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ATA DA 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16/07/2009 ATA DA 10a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 20/12/2010.
No dia 20 de dezembro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Manoel Eduardo Marinho e secretariada por Wagner Feitoza, com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Edmilson da Cruz, Laércio Soares, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Regina Gonçalves, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Fahel. (12). Ausentes os Edis Irene dos Santos, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels e Márcio Paschoal Giudício (05). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto. Presentes 12 Edis, é aberta a sessão. Pela ordem de José Antônio da Silva. Solicita a inversão de pauta do Item I para o Item III da Ordem do Dia. Colocado em votação, é aprovado por unanimidade. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM III Primeira discussão e votação do PL-131/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional CIDAP, objetivando a implantação de Centro Vocacional Tecnológico (CVT). (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes os Edis: Lauro Michels, José Dourado e José Queiroz Neto (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de José Antônio da Silva. Solicita a inversão de pauta do Item II para o Item XI. Colocado em votação, é aprovado por unanimidade. ITEM XI Segunda discussão e votação do PL-115/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Professor Evandro Caiaffa Esquível. (Maioria Absoluta). Tem a palavra Irene dos Santos. Fala dos 19 projetos, iguais, que votarão, criando escolas municipais na cidade. Discorda do projeto de lei por constar que essas escolas poderão atender educação infantil, ensino fundamental regular do 1º ao 9º ano, e educação de jovens e adultos. Afirma ter sido um debate difícil no ano anterior, com relação à municipalização do ensino. Afirma ter votado contra o projeto da municipalização. Ressalta que não fizeram discussão profunda com os segmentos, pais, escolas municipais, estaduais ou com a rede municipal. Diz que na discussão feita, a municipalização se daria até a 4ª série, e o que está colocado é que as escolas municipais poderão atender do 1º ao 9º ano. Relata que a Secretária esteve na Câmara e argumentou que o ciclo é de 09 anos, e não haveria razão de colocar até a 5ª série. Afirma que está claro que estão votando que as escolas poderão atender até o 9º ano. Preocupa-se com as despesas causadas pela municipalização com relação ao uniforme, segurança e a qualidade de ensino. Diz que a Secretária explicou que não implicaria na municipalização do 9º ano, mas está claro no texto que poderão atender até o 9º ano. Declara a divergência e informa que votará contra todos os 19 projetos que colocam a possibilidade de atender até o 9º ano. Justifica a preocupação com o aumento de gastos com a merenda e o problema que causará no orçamento do município. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis e 01 voto contrário da Sra. Irene dos Santos. Ausentes os Edis: Lauro Michels e José Queiroz Neto (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PLC-019/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando disposições da Lei Complementar 273, de 08-07-08, alterada pela Lei Complementar 277, de 16-10-08; Lei Complementar 287, de 08-05-09; Lei Complementar 286, de 08-05-09; Lei Complementar 294, de 17-07-09, Lei Complementar 300, de 26-10-09, todas referentes ao Plano Diretor do Município de Diadema e dando outras providências. (Dois terços). Tem a palavra Irene dos Santos. Fala que essa lei foi motivo de debate na sessão anterior com o Secretário da Habitação. Lamenta ter vindo sem nenhuma discussão com o movimento de moradia, com os vereadores ou com a Bancada do PT. Critica a falta de discussão com as lideranças do movimento. Lembra da discussão calorosa que houve na Câmara sobre o Projeto Minha Casa, Minha Vida. Informa que apresentou algumas emendas. Fala de uma emenda supressiva contra a alteração que amplia a faixa de renda de 06 a 08 salários mínimos. Diz que a lei era de até 06 salários mínimos. Ressalta que isso favorecerá a população com faixa de renda mais alta. Esclarece que o Plano Diretor aprovado no Estatuto da Cidade visa atender a população de baixa renda. Diz que inicialmente queriam de 0 a 03 salários mínimos, mas seria difícil empreiteiras investirem no projeto da Caixa Econômica Federal e chegaram em 06 salários mínimos, mas considerou alto. Critica a lei ter vindo para votação sem discussão e ampliando para 08 salários mínimos. Acredita que assim não beneficiará a população de baixa renda, que é a prioridade. Fala de uma emenda aditiva para a área de AES, localizada na Presidente Juscelino, atualmente garagem da ETCD, para que atenda à demanda de 0 a 03 salários mínimos. Fala de outra emenda apresentada no intuito de fortalecer o movimento de moradia, fortalecer a população de baixa renda da cidade. Esclarece que é uma lei que vai beneficiar a população e os grupos organizados de movimento de moradia. Diz que estabelece como prioridade máxima o conceito de função social da propriedade. Justifica a sua posição contrária à lei que não foi debatida profundamente e que amplia a renda para o financiamento. Solicita aos vereadores que votem a favor das emendas para atender prioritariamente à população que mais precisa de habitação. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Aprovado. São apreciadas as Emendas. Ninguém falando, votação nominal das Emendas: 15 votos contrários. Voto favorável da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Rejeitadas. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC-017/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando a tabela I, anexa à Lei Complementar 33, de 27-12-94, que dispõe sobre a extinção e instituição de taxas e cobrança de preços públicos. (Dois terços). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL-107/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Albino de Freitas. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lida a Emenda Modificativa do Executivo. Ninguém falando, votação nominal da Emenda: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL-108/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Vinícius de Moraes. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lida a Emenda Modificativa de autoria do Executivo Municipal. Ninguém falando, votação nominal da Emenda: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM VII Segunda discussão e votação do PL-109/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Marieta de Freitas Martins. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lida a Emenda Modificativa de autoria do Executivo Municipal. Ninguém falando, votação nominal da Emenda: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM VIII Segunda discussão e votação do PL-110/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Professora Creusa Aparecida de Lima Pinho. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lida a Emenda Modificativa de autoria do Executivo Municipal. Ninguém falando, votação nominal da Emenda: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. Assume a Presidência a Sra. Cida Ferreira. ITEM IX Segunda discussão e votação do PLC-014/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação da Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de Diadema e dando outras providências. (Dois terços). Tem a palavra a Sra. Irene dos Santos. Diz que já existe uma Corregedoria da Guarda Municipal. Destaca que esse projeto cria outra Corregedoria, visando a alterar alguns procedimentos da atual Corregedoria. Fala que vários artigos da Corregedoria remetem ao Regimento Disciplinar da Guarda, que foi feito por Decreto e não passou pela CMD. Salienta que analisou o Regimento Disciplinar e concluiu que é extremamente autoritário e que interfere na vida íntima do guarda. Diz que o importante seria promover a Guarda e fazer com que os guardas fossem mais valorizados. Afirma que votaria a favor desse projeto caso o Executivo se comprometesse a mandar, em seis meses, outro Regulamento Disciplinar. Lembra que sua emenda visa a uma discussão com o governo. Salienta que o governo não concordou em encaminhar outro Regulamento Disciplinar, em seis meses, e que nesse caso votará contra o projeto. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Fala que a partir de fevereiro, segundo o compromisso do Secretário Arquimedes, serão feitos debates para mudar o Regulamento Disciplinar. Lembra que o governo é contra a emenda da vereadora. Diz que estará junto com ela para mudar esse regulamento. Quer que a Guarda continue defendendo a sociedade e que aja sem medo de gerar uma punição. Solicita aos Edis que votem a favor do projeto. Diz que vai assumir o compromisso moral de revisar o Regulamento Disciplinar. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Aprovado. É apreciada a Emenda. Ninguém falando, votação nominal da Emenda: 15 votos contrários. Voto favorável da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Rejeitada. ITEM X Segunda discussão e votação do PL-114/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Santo Dias da Silva. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XI Segunda discussão e votação do PL-115/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Professor Evandro Caiaffa Esquível. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC-018/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a remissão de débitos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Anexas incidentes sobre imóvel objeto de implantação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, a partir do atendimento ao Artigo 40-A do Plano Diretor Municipal. (Dois terços). Tem a palavra Irene dos Santos. Diz que apresentou várias emendas, entre elas a da Alberto Jafet; região onde não existem parques. Lembra que a região Leste é a mais adensada da cidade e um parque seria de suma importância para o lazer de crianças e adultos. Diz que não houve nenhuma discussão com o movimento organizado de moradia, nem no encontro da habitação que fez recentemente na cidade. Salienta que foi um projeto que veio na última hora, sem nenhuma discussão mais aprofundada de sua importância. Diz ter colocado outra emenda, do Artigo 4º, porque não está claro a remissão de débito. Fala que não tem cabimento votar uma lei que perdoa os débitos dos proprietários dessas áreas, pois eles não contribuem com a questão social. Ressalta que os cálculos e justificativas dessa remissão têm de ser submetidos à aprovação do FUMAPIS. Lembra que o governo já se posicionou contra a aprovação dessas emendas e por isso ela votará contra o projeto, que não atende aos interesses da população, principalmente as pessoas de baixa renda. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Aprovado. É apreciada a Emenda n° 1. Ninguém falando, votação nominal da Emenda: 13 votos contrários. Voto favorável dos Edis Irene dos Santos, Regina Gonçalves e Célio Lucas de Almeida (03). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Rejeitada. São apreciadas as demais Emendas. Ninguém falando, votação nominal das Emendas: 14 votos contrários. Voto favorável dos Edis Irene dos Santos e Célio Lucas de Almeida (02). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Rejeitadas. ITEM XIII Segunda discussão e votação do PL-117/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Professora Hercília Alves da Silva Ribeiro. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XIV Segunda discussão e votação do PL-118/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Carlos Drummond de Andrade. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XV Segunda discussão e votação do PL-119/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Cândido Portinari. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XVI Segunda discussão e votação do PL-120/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Novo Eldorado. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XVII Segunda discussão e votação do PL-124/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando o anexo da Lei 2.930, de 16-12-09, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA, para o período 2010/2013. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XVIII Primeira discussão e votação do PL-125/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Cecília Meireles. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XIX Primeira discussão e votação do PL-126/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Cora Coralina. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XX Primeira discussão e votação do PL-127/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Rachel de Queiroz. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XXI Primeira discussão e votação do PL-128/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Mário Quintana. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XXII Primeira discussão e votação do PL-129/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Henrique de Souza Filho Henfil. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XXIII Primeira discussão e votação do PL-130/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Manoel Fiel Filho. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XXIV Primeira discussão e votação do PL-132/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica José Bento Monteiro Lobato. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XXV Primeira discussão e votação do PL-133/10 de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Devanir José de Carvalho. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: Movimento de Moradia; Josa, Presidente do PT e Ricardo de Souza, Secretário do Meio Ambiente. Pela ordem de Cida Ferreira. Lembra que as Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal não são remuneradas e que todos os vereadores comparecem. Maninho, na Presidência, apoia as palavras da Vereadora Cida Ferreira. Parabeniza e agradece a colaboração dos Edis. Convida a todos para a próxima Sessão Extraordinária, a seguir. Pauta esgotada. A Sessão é encerrada às 15h53min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
WAGNER FEITOZA
1º Secretário
IRENE DOS SANTOS
2ª Secretária