-
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16-02-2012 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16-02-2012
No dia 16 de fevereiro de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 07 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. Não havendo número para deliberar, é apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 09 e 16-02. Nova chamada acusa presença de 10 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, Zé Antônio, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Lauro Michels, Talabi Fahel e Vaguinho (07). Havendo número para deliberar, são lidas e aprovadas as Atas da 2ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizadas em 09-02-2012. REQUERIMENTOS. São encaminhados os requerimentos: 30, de Laércio Soares; 31, de Lauro Michels e Bancada do PV; 36 e 37, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB; 41, de Vaguinho e Bancada do PSB, e Reiteração 01, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 8 requerimentos: 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40 e 42. É requerido um minuto de silêncio para homenagem póstuma a Antônia Marcelino Soares; Mariluci Soares Souza; Dalva Soares Souza Alves; Cecília Soares Souza, vítimas de acidente fatal na Rodovia Castelo Branco; José de Souza Cândido, ex-Deputado Estadual; Marcelo Dino Fonseca, filho de Flávio Dino, ex-Deputado Federal; prima da Lia, funcionária da copa, e Sebastião Cesário da Cruz. A pedido de Célio Boi, a homenagem póstuma será feita após o término do Expediente dos Vereadores. É lido e acolhido o Requerimento 38, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do 20º aniversário de fundação da FEM Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT/SP, em 16-02. É lido e deferido o Requerimento 33, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: pedido de informação a respeito do critério para definir o valor cobrado pelo guincho que serve para remover veículos irregulares apreendidos em Diadema. É lido e deferido o Requerimento 40, de Zé do Norte e Bancada do PT: pedido de informação sobre a instalação de abrigos nos pontos de ônibus na Avenida Dom João VI. É lido e deferido o Requerimento 42, de João Merenda: abaixo assinado para a instalação de cobertura na quadra de esportes localizada na Avenida Juarez Rios de Vasconcelos. É lido e acolhido o Requerimento 34, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela passagem do Dia do Repórter, em 16-02. É lido e deferido o Requerimento 32, de Maninho e Bancada do PT: voto de pesar pelo falecimento do Deputado José de Souza Cândido, em 12-02. É lido e acolhido o Requerimento 35, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela passagem do Dia do Zelador, em 11-02. É lido e acolhido o Requerimento 39, de Zé Dourado: voto de congratulações à Presidente Dilma Rousseff pela coragem política de leiloar as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília à iniciativa privada. Apoio de Lauro Michels. Laércio Soares, na Presidência, informa que a Tribuna Livre, agora, é feita antes do Expediente dos Vereadores, porque houve uma mudança no Regimento Interno. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à TRIBUNA LIVRE. Tem a palavra o Sr. Filipe dos Anjos Marques. Diz que seu primeiro contato com o Sr. Adelson foi quando o Secretário tomou posse e que de lá até setembro não tiveram mais nenhum contato. Comenta que no final de setembro, o Secretário esteve em sua loja perguntando se havia espaço em seu centro comercial para alocar alguns ambulantes da Avenida Lico Maia, pois o Ministério Público estava pressionando. Fala que ao estabelecerem o contrato, iria regulamentar a entrada dos ambulantes no Shopping Serraria; o Sr. Adelson sempre se colocava presente. Informa que o Secretário garantia aos ambulantes que ao saírem da Avenida Lico Maia para o shopping, ninguém mais voltaria à rua. Salienta que o Sr. Adelson lhe pagaria pela locação dos 21 ambulantes, R$ 7.300 por mês, e que isso até agora não foi cumprido. Entende ser grave a situação e pede a atenção especial da Casa, pois a palavra dada por um representante do governo não foi assumida. Afirma que tem em seu poder documentos considerados pelo MP como segredo de Justiça. Pede a instauração de CEI, para que a Casa não seja considerada omissa. Laércio Soares, na Presidência, afirma que o Legislativo tomará providências, se for o caso, no momento devido. Ressalta que a Casa nunca foi omissa. Filipe dos Anjos tece elogios à postura do Presidente Laércio que, imediatamente após ter conhecimento do problema, entrou em contato com o Sr. Osvaldo Misso e, logo em seguida, reuniram-se Laércio, ele e o representante do governo. Vaguinho indaga de Filipe a responsabilidade do pagamento mensal de R$ 7.300,00. Filipe responde que essa responsabilidade foi delegada por Adelson a Frank Müller e Toni Teles. Pelas explicações de Filipe, Lauro Michels entende que o dinheiro arrecadado por Frank Müller e Toni Teles não foi repassado a Filipe. Indaga de Filipe de quem são os cheques sem fundo recebidos por ele. Na tribuna, Filipe informa que não tem testemunha de viva voz, porque seu trabalho é no centro da cidade e não no shopping. Diz que Frank Müller e Toni Teles se encontravam no shopping e se dirigiam a duas salas vazias, a portas fechadas. Irene indaga se foi assinado algum contrato. Na tribuna, Filipe responde que não, que foi no fio do bigode e que ele fez apenas um rascunho do que foi combinado. Irene indaga se no rascunho tem a assinatura do Secretário de Abastecimento. Sr. Filipe, na tribuna, responde que não tem. Márcio da Farmácia indaga de quem eram os cheques sem fundo. Sr. Filipe responde que não tem conhecimento sobre de quem eram os cheques e que eles foram apresentados por pessoa apontada por Adelson. Diz que não conhece o casal que deu os cheques. Célio Boi confessa-se surpreendido pelo fato de Filipe não ter formalizado a transação, acreditando na fé pública, apesar da experiência de 45 anos de militância no comércio. Estranha que os cheques sem fundo não foram protestados. Assevera que se for apresentado documento do compromisso, assinado pelo Secretário de Abastecimento, ele será o primeiro a pedir a instauração da CEI. Assegura que não vai admitir que o PSB de Diadema seja tachado por corrupção sem provas. Laércio Soares, na Presidência, agradece a participação do Sr. Filipe, dos vereadores, e do pessoal do Plenário pela paciência. Pela ordem de Irene dos Santos. Fala que não resta alternativa à Câmara senão aguardar a conclusão do inquérito. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Comenta que o Vereador Lauro fez outro requerimento, para que o advogado do Sr. José Hilton faça uso da palavra. Gostaria de saber se é possível colocar em votação, pois ao que lhe parece, o Regimento não está querendo permitir. Laércio Soares, na Presidência, fala que o Regimento não pode ser manobrado pela Presidência ou pela Mesa Diretora, e por esse motivo não colocou o requerimento em votação. Afirma que o advogado do Sr. José Hilton tem o mesmo direito que o Sr. Filipe, e que durante a Sessão da próxima semana ou da outra, será garantida sua participação. É suspensa a Sessão às 15h38min. e reaberta às 15h50min. Após a reabertura da Sessão, vários Edis fazem comentários a respeito do acontecido na Vila Mulford. Irene considera pavoroso o desmoronamento que, felizmente, não tirou a vida de nenhum morador. Pondera que é preciso fazer obras emergenciais de vulto no local, mas que esse investimento requer muito recurso. Argumenta que Vila Mulford tem várias áreas limítrofes à Ecovias, o que dificulta qualquer tentativa de melhoramento, porque depende da autorização da empresa. Pede que seja concedida Bolsa-Aluguel às famílias cujas casas foram interditadas. Informa que a Prefeitura contratou um geólogo para estudar o solo, mas que é um trabalho demorado. Aconselha a mobilização dos moradores para que as providências mais urgentes sejam efetuadas rapidamente. Célio Boi coloca seu gabinete à disposição dos moradores e concorda com a necessidade de mobilização da comunidade. Pede cuidado com a remoção da terra, que está molhada e pode provocar outros desmoronamentos. Laércio Soares, na Presidência, registra a presença do Vereador Leandro do Avelino, PPL, do Município de Praia Grande, e o convida a entrar no plenário, recepcionado por Maninho. Vaguinho coloca seu gabinete à disposição da comunidade e apoia a reivindicação de melhoramentos na UBS, na quadra de esportes e no transporte para a Vila Mulford. Comenta que a região de Diadema foi extremamente afetada pela chuva. João Merenda dá apoio aos moradores e coloca seu gabinete à disposição deles. Lamenta que vários pontos de Diadema foram prejudicados pela chuva. Pela ordem de Zé Antônio. Informa que todos estão à disposição para ajudar a Mulford e as outras regiões. Ressalta que a Prefeitura está dando todo o apoio, e que o Prefeito espera resolver o caso o mais rápido possível. Pela ordem de Cida Ferreira. Coloca seu gabinete à disposição através do Aldo e do Cowboy, que são pessoas que fazem um trabalho muito bom. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Lembra que Diadema é uma cidade um pouco acidentada, principalmente a região Sul, do Eldorado. Comenta que Diadema vem mantendo uma política de prevenção muito grande. Destaca que a urbanização dos núcleos habitacionais é um exemplo para que a cidade não esteja com mais riscos. Ressalta que a equipe da Prefeitura está dando prioridade à Vila Mulford. Laércio Soares, na Presidência, agradece a todos os vereadores pela manifestação. Tem a palavra o Sr. Leandro do Avelino. Agradece ao Vereador Maninho pelo convite. Comenta que há dois anos foi criada a União dos Vereadores da Baixada Santista, da qual é presidente desde sua fundação. Fala que foi reeleito no ano passado, e que no próximo mês de março, entregará o cargo de presidente ao Vereador Caio França. Agradece à Câmara e deseja a todos os vereadores sucesso nas eleições desse ano. Marion saúda o Sr. Leandro do Avelino. Laércio Soares, na Presidência, comenta que faz parte da ABRACAM, a nível nacional, e que sempre trabalhou em busca do fortalecimento das Associações. Terminados os comentários dos Edis, passa-se ao encaminhamento das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes: Célio Boi, Irene dos Santos, Zé do Norte, Milton Capel e Vaguinho (05). São encaminhadas as seguintes Indicações: 158 a 161 e 208, de Célio Boi; 167, 169 e 171, de João Merenda; 172 a 180, 182, 190 e 191, de Zé Antônio; 181 e 209, de Zé Dourado; 166 e 183 a 186, de Laércio Soares; 162 a 164, de Lauro Michels; 150 a 157, 168, 170, 199, 201, 202 e 204, de Maninho; 165, 192 e 203, de Márcio da Farmácia; 187 a 189, de Cida Ferreira; 205 a 207, de Marion de Oliveira, e 193 a 198 e 200, de Talabi Fahel. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Vaguinho, Zé Dourado, Pastor Edmilson, Irene, Cida, Merenda, Célio Boi, Zé Antônio, Márcio, Talabi, Maninho, Orlando e Laércio. Convidado para falar Milton Capel. (Ausente). Tem a palavra Vaguinho. Fala da tristeza dos militantes do PSB por conta das matérias publicadas no jornal contra o Secretário de Abastecimento de Diadema. Diz que são apenas acusações quanto a não ter contrato. Fala que em nenhum momento o Secretário assumiu qualquer documento e se responsabilizou em fazer o pagamento. Discorre que havia uma situação no Serraria, que por conta do Ministério Público os ambulantes teriam de sair e a opção que acharam naquele momento foi de ir para o Shopping Serraria, de onde o proprietário estaria obtendo lucro com aluguéis. Mas não é o que estava acontecendo por causa de um contrato mal feito. Defende que não compete ao Secretário receber e pagar isso. Diz que gostaria que a imprensa pautasse isso também, pois em nenhum momento houve envolvimento do Secretário. Diz que seu mandato não é pautado com o Governo do PT e que estão fazendo o que a Câmara está precisando. Destaca que não quer servir de chacota na rua, porque sua equipe trabalha quatro, cinco meses, e depois dizem que foram outras pessoas que fizeram. Diz que o PSB apoia tudo o que for bom para a cidade, como sempre fizeram, mas querem respeito. Acredita que, com o aumento de cadeiras, o PSB irá crescer, mas acha que não estão tendo valor para o atual governo. Diz que levará essa discussão para dentro do partido. Salienta que uma cidade digna é construída com aliados e que só se pode vencer se tiverem aliados e com responsabilidade. Acha que não basta algumas pessoas quererem; se a base não quer, irá se retirar. Tem a palavra Zé Dourado. Apoia o pronunciamento de Vaguinho, particularmente no que diz respeito ao papel dos aliados no governo. Lamenta que talvez, pela primeira vez em Diadema, o PSB não vá concorrer em chapa majoritária. Comenta a recente chuva, que ocasionou desabamentos em Diadema e em São Paulo. Refere-se à visita que fez na Mata Grande onde, devido a desabamentos, a terra invadiu as ruas. Reclama providências da subprefeitura da Cidade Ademar. Informado de que a subprefeitura da Cidade Ademar já removeu a terra, retira a reclamação e parabeniza a equipe dessa subprefeitura. Tem a palavra Pastor Edmilson. Considera impensadas as declarações do Ministro Gilberto de Carvalho em um evento de repercussão mundial ao dizer que é preciso disputar as classes E e D com os evangélicos, para que estes não atrapalhem os planos do governo. Parabeniza o Congresso por ter se insurgido contra tais declarações, particularmente o Senador Magno Malta, que luta pela defesa dos princípios cristãos. Admite que o Ministro teve a humildade de ir ao Congresso pedir perdão, mas considera que ele o fez talvez por questões políticas ou pressão. Afirma que a frente parlamentar evangélica em Brasília é defensora da fé em que acredita e que isso repercute em todo o Brasil. Tem a palavra Irene dos Santos. Lembra que o Legislativo, após intensas discussões com o governo, que pretendia cortar o transporte gratuito para os familiares acompanharem seus mortos, aprovou a continuidade desse serviço apenas para o Cemitério de Diadema e para o Cemitério da Paz, localizados no município. Comenta que morreu uma pessoa muito querida em seu bairro, o Sr. Sebastião. Fala que seus familiares ligaram para sua assessora, a Sra. Lúcia, pedindo o envio de um ônibus, e que a mesma conversou com o Sr. Geraldinho que afirmou ser impossível, pois Diadema só faz serviço dentro do município. Diz que por intermédio do Vereador Talabi, os familiares do Sr. Sebastião conseguiram o ônibus da ETCD, e afirma que não se pode ter tratamento desigual dentro da Câmara. Informa que conversou com algumas pessoas, e que ninguém sabe de onde veio tal consentimento. Pede para que a situação seja esclarecida, afirmando que todos os vereadores merecem os mesmo direitos. Tem a palavra Cida Ferreira. Faz um apelo ao Prefeito, para que arrume um espaço para o Governo do Estado construir uma escola estadual no centro de Diadema. Solicita que o Prefeito e a Secretaria de Obras resolvam os problemas das enchentes. Apela ao Prefeito Mário Reali que não esmoreça com o Governo do Estado sobre a integração do município. Tem a palavra João Merenda. Parabeniza a Secretária da Educação, Lúcia Couto, que esteve presente na Câmara, e explanou sobre o Estatuto do Magistério, que será votado no mês de março. Comenta que em um desses dias esteve em algumas escolas entregando uniformes para as crianças, parabenizando o Prefeito Mário Reali pela iniciativa. Afirma que é preciso construir mais escolas, pois a demanda está muito grande. Informa que foi aprovado hoje, um requerimento de sua autoria, anexando abaixo assinado pedindo ao Prefeito e ao Governo do Estado a construção de uma cobertura em umas das quadras, para promover segurança e conforto à população. Comenta a existência de um projeto para que a Praça Zé Pretinho seja revitalizada. Tem a palavra Célio Boi. Fala que para sua surpresa, não haverá time profissional da cidade jogando, pois a construção do estádio não está concluída. Entristece-se pelo modo que está sendo tratada a questão do esporte. Parabeniza o Governo do Prefeito Mário Reali, o Sr. Oswaldo Misso e o Secretário Arquimedes, pelo acolhimento à família que tanto precisava, em relação ao cemitério. Tem a palavra Zé Antônio. Fala que estão ocorrendo muitos problemas com relação à Educação, e que devem ser feitos grandes debates envolvendo o Governo do Estado, para buscar uma alternativa para a questão. Salienta que a alternativa lógica seria a construção de escolas. Parabeniza o PT, que na última sexta-feira, completou 32 anos de sua fundação. Comenta que no último sábado, foi realizado um encontro da militância do PT e dos filiados, onde compareceram mais de 2.300 militantes na Câmara. Cumprimenta toda militância, a direção e o presidente pelo belo evento. Destaca a importância de todos os vereadores, do Prefeito Mário Reali e da população lutar contra a postura do Governo do Estado em relação à cobrança pela integração. Ressalta que graças à mobilização e à luta do Prefeito, o Governo decidiu remarcar a reunião para o dia 27 de janeiro. Convidados para falar Márcio da Farmácia e Talabi Fahel. (Ausentes). Tem a palavra Maninho. Agradece a compreensão de todos os Edis pela aprovação do voto de pesar pelo falecimento do Sr. Zé Cândido, pai do Prefeito de Suzano, Marcelo Cândido. Salienta que o PT perdeu uma grande pessoa, que desenvolveu um grande trabalho na construção do partido. Diz que não condena as publicações feitas pelos jornais, mas ressalta que nem sempre aquilo que falam é verdadeiro. Afirma que o time Água Santa vai disputar o campeonato e que terá uma reunião com a Federação. Acrescenta que o Água Santa participará do campeonato que vai honrar o nome de Diadema. Explica à Presidência que a Bancada do PT não participou da reunião em que compareceu o Adelson, porque estava em uma manifestação, em Piraporinha, contra a cobrança de pedágio nos terminais de ônibus. Cumprimenta a PM, que assegurou a segurança da manifestação, que foi pacífica. Assegura que se o Governo Alckmin decidir pela cobrança haverá mobilização do setor industrial da região, do funcionalismo público de Diadema e dos condutores de ônibus, com a paralisação de um dia. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Lembra que a cidade está se preparando para os festejos do carnaval. Confessa que quando jovem criticava os gastos com esse evento, mas que agora, conhecendo o esforço dos responsáveis para colocar o samba na avenida e também por ser um evento cultural, reconhece que a subvenção da Prefeitura é válida. Em seguida, informa a sequência do evento. Concorda com a Vereadora Cida Ferreira a respeito da carência de vagas para o ensino médio. Esclarece que muitas mães e adolescentes o procuram para pedir vaga no ensino médio. Afirma que a responsabilidade é do governo estadual, mas que ele, como líder do governo, quer avaliar melhor a situação. Em aparte, Talabi apoia o pronunciamento de Orlando e se confessa preocupado com alunos adolescentes cursando o ensino médio à noite. Lembra que a tendência da demanda é aumentar, devido aos inúmeros empreendimentos habitacionais em andamento na cidade. Na tribuna, Orlando agradece as palavras de Talabi, que confirma a sua preocupação. Comenta que o ensino fundamental em Diadema melhorou consideravelmente graças à Secretaria de Educação do Governo Mário Reali. Pela ordem de Célio Boi. Reforça a necessidade de mais escolas, porque haverá futuramente cerca de cinco mil novas moradias, com o consequente aumento da demanda por vagas escolares. Apoio do Pastor Edmilson, que ressalta a necessidade de estudar também o impacto no trânsito. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Laércio Soares. Registra a passagem do Dia do Repórter e enfatiza o trabalho desses profissionais. Valoriza o espaço do Grande Expediente, que permite ao parlamentar expor suas ideias e fazer reivindicações. Levanta o tema das carteirinhas que dão direito ao transporte coletivo, lamentando que os problemas triplicaram depois da retirada da ETCD. Solicita ajuda ao líder do governo, Orlando Vitoriano, porque os cidadãos estão entrando em desespero por não conseguir o direito ao transporte gratuito. Admite que a lei tem de ser cumprida, mas pede mais sensibilidade com o problema dessas pessoas. Comenta que no domingo p.p. Diadema foi atingida por violenta chuva durante duas horas e que possivelmente ela tenha sido a maior dos últimos 20 anos. Afirma estar preocupado com os prejuízos causados pelo temporal, particularmente com os moradores da Vila Lídia. Aventa a possibilidade de o governo minimizar esses prejuízos com a isenção, imediata, do IPTU e da cobrança do consumo da água que, devido à necessidade de limpar as residências inundadas, praticamente triplicou. Reitera que as providências da Prefeitura devem ser imediatas e que já encaminhou um ofício ao governo nesse sentido. Afirma que esteve ontem na Vila Joaninha e se sentiu arrasado ao ver o estrago causado pelas chuvas e a sofrível condição de sobrevivência daquela comunidade. Em aparte, Irene indaga a causa das enchentes na Vila Lídia. Laércio responde que não há uma causa determinante, porque são inúmeros os problemas. Cita como exemplo a tubulação próxima à Churrascaria Boiadeiro e que vai até o Extra. Acha que a obra que estão fazendo nesse lugar é paliativa. Faz um apelo ao Prefeito Mário Reali para que deixe de ouvir a Secretária Adelaide, e tome uma decisão sobre o seu secretariado. Em relação ao pátio, fala que o Ministério Público fez descaso com o ofício que a Câmara protocolou, afirmando que o Ministério deve ser convocado novamente. Pela ordem de Vaguinho. Afirma ser inadmissível o guincho cobrar mais de R$ 300,00 em Diadema. Ressalta que a população está sendo penalizada por causa do pátio, e que em nenhum momento o governo tomou alguma iniciativa para resolver a situação. Pela ordem de Talabi Fahel. Comenta que aumentou o número de comandos na cidade, e que algumas apreensões são vistas de forma absurda pela GCM, que auxilia nos comandos. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Informa que hoje, foi protocolado um requerimento em seu nome, falando sobre o abuso e o valor dos guinchos. Pede ao Prefeito Mário Reali providências, para melhorar a vida da população diademense. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. É feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Antônia Marcelino Soares; Mariluci Soares Souza; Dalva Soares Souza Alves; Cecília Soares Souza; José de Souza Cândido; Marcelo Dino Fonseca e a prima da Lia, funcionária da copa. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 004/12, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação, com encargos, bem imóvel, sito neste Município, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. É lido Requerimento de Adiamento por 01 (um) dia. Após os debates que se seguem, Orlando Vitoriano, líder do governo, pede o adiamento por 10 (dez) dias. Pela ordem do Pastor Edmilson. Pergunta por que as partes envolvidas não vêm esclarecer as dúvidas da melhor forma possível, uma vez que o projeto é, de certa forma, vultuoso e tem impacto e reflexo muito grandes. Laércio Soares, na Presidência, entende que o sugerido foi a vinda do Secretário de Habitação Milton Nakamura. Sugere que ele seja convidado para o dia 27, segunda-feira, às 15 horas. Havendo consenso, o Sr. Presidente determina que seja enviado ofício ao Sr. Nakamura, convidando-o a comparecer à Câmara no dia combinado. Pela ordem do Pastor Edmilson. Registra que em sua última fala que empregou a palavra vultuoso, quando na verdade o correto é vultoso. Agradece a observação do Assessor Jurídico Dr. Viola. ITEM II Discussão e votação única do PR 001/12, da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, dispondo sobre alteração do Regimento Interno. Emendas modificativas aos artigos 1º e 2ª do projeto, propostas pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. Nos termos regimentais, o presente projeto dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação, em bloco, das duas emendas modificativas: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovadas. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 002/12, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Dr. Humberto Marouelli Mendonça. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene do Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente informa o Plenário que nos dias 23 e 24 próximos, às 9 horas, Jandira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, virá à Câmara para debater os projetos da gratificação para os médicos e do Estatuto do Magistério. Irene indaga se a Secretária de Saúde não estará presente na reunião que discutirá a gratificação para os médicos. Laércio esclarece que apenas o Dr. Airton estaria presente, mas que a Casa pode convidar a Secretaria de Saúde. É registrado o aniversário de Cida Martins, assessora do Vereador Maninho. Laércio comunica que foi definido o projeto do Parlamento Jovem. Acrescenta que foi também definido que cada vereador jovem terá um padrinho vereador, escolhido por sorteio. Comunica ainda que a posse dos vereadores jovens será no dia 15 de março, às 18 horas. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Sessão às 18h15min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO