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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27-10-2011 ATA DA 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 08-03-2012.
No dia 08 de março de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Célio Lucas de Almeida na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Cida Ferreira, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Com a presença de 17 Edis, é aberta a sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM ÚNICO Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2012, (nº 009/2012, na origem), Processo nº 075/2012, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre critério alternativo de pagamento de precatórios conforme previsto no Artigo 97, Parágrafo 8º, Inciso III, do ato das disposições constitucionais transitórias. Aprovado em 1ª (primeira) discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 6ª Sessão Ordinária, realizada hoje. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. (Projeto com prazo). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. Laércio Soares, na Presidência, informa que há uma emenda ao projeto para apreciação, e que o pessoal dos precatórios já está ciente. A emenda é da Comissão Permanente de Justiça e Redação e suprime o Artigo VI. Pela ordem de Irene dos Santos. Cumprimenta os componentes da Comissão de Justiça e Redação pela emenda. Diz que se o Artigo VI permanecesse, seria muito ruim para a autonomia da Casa. Ressalta que essa mudança é muito importante. Na Presidência, Laércio Soares diz que assim que a Vereadora Irene levantou a questão, levaram ao conhecimento do Jurídico e dos Vereadores, e a Comissão imediatamente acatou a sugestão, apresentando a emenda. A emenda é colocada em discussão e em votação. (Pausa.) Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. Tem a palavra Vaguinho, para declarar a votação. Parabeniza o Executivo por ter elaborado o projeto dos precatorianos. Cumprimenta os funcionários pela luta e também parabeniza o João Carlos, Saruê, Severino e Xavier, dizendo que este projeto não teria sido aprovado se não fossem eles. Agradece a eles pelo avanço que tiveram. Pauta esgotada. A Presidência agradece a presença dos Edis e os convoca para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se quinta-feira vindoura, no horário regimental. A Sessão é encerrada às 18h44min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA