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ATA DA 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 03-11-2011 ATA DA 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 22-12-2011
No dia 22 de dezembro de 2011, às 18h30min, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Cida Ferreira, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 17 Edis, é aberta a sessão. Márcio da Farmácia e Lauro Michels informam que foram devidamente esclarecidos pelo Sr. Roberto e o Dr. Airton sobre as dúvidas do projeto do IPRED e agradecem o empenho de ambos. Declaram que as informações prestadas foram suficientes para convencê-los de que não haveria prejuízo futuro para os servidores de Diadema. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 025/11, do Executivo Municipal, suspendendo por prazo determinado a vigência do artigo 15 da Lei Complementar 245, de 03-05-07. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 023/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração da tabela integrante do artigo 2º da Lei Complementar 295, de 17-07-09, e alterando redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 220, de 12-12-05, e dando outras providências. (IPRED). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Aprovado. Tem a palavra Milton Capel, para justificativa de voto. Esclarece que ele, como líder da Bancada do PV, não conseguiu elucidar Mário e Lauro sobre as dúvidas que tinham a respeito do projeto. Parabeniza Roberto e Dr. Airton por terem demonstrado aos dois a importância de o projeto ser aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 133/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre condições para regularização de construções que foram edificadas com ou sem licenciamento legal, conforme o Plano Diretor e Código de Obras e Edificação. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. A Presidência informa que as emendas do projeto foram votadas, aprovadas e estão entrosadas na redação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 134/11, do Executivo Municipal, concedendo subvenção social à Liga Independente das Escolas de Samba de Diadema LIESDA, na forma que especifica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Pastor Edmilson (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 135/11, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o Condomínio Chácara Três Irmãos e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PLC 026/11, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a conceder desconto no lançamento do IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana nas condições que estabelece, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM VII Segunda discussão e votação do PL 100/11, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo no âmbito do Município de Diadema a Campanha Permanente de Promoção à Cidadania e aos Direitos Humanos, para a equiparação de direitos e combate à violência, à discriminação e à homofobia, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Cida Ferreira, Vaguinho, Orlando Vitoriano, João Merenda, Célio Boi e Lauro Michels desejam aos demais parlamentares, aos funcionários da Casa, aos seus assessores e ao povo de Diadema Feliz Natal e Prospero Ano Novo. Pela ordem de Lauro Michels. Pede desculpas a Milton Capel pela forma como o tratou quando discutiram o projeto do IPRED. Considera Capel um parlamentar experiente e confessa-se arrependido pelo que disse a ele. Declara que se espelha em Capel, porque ele tem exercido sua função de vereador de forma brilhante. Faz votos de melhoras à mãe de Capel, que está hospitalizada. Laércio Soares, na Presidência, agradece a colaboração dos parlamentares no decorrer deste ano e espera ter contemplado o anseio de todos. Estende seus agradecimentos aos Secretários, à assessoria da Casa e aos funcionários. Faz votos de Feliz Natal e que 2012 seja repleto de saúde e paz. Pauta esgotada, a Presidência declara encerrada a sessão. Encerramento da sessão às 19h02min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário