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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 22-03-2012 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 29-03-2012
No dia 29 de março de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira, Célio Lucas de Almeida e Wagner Feitoza na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Manoel Eduardo Marinho, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (16). Ausente Lauro Michels (01). Presentes 06 Edis, é aberta a Sessão. EXPEDIENTE. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 22 e 29-03. Assume a 2ª Secretaria o Sr. Célio Boi. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 016, do Legislativo, e PL 016, do Executivo. Nova chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Lauro Michels, Márcio da Farmácia, Cida Ferreira e Talabi Fahel (06). É lida e aprovada a Ata da 8ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 22-03. REQUERIMENTOS. São encaminhados os seguintes requerimentos: 138, de Laércio Soares; 133, de Maninho e Bancada do PT; 112, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV, e 141, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB. Sofrem destaque 12 requerimentos: 128, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 142 e 143. Pela ordem de Maninho. Pede um minuto de silêncio para homenagem póstuma a Millor Fernandes, Ademilde Fonseca e Chico Anysio. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que a homenagem será feita no momento oportuno. É lido e acolhido o Requerimento 136, do Vereador João Merenda: voto de congratulações à direção, aos alunos e à professora do Colégio Novo Ideal que visitaram a Câmara Municipal no dia 27-03. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 142, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela passagem do Dia da Saúde e da Nutrição. É lido e deferido o Requerimento 135, de João Merenda: pedido de informação sobre a implementação e execução do Programa Travessia Segura. É lido e deferido o Requerimento 140, de Marion de Oliveira: pedido para a instalação de lombada na Avenida Signos, altura do nº 500. É lido e acolhido o Requerimento 137, de João Merenda: voto de congratulações aos novos Conselheiros Tutelares eleitos no pleito realizado em 25-03. É lido e acolhido o Requerimento 139, de Laércio Soares: voto de congratulações ao PCdoB pela passagem de seu 90º aniversário, em 25-03. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 134, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à Ministra-Chefe da Secretaria de Política e Promoção da Igualdade Racial Luiza Bairros; à Ong Zulu Nation Brasil; ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; à Coordenadoria da Promoção de Igualdade Racial da PMD e ao Shopping Praça da Moça pelo lançamento da Revista Espelho Negro, realizado no II Festival do Livro, em 22-03. Apoio do Plenário. É registrada a presença de Márcio da Farmácia, que não assume a 2ª Secretaria por estar afônico. Assume a 2ª Secretária o Sr. Wagner Feitoza. É lido e deferido o Requerimento 132, de Laércio Soares: voto de pesar pelo falecimento de Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, o Chico Anysio, ocorrida em 23 de março. É lido e acolhido o Requerimento 130, de Vaguinho e Bancada do PSB: moção de apoio às comemorações do Dia Internacional da Síndrome de Down, realizadas em 21-03. É lido e acolhido o requerimento 131, de Maninho e Bancada do PT: voto de apoio à manifestação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, contrária ao desconto do IR no pagamento das Participações no Lucro de Resultado (PLR), ocorrida em 21-03. É lido e acolhido o Requerimento 128, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali pelo lançamento do Plano Municipal de Classificação Profissional, em 13-03. É lido e acolhido o Requerimento 143, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM) pela passagem do 20º aniversário da entidade, em 23-03. Passa-se à TRIBUNA LIVRE, às 15h17min. Tem a palavra Pedro de Souza. Agradece aos vereadores e ao Presidente Laércio Soares. Cumprimenta todos os vereadores do município e os permissionários do Shopping Popular. Faz uma explanação com relação à história dos permissionários do Shopping. Comenta que desde a década de 90 os ambulantes de Diadema se reuniram em um espaço para trabalhar, e com isso foi criado o camelódromo na Praça Lauro Michels. Fala que pela falta de manutenção, o espaço acabou sendo deteriorado, e levado ao Poder Judiciário através da Promotoria, em uma ação civil pública, solicitando a retirada dos ambulantes da região central. Comenta que para solucionar o problema, o Prefeito transferiu todos os ambulantes provisoriamente para a Rua Silvio Doninni, onde posteriormente iniciou-se a construção do Shopping Popular, que foi entregue em 2012. Solicita aos vereadores que proponham um projeto de lei, para adequar as atividades do Shopping Popular em sua regulamentação como força de lei, e não como um decreto. Pede o apoio da Câmara para fazerem uma nova lei. Quer saber a posição de cada vereador com relação à formulação de uma nova lei que permita que os ambulantes fiquem no Shopping Popular por tempo indeterminado. Na Presidência, Laércio Soares, fala ao Sr. Pedro que hoje na sala 30, fez uma reunião com todos os vereadores e com o Secretário Jurídico, Dr. Ayrton. Diz que levando em consideração uma outra reunião que tiveram ano passado, o Secretário Jurídico assumiu o compromisso de levantar todos os dados, e se comprometeu com a Casa de mandar o mais rápido possível essa mudança para lei. Afirma que os trabalhadores do Shopping Popular têm o apoio de todos os vereadores da Casa. Na tribuna, Pedro de Souza, agradece a oportunidade dada. Pela ordem de João Merenda. Pede ao Sr. Presidente que a Sra. Maria e o Sr. José Aldo façam uso da Tribuna por alguns minutos, devido ao fato lamentável que ocorreu, sobre a desapropriação feita pela Ecovias. Laércio Soares, na Presidência, concede a fala da Sra. Maria e do Sr. José Aldo, por cinco minutos. A sessão é suspensa às 15h30 e reaberta às 15h44. INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Lauro Michels, Milton Capel e Vaguinho (06). São encaminhadas as seguintes indicações: 497 a 500 e 510, de Célio Boi; 503 e 520, de João Merenda; 494 a 496, de Zé Antônio; 476, 511 e 512, de Zé do Norte; 505 a 508, de Laércio Soares; 484 a 486, 488 a 493 e 513, de Maninho; 478, 479, 483 e 509, de Márcio da Farmácia; 487, 514 a 517 e 519, de Cida Ferreira; 505, de Marion de Oliveira, e 501, 502 e 518, de Talabi Fahel. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida Ferreira, Zé Dourado, Capel, Zé Antônio, Maninho, Orlando, Célio Boi, Merenda e Laércio. Tem a palavra Cida Ferreira. Congratula os Conselheiros Tutelares, eleitos no pleito do dia 25 último, e elogia o trabalho da Administração, na pessoa do Dr. Airton. Lamenta que a cidade apresente muitos problemas, como ruas abandonadas, mato alto, falta de roçada e asfalto em mau estado de conservação. Registra a visita do Sr. Milton Nakamura, Secretário de Habitação e Meio Ambiente, na manhã de hoje. Lembra, e renova na tribuna, o pedido feito a ele para solucionar o problema da família de Dna. Normélia, que reside em casa com precárias condições de habitação. Renova o apelo feito na sessão anterior para que sejam abertas mais salas de aula para crianças de 6 anos de idade. Reitera que crianças da Vila Élida estão estudando na Escola Poppovic, um equipamento abandonado e sujeito a enchentes. Avisa que as mães virão à Casa na próxima sessão, para reforçar o apelo. Tem a palavra José Dourado. Referindo-se à Educação, lembra que há pouco tempo, a pedido de Cida Ferreira, foram convocadas as representantes da Delegacia de Ensino e da Prefeitura. Lembra também que a convocação foi atendida, mas que Cida Ferreira, autora do requerimento, não compareceu. Afirma que o não comparecimento de Cida Ferreira enfraqueceu a discussão, uma vez que ele foi preparado para debater, sem rodeios, inúmeros problemas na área da Educação. Em aparte, Cida Ferreira pede desculpas e explica que teve de ir a uma consulta médica nesse dia. Zé Dourado julga que o assunto deve ser retomado, com nova convocação dos representantes da Educação. Faz menção à eleição para o Conselho Tutelar e elogia o número considerável de eleitores que compareceu ao pleito. Sente-se contemplado, porque Lúcio, seu candidato, foi o terceiro mais votado. Entende que em época de chuvas a roçada do mato não é aconselhável, mas lembra que a temporada de chuva já passou e que esse serviço precisa ser iniciado o mais breve possível. Admite que já começaram a roçar, porque constatou esta manhã que isso estava sendo feito no Colégio Dr. José Martins da Silva. Em aparte, Capel informa que a roçada está sob o comando do Secretário de Obras Luiz Carlos. Na tribuna, Zé Dourado comenta que levou uma pessoa próxima a ele ao Quarteirão da Saúde e que ela recebeu bom atendimento.Tem a palavra Zé Antônio. Cumprimenta a Secretária de Cultura, a Regina, a Luzia do Conselho de Cultura e o Dominguinhos do Sindicato dos Funcionários. Comenta que ocorrerá a segunda votação de um projeto muito importante, que é o Plano Municipal de Cultura. Salienta que Diadema deve batalhar para a criação de mais Conselhos, visto a quantidade de habitantes. Comenta que ontem esteve na creche Eremita, a escola mais nova da cidade, com a presença do vice-Prefeito Gilson Menezes. Fala que o Prefeito Mário Reali tem buscado investimentos através do Governo Federal, e isso tem fortalecido muito as ações de educação no município. Parabeniza a todos os profissionais da Prefeitura, em especial os da Educação. Informa que o Prefeito conseguiu emenda através do Deputado Filippi, para a construção da galeria da Rua Tapuias e Bororós, na Vila Conceição. Tem a palavra Maninho. Pede autorização ao Sr. Presidente, para a exibição de um vídeo do Presidente Lula. É exibido vídeo com o pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Cumprimenta o Vereador Maninho, por reviver esses momentos do Presidente Lula. Fala que o Presidente é um exemplo de liderança a ser seguido por todos os políticos. Diz que Lula coloca acima de tudo o serviço ao ser humano. Parabeniza a Regina, Secretária de Cultura, e sua equipe pelo trabalho que vêm desenvolvendo em Diadema. Cumprimenta os eleitos do Conselho Tutelar. Informa que sábado, dia 31, a Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes realizará um grande evento, para abordar questões voltadas à saúde. Fala que o evento contará com a participação de psicólogo, podóloga, massagista e nutricionista, e convida a todos para participar dessa atividade. Comenta que hoje haverá a entrega de título de cidadão diademense ao Jonathan, Presidente Fundador da ACER -Associação de Apoio à Criança em Risco. Tem a palavra Célio Boi. Parabeniza os conselheiros tutelares eleitos, os demais candidatos e os funcionários da Administração que trabalharam no pleito. Agradece a presença da Secretária Regina e dos membros do Conselho de Cultura. Lamenta a ausência do Dr. Ayrton, Secretário Jurídico da Prefeitura, e do Sr. Arquimedes, Secretário de Defesa Social, na reunião agendada por Orlando Vitoriano, para tratar do adicional de periculosidade reivindicado pelos GCPs. Afirma que na reunião compareceu apenas o Sr. João Garavelo, Secretário de Gestão de Pessoas. Considera desrespeito o não comparecimento dos Secretários. Pede ao Presidente Laércio que convide ou convoque, se for o caso, os três Secretários citados, a fim de discutir a reivindicação dos CGPs. Faz menção à planta existente no muro da antiga fábrica de pisos Santana, que está avançando a calçada e atrapalhando o livre trânsito dos pedestres. Pede providências ao Secretário de Meio Ambiente. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que primeiramente o convite aos Secretários será feito a partir de amanhã, e que no caso de não comparecimento, eles serão convocados. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Na Presidência, Célio Boi, avisa Merenda que tem em mãos o documento contra a Marcha da Maconha e que pretende assiná-lo. Confirma que é contra qualquer movimento em favor do uso de entorpecentes. Tem a palavra João Merenda. Lembra que apresentou um requerimento contra a Marcha da Maconha, assinado por todos os Edis. Enfatiza que a Marcha da Maconha é a Marcha do Mal. Congratula-se com os Conselheiros Tutelares eleitos no pleito do dia 25. Faz referência aos alunos do Colégio Novo Ideal que visitaram a CMD, acompanhados pela Professora Joana Cabral. Registra que enviou um requerimento à Eletropaulo, reivindicando melhoria na iluminação pública de diversos bairros do município. Elogia a atuação do Sr. Milton Nakamura, Secretário do Meio Ambiente, bem como do Dr. Ayrton, Secretário de Assuntos Jurídicos, no caso da Ecovias, evitando a demolição de casas nas proximidades da Imigrantes. Cumprimenta Regina, Secretária de Cultura, em visita a Casa. Registra indicações de sua autoria, solicitando poda de árvores em diversos bairros da cidade. Sugere que tais árvores sejam podadas de forma uniformizada. Tem a palavra Laércio Soares. Retira. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma a Millor Fernandes, Chico Anysio e Ademilde Fonseca. É acolhido o requerimento verbal de Célio Boi para a fala da Secretária de Cultura Maria Regina Ponce. É suspensa a sessão às 16h50 sendo reaberta às 16h58. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que a Secretária Regina veio falar do Plano Municipal de Cultura, que considera muito importante. Registra a presença da Luzia, que acompanha a Secretária. Diz que participou com o Vereador Laércio, da reunião que tiveram de manhã. Declara ter se atrasado para a sessão de hoje, por estar participando do 1º Plano Municipal de Políticas Públicas para as mulheres, no Quarteirão da Saúde. Salienta que o evento foi muito importante e que havia mais de 200 mulheres. Afirma que quando o plano é colocado, pode-se acompanhar e cobrar. Fala da coragem do governo Mário Reali tanto na cultura, como no 1º plano municipal de políticas públicas para as mulheres. Ressalta que nenhum governo teve mais dificuldade financeira na cidade do que o Prefeito Mário Reali. Diz que para se ter condições de ganhar uma batalha tem-se que saber de quem cobrar e qual o caminho a seguir para efetivar qualquer política pública. Assume a Secretaria o Sr. Wagner Feitoza. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Pastor Edmilson e Lauro Michels (02). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 015/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o Centro Cultural Afro-Brasileiro Francisco Solano Trindade, visando o desenvolvimento de atividades de lazer com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Lauro Michels (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação PL 006/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre alterações na Lei Municipal 2.336, de 22-06-04, alterada pela Lei Municipal 2.510, de 31-05-06 e pela Lei Municipal nº 3.121, de 31-07-11, que instituiu o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Lauro Michels (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do 119/11, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo no âmbito do Município de Diadema o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Lauro Michels (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 011/12, dispondo sobre a instituição, no Município de Diadema, do Plano Municipal de Cultura Decenal, em conformidade com o acordo de cooperação federativa celebrado entre o Município de Diadema e a União, por intermédio do Ministério da Cultura, visando ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura SNC. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Lauro Michels (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito para a Explicação Pessoal. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Reforça o convite para a sessão solene de hoje, às 18 horas, de outorga do título de cidadão diademense ao Jonathan, no Teatro Clara Nunes. A Presidência registra o aniversário da Sra. Célia, chefe do Almoxarifado, dizendo que é uma funcionária antiga da Casa. Deseja-lhe muitas felicidades. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quarta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Sessão às 17h15min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
WAGNER FEITOZA