCORD e lamenta a falta de integração. Compromete-se em conversar com o Secretário Rubens para esclarecimentos. Pela ordem de Milton Capel. Reconhece a importância do esporte e estranha porque o Secretário não recebe os representantes do atletismo. Lamenta a atitude do Secretário. Na tribuna, o Sr. Rinaldo Cassiano Reis informa que tenta falar com o Secretário desde o dia 25/01/2009 e não consegue. Agradece a todos a oportunidade de falar sobre o atletismo em Diadema. Informa que são registrados na Federação Paulista de Atletismo e na Confederação Brasileira de Atletismo; não entende a atitude do Secretário. Cobra a construção da pista prometida e aprovada no Orçamento Participativo de 2003/2004. Ressalta que o objetivo é que o esporte seja levado com seriedade em Diadema. Pela ordem de Edmilson Cruz. Parabeniza Rinaldo pelas ponderações. Terminada a Tribuna Livre às 15h31min, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar os Edis Laércio, Cida Ferreira, Lauro, Márcio, Milton, Célio Boi, Vaguinho, Zé Antônio, Edmilson, Orlando e Irene. Tem a palavra Laércio Soares. Registra a importância da fala de Rinaldo, com relação às cobranças e às dúvidas que pairaram sobre a corrida que vai acontecer no próximo dia 05. Fala da importância da valorização do esporte na cidade. Relata o descontentamento pela forma com que está sendo proposta a corrida. Salienta a preocupação da não autorização da Associação Paulista para os vencedores da licitação. Fala do decreto que regulamentou o enterro gratuito, uma lei de 2007, depois de quatro anos. Acha que foi de uma forma muito ruim, porque foram excluídos os direitos das pessoas para os enterros gratuitos em Diadema. Lamenta os critérios adotados. Fala da humilhação que o familiar passa para conseguir provar que tem o direito ao enterro gratuito. Sugere um debate melhor durante a semana a respeito do decreto. Comenta o campeonato de skate realizado no final de semana no Paço. Ressalta sua importância e conta que o evento reuniu mais de 500 pessoas. Enaltece a importância do esporte para os jovens. Fala que a Praça da Moça é invadida nos finais de semana por jovens usuários de drogas e sugere que aconteçam mais eventos esportivos para deixá-los longe desses problemas. Relata que na semana anterior tiveram uma reunião com o Prefeito e vários vereadores e colocaram essa preocupação. Fala da Procissão dos Cavaleiros que aconteceu no final de semana. Conta que houve a participação de muitas mulheres e crianças, que não estão habituadas com isso nas cidades grandes. Reconhece o esforço do Fonseca e sua equipe em manter a tradição. Fala do projeto apresentado para obterem o direito de transformar num ponto de cultura. Considera fundamental não deixar as raízes morrerem. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Tem a palavra Cida Ferreira. Faz coro com o Vereador Laércio para solucionarem o problema do cemitério. Diz que o Decreto 6583 foi assinado no dia 18/11, pelo Arquimedes Andrade. Afirma não ser cabível um decreto desta natureza. Diz que lei existe desde 2007 e até hoje não tem notícias de que foi regulamentada. Lembra que deveria ser regulamentada em 30 dias, contados da publicação da lei. Salienta que será muito difícil o cidadão de Diadema conseguir um enterro gratuito. Concorda com as críticas a respeito do decreto que regulamenta o uso da Funerária. Afirma que esse decreto prejudica a população menos favorecida economicamente. Faz menção à indicação de sua autoria, para a instalação de creche nas dependências do prédio do Hospital Infantil que, segundo ela, está desativado. Em aparte, Zé Antônio discorda e esclarece que esse equipamento está funcionando. Na tribuna, Cida Ferreira rende homenagem à Soldado Flávia Louzada, a única mulher que participou da incursão ao Morro do Alemão. Tem a palavra Lauro Michels. Cumprimenta Márcio da Farmácia pela homenagem prestada à AACD, para comemorar os 38 anos dessa entidade. Cumprimenta também Edmilson Cruz pela homenagem prestada ao Instituto Educacional Stagium. Afirma que mais uma criança faleceu por negligência médica, no Quarteirão da Saúde. Teme pelas pessoas que estavam no Pronto-Socorro e que tiveram contato com essa criança, portadora de meningite. Entende que a população diademense convive com o caos em todos os equipamentos de Saúde do município. Reconhece que há bons profissionais na área da Saúde, mas que os responsáveis não dão a eles condições de trabalho. Lamenta que além do sofrimento pela perda da criança, os familiares tiveram dificuldade para enterrá-la. Questiona as atitudes do vice-prefeito e critica a assinatura do decreto. Afirma que 20 enterros é um número razoável que Diadema vem fazendo e não vê necessidade de mudar isso. Critica as exigências que dificultam o benefício. Aparte de Milton Capel. Apoia as palavras de Lauro Michels e critica a atitude do vice-prefeito em assinar o decreto sem questionamento. Na tribuna, Lauro Michels lembra que não havia urgência em assinar a lei. Aparte de Márcio da Farmácia. Explica que se forem seguir à risca o decreto, o cidadão somente poderá morrer de segunda a quinta-feira, para poder usar o benefício. Aparte de José Antonio. Informa que haverá uma reunião na segunda-feira, às 10h, com o Secretário da Defesa Social para discutirem o assunto. Reconhece que há equívocos no decreto e solicita que não distorçam a situação. Explica que nos finais de semana os documentos são recebidos pelo próprio cemitério. Aparte de Márcio da Farmácia. É contra o termo leviano usado e diz que o CRAS não abre à noite. Afirma que quem assinou deve ser responsabilizado pelo ato. Salienta que falou em nome das pessoas que passaram por situação difícil em função da assinatura do decreto. Na tribuna, Lauro Michels apoia as palavras do Vereador Márcio da Farmácia. Acrescenta que o Prefeito deve avaliar todas as possibilidades e consequências que pode trazer para a cidade antes de assinar qualquer lei. Diz que tudo deve ser previsto no decreto. Afirma que foi mal feito. Critica os que disseram que os vereadores vão ao cemitério para ganhar voto. Esclarece que estão brigando por um direito da sociedade. Aparte de Cida Ferreira. Lembra que morto não vota. Esclarece que os papéis são de responsabilidade da funerária e não do cemitério. Aparte de Talabi Fahel. Lembra que o vice-prefeito tem total autonomia para decidir. Acredita que faltou orientação de sua assessoria no caso. Espera haver uma avaliação do Secretário e também da Secretaria de Defesa Civil. Na tribuna, Lauro Michels diz que o trabalho não acontece no gabinete e sim nas ruas. Salienta que não teria coragem de assinar um decreto desses. Assume a Presidência a Sra. Cida Ferreira. Tem a palavra Milton Capel. Parabeniza Lauro Michels, Márcio da Farmácia, Laércio Soares e Cida Ferreira pelas palavras. Lamenta a situação causada aos familiares numa hora tão difícil. Fala do constrangimento dos moradores do entorno do cemitério, dos mosquitos e do mau cheiro. Diz que o cemitério está obsoleto. Diz não ter certeza de que o decreto está ou não suspenso. Afirma que quando uma pessoa precisa do CRAS, passa por grande sofrimento e humilhação para provar a necessidade do benefício. Considera um abuso. Aparte de Laércio Soares. Esclarece que o cidadão tem direito a ser atendido gratuitamente na justiça, basta fazer uma declaração de próprio punho alegando não ter condição de pagar. Compara o custo da investigação para verificar se a pessoa precisa do benefício, sem contar a humilhação imposta. Lamenta a situação. Na tribuna, Milton Capel diz que o Prefeito informou que haverá troca de secretários. Espera que as trocas sejam para melhor. Chama atenção dos vereadores que não estiveram na reunião das 10h, para discutir a Lei da Zona Azul. Ressalta que a lei foi adiada para a retirada de ruas que consideram bairros periféricos. Afirma que trabalharão em cima disso para ter Zona Azul nas ruas do centro que realmente precisam. Tem a palavra Célio Boi. Fala das dificuldades que a família tem para enterrar seus entes queridos e a forma ruim como foi assinado o decreto. Lamenta a reformulação no texto da lei. Repudia o tratamento desrespeitoso dado por alguns parlamentares ao Prefeito e ao vice-Prefeito. Concorda com as críticas feitas ao Executivo pela assinatura do decreto relativo à Funerária e acredita que ele será revogado. Reporta-se ao projeto da Zona Azul, que está na Ordem do Dia de hoje. Sente-se contemplado, porque esse projeto será adiado. Afirma que se não forem feitas modificações, o seu voto será não. Tem a palavra Wagner Feitoza. Concorda com Célio Boi quanto ao decreto relativo à Funerária e quanto ao tratamento desrespeitoso dado ao Prefeito e ao vice-Prefeito. Sugere a permanência de uma assistente social no cemitério. Em aparte, Milton Capel afirma que, em respeito ao ser humano, retira a expressão imprópria que deu ao vice-Prefeito Gilson Menezes. Manoel Eduardo Marinho, em aparte, lembra que Gilson Menezes, Prefeito de Diadema em 1982, estatizou a Funerária Municipal, na época considerada a mais onerosa das sete cidades do ABCDMRR. Vaguinho parabeniza a atuação das Conselheiras Tutelares Sônia Maria e Lucilene no caso de um adolescente preso por furto e baleado no tórax e que, por consequência, tornou-se paraplégico. Critica o tratamento dado a esse adolescente pela equipe médica do Hospital Municipal de Piraporinha. Agradece a Orlando Vitoriano a contribuição que deu às Conselheiras Tutelares. Tem a palavra José Antônio da Silva. Entende que o caso do decreto da Funerária será aperfeiçoado pelo Executivo. Entende também que as sugestões dos Edis no projeto da Zona Azul, incluído na Ordem do Dia de hoje, serão acatadas pelo governo. Afirma que a audiência pública da Saúde foi uma reunião bastante representativa. Diz que a saúde de Diadema tem muitos investimentos mas que não se pode negar as dificuldades. Fala que o hospital de Piraporinha é o único da região que tem as portas abertas. Salienta que a saúde em Diadema está funcionando mesmo com problemas e que é preciso apontar as falhas e buscar recursos estaduais e federais. Diz que é importante investir na capacitação de profissionais e que a CMD dará sua contribuição. Ressalta que a Presidente Dilma Rousseff já convocou todos os governadores para reunião após sua posse, para discutir saúde e segurança. Conclui que são temas nacionais e que Diadema também deve fazer esse debate. Tem a palavra Edmilson Cruz. Acredita que todas as pessoas deveriam ter seus caixões pagos para quando morrerem a família não ficar pedindo a ninguém. Parabeniza a Polícia Civil de Diadema pela prisão do quinto homem mais procurado no Brasil, suspeito da morte do Prefeito Celso Daniel. Agradece a presença do Vereador Lauro Michels na sessão solene que presidiu em homenagem ao Colégio Stagium, pela relevância de ter tirado em primeiro lugar no ENEM de Diadema. Discorda dos vereadores que falam mal do Prefeito e do Vice-Prefeito, porque acredita que as atitudes deles têm respaldo de uma tese e que pode haver diálogo. Ressalta seu apoio ao Prefeito e seu voto a favor do projeto, mas quer sentar para discutir os detalhes. Chamadas para o pronunciamento na tribuna, as Vereadores Regina Gonçalves e Irene dos Santos; ausentes. Passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa a presença de 15 Edis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Na Presidência, Maninho convida a todos para a inauguração do Plenário e para a Sessão Solene de aniversário da cidade: dia 06/12, às 15h. Passa-se ao ITEM I Primeira discussão e votação do PL 012/10, na origem 002/10, Processo 069/10, de autoria do Executivo Municipal, instituindo o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Lido e acatado requerimento de adiamento por 04 dias. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 098/10, na origem 055/10, Processo 885/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Elza Freire. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III 2ª (segunda) discussão e votação do PL 100/10, na origem 057/10, Processo 887/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Heitor Villa-Lobos. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação PL 101/10, na origem 058/10, Processo 888/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Sociólogo Herbert de Souza. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 070/10, Processo 652/10, de autoria do Vereador Célio Lucas de Almeida, dispondo sobre a afixação de cartazes nas unidades da Rede Municipal de Saúde, no intuito de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal SAF. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do 071/10, Processo 654/10, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Estagiário, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de junho. Nos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 096/10, Processo 880/10, de autoria do Vereador Wagner Feitoza, dispondo sobre grafitagem nos muros das escolas públicas municipais e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 097/10, na origem 054/10, Processo 884/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Professor Paulo Freire. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IX Primeira discussão e votação do PL 099/10, na origem 056/10, Processo 886/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Anita Catarina Malfatti. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM X Primeira discussão e votação do 104/10, na origem 066/10, Processo 926/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a celebração de convênio entre o Município de Diadema, por meio da Secretaria de Defesa Social e a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o intercâmbio de informações de interesse recíproco, objetivando a manutenção da Rede INFOSEG Informações de Segurança Pública. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XI Primeira discussão e votação do 106/10, na origem 063/10, Processo 944/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Professora Annete Melchioretto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Informa que nesse projeto tem um ofício do Executivo corrigindo um erro de redação: onde consta Projeto de Lei 2010, o número correto é Lei 2019, de 10 de abril de 2001. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido o Requerimento de Urgência Especial, do Executivo, solicitando inclusão na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei 112/10, Processo 997/10, criando a Escola Municipal de Educação Básica Carolina Maria de Jesus. De posse do parecer favorável da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto entra em votação nominal: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Dourado e Marion de Oliveira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Célio Boi. Pede que o líder do governo explique ao público do que trata o projeto. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Explica que após a municipalização do ensino, as escolas de educação infantil passaram a atender o ensino básico e fundamental. Salienta que foi preciso adequar a nomenclatura às normas exigidas pelo FUNDEB. Explica que a Lei de Diretrizes da Educação também exige que os nomes das escolas sejam alterados para Escola Municipal de Educação Básica, para não funcionarem ilegalmente. Pela ordem de Zé Antonio. Diz que essas escolas já existem. Ressalta que não estão criando novas escolas. Registro de Presença: ex-vereador Peninha, Joza, Presidente do PT/Diadema, Sr. Feitoza, pai do Vereador Vaguinho. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h40min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS