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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 26-04-2012 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 03-05-2012
No dia 03 de maio de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Talabi Fahel na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis, Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, José Queiroz Neto, Pastor Edmilson, José Dourado, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel e Orlando Vitoriano (16). Ausência justificada de Wagner Feitoza (01). Presentes 07 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 26-04 e 03-05. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 004, do Legislativo; PLs 24, 27 e 28 do Executivo; ofício justificando ausência de Vaguinho e ofício do PV, indicando Lauro Michels líder da bancada. Nova chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (06). É lida e aprovada a Ata da 13ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 26-04. Laércio Soares, na Presidência, anuncia a visita do Sr. Lázaro Mendez Cabrera, Cônsul Geral de Cuba em São Paulo, e solicita a Maninho que o recepcione. Em seguida, saúda a visita do Cônsul e o convida a ocupar a tribuna. Convida também Silvana Gomes, da Assessoria de Relações Internacionais da PMD, a acompanhar o pronunciamento do Sr. Lázaro, para traduzi-la, se necessário. Tem a palavra o Sr. Lázaro Mendez Cabrera. Agradece o convite para visitar a CMD, feita pelo Sr. Presidente Laércio Soares. Agradece também a outorga do título de Cidadão Diademense, conferida a Fidel Castro, Comandante-em-Chefe da Revolução Cubana. Cita Martí, herói nacional de Cuba, com quem o povo cubano aprendeu a cultuar a dignidade plena do homem. Diz também, citando Cíntio Vitier, que o verdadeiro rosto da pátria é o rosto da justiça e da liberdade: ou é independente ou deixa de sê-lo. Lamenta que a mais poderosa potência conhecida no mundo tenta despojar Cuba do direito à liberdade, à paz e à justiça, mas que o povo cubano resiste tenazmente a essa investida. Lembra que 50 anos atrás, em 03-02-62, Kennedy, o então Presidente do EUA, decretou o bloqueio contra Cuba, que dependia, em grande parte, do intercâmbio de importações e exportações com os EUA, com a intenção de subjugar o povo cubano. Afirma que o povo cubano tem participação nas decisões transcendentais, como as econômicas e as sociais, e que, apesar de enfrentar carências, nunca faltou ao dever de compartilhar o que tem com os demais. Faz menção à Cúpula das Américas, realizada em Cartagena, na Colômbia, ressaltando a exclusão de Cuba, e considerando que essa exclusão é símbolo notório de que os países que dela participaram são cúmplices dos EUA. Explica que a atualização do modelo econômico tem por objetivo melhorar as condições de vida do povo cubano, tanto material como espiritualmente, dando prioridade à saúde e à educação gratuitas, ao emprego, à seguridade social, à cultura e ao esporte, entre outras conquistas históricas da revolução do socialismo. Enfatiza que encher o estômago e esvaziar a alma, amputar a sensibilidade e o sentido de justiça, trocando-os por um tipo de darwinismo social, substituir a ética do ser por o de ter, não tem nada a ver com o socialismo e seus nobres e justos fins. Lembra que há aproximadamente 15 anos os EUA prenderam cinco cubanos, injustamente acusados de espionagem e outros delitos, com sentenças que vão de 15 anos até a prisão perpétua. Sugere a leitura do livro Últimos Soldados da Guerra Fria, de Fernando de Moraes, que relata, com detalhes, o sofrimento desses cubanos. Lamenta que, em contrapartida, grupo de terroristas continuam operando impunemente nos EUA. Sente-se contemplado pelas ações de solidariedade de diversas entidades mundiais, programadas para 05 de maio, a fim de reivindicar ao Presidente Barack Obama liberdade para os cubanos, presos injustamente. Afirma que o povo cubano espera que a prestigiosa CMD não seja exceção. A seguir, os Edis Maninho, Zé Antônio, Orlando Vitoriano, Cida Ferreira e João Merenda saúdam o Sr. Lázaro e expressam admiração por Cuba e pelo povo cubano, que serve de inspiração para muitas bandeiras de luta no Brasil. O Sr. Lázaro Mendez Cabrera esclarece que desde 01-01-1902 a Nação tornou-se República de Cuba, e não República Socialista de Cuba, como foi dito. Afirma que o bloqueio feito a Cuba é um dos mais criminosos bloqueios jamais impostos contra nenhuma outra nação. Critica a imprensa, que publica notícias injuriosas contra Cuba, mas não divulgam as conquistas cubanas na área da Saúde, como a vacina antimeningocócica tipo B, que salva vidas de milhares de crianças, a única utilizada no mundo, incluindo os EUA. Laércio Soares, na Presidência, comenta que o principal embargo sofrido por Cuba não é o financeiro, imposto pelos Estados Unidos, mas o da mídia, que impede que o mundo tenha conhecimento do que ocorre em Cuba. Tem a palavra a Sra. Silvana Gomes. Retira-se o Sr. Lázaro, após os cumprimentos dos parlamentares. Laércio Soares, na Presidência, agradece aos representantes do PCdoB e aos presentes à recepção outorgada ao Cônsul. Esclarece que Diadema é cidade irmã de Santiago de Cuba. Afirma que a homenagem a ser prestada ao Comandante-em-Chefe Fidel Castro, representado pelo Deputado Raúl Castro, provavelmente será realizada no decorrer do mês de junho, dependendo dos trâmites burocráticos. Registra o recebimento de ofício enviado por Márcia Pelegrini, Secretária Executiva do Ministério da Justiça, agradecendo o voto de congratulações a ela dirigido. REQUERIMENTOS: São encaminhados os seguintes requerimentos: 211, de Zé Antônio e Bancada do PT; 203 e 209, de Maninho e Bancada do PT; 206, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB; 200 e 201, de Marion de Oliveira, e 199 de Vaguinho e Bancada do PSB. Sofrem destaque 08 requerimentos: 202, 204, 205, 207, 208, 210, 212 e 213. É lido e acolhido o Requerimento 207, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações aos taquígrafos pela passagem do Dia do Taquígrafo, em 03-05. É lido e acolhido o Requerimento 213, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações às trabalhadoras domésticas do Brasil pela passagem do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, em 27-04. É lido e acolhido o Requerimento 204, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações a Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente do Brasil, pela conquista do prêmio Internacional Catalunha, a ser entregue em junho, em Barcelona. É lido e acolhido o Requerimento 208, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela passagem do Dia do Cartógrafo, em 06-05. É lido e acolhido o Requerimento 205, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações a Luiz Fernando Teixeira, presidente do São Bernardo F. C., pela ascensão da equipe à 1ª Divisão do Campeonato Paulista de Futebol. É lido e acolhido o Requerimento 210, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de apoio à PEC 438/01, que versa sobre a expropriação de fazendas em que tenham sido encontrados trabalhadores sujeitos à condição de escravidão. É lido e acolhido o Requerimento 212, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de congratulações à Equipe Irônicos pela realização da 1ª Exposição de Carros Antigos, denominado Tuning e Competição de Som Automotivo de Diadema, em 29-04. É lido e deferido o Requerimento 202, de João Merenda: pedido para a instalação de uma lombada, com a devida sinalização, na Rua Ecologista Chico Mendes. INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Irene dos Santos e Vaguinho (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 689 e 690, de João Merenda; 702 e 703, de Zé Antônio; 646 a 648 e 701, de Lauro Michels; 692 a 696, de Maninho; 697 a 700, de Cida Ferreira; 691, de Milton Capel, e 645, de Vaguinho. Laércio Soares, na Presidência, anuncia e agradece a presença de vereadores mirins e informa a composição da Mesa Diretora do Parlamento Jovem, constituída na sessão solene do dia 28-04: Reury Silva Viana, Presidente; João Bone Gomes da Silva, vice-Presidente; Angélica Souza Sabino, 1ª Secretária, e Renato Nunes da Luz, 2º Secretário. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se à TRIBUNA LIVRE, às 15h35min. Inscrita para falar a Sra. Inês Ferreira de Souza. Tema: desocupação de Rua do Mar. Tem a palavra a Sra. Inês Ferreira de Souza. Diz que está na Câmara hoje, para falar sobre a desocupação da Rua do Mar. Informa que os moradores da Rua do Mar participaram de todas as reuniões da habitação, e que na última reunião, em abril, comunicaram que todas as pessoas, menos 12 famílias, ficariam no terreno da Prefeitura, e que a mesma não daria mais a indenização; todos sairiam de lá para o Bolsa Família. Afirma que com o Bolsa Família não dá para pagar nem metade de um aluguel, principalmente em Diadema. Ressalta que os moradores não querem desocupar suas moradias, e que o que estão fazendo não é justo, pois ali está a vida de todo mundo. Comenta que depois da Tribuna foram procurados para fazer outra reunião e que estavam aproximadamente 100 pessoas, que não desistirão de reivindicar seus direitos. Pela ordem de Lauro Michels. Pergunta à Dona Inês se eles estão inscritos em algum plano de moradia da Prefeitura. Na tribuna, a Sra. Inês Ferreira de Souza responde ao Vereador Lauro que não estão inscritos em nenhum programa. Fala que não se conforma a que ponto chegou a Rua do Mar, e destaca que as pessoas da Prefeitura deveriam ter solucionado o problema, e não ficar só na promessa. Pela ordem de Lauro Michels. Pede que o líder do governo faça contato com a Secretaria de Habitação. Informa que hoje, 70% da cidade é ocupada irregularmente e a maioria em áreas da Prefeitura. Salienta que o que estão fazendo com os moradores da Rua do Mar é um desrespeito. Afirma que isso não pode acontecer, e que o secretário deve explicar o que está acontecendo, e a assistência social deve auxiliar essas famílias. Ressalta que a Prefeitura deve indenizar esses moradores, pois eles não podem sair com uma mão na frente e outra atrás. Pela ordem de José Antônio. Fala que o Prefeito Mário Reali, com apoio de todos os vereadores, tem assumido um compromisso muito claro com a Rua do Mar. Diz que esse é um problema que existe há mais de 30 anos e que está sendo consolidado. Informa que houve uma reunião com os Secretários de Habitação e de Obras, e que a maioria das casas não será mais retirada. Afirma que os moradores da Rua do Mar que não estão na área que será canalizada, continuarão na área, exceto 10 ou 12 moradores onde o córrego está acima. Pela ordem de Pastor Edmilson. Solidariza-se com as famílias e com os munícipes. Acredita que todos da Casa devem ter responsabilidade de apurar os fatos de forma mais minuciosa. Pela ordem de Célio Boi. Parabeniza a Sra. Inês, que veio a Casa fazer jus ao que lhe é de direito. Salienta que não deve existir distinção entre a população, e que todos os cidadãos devem ser tratados da mesma maneira. Parabeniza a iniciativa do governo, e afirma que a Câmara sempre estará trabalhando para o bem da cidade e dos munícipes. Pela ordem de José Dourado. Cumprimenta a Sra. Inês por sua fala na tribuna. Parabeniza o Vereador Lauro por ter levantado a questão, o Prefeito pela sua atitude na reunião de ontem, e todos os vereadores pela participação. Pela ordem de José Antônio. Registra que os moradores vieram à Câmara por vontade própria, inclusive alguns foram na reunião de quarta-feira, com a presença do Prefeito. Diz não ter dúvidas que todos os vereadores apoiarão a iniciativa. Pela ordem de Cida Ferreira. Parabeniza a Sra. Inês e o Prefeito. Fala que o que interessa é a vitória dos moradores da Rua do Mar e dos munícipes. Pela ordem de Pastor Edmilson. Concorda plenamente com a Vereadora Cida Ferreira, mas registra que o Vereador Lauro deu uma atenção especial ao caso. Parabeniza o Vereador pela atitude e desempenho. Pela ordem de Zé Antônio. Considera como o mais importante a permanência dos moradores na Rua do Mar, conforme compromisso de Mário Reali. Pela ordem de Lauro Michels. Afirma que os moradores reivindicam os seus direitos, porque a obra foi prometida há muito tempo. Pela ordem de Maninho. Lembra que a obra precisa ser realizada, porque foi decidida no Orçamento Participativo. Na tribuna, a Sra. Inês diz que não sabe quem procurou Lauro e que Zé Antônio participou de todas as discussões, à exceção da última, quando os moradores receberam a decisão de que teriam de sair de suas residências. Pede o apoio dos vereadores. Laércio Soares, na Presidência, afirma que a Casa sente-se representada por qualquer parlamentar presente a debates com a população. Encerra-se a Tribuna Livre às 16h07min. Terminada a Tribuna Livre, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida, Capel, Lauro, Merenda, Pastor Edmilson, Zé Antônio, Orlando, Maninho, Zé Dourado, Márcio, Talabi e Laércio. Tem a palavra Cida Ferreira. Cumprimenta os moradores da Rua do Mar pela luta por seus direitos. Informa que considerou proveitosa a visita do Sr. Luiz Henrique, Secretário de Meio Ambiente, que se colocou à disposição dos vereadores e da população. Afirma que dará um voto de confiança ao Secretário, que já está providenciando a roçada do mato, dando à cidade aparência melhor. Pede ao Secretário para retirar os tocos de árvores das calçadas da cidade. Dá total apoio a afirmação de Orlando Vitoriano com relação à indicação da Secretária de Saúde, caso o governo seja vencedor nas próximas eleições. Comunica que agendou visitas ao Secretário de Meio Ambiente e à Secretária de Cultura. Cumprimenta as taquígrafas pela passagem do Dia do Taquígrafo, ocorrido hoje, e tece elogios a elas. Lembra-se, com saudades, do Sr. Nuzzi, já falecido, antigo taquígrafo da CMD. Faz voto de congratulações pela passagem do Dia do Cartógrafo, a ser comemorado no próximo dia 6. Lembra também que hoje estão sendo comemorados o Dia do Sertanejo, o Dia do Parlamento, o Dia do Solo e o Dia da Liberdade de Imprensa. Tem a palavra Milton Capel. Conta que viu ontem uma matéria no jornal que fala do Congresso sobre a saúde mundial em Genebra. Diz que na matéria foi abordada a questão do agrotóxico, e que para seu espanto, o Brasil é o país campeão no uso de agrotóxicos. Salienta que a matéria é um alerta para as autoridades brasileiras e mundiais no que se refere a doenças como o câncer. Comenta que ficou surpreso com a visita do Secretário do Meio Ambiente, o Sr. Luiz Henrique, que demonstrou muito conhecimento. Fala que o que mais existe hoje em Diadema, é a demanda de poda de árvore, e espera que o Secretário coloque todo o seu conhecimento em prática para ajudar a população. Por último, fala sobre o estado precário em que se encontra a Praça Castelo Branco. Diz que está totalmente abandonada. Parabeniza o novo líder do PV, o Vereador Lauro Michels, e deseja-lhe sorte nessa nova empreitada. Tem a palavra Lauro Michels. Saúda o Sr. Ermelindo, ex-vereador da Casa, e o vice-presidente, Sr. Antônio Palombo. Diz que o PV sempre teve um projeto, e que o mesmo será concretizado em 2012, além de ter candidatura própria. Informa que foi procurado por algumas mães e professores da rede, para falar sobre o cardápio que está sendo servido nas escolas. Afirma que o que está sendo servido nas escolas é uma comida de péssima qualidade. Fala que a empresa COAN está entrando em falência, e que a SP Alimentação é denunciada em mais de 50 municípios por corrupção. Diz que essa situação é preocupante, pois as crianças não estão se alimentando como deveriam. Em aparte, José Antônio destaca que o cardápio de alimentação das escolas da Prefeitura tem um acompanhamento nutricional. Fala que não é a Prefeitura que escolhe as empresas que vão gerenciar e atender os municípios, e que se a empresa não cumpre com seu dever, ela é multada. Na tribuna, Lauro Michels desafia o Vereador José Antônio para que coma uma semana inteira na escola, para ver se a refeição é boa ou não. Ressalta que está trazendo à Câmara uma reclamação que as pessoas lhe passaram, e que com isso está cumprindo sua obrigação. Informa que estará visitando mais escolas, e afirma que não viria à tribuna para dizer coisas sem embasamento. Agradece a todos e informa que o PV tem projeto próprio, e que esse projeto será concretizado em 2012. Tem a palavra João Merenda. Cumprimenta, em nome do Doutor João, todos os secretários da Casa, e em nome do Sr. Paulo Leite todas as pessoas presentes. Agradece a Sra. Márcia Pelegrini pelo documento encaminhado à Câmara, com seus votos de agradecimento a todos os vereadores. Comenta que o Cônsul Geral de Cuba, o Sr. Lázaro Mendez Cabrera, esteve na Casa fazendo suas colocações e parabeniza o povo cubano. Informa que foi aprovado um requerimento solicitando lombadas e demais transações na Rua Chico Mendes, na Vila Nova Conquista. Fala que recebeu na sala 30 o Secretário de Meio Ambiente, o Sr. Luiz Henrique Zanetta, junto com o Valada e o Secretário Osvaldo Misso. Diz que o Secretário Luiz Henrique fez algumas colocações, e demonstrou o seu grande conhecimento na área do meio ambiente, além de comentar os trabalhos que tem desenvolvido nas demais cidades. Parabeniza o Secretário pelo seu trabalho e deseja-lhe boas-vindas. Comenta que recebeu um requerimento do Secretário de Defesa Social, Sr. Arquimedes, onde a Prefeitura se posiciona contra a Marcha da Maconha na cidade. Parabeniza o Chefe do Executivo e o Secretário de Governo pelo posicionamento contra tal evento. Assume a Presidência o Sr. Talabi Fahel. Pastor Edmilson retira a palavra. Tem a palavra Zé Antônio. Explica que 30% da alimentação da rede escolar é fornecida diretamente pela Prefeitura e que 70% é terceirizada. Explica também que a Prefeitura adotou a terceirização devido à dificuldade na compra de alimentos, que tem de ser feita através de licitação. Considera que houve melhora na alimentação dos estudantes, dando como exemplo o EJA, onde eram servidos apenas chá com bolacha, e hoje o governo fornece janta. Aparte de João Merenda. Considera desrespeitoso o modo como Lauro se referiu à alimentação dos estudantes, uma vez que há nutricionistas cuidando do cardápio. Zé Antônio faz referência ao projeto Serraria do Futuro, que dará melhores condições de vida aos moradores e mudará a aparência da região. Esclarece que para esse empreendimento a Prefeitura contou com verba da Caixa Econômica Federal, através de programa do governo Lula, que disponibilizou recursos para a população carente do Brasil. Afirma que a maioria das residências da Rua do Mar será preservada. Parabeniza o Prefeito Mário Reali e a equipe da Habitação pelos esforços em melhorar a região do Serraria. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Faz referência ao ofício enviado por Márcia Pelegrini, que agradeceu o voto de congratulações da CMD por sua nomeação como Secretária Executiva do Ministério da Justiça. Comenta a visita do Sr. Luiz Henrique Zanetta, novo Secretário de Meio Ambiente, e faz breve relato de suas atividades nessa área. Destacou o desejo do Secretário de desenvolver projetos que gerem renda, através da seleção de materiais recicláveis, que poderão proporcionar aos catadores condições de trabalho mais dignas. Informa que foi sugerido ao Secretário a integração da Secretária de Meio Ambiente com as de Obras e Educação, para implementar com mais facilidade os projetos nas áreas de mananciais. Sugere que seja formada uma Comissão Especial, para juntar esforços políticos e técnicos, a fim de realizar os sonhos das pessoas que residem em áreas de mananciais, como o Sítio Joaninha. Faz menção às comemorações do Dia do Trabalho em São Bernardo do Campo. Cita os inúmeros sindicatos que participaram do evento organizado pela CUT e destaca a presença do Prefeito Mário Reali. Comenta a luta incansável dos moradores do Sapopema, da Vila Paulina, do Jardim Maringá e do Inamar, para a regularização do sistema de esgoto e de água. Diz que a partir de 15 de maio a SANED vai analisar cada caso: os que estiverem se adequando à lei terão a ligação da água. Agradece o pessoal da SANED. Cumprimenta o Vereador José Antônio pelas palavras em relação às escolas. Diz que não dá para admitir críticas da maneira que aconteceu. Convida os colegas vereadores e a população a visitarem as escolas municipais. Salienta que a maioria das escolas da rede municipal vem passando por transformações e reformas importantes para adequação melhor de professores e alunos. Diz que o Estatuto do Magistério trouxe muitas garantias e conquistas para os professores da rede municipal. Defende que o cardápio alimentar das escolas é assinado por profissionais competentes da área de nutrição. Acrescenta que também é servido lanche, de segunda a sexta-feira. Diz que irá fiscalizar e se preciso for aplicará multa. Pela ordem de Zé Antonio. Parabeniza Orlando pelo seu discurso. Diz que recebeu vários pedidos para a municipalização de escolas