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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27-10-2011 ATA DA 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 25-11-2011
No dia 25 de novembro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Cida Ferreira, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Com a presença de 17 Edis, é aberta a sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. Pela ordem de Orlando Vitoriano solicita inversão de pauta do Item I para o Item III, porque estão trabalhando em uma emenda para o Item I. Na Presidência, Laércio Soares explica que a emenda trata de uma questão apenas redacional. Pela ordem de Irene dos Santos questiona como ficou a sugestão de separar a área do Item I. Laércio Soares, na Presidência, explica que não cabe emenda regimentalmente para esse caso. Diz que poderão fazer uma ação interna se houver concordância de todos. Passa-se ao ITEM III Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 006/2011, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração de redação ao artigo 130 e parágrafo único; acrescentando artigo às disposições transitórias da L.O.M de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, a presente proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com intervalo de dez dias e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 121/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração da redação do inciso III do artigo 3º da Lei Municipal 1.357, de 07-07-94 e dando providências correlatas (assentamento de moradias). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Voto contrário de Irene dos Santos. Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à apreciação da Emenda Modificativa ao artigo I do Projeto de Lei 121/11. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 15 votos favoráveis. Voto contrário de Irene dos Santos. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Cida Ferreira. Parabeniza a Câmara de Vereadores de Diadema porque as sessões extraordinárias não são remuneradas e todos os vereadores comparecem. Laércio Soares, na Presidência, considera importante essa questão pelo exemplo dado pela Casa. Pela ordem de Pastor Edmilson. Relata que esteve na Guarda Municipal para visitar a sala de monitoramento. Foi recebido pelo José Eduardo e este o apresentou para a Soldado Freitas, que solicitou ao Vereador que apresentasse o documento para poder fazer a visita. Declara que ficou constrangido, desculpou-se e saiu. Não entendeu a solicitação da soldado. Diz que ira questionar o Secretário Arquimedes que estará na Casa segunda-feira próxima. Afirma que está trabalhando para os 4.586 eleitores que o elegeram para que pudesse fiscalizar. Declara sua insatisfação. Lembra que estão falando de um equipamento público. Na Presidência, Laércio Soares apoia o Vereador Pastor Edmilson e coloca-se à disposição para elaborarem um documento para pedir retratação com relação a isso. Pela ordem de Cida Ferreira. Declara-se solidária ao Vereador Pastor Edmilson. Afirma que ele tem autoridade para entrar em qualquer equipamento público sem apresentar documento. Sugere que a moça visite a Câmara para conhecer os vereadores. Pela ordem de Wagner Feitoza. Considera que o Vereador Pastor Edmilson está com a razão e cita o artigo 24 da Lei Orgânica do Município, onde diz que os vereadores têm livre acesso a qualquer equipamento público do município. Sugere que todos os vereadores visitem, na próxima segunda-feira, a sala de monitoramento para verem quantas câmeras existem e como estão funcionando. Cita exemplos de pessoas que pedem cópia das filmagens, por conta de assaltos, e não conseguem. Defende que devem averiguar qual é o papel da Guarda. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Solidariza-se com o Vereador Pastor Edmilson. Explica que a sala de monitoramento tem informações e o trabalho é sigiloso. Prontifica-se a conversar com o Secretário Arquimedes, porque não acha correta a forma de tratar um vereador. Procurará saber se a GCM Freitas cumpriu ordem ou fez por conta própria. Diz que ao ser solicitado que apresente documento em alguma situação, ele o apresenta. Afirma que em alguns equipamentos públicos não o conhecem. Considera desagradável a forma como o Vereador foi tratado. Verá como é o funcionamento para entenderem se houve razão para a atitude. Informa que quando visitou o local teve que identificar individualmente as pessoas. Pela ordem de Milton Capel. Considera que a Câmara toda foi atingida ao barrarem o Vereador. Apoia o Vereador Vaguinho em relação a visitarem o local mas discorda que devam marcar horário. Declara que devem chegar de surpresa. Pela ordem de Pastor Edmilson. Diz a Orlando Vitoriano que ele tenta fazer defesa do indefensável. Critica a GCM por ter barrado um vereador por conta de critérios estabelecidos. Tenta entender que por conta de uma questão sigilosa o vereador deve apresentar documento. Entende que uma comissão de munícipes deva apresentar documentos. Pela ordem de Célio Boi. Congratula-se com o Vereador Pastor Edmilson. Relata que ele é o mais hostilizado pela administração em eventos públicos. Cita o exemplo do dia anterior onde foi barrado no teatro. Declara que ninguém o conhece. Relata que quando esteve na Guarda teve que aguardar o Kobata, Emílio e mais três ou quatro guardas para que pudesse entrar. Declara que verificou na época que a maior parte das câmeras estavam queimadas. Considera desrespeito generalizado em alguns setores da administração. Defende que devem se unir para combater essas coisas. Afirma que fiscalizar é a função do vereador. Diz que a Guarda sai à rua para multar quando não é o papel deles e cita outras ações indevidas. Lembra que em lei não se deve ter bom senso. Pela ordem de Orlando Vitoriano diz que os guardas municipais são trabalhadores, recebem ordens e devem questionar seus superiores hierárquicos. Pela ordem de Cida Ferreira lembra que são iguais a todos porém seus mandatos devem ser respeitados. Sugere um requerimento de protesto para que todos assinem para a próxima sessão. Pela ordem de Edmilson Cruz critica as palavras do Vereador Orlando Vitoriano. Pela ordem de Célio Boi lembra que o Pastor Edmilson foi apresentado pelo diretor da administração e mesmo assim foi solicitado o documento do Vereador. Diz que ele deve ser respeitado. Sugere que o Secretário Arquimedes reúna o batalhão e apresente os vereadores. Pela ordem de Lauro Michels. Solidariza-se com o Pastor Edmilson. Declara-se entristecido pelo que vem ocorrendo na Administração. Diz que não são conhecidos porque os funcionários são comissionados e vêm de outras cidades. Considera um defeito da Administração. Pela ordem de Wagner Feitoza. Cita as críticas que o Secretário Arquimedes vem recebendo com relação à sua Secretaria, por conta da maneira ruim de abordar as pessoas em festas, e agora, nessa situação do Pastor Edmilson. Lembra que são funcionários da Guarda. Sugere que ao invés de fazer um repúdio, façam um requerimento de informação sobre qual é a função do vereador. Sugere que questionem também como está o cemitério e por que as flores levadas pelos munícipes aos seus entes queridos são retiradas com dois dias, apenas. Sugere que aproveitem a visita do Secretário e que possam, segunda-feira, visitarem o setor de monitoramento. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 019/11, do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar 273, de 08-07-08, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausência de Irene dos Santos. (01). Aprovado. Votação da Emenda Modificativa ao Artigo I da Lei Complementar 019/11. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Ausência de Irene dos Santos. (01) Aprovada. Votação da Emenda elaborada pela Comissão de Justiça e Redação. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Ausência Irene dos Santos. (01) Aprovada. A Presidência sugere que todos os vereadores assinem a emenda. Pauta esgotada. A Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar, quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15 horas. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário