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ATA DA 10a SESSÃO EXTRAODRINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10a LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 ATA DA 10a SESSÃO EXTRAODRINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10a LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatro, com início à hora da convocação (15h), realizou-se a décima sessão extraordinária, da quarta sessão legislativa, da décima legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antonio Ernandez e secretariada pelos Edis Marion de Oliveira e Zé Carlos, com a presença de mais os Edis Alexandre Rodrigues, Antonio Rodrigues, Antonio de Melo, Carlos Caviuna, Cida Ferreira, Eliete Menezes, Irene dos Santos, Zé Antonio, Zé do Norte, José Zeferino, Zezito, Laércio Soares, Maninho e Milton Capel (17). Ausentes os Edis Adelson, João Gualberto, Maridite Cristovão de Oliveira e Orlando Annibal (4). Presentes 14 Edis, os Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se à ORDEM DO DIA - O Sr. Maninho informa sobre atuação de atletas do Brasil e de Diadema. A respeito, observação do Sr. Carlos Caviuna. ITEM I - primeira discussão do PL 68, Proc. 2265, na origem 60, do Executivo, alterando a Lei 2365, referente ao orçamento-programa para o exercício do ano 2005. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Questão de ordem do Sr. Antonio Rodrigues sobre a sessão, com resposta da Prosidência. É lido ofício do Sr. Antonio Rodrigues sobre o prazo para entrega da pauta aos vereadores. Em pronunciamentos extra-sessão, com a sessão suspensa, discussão entre o Vereador, a Assessoria Jurídica e a Presidência, com promessa de mandado de segurança contra a legalidade da sessão. Comentário do Sr. Maninho a respeito. A Presidência esclarece que a sessão foi convocada e está sendo realizada de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. O Sr. Antonio Rodrigues declara que não participa de uma sessão que considera ilegal, retirando-se do recinto. ITEM II - primeira discussão do PLC 19, Proc. 2246, na origem 52, do Executivo, alterando a Lei Complementar 206/04, que extingue cargos denominados Guarda-Vidas, criados pela Lei Complementar 85/97. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor e 1 contra. Aprovado. ITEM III - primeira discussão do PL 69, Proc. 2266, na origem 61, do Executivo, alterando a Lei 2366/04, referente ao Plano de Obras para 2005. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV - primeira discussão do PL 61, Proc. 967, do Sr. Zé do Norte e outros, instituindo programa interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e combate da violência nas escolas públicas locais, com emenda do autor. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM V - primeira discussão do PL 7/2002, Proc. 227/2002, da Sra. Cida Ferreira, dispondo sobre direito e acompanhante nas internações hospitalares da rede pública de saúde. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI - primeira discussão do PL 20/2002, Proc. 278/2002, do Sr. Maninho e outros, proibindo utilização de radares móveis de velocidade. A Presidência informa que o Secretário de Obras solicita prazo maior para apreciação da propositura, conforme ofício lido. A respeito, pronunciamentos dos Srs. Maninho, Carlos Caviuna e Alexandre Rodrigues. É acolhido requerimento do autor adiando o item por 90 dias. É anunciado o item VII referente a projeto do Sr. Adelson, com questões de ordem dos Edis Maninho, Cida Ferreira e Laércio Soares sobre a ausência do autor. Decide-se pela inversão da pauta. ITEM XX - discussão única do Decreto Legislativo 13, Proc. 2205, da Mesa da Câmara, homologando Comissão Especial designada no tocante à concessão de títulos de emancipador. Questões de ordem dos Srs. Alexandre Rodrigues e Maninho. A seguir, votação nominal do projeto de decreto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII - primeira discussão do PL/2003, Proc. 1421/2003, da Sra. Irene dos Santos, alterando a Lei 2211/2003, que institui o programa de renda mínima-modalidade de plano transporte. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IX - primeira discussão do PL 63, Proc. 2209, do Sr. Zezito, instituindo o Dia do BSGI - Associação SGI, a ser comemorado em 19 de outubro. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM X - primeira discussão do PL64, Proc. 2221, na origem 54, do Executivo, dispondo sobre normalização e fiscalização do abastecimento de água comercializada através de caminhões tanques. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM XI - primeira discussão do PL 65, Proc. 2241, do Sr. Milton Capel, proibindo utilização de animais nas apresentações de circo e congêneres. Observações do autor e dos Edis Laércio Soares, Alexandre Rodrigues, Eliete Menezes, Maninho e Zé Antonio. A seguir, votação nominal do projeto: doze votos a favor e três contra. Aprovado. Comentário do Sr. Alexandre Rodrigues. A Sra. Cida Ferreira requer preferência para o 19, sendo atendida. ITEM XIX - discussão única do Decreto Legislativo 10, Proc. 2054, da Sra. Cida Ferreira, concedendo título de Cidadão Diademense ao Sr. Genício Severo dos Santos. Ninguém falando, votação nominal do decreto: 15 votos a favor e 1 contra. Aprovado. Declaração de voto do Sr. Alexandre Rodrigues. Questão de ordem do Sr. Maninho sobre o item XIII, com apoio do Sr. Carlos Caviuna. ITEM XIII - discussão única do Decreto Legislativo 7/2000, Proc. 1204/2000, do Sr. Zezito, concedendo o título de Cidadão Diademense ao Sr. Gilson Luiz Correia de Menezes. Questão de ordem do Sr. Milton Capel sobre o item XII, com resposta da Presidência. Ninguém falando, votação nominal do Decreto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM XIV - discussão única do Decreto Legislativo 8/2000, Proc. 1372/2000, do Sr. João Gualberto, concedendo o título de Cidadão Diademense à Dra. Ednéia Silva de Oliveira, com emendas. Questões de ordem dos Srs. Maninho e Carlos Caviuna. Ninguém falando, votação nominal do decreto: 15 votos a favor. Aprovado. Questão de ordem do Sr. Carlos Caviuna, com resposta da Presidência. Votação nominal de duas emendas. 15 votos a favor. Aprovadas. ITEM XV - discussão única do Decreto Legislativo 9/2000, Proc. 1391/2000, do Sr. Zé do Norte e outros, concedendo o título de Cidadão Diademense ao Sr. José de Filipi Jr., com emenda. O autor adia por dois meses. ITEM XVI - discussão única do Decreto Legislativo 4, Proc. 1926, do Sr. Maninho e outros, concedendo o título de Cidadão Diademense aos Srs. Alício e Elídio Capel. Ninguém falando, votação nominal do Decreto: 15 votos a favor. Aprovado. Observações dos Srs. Carlos Caviuna, Alexandre Rodrigues e Maninho. ITEM XVII - discussão única do decreto Legislativo 5, Proc. 1942, do Sr. Maninho e outros, concedendo o título de Cidadão Diademense ao Dr. Jorge Suguita. O autor justifica seu projeto. A seguir, votação nominal do Decreto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM XVIII - discussão única do Decreto Legislativo 9, Proc. 2053, do Sr. Maninho e outros, concedendo título de Cidadão Diademense ao Sr. Ademir Medice. Observações do autor e do Sr. Carlos Caviuna. A seguir, votação nominal do Decreto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM XII - primeira discussão do PL 66, Proc. 2245, do Sr. Milton Capel, dispondo sobre distribuições de cartilhas relativas à saúde bucal. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VII - primeira discussão do PL 54/2002, Proc. 1265/2002, do Sr. Adelson, instituindo a Semana Municipal de Prevenção contra doenças a ter início em 27 de novembro. Questões de ordem do Sr. Zé Antonio, Laércio Soares e Maninho sobre ausência do autor. O Sr. Maninho requer adiamento por dois meses. Votação nominal do requerimento: 13 votos a favor e 1 contra. Aprovado o adiamento. Pauta esgotada. Questões de ordem dos Srs. Maninho e Carlos Caviuna sobre o desenrolar dos trabalhos, o Sr. Laércio Soares informa a existência de projeto do Governo Estadual na Assembléia Legislativa referente aos postos de gasolina, cujos donos lesam os consumidores. A Presidência agradece a cooperação recebida durante os trabalhos, convocando a próxima sessão extraordinária para amanhã às 10h. Declara encerrada a presente sessão às 17h34min. Para constar, foi lavrada esta ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e pela Sra. 1a Secretária.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
MARION DE OLIVEIRA - 1a SECRETÁRIA