estaduais, na região norte. Tem a palavra Maninho. Lembra-se de um vereador da Casa que fazia discursos inflamados e radicais. Diz que o avisava que esses discursos nem sempre davam bom resultado. Conta que esse vereador, que era professor, não conseguiu mais se eleger. Comenta que o Vereador Capel mostrou uma revista do FHC a ele, e que não tem problema algum. Fala que FHC tem o direito de pensar diferente, pois na democracia tem espaço para isso. Comenta as belas atividades de primeiro de maio. Afirma que as condições dos trabalhadores melhoraram muito. Acredita que fazer um discurso desqualificando a educação de Diadema não ajudará em nada. Diz que não é verdade que a educação na cidade está como o Vereador Lauro disse. Fala das ações da Presidenta Dilma em relação à queda de juros. Considera a Presidenta muito corajosa. Tem a palavra José Dourado. Diz que o Vereador Lauro não desqualificou a educação e sim a merenda escolar. Lembra-se de que foi um dos que incentivaram a municipalização das escolas, que foi criada pelo PSDB, no governo FHC. Acredita que foi uma medida acertada. Diz que Lula tem grande respeito por FHC, e por isso não mudou o Plano Real, implantado em seu governo. Comenta a falta de água na Escola José Martins, por conta de canos antigos que quebraram. Afirma que tiveram dificuldade em encontrar o mesmo material para substituir, e por isso as crianças foram dispensadas mais cedo durante três ou quatro dias. Salienta que há outra questão para resolver na mesma escola. Diz que o muro da escola caiu, já faz seis meses, e que tem brigado para que seja levantado novamente. Declara que pretende falar com o Alexandre, da Secretaria de Obras. Comenta a notícia que viu no jornal sobre a desistência de candidatura própria a vice no PSB. Acredita que o Prefeito Mário Reali vai apoiar a candidatura de Gilson Menezes e concorda com isso. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausente Irene dos Santos (01). Ausência justificada de Vaguinho (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 007/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre a remissão dos débitos do IPTU e Taxas de Coleta de Lixo e de Combate a Sinistro, relativos ao exercício de 2012, incidentes sobre os imóveis atingidos pelo incêndio do dia 27-03-09. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por dois dias. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 008/12, do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Complementar 293, de 17-07-09, que dispõe sobre a revogação do anexo V integrante da Lei Complementar Municipal 190, de 20-12-03, e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Vaguinho (01). Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 026/12, do Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal 3.212, de 12-03-12 e dando outras providências. (celebração de acordos em precatórios). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Vaguinho (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 014/12, do Vereador Wagner Feitoza, instituindo o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana, nos hospitais municipais de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Vaguinho (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 030/12, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES, e instituições públicas de ensino superior, objetivando a implementação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Vaguinho (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Laércio Soares, na Presidência, anuncia o nome dos que integrarão o Fundo do Meio Ambiente, devidamente referendados pelo Plenário: Luiz Antônio Chagas, como titular, indicado por Orlando Vitoriano, e Bruno Andrade, como suplente, indicado por Márcio da Farmácia. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito para a Explicação Pessoal. REGISTRO DE PRESENÇA: João Bone, Natália Gomes da Silva, Gabriela Carla de Oliveira e Angélica Souza Sabrino, do Parlamento Jovem; José Antônio Fernandes, o Peninha, ex-vereador. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h52min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
TALABI FAHEL
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO