-
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 22-12-2011 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 02-02-2012.
No dia 02 de fevereiro de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Talabi Fahel na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Irene dos Santos na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Wagner Feitoza (17). Presentes 11 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. Em obediência ao artigo 109, parágrafo 2º do Regimento Interno, é executado o Hino Nacional Brasileiro, acompanhado de ilustrações de diversas localidades do Brasil, através de vídeo montado por Henrique, Cláudio, Sueli e Márcio, funcionários da Casa. São lidas e aprovadas as Atas da 45ª Sessão Ordinária e da 7ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizadas em 22-12-2011. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 22-12-2011 e 02-02-2012. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 001 e 002 e PLC 003, do Legislativo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson e Vaguinho (04). São encaminhados os requerimentos: 008 e 013, de Zé Antônio e Bancada do PT; 009, do Pastor Edmilson, e 010, de Cida Ferreira. Sofrem destaque 11 requerimentos: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 011, 012, 014 e 015. É solicitado um minuto de silêncio para homenagem póstuma a: Gersino dos Anjos Pereira; Rosemary Vieira dos Santos, Aparecido Reis Santiago; Luiz Pedrozzelli; José Macedo; Luiza Maria de Farias; Nair Main; Tárcio Balbino; Adelina; Assunção; Osvaldo Pires; vítimas do desabamento ocorrido no Rio de Janeiro e vítimas do massacre em um campo de futebol, no Egito. É lido e acolhido o Requerimento 007, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Engº Helmuth Pádua de Souza pelos bons serviços prestados à população. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 005, de Lauro Michels e Bancada do PV: voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Pedrozzelli, emancipador de Diadema, ocorrido em 26-01. É lido e acolhido o Requerimento 011, de Cida Ferreira: voto de congratulações a Damião Pereira pelos 32 anos na carreira de servidor público, a ser comemorado em 11-02, sendo 29 anos prestando bons serviços no cemitério municipal. É lido e acolhido o Requerimento 003, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de apoio pela passagem do Dia do Farmacêutico, em 20-01. É lido e deferido o Requerimento 012, de Célio Boi e Bancada do PSB: abaixo assinado dos moradores do Jardim Inamar, reivindicando a instalação de redutores de velocidade na Rua Paulo Martins. É lido e deferido o Requerimento 006, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Maria de Farias, a Tia do Bar, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. É lido e acolhido o Requerimento 004, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de congratulações a Daiane Modas e a seus funcionários. É lido e deferido o Requerimento 014, de Zé do Norte e Bancada do PT: abaixo assinado dos moradores do Campanário para instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Tietê com a Rua Javari.
É lido e acolhido o Requerimento 001, de João Merenda: voto de congratulações aos carteiros. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 015, de Célio Boi e Bancada do PSB: abaixo assinado dos moradores da Rua Antônio Silva Cunha Bueno e Av. Nossa Senhora das Graças para a instalação de um semáforo para travessia de pedestres na frente da Escola Estadual Professora Fabiola de Lima Goiano. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 002, de João Merenda: voto de congratulações aos farmacêuticos de Diadema e do Brasil pela passagem do Dia do Farmacêutico, em 20-01. Apoio do Plenário. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Zé Antônio, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Márcio da Farmácia e Vaguinho (05). São encaminhadas as seguintes indicações: 32, 33, 67, 75 a 78 e 86 a 89, de Célio Boi; 13 a 16, de João Merenda; 40 a 43, 45, 47 a 50, 81 e 82, de Zé Antônio; 58 a 61, 63, 64 e 66, de Laércio Soares; 01 a 11, 18 a 20, 22, 23, 26 a 31, 35, 44 e 68 a 71, de Manoel Eduardo Marinho; 24, 25 e 85, de Márcio da Farmácia; 17, 36 a 39, 62, 65 e 80, de Cida Ferreira; 72 a 74, de Milton Capel, 46 e 51 a 57, de Talabi Fahel, e 83 e 84, de Vaguinho. Sofrem destaque 04 indicações: 12, 21, 34 e 79. Assume a 2ª Secretaria Irene do Santos. São lidas, e aprovado o encaminhamento aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 79, de Célio Boi: pedido para tapar buraco e fazer recapeamento asfáltico em diversas localidades do município; 21, de João Merenda: pedido para fazer melhorias na Escola Municipal de Educação Infantil Jorge Amado; 34, de Célio Boi: pedido para, por meio de projeto de lei, instituir renúncia fiscal do IPTU de 2012, da taxa de coleta de lixo e da taxa de combate a sinistros para o imóvel situado na Rua Henrique de Leo, 138, atingido por incêndio em 27-05-09, e 12, João Merenda: pedido para recapeamento asfáltico em diversas localidades do município. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma às pessoas acima citadas. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida, Lauro, Capel, Zé Dourado, Célio, Marion, Irene, Vaguinho, Pastor Edmilson, Orlando, Márcio, Zé Antônio, Zé do Norte, Maninho, Merenda e Laércio. Tem a palavra Cida Ferreira. Saúda os vereadores e vereadoras da Casa, e fala que nesse ano de 2012, todos serão vitoriosos. Comenta sua preocupação sobre a matéria publicada pelo empresário Felipe dos Anjos, no jornal da cidade, envolvendo o Secretário Adelson. Ressalta que o empresário não tem por que colocar uma matéria inverídica, afirmando que essa situação deve ser esclarecida. Lauro Michels, em aparte, diz concordar com a vereadora. Destaca que algumas entrevistas dadas aos jornais são distorcidas. Pede ao Presidente, para que chame o Sr. Frank Müller e o Sr. Adelson para prestarem esclarecimentos aos vereadores e à população. Na tribuna, Cida Ferreira pede que o Presidente chame primeiramente o empresário Felipe dos Anjos para dar os esclarecimentos. Tem a palavra Lauro Michels. Saúda todos os munícipes presentes e os internautas, e o Sr. Edivaldo Lubeck, Presidente do PSDC. Afirma que o Sr. Adelson é uma pessoa séria e que prestará esclarecimentos. Comenta que seria interessante ouvir as pessoas envolvidas, e se necessário, fazer uma comissão de inquérito para apurar os fatos. Fala que essa semana saiu uma reportagem do Deputado Federal Ricardo Izar Filho Júnior, dizendo que o PV é um partido podre. Ressalta que o Deputado não está sendo profissional ou político no momento. O orador agradece e informa que hoje, pelo PV, é candidato a prefeito de Diadema. Tem a palavra Milton Capel. Deseja que na campanha eleitoral prevaleça o respeito entre os competidores e que os vencedores saibam honrar o voto recebido pela população. Faz referência ao artigo publicado pela imprensa sobre o Secretário Adelson. Afirma que o Legislativo não pode se omitir, mas credita a Adelson o direito de defesa. Participa a escolha de Lauro Michels como candidato a prefeito pelo PV e assegura que dará todo o apoio a ele. Laércio Soares, na Presidência, convoca Sessão Extraordinária para hoje, às 17h30, para a 2ª votação do PL referente à Liga de Futebol Amador de Diadema. Esclarece que a 1ª votação será feita na presente sessão, sob regime de urgência especial. Tem a palavra Zé Dourado. Espera que os Edis tenham descansado o suficiente durante o recesso e que estejam aptos a enfrentar a campanha eleitoral de 2012. Confia na reeleição dos atuais ocupantes da Casa Legislativa, porque considera que todos fizeram o possível para honrar os votos que receberam nas últimas eleições. Tem a palavra Marion de Oliveira. Ressalta a importância da 1ª sessão do Legislativo. Congratula-se com a candidatura a prefeito de um dos Edis e com a possibilidade da candidatura de um vice-prefeito oriundo do Legislativo. Tem certeza de que os 21 vereadores eleitos farão o melhor para a cidade, porque considera que os diademenses são altamente politizados e sabem escolher seus candidatos. Faz menção à matéria publicada na imprensa a respeito do Secretário Adelson. Afirma que é preciso ouvir ambas as partes, apesar de não acreditar que Adelson tenha feito algo errado. Tem a palavra Irene dos Santos. Ausente. Tem a palavra Vaguinho. Deseja a todos os vereadores um bom início de trabalho, nesse ano de reeleição. Ressalta que a matéria envolvendo o Secretário Adelson é apenas uma acusação, e que cabe a todos, principalmente a CMD, investigar e apurar o que realmente está acontecendo. Fala que o Secretário Adelson ou qualquer um da Secretaria, que faz parte do PSB, está à disposição para esclarecimentos. Célio Boi, em aparte, informa que conversou com Adelson, e que ele está à disposição da Câmara para esclarecimentos. Cida Ferreira, em aparte, esclarece que em momento algum falou algo contra o Secretário Adelson. Na tribuna, Vaguinho esclarece que apenas o Sr. Frank Müller está na pasta da Secretaria. Dirige-se à vereadora Cida dizendo que todos conhecem a idoneidade do Adelson; uma pessoa íntegra e que sempre quer resolver os problemas, principalmente do Serraria. Informa que o PSB está à disposição para quaisquer esclarecimentos. Fala que desde o dia 05/01, a população o procura para falar sobre a carteirinha de estudante. Comenta sua insatisfação quanto à Secretaria de Ação Social e Cidadania, referente ao Bolsa Transporte. Reclama do que está acontecendo em Diadema, destacando que em nenhum momento o Secretário de Ação Social e Cidadania se empenhou para solucionar tal problema. Afirma que a carteirinha escolar é um direito do aluno, e que se não obtiver nenhuma resposta, até segunda-feira, entrará com um mandado de segurança, para que todos os alunos do ensino médio e fundamental tenham seu direito garantido. Deixa sua queixa à Secretaria de Habitação. Ressalta que todas as demandas passadas ao Secretário de Habitação não foram atendidas. Tem a palavra Pastor Edmilson. Informa que a partir de agora, o tema drogas será abordado incansavelmente na tribuna. Comenta que na semana passada, esteve visitando uma casa de recuperação, em Ibiúna, e que é um projeto muito bonito, chamado Projeto Crer. Afirma não ter dúvidas de que todos os vereadores presentes farão parte do trabalho, que é de suma importância para a vida de muitos jovens do país. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Informa que o Governo Mário Reali instituiu uma sindicância para apurar o fato que ocorreu envolvendo o Secretário da Segurança Alimentar e seu funcionário. Salienta que não se pode estabelecer juízo, antes de se apurar qualquer tipo de denúncia. Comenta sobre a comemoração, a semana da 18° Festa da Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, no Eldorado. Informa que hoje, haverá uma missa especial na Paróquia, para comemorar o Dia da Padroeira. Destaca que no final de semana, haverá mais atividades para a população. Cumprimenta o Vereador Pastor Edmilson pelo tema abordado em seu discurso: dependência química. Informa que está sendo criado um conselho que cuidará da prevenção do uso de entorpecentes. Comenta que esteve em Jandira visitando o Vereador Reginaldo Camilo dos Santos, para conhecer a experiência que está sendo feita na região, em relação ao tratamento de dependentes químicos e de drogas ilícitas. Fala que está finalizando um requerimento para ser enviado ao Presidente do Consórcio, e ao Prefeito Mário Reali, para que possa ser incluída na pauta de discussão a criação de mais espaços de recuperação. Na tribuna, Orlando afirma que o álcool é a porta de entrada para o uso de entorpecentes e um dos maiores responsáveis pelas mortes no trânsito. Vaguinho, em aparte, concorda com Orlando e lembra que apresentou, anos passados, emenda no Orçamento para a implementação de uma clínica de recuperação em Diadema, mas sem sucesso. Orlando afirma que a situação dos dependentes de drogas seria pior não fosse os locais de recuperação mantidos pela Igreja Católica e, principalmente, pela Igreja Evangélica. Propõe a criação de um espaço institucional de recuperação, a exemplo do que será feito em Jandira, com a conjugação dos governos municipais, estaduais e federal. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Considera que 2012 será de muito trabalho para o PV. Anuncia a candidatura de Lauro Michels a prefeito e a sua disposição de se candidatar à reeleição pelo PV. Acredita que o povo de Diadema anseia por mudanças na administração da cidade. Sente-se gratificado com a determinação da Deputada Regina Gonçalves de participar pessoalmente da campanha do PV. Em aparte, Lauro confessa-se lisonjeado por ter o apoio de Márcio, que foi o vereador mais votado nas últimas eleições. Márcio expõe sua preocupação com os problemas de enchentes e pede providências para que elas não se transformem em tragédias. Tem a palavra Zé Antônio. Faz votos de sucesso a todos e deseja que a vida da população melhore em 2012. Ressalta que a população participa ativamente na vida política da cidade e que sabe avaliar e debater. Dá como exemplo a eleição do primeiro prefeito do PT, em 1982, e as consecutivas vitórias no decorrer de 29 anos, à exceção de uma gestão do PSB. Afirma que o PT não tem a pretensão de administrar sozinho e que ao longo dos anos contou com a participação efetiva de vários partidos. Na tribuna, Zé Antônio conta que esteve presente na posse das novas diretoras das escolas municipais. Fala que este é um momento importante para Diadema, que mais uma vez está sendo referência. Comenta sua preocupação, em relação à integração do município, que está sendo ameaçada pelo Governo do Estado, pela METRA e pela equipe que gerencia o trólebus. Ressalta que tem cobrado do Governo do Estado, mas não obteve resposta. Tem a palavra Maninho. Destaca que mais uma vez a Câmara foi uma das que mais produziu na região. Em relação à denúncia sobre o Sr. Adelson, pede para que não condenem antes de ouvir, pois isso é um princípio básico da Constituição Federal, o direito da ampla defesa. Comenta que a Câmara já fez sua parte, chamando os envolvidos para esclarecimentos, e afirma que aquele que deve terá de pagar, pois a população não pode ficar com o prejuízo. Deseja uma franca recuperação ao ex-presidente Lula, ressaltando mais um prêmio que o mesmo ganhou, por tudo que fez pela humanidade e pelos menos favorecidos. Fala que de acordo com o jornal do estado, Caged, hoje, a região de Pernambuco apresenta o índice mais alto de geração de emprego e renda no Brasil. Sente-se feliz pela reconstrução das casas que foram destruídas pela chuva, graças ao Projeto Minha Casa, Minha Vida, que tem um compromisso social com a classe trabalhadora. Comenta sobre o projeto que será discutido hoje, sobre a devolução das áreas ocupadas por terceiros, ao município, afirmando que deve ser devolvido o que pertence ao povo de Diadema. Acredita que o projeto será aprovado por unanimidade, relevando sua importância. Tem a palavra João Merenda. Fala que o ano de 2012 será de muito trabalho e disputa política. Diz esperar que a paz prevaleça, pois democracia é uma coisa bonita de se exercitar. Ressalta que os poderes do município, do estado, e do federal, precisam investir mais nos dependentes químicos, pois deixam muito a desejar. Fala de sua indicação para que a EMEI seja reformada, e espera providências da Prefeitura. Parabeniza a todos os carteiros, por seu trabalho. Comenta o importante trabalho que os farmacêuticos têm com a população, citando seu grande amigo Arlindo Bernardes e o Vereador Márcio da Farmácia. Cobra do Secretário de Obras, o Sr. Teófilo, a construção de uma ponte de madeira, na Avenida Almiro Sena Ramos, no Jardim Maravilha. Lembra que a Praça José Dantas, no Jardim ABC, precisa ser reformada, pois já foi construída há mais de 30 anos, e se encontra deteriorada. Pede providências a Eletropaulo, que têm deixado muitas ruas da cidade, no escuro. Entristece-se com o comentário do Deputado Ricardo Izar, onde fala que o PV é pobre, e afirma haver bons vereadores no Partido. Assume a Presidência Talabi Fahel. Tem a palavra Laércio Soares. Comenta sua ida a Cuba e a experiência de um Governo Socialista. Elogia o país pelo compromisso e responsabilidade com a população. Parabeniza a jornalista Karen pela matéria publicada. Destaca que apesar de Cuba ser um país pobre, todos têm os mesmos direitos sociais. Deseja boa sorte, e um bom retorno a todos os senhores vereadores, e vereadoras. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Parabeniza o Vereador Laércio por compartilhar sua experiência em Cuba. Afirma que o país é um verdadeiro exemplo de distribuição igualitária de renda. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Pela ordem de Milton Capel. Comenta o discurso de Laércio, dizendo que o Presidente da Casa é apaixonado pelo socialismo e que Cuba não é bem assim. Comenta que ninguém pode sair do país e que os direitos humanos lá, não são respeitados. Acrescenta que a miséria em Cuba existe sim. Admite que Laércio está correto em algumas informações sobre aquele país, mas diverge em outras, por exemplo, os cubanos recebem somente uma fração de seu salário, apenas para sobreviver. Laércio contesta, afirmando que os direitos sociais cubanos abrangem toda a população e que Cuba, apesar do boicote político internacional é, na área da saúde e da educação, uma das mais avançadas no contexto mundial. Zé Antônio apoia as afirmações de Laércio e ressalta o espírito patriótico da juventude cubana. É registrado o aniversário de Dna. Valquíria, funcionária da copa. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 094/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a permissão precária e onerosa de uso de bens imóveis por terceiros. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido Requerimento de Adiamento por 30 dias. Após o adiamento do projeto, Capel, Célio Boi, Maninho e Orlando tecem considerações a respeito das providências que deveriam ser tomadas para liquidar de vez a ocupação irregular por terceiros dos imóveis da Prefeitura. Capel diz ser imprescindível que o governo cumpra o compromisso de anexar ao projeto as plantas das áreas em discussão e que sem elas não votará, porque não está disposto a dar cheque em branco a ninguém. Sugere uma emenda retroativa, para cobrar o aluguel dessas áreas desde o início da ocupação. Célio Boi afirma que irá pessoalmente à procura dessas plantas, para que o projeto seja votado o mais breve possível. Maninho esclarece que essas áreas estão em discussão há mais ou menos 20 anos. Esclarece também que duas delas foram vendidas na época em que Gilson era prefeito e que essa venda rendeu bons recursos aos cofres públicos. Lê o artigo 3º do projeto, que determina que o ocupante irregular dessas áreas pagará por elas preço de mercado. Orlando lembra que, de acordo com o combinado em reunião, o valor dos imóveis seria baseado no levantamento de cinco áreas, porque não há outra condição para o governo estipular o valor de cada uma delas, devido a problemas técnicos e legais. Laércio Soares, na Presidência, lembra a emenda da Comissão de Finanças, estipulando o valor dos aluguéis um pouco acima do valor de mercado. Pela ordem de João Merenda. Apoia a emenda da Comissão de Finanças e sugere que o projeto entre em votação para acabar com o prejuízo sofrido pela Administração. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 112/11, do Vereador Célio Lucas de Almeida, dispondo sobre instalação de painéis numéricos digitais nos ônibus que fazem parte do sistema de transporte coletivo de Diadema, e dando outras providências. Emendas propostas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: 1ª emenda modificativa ao artigo 3º e 2ª emenda supressiva, suprimindo em todos os seus termos o parágrafo único do artigo 3º do presente projeto de lei. Of.C.GP. 375/2011, do Executivo Municipal, tecendo considerações sobre o projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Inscrito para falar, Capel retira a fala. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação nominal da 1ª emenda modificativa: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. Votação nominal da 2ª emenda supressiva: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 058/11, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo no âmbito do Município de Diadema a Semana de Conservação do Livro e do Material Didático. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e acolhido Requerimento de Urgência Especial referente ao PL 001/12, na origem, 001/12, do Executivo. (Subvenção à Liga de Futebol Amador de Diadema). Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças incluídos na propositura. Dado verbalmente o parecer favorável da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o projeto entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: Sr. Dantas, suplente de vereador pelo PMDB; Dra. Elienai; Dr. Salim, presidente do PMDB de Diadema; Dr. Lubeck, presidente do PSDC de Diadema. Pauta esgotada. A Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a Sessão Extraordinária, a se realizar hoje. Encerramento da Sessão às 17h41min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
TALABI FAHEL
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
IRENE NOS SANTOS