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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 29-03-2012 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04-04-2012
No dia 04 de abril de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Cida Ferreira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (16). Ausência justificada de José Queiroz Neto (01). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 9ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 29-03. João Merenda e Cida Ferreira solicitam um minuto de silêncio para homenagem póstuma à Sra. Ercília Carte e à soldada PM Regiane Cristina Duarte. Laércio Soares, na Presidência informa que a homenagem será feita no momento oportuno. Comenta que a PM Regiane faleceu no cumprimento do dever, em uma perseguição a sequestradores. Informa também que a pedido do Comando, o corpo da policial foi velado na Casa. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 29-03 e 04-04. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 017 e 018, do Executivo, e PL 017 e PDLs 001 e 002, do Legislativo. Pela ordem de Célio Boi. Reclama a demora do recebimento do projeto de lei para isenção de tributos das vítimas das enchentes e do incêndio na Avenida Henrique De Léo. Laércio Soares, na Presidência, compromete-se a cobrar o envio do projeto até o final da sessão. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Lauro Michels e Zé do Norte (04). Laércio Soares, na Presidência, informa que Zé do Norte não comparecerá à sessão por estar se submetendo a tratamento médico. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Registra que, como representante do Legislativo, participou da comemoração do aniversário do Centro de Estudos Júlio Verne, no dia 29-03. São encaminhados os seguintes requerimentos: 149 e 151, de Zé Antônio e Bancada do PT; 145, de Maninho e Bancada do PT; 156, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB, e 152, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT. Sofrem destaque 07 requerimentos: 146, 147, 148, 153, 154, 155 e 156. A pedido, são retirados os Requerimentos nºs 144, de Márcio da Farmácia, e 150, de Cida Ferreira. É lido e acolhido o Requerimento 155, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela passagem dos 46 anos de fundação do antigo MDB, hoje PMDB, completados neste ano de 2012. É lido e acolhido o Requerimento 146, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Luta pela Eliminação e Discriminação Racial. É lido e acolhido o Requerimento 156, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações pelo jubileu de prata da Paróquia Menino Jesus, no dia 12-04. É lido e deferido o Requerimento 147, de Maninho e Bancada do PT: voto de pesar pelo falecimento de Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, conhecido pelo nome artístico de Chico Anysio. É lido e acolhido o Requerimento 153, de Laércio Soares: moção de apoio ao Consórcio Internacional do Grande ABC pela iniciativa de cancelar a restrição da circulação de caminhões nas principais vias de Diadema. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 148, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali por Diadema receber o Selo Prefeito Empreendedor, concedido pelo SEBRAE, em 29-03. É lido e acolhido o Requerimento 154, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de congratulações ao Centro de Estudos Júlio Verne pela passagem de seu 40º aniversário, em 01-03. Apoio do Plenário. Pela ordem de Milton Capel. Anuncia o aniversário de Orlando Vitoriano e deseja a ele muitas felicidades. Orlando agradece. INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Irene dos Santos e Zé do Norte (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 525 e 542 a 545, de Célio Boi; 526, 527 e 532, de João Merenda; 551, de Laércio Soares; 521 a 524, 528 a 531 e 547 a 549, de Maninho; 539 a 541, de Cida Ferreira, e 546 e 550, de Orlando Vitoriano. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Informa que os moradores da Vila Mulford tomaram conhecimento de que a empresa contratada para a obra de contenção de um muro de arrimo não concluirá o trabalho, porque cabe a ela somente bater as estacas. Pede a Orlando Vitoriano apurar a veracidade dessa notícia. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Informa que está tentando contato com o Sr. Luiz Carlos, Secretário de Obras, e espera ter os esclarecimentos devidos antes do término da sessão. Laércio Soares, na Presidência, faz referência à morte da soldada PM Regiane Cristina Duarte e lê trecho do texto enviado pelo Comando, que será objeto de voto de pesar na próxima sessão. Submete ao Plenário a anuência para homenagem póstuma à Sra. Ercília Carte, da Comunidade Nossa Senhora de Fátima e à soldada PM Regiane Cristina Duarte. É feita a homenagem. Pela ordem de Irene dos Santos. Justifica sua chegada tardia à sessão. Diz que estava resolvendo problemas dos munícipes com a SANED. Lamenta que ainda há muitos problemas a serem resolvidos. Comenta a liminar que a Defensoria Pública conseguiu com relação à ação de demolição do Sítio Miguel Reale. Fala que essa liminar proíbe qualquer ato de destruição ou modificação no sítio, afirmando que essa liminar é muito importante para a preservação do sítio. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida Ferreira e João Merenda. Retiram a palavra. Cida refere-se aos 46 anos de fundação do PMDB e às mulheres que dormem dentro dos túmulos de cemitérios, em São Paulo, o que a deixou chocada. Promete que falará sobre isso na próxima sessão. Merenda informa que falará na próxima sessão sobre poda de árvores e restrição do trânsito de caminhões. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausência justificada Zé do Norte (01). Pela ordem de Zé Antônio. Registra e agradece a presença das moradoras do Conjunto Vera Cruz. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 006/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre alterações na Lei Municipal 2.336, de 22-06-04, alterada pela Lei Municipal 2.510, de 31-05-06 e pela Lei Municipal nº 3.121, de 31-07-11, que instituiu o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, e deu outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 008/12, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Cultural e Educacional Circense Tápias Voadores, visando a manutenção das atividades de difusão e formação da Secretaria Municipal de Cultura na linguagem artística de artes circenses e linguagens conexas, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 136/11, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de placa de alerta nos principais semáforos do Município de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 016/12, do Vereador João Pedro Merenda, proibindo a utilização de giz à base de óxido de cálcio (CaO), nas salas de aula das escolas municipais. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de João Merenda. Esclarece os malefícios do pó de giz à base de (CaO ) e agradece a aprovação do projeto. É lido e acolhido requerimento de urgência especial referente ao PLC 006/12 (Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) Dados os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Assistência Social, o projeto entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Aprovado. É lido e acolhido o requerimento de urgência especial referente ao PL 018/12 (Abertura de crédito especial). Dados os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, do Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas e de Finanças e Orçamento, o projeto entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Zé Antônio, para justificativa de voto. Parabeniza todos os vereadores pela aprovação do projeto. Diz que aderindo ao FUMAPIS, o projeto irá atender o Vera Cruz e o Beira Rio; duas áreas que estavam sem dotação orçamentária. Parabeniza o Vereador Orlando Vitoriano pelo seu aniversário. Laércio Soares, na Presidência, informa que a partir de hoje estão abertas as inscrições para a premiação do Selo Ambiental Dorothy Stang, cujo encerramento dar-se-á no dia 30 de abril próximo. Informa também o Ato Solene realizado na Câmara Municipal de São Paulo, para concessão, através da Câmara Federal, de um canal de televisão para exibir as ações parlamentares dos 39 municípios da Região Metropolitana. Registra a importância das reuniões da sala 30, que permitem a realização de sessões tranquilas e parabeniza a presença dos vereadores nessas reuniões. Informa ainda que os projetos votados em regime de urgência especial entraram em votação hoje, graças aos esclarecimentos prestados na reunião da Sala 30 esta manhã. Pela ordem de João Merenda. Interpreta o significado da Páscoa e deseja que esse dia seja de felicidade para todos. Laércio Soares, na Presidência, registra oficialmente o aniversário de Orlando Vitoriano, que agradece. Laércio Soares, na Presidência, agradece a presença de inúmeros vereadores mirins, que participaram da Marcha pela Educação, realizada em São Paulo. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito para a Explicação Pessoal. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h03min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA