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ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 22-12-2011 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 22-12-2011
No dia 22 de dezembro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 12 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. Em obediência ao artigo 109, parágrafo 2º do Regimento Interno, é executado o Hino Nacional Brasileiro. São lidas e aprovadas as Atas da 44ª Sessão Ordinária e da 6ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizadas em 15 e 20-12, respectivamente. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 15 e 22-12. São anunciados requerimentos de congratulações pelo 52º aniversário de emancipação de Diadema, enviados por deputados da ALESP. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 022 e 023 e PL 136, do Legislativo; PLC 098, PL 099, Ofício C.GP 413, PLC 102, PL 100, Emenda ao PLC 022, PL 101 e Ofício C.GP 424, do Executivo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, Lauro Michels, Talabi Fahel e Vaguinho (06). São encaminhados os requerimentos: 948 e 949, de Célio Boi e Bancada do PV. Sofrem destaque 07 requerimentos: 945, 946, 947, 950, 951, 952 e 953. É lido e deferido o Requerimento 945, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: pedido de informação sobre medidas preventivas no atendimento de moradores em áreas de risco, para impedir enchentes. É lido e deferido o Requerimento 951, do Vereador Zé do Norte e Bancada do PT: pedido de informação sobre fiscalização, multa e apreensão de veículos e equipamentos, após a promulgação da Lei 3.167, de 17-11-11. É lido e acolhido o Requerimento 953, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de congratulações ao Sr. Antônio Vanderly, Secretário de Esportes, pelos relevantes serviços prestados durante 2011. É lido e acolhido o Requerimento 946, de Laércio Soares: voto de apoio à aprovação do substitutivo ao PL 1.217/07, para isentar do IRPF os rendimentos de pessoas físicas indicadas no referido projeto. É lido e acolhido o Requerimento 952, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de congratulações à Secretária Municipal de Educação Lúcia Helena Couto, extensivo à sua equipe, pelo excelente trabalho realizado em 2011. É lido e acolhido o Requerimento 947, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela chegada do Natal. É lido e acolhido do Requerimento 950, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de congratulações ao 22º BPMESP e aos Soldados Marcos Vitor Silva e Caio César Bezerra pelo apoio à festa de Natal do Jardim Mata Virgem. Apoio do Plenário. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Zé Antônio (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 2061, 2062 e 2072 a 2079, de Célio Boi; 2069, de João Merenda; 2080 a 2082, de Zé do Norte; 2070 e 2071, de Laércio Soares; 2059, 2060 e 2064 a 2068, de Manoel Eduardo Marinho, e 2063, de Márcio da Farmácia. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Lauro, Marion, Márcio, Zé Dourado, Merenda, Zé Antônio, Capel, Célio Boi, Vaguinho, Pastor Edmilson, Cida Ferreira, Maninho, Talabi, Irene, Orlando e Laércio. Tem a palavra Lauro Michels. Faz menção aos equipamentos recentemente inaugurados na área da Saúde, mas ressalta a necessidade de melhorar o atendimento. Mostra-se preocupado com o número de assaltos na cidade, principalmente depois de os trabalhadores terem recebido o 13º Salário. Pede que a GCM reforce o contingente em todos os centros comerciais de Diadema.
Pela ordem de Zé Antônio. Concorda com o aumento da criminalidade. Afirma que cabe à Polícia Militar e não à GCM cuidar da segurança. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Marion de Oliveira. Externa sua satisfação por ter comparecido à sessão solene para concessão do título de Cidadã Diademense a Sônia Maria Polezel e à sessão solene comemorativa do Dia da Bíblia, esta última objeto de lei de autoria de Merenda e requerimento do Pastor Edmilson. Aparte de João Merenda. Justifica sua ausência na comemoração do Dia da Bíblia. A oradora cumprimenta os parlamentares pelo trabalho realizado no decorrer de 2011, voltado ao bem da comunidade de Diadema. Faz votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos e manifesta seu desejo para que a última sessão do ano seja fechada com chave de ouro. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Agradece aos funcionários da Casa e aos amigos vereadores por tê-lo aguentado todos os dias. Agradece aos amigos da Prefeitura, às Secretárias, por sempre atendê-lo prontamente. Destaca que este ano tiveram muitos benefícios em Diadema, tais como os shows, a contratação de médicos e enfermeiros, as creches, a UPA e um atendimento de melhor qualidade na UBS de Eldorado. Conta que ficou constrangido quando esteve na Rádio Navegantes, e o Sr. Alan, um ouvinte, fez uma pergunta, questionando o porquê dos trabalhos só serem realizados em véspera de eleição. Tem a palavra José Dourado. Afirma que a pergunta do Sr. Alan foi muito bem questionada, pois há muitos anos Diadema não tem um Prefeito que comece seus trabalhos, no início de seu mandato. Levanta a questão sobre a segurança de Diadema, destacando que nesse último ano deixou a desejar. Ressalta que a segurança de Diadema não é só problema dos órgãos públicos, mas sim de todos, inclusive dos vereadores. Diz que em sua avaliação, 2011 foi um ano ótimo, porém espera mais de 2012. Agradece a todos os companheiros e funcionários da Casa, pela paciência, e as equipes da Prefeitura, por acatarem alguns de seus casos. Deseja a todos Feliz Natal. Tem a palavra João Merenda. Destaca que nesses meses de vereança, assumiu inúmeros projetos, requerimentos, e indicações, e que graças a Deus, a maioria obteve resultado. Agradece a todos os Secretários do Governo, em especial, o Sr. Osvaldo Misso. Agradece ao Secretário de Obras, Sr. Luís Carlos Teófilo, o Secretário de Transportes, o Sr. Ricardo Peres, e o Sr. Arquimedes, Secretário de Defesa Social. Parabeniza os profissionais da equipe de sinalização de trânsito de Diadema, por seu trabalho. Espera que sua indicação, e requerimento, sobre as reivindicações dos moradores do Jardim do ABC, e da Rua dos Abacateiros, sejam atendidos, para comodidade, e segurança da população. Fala que muitas pessoas o têm parabenizado, pelo projeto da instalação de câmeras nos ônibus da Viação Benfica de Diadema, parabenizando todos os vereadores que votaram favoravelmente em tal projeto. Registra que segunda-feira, por volta das 7h20, na Rua das Figueiras, um ônibus da Viação Benfica quase bateu em seu carro, por estar em alta velocidade. Fala que encaminhará um comunicado ao Diretor da Benfica, para que tomem providências, pois isso não pode ocorrer. Deseja a todos os Secretários, e funcionários da Casa, à Assessoria, e ao público presente, um feliz Natal e ano novo com muita paz e amor. Tem a palavra José Antônio da Silva. Destaca que o governo do Prefeito Mário Reali, desde 2009, vem consolidando muitos projetos importantes, com o apoio da maioria dos vereadores da Casa. Afirma não ter dúvidas que a questão da segurança é um problema de todos. Diz que continua a luta pela gratuidade da integração do transporte coletivo. Informa que está acompanhando o problema da Ecovias. Expressa seus agradecimentos a todos os que colaboraram para o bom funcionamento do Legislativo, destacando sua assessoria e o povo de Diadema, que acompanha dia a dia a atividade dos parlamentares. Deseja Bom Natal e que o próximo ano seja de saúde e paz para todos. Chamados para falar: Capel, Vaguinho, Pastor Edmilson, Talabi e Laércio. Ausentes. Tem a palavra Maninho. Cumprimenta à diretoria da Chácara Três Irmãos e congratula-se com eles pela conquista de seus objetivos. Expressa solidariedade aos habitantes da Favela do Moinho pelos momentos terríveis por que passaram, devido ao incêndio que destruiu a moradia de cerca de 350 famílias. Espera que o programa Minha Casa, Minha Vida resolva o problema de moradias no País. Afirma ter ido à inauguração da UPA, onde esteve presente o Ministro da Saúde, que anunciou o início da construção da UPA de Piraporinha. Espera que sejam contratados bons médicos para esse importante equipamento. Comenta conquistas históricas de Mário Reali, apesar dos inúmeros problemas vindos de administrações anteriores, muitos deles decorrentes de dívidas contraídas com desapropriações necessárias para o bem estar da população, como o terminal dos trolebus. Afirma que se sente contemplado com a atuação da Secretaria de Educação e com a Secretaria de Esporte e Lazer. Faz menção a dois times de futebol: CAD e Água Santa. Deseja Feliz Natal e Bom Ano Novo aos parlamentares, aos funcionários da Casa e da Prefeitura, bem como ao povo de Diadema. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Vaguinho (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 022/11, do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar 303, de 16-12-09, que dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 2012 e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Votam não Zé Dourado, Lauro Michels e Márcio da Farmácia (03). Aprovado. É lida a emenda aditiva do Executivo. Votação nominal da emenda: 17 votos favoráveis. Aprovada. ITEM II Primeira discussão e votação do PLC 023/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração da tabela integrante do artigo 2º da Lei Complementar 295, de 17-07-09, e alterando redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 220, de 12-12-05, e dando outras providências. (IPRED). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Irene dos Santos. Fala que o projeto deveria ser retirado, para melhores estudos, pois nenhum vereador teve condições de analisar, e entender completamente o estudo atuarial. Ressalta que existem sérios problemas em relação a esse projeto, afirmando ser um erro gravíssimo todos os vereadores votarem a favor. Pede tempo para o projeto ser analisado e discutido, para que consequentemente seja votado com consciência. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Deixa claro, que o estudo atuarial é feito durante o ano todo, e é elaborado de acordo com a Portaria 403, do Ministério da Previdência Social. Diz não ter nenhum fundamento o discurso da Vereadora Irene, pois esse estudo vem sendo elaborado desde setembro, e já foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do IPRED. Por essas razões, pede aos vereadores que votem a favor do projeto, afirmando que este tomou todos os cuidados legais, seguindo as regras normativas do país, para ser elaborado. Pela ordem de Irene dos Santos. Contesta a afirmação de Orlando e Lauro sobre seu posicionamento ideológico. Afirma que seu posicionamento é a defesa intransigente dos direitos dos funcionários públicos. Pela ordem de Lauro Michels. Confessa que para entender o projeto do IPRED seria preciso a ajuda de um perito e que por isso não se sente à vontade para votá-lo. Indaga se haveria prejuízo se o projeto fosse adiado, o que é confirmado por Zé Antônio. Laércio Soares, na Presidência, afirma que para dirimir as dúvidas foi realizada uma reunião com o Jurídico da Prefeitura, o Jurídico e o Secretário de Finanças da Casa, o Superintendente do IPRED e com a participação de vereadores. Afirma também que a Presidência, baseada nas informações do Executivo, considerou as dúvidas esclarecidas. Ressalta que se as informações forem falsas, a responsabilidade é de quem as deu. Maninho, pela ordem, elogia a capacidade técnica, ética e moral de Betão, Presidente do IPRED. A Presidência dá por encerrado o debate e coloca o projeto em votação. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Votam não Irene dos Santos, Lauro Michels e Márcio da Farmácia (03). Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do PDL 019/11, do Vereador Lauro Michels, dispondo sobre alteração do Decreto Legislativo 001, de 27-03-06, que instituiu a Medalha Legislativa do Mérito Educativo ou Cultural e deu outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Discussão e votação única do PDL 021/11, da Vereadora Marion de Oliveira, dispondo sobre concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. José Vieira Gonçalves. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 132/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre o Conselho Municipal de Educação e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Solicita à Presidência que o Presidente do IPRED e o Dr. Airton prestem esclarecimentos a ele e a Lauro sobre o projeto do IPRED, antes da 2ª votação. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 100/11, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo no âmbito do Município de Diadema a Campanha Permanente de Promoção à Cidadania e aos Direitos Humanos, para a equiparação de direitos e combate à violência, à discriminação e à homofobia, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Pastor Edmilson (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e acolhido requerimento de urgência especial referente PLC 025/11, na origem, 098/11, Processo 1.125/11. (suspende por prazo determinado a vigência do art. 15 da LC 245). Pareceres das Comissões incluídos na propositura. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. É lido e acolhido requerimento de urgência especial referente PLC 026/11, na origem 102/11 (Concessão de desconto no IPTU). Pareceres das Comissões incluídos na propositura. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e acolhido requerimento de urgência especial referente PL 133/11, na origem, 101/11, Processo 1.128/11 (regularização de construções). Parecer favorável da Comissão de Obras. Demais pareceres incluídos na propositura. Ninguém falando, o projeto entra em votação. Tem a palavra Milton Capel, para encaminhar a votação pelo PV. Considera a lei viável, embora não contemple todos os que precisam da regularização. Afirma que a lei vai diminuir pela metade as mais de 2.000 reivindicações em seu poder. Não havendo mais encaminhamentos, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É lida a emenda da Comissão de Finanças. Capel pede explicações sobre a emenda e Irene pede a justificativa dela. A Presidência, após ler o artigo 8º, concorda que a justificativa é necessária. É explicado que a redação do projeto está incorreta e que, como não é permitido emenda redacional, foi feita a emenda modificando de parágrafo para inciso 1º do artigo 5º. Esclarecida a dúvida, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. São lidas as emendas da Vereadora Irene dos Santos, sendo duas aditivas e uma supressiva. Entra em discussão a 1ª emenda aditiva (restrição do índice de aproveitamento máximo). Tem a palavra Milton Capel, para falar contra a emenda. Afirma que é contrário à emenda porque ela diminui o índice de aproveitamento do plano diretor, prejudicando a anistia. Pede esclarecimentos à Assessoria Jurídica e ao Dr. Jannetta. Declara que se seu entendimento estiver correto, votará contra a emenda. Ninguém mais falando, votação nominal da 1ª emenda aditiva: Vota sim Irene dos Santos (01). Votam não Célio Boi, João Merenda, Zé Antônio, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Zé do Norte, Lauro Michels, Maninho, Márcio da Farmácia, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Vaguinho (15). Dispensa do Presidente. Rejeitada. Entra em votação a 2ª emenda aditiva, que trata do caput. Ninguém falando, votação nominal da emenda: Vota sim Irene dos Santos (01). Votam não Célio Boi, João Merenda, Zé Antônio, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Zé do Norte, Lauro Michels, Maninho, Márcio da Farmácia, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Vaguinho (15). Dispensa do Presidente. Rejeitada. Entra em votação a emenda supressiva do artigo 10º. Votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. É lido e acolhido requerimento de urgência especial referente ao PL 134/11, na origem, 100/11, Processo 1.127/11. (subvenção social à LIESD). A Presidência esclarece que a subvenção maior do que os anos anteriores, decorre de as escolas de samba terem de arcar com as despesas das estruturas do carnaval. Parecer favorável das Comissões Permanentes de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Os demais pareceres acompanham o projeto. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Pastor Edmilson (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e acolhido requerimento de urgência especial referente ao PL 135, na origem, 099/11, Processo 1.126/11. (Convênio com a Chácara Três Irmãos). Parecer favorável das Comissões Permanentes de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Os demais pareceres acompanham o projeto. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Orlando Vitoriano, para justificativa de voto. Cumprimenta e agradece a todos os vereadores, pela aprovação do Projeto. Pela ordem de Cida Ferreira. Parabeniza os Vereadores, o Dr. Airton, e o Kiko. Parabeniza toda a Diretoria, o Dr. Fernando, o Sr. Giba, e o Marquinhos, dizendo-lhes a importância de suas presenças. Tem a palavra Vaguinho, para justificativa de voto. Parabeniza o Secretário de Esportes, o Sr. Vanderli, e a direção da Chácara, destacando o trabalho que está sendo realizado no Clube Chácara Três Irmãos, pela nova diretoria. Pela ordem de João Merenda. Parabeniza a Prefeitura e a direção da Chácara Três Irmãos. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Agradece a colaboração dos vereadores na aprovação dos projetos de urgência especial. Cida Ferreira, Vaguinho, João Merenda, Zé Antônio, Talabi Fahel, Milton Capel, Marion de Oliveira, e Laércio Soares parabenizam o Prefeito, os Secretários, o Dr. Airton, o Sr. Vanderli, e a Diretoria da Chácara Três Irmãos pela luta, e esforço, desejando-lhes sucesso. Passa-se à EXPLICAÇÃO SOCIAL. Tem a palavra Milton Capel, para explicação pessoal. Agradece aos amigos, aos vereadores e à Presidência da Câmara, parabenizando o Sr. Presidente. Deseja a todos um Feliz Natal, e um ano novo repleto de felicidade. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a sessão extraordinária a se realizar hoje, 22-12, às 18h30min. Encerramento da sessão às 18h08min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO