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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 03-05-2012 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10-05-2012
No dia 10 de maio de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, José Queiroz Neto, Pastor Edmilson, José Dourado, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (15). Ausência justificada de Cida Ferreira e Milton Capel (02). Presentes 06 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE - É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 03 e 10-05. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 035, do Legislativo, e ofício justificando ausência de Milton Capel. Nova chamada acusa presença de 09 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Zé Antônio, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Cida Ferreira, Milton Capel e Orlando Vitoriano (08). É lida e aprovada a Ata da 14ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 03-05. REQUERIMENTOS: Chamada acusa presença de 09 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Zé Antônio, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Cida Ferreira, Milton Capel e Orlando Vitoriano (08). São encaminhados os seguintes requerimentos: 222 a 224, de Zé Antônio e Bancada do PT; 225, de Laércio Soares; 230, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV; 227 e 228, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB, e 215, 217 e 221, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 08 requerimentos: 214, 216, 218, 219, 220, 226, 229 e 231. É lido e acolhido o Requerimento 218, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali pela entrega de obras de infraestrutura e revitalização urbana em núcleos habitacionais. É lido e acolhido o Requerimento 226, de Laércio Soares: voto de congratulações ao PCdoB e à União Brasileira de Mulheres UBM pela realização da 2ª Conferência Estadual do PCdoB sobre a emancipação da mulher, ocorrida em 05-05.É lido e acolhido o Requerimento 214, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional da Mulher, celebrado em 12-05. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 229, de Zé do Norte e Bancada do PT: moção de apoio pela passagem do Dia Mundial do Enfermeiro, em 12-05. É lido e deferido o Requerimento 216, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: pedido de informação sobre os projetos de melhoria do trânsito. É lido e acolhido o Requerimento 220, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações aos Sindicatos dos Químicos do ABC, dos Metalúrgicos do ABC e São Caetano, dos Trabalhadores na Indústria de Construção Civil de SBC e dos Bancários do ABC pelas conquistas em benefício dos trabalhadores nos últimos 10 anos. É lido e deferido o Requerimento 219, de Marion de Oliveira: voto de pesar pelo falecimento de José Perez, conhecido pelo nome artístico deTinoco. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento nº 231, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: pedido de informação sobre câmeras de segurança instaladas na Avenida São José e Praça dos Emancipadores. Pela ordem de Marion de Oliveira. Apoia as observações de Márcio da Farmácia. Pela ordem de Lauro Michels. Pede para que ocupem a tribuna representantes do movimento contra o aumento injustificado das contas de água. Laércio Soares, na Presidência, solicita que Lauro faça o requerimento após o encaminhamento das indicações. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Menciona e agradece a presença de funcionários da SANED na Casa, que estão registrando as reivindicações da população INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Zé Dourado, Cida Ferreira e Milton Capel (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 714, 729 e 730, de João Merenda; 717 a 723, de Zé Antônio; 724 a 728, de Laércio Soares; 704 a 707 e 709 a 713, de Maninho; 733 a 738, de Cida Ferreira; 708, de Marion de Oliveira; 716, de Milton Capel, e 732, de Talabi Fahel. São lidas, e aprovado o encaminhamento aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 738, de Márcio da Farmácia: pedido para poda de árvores na Rua Felipe Camarão em toda a sua extensão; 731, de João Merenda: pedido ao gerente institucional da Telefônica a instalação armários para captação de sinal da Internet, na Rua Martim Afonso, para que os moradores possam usufruir do acesso à Internet; 739, de Márcio da Farmácia: pedido para tapar buracos em toda a extensão da Rua Quito, Vila Mulford, e 715, de João Merenda: pedido para reconstruir parte do muro, da calçada e do escadão, entre a Travessa Bogotá e Rua Sul América, esquina da Avenida Prestes Maia. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se à TRIBUNA LIVRE, às 15h30min. Inscrito para falar o Sr. Erondino Cardoso Reis. Tema: Projeto do Parque. Programa de Aceleração do Crescimento, na Vila Joaninha.Tem a palavra o Sr. Erondino Cardoso dos Reis. Fala que é Presidente da Associação da Vila Joaninha. Diz que está na Câmara para pedir o apoio de todos os vereadores para o projeto, pois a lei do Sítio Joaninha não está indo para frente. Comenta também sobre o projeto dos Parques Mananciais, que está parado, e afirma que precisam de ajuda. Agradece ao pessoal da plenária, do Beija-Flor, dizendo que são pessoas que estão ajudando a reeducar os jovens da Vila Joaninha. Informa que é representante legal da Vila Joaninha e que está na Câmara para reivindicar os direitos básicos do ser humano, como luz, água, e um teto para morar com dignidade. Pede aos vereadores que fiscalizem e vejam o que está acontecendo com o projeto de Vila Joaninha, pois até o presente momento o projeto não saiu do papel. Em aparte, Lauro Michels saúda todo o pessoal da Vila Joaninha, e parabeniza o Sr. Erondino por sua colocação. Pede ao líder do Governo verificar na Secretaria responsável, e agendar uma reunião com os moradores da Vila Joaninha, para esclarecimentos. Na tribuna, Erondino diz que foi informado que a Secretaria responsável é a CETESB. Afirma que todos os moradores são munícipes de Diadema, e que merecem ser respeitados por todos os órgãos públicos, diante do Executivo e do Legislativo, para que possam viver em harmonia e ter a democracia concretizada em suas vidas. Pela ordem de Zé Antônio. Cumprimenta todos os moradores do sítio Joaninha, e todos os munícipes presentes. Dá razão às queixas do Sr. Erondino. Diz que o recurso, que seria a parte mais difícil, o Prefeito Mário Reali já conseguiu. Fala que agora só tem que utilizar esse recurso e aplicá-lo no sítio Joaninha. Afirma que tanto ele quanto os demais vereadores estão à disposição. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Cumprimenta o Sr. Erondino, a Diretoria e todos os moradores do Sítio Joaninha e do Iguaçu. Diz que a informação que tem é que a área já foi enquadrada no PRIS, ou seja, a CETESB já reconhece que a área é passível de regularização. Informa que o Dr. Ayrton já está na iminência de assinar um acordo com o Ministério Público, para liquidar a ação civil pública. Informa que a Secretaria de Habitação está com os projetos de regularização, de urbanização e de infraestrutura. Pede ao Vereador Lauro que junte suas forças, como também os demais vereadores, para acelerar esse processo de licenciamento. Conclui dizendo que fará novamente contato com a Secretaria de Habitação para exigir uma nova reunião, ou até mesmo uma Assembleia para apresentar algo de concreto em relação às obras aos moradores. Pela ordem de Célio Boi. Parabeniza o Sr. Erondino e diz que o mesmo está coberto de razão, pois é inadmissível a população ficar sem água, sem luz e sem transporte, e o Governo não tomar providência para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Informa que tanto ele quanto a Bancada do PSB e o Vereador Vaguinho estão à disposição.
Pela ordem de Maninho. Parabeniza o Sr. Erondino e as pessoas que o acompanharam até a Câmara. Coloca-se à disposição aos moradores do Iguaçu, e também da Vila Joaninha. Pela ordem de Marion de Oliveira. Cumprimenta o Sr. Erundino, os moradores presentes e a Diretoria eleita. Diz que realmente a situação é muito triste, e espera que os poderes se juntem para solucionar o problema. Pela ordem de João Merenda. Parabeniza o Sr. Erondino, que está representando todos os moradores do Sítio Joaninha. Afirma que os moradores merecem todo o conforto, e que podem contar com ele, como também com os demais vereadores. Pela ordem de Pastor Edmilson. Fala que não está há muito tempo em Diadema, mas desde que chegou ouve falar de problemas acerca do Sítio Joaninha. Diz que pelo seu conhecimento, até agora nada está sendo feito para ajudar aquela população. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Pede ao pessoal do Sítio Joaninha aguardar, pois terá resposta da Secretaria de Habitação sobre agendar uma reunião específica com os moradores. Na tribuna, Sr. Erondino diz que muitas ruas estão cheias de buracos, e que é impossível passar por eles. Informa que estão precisando de máquinas para auxiliá-los nas ruas, e que isso é um direito da população. Espera poder contar com o apoio dos vereadores e do Poder Executivo. Na Presidência, Laércio Soares agradece a presença do Sr. Erondino. É acolhido o requerimento verbal de Célio Boi, para que o Sr. José Aparecido ocupe a tribuna, a fim de reivindicar melhoria para a Rua Esperança. Tem a palavra José Aparecido de Souza Gomes. Cumprimenta todos os vereadores presentes e o Prefeito da cidade. Diz que está na Câmara para reivindicar um olhar especial para a Rua Esperança, onde não há pavimentação, luz ou água. Pede o apoio de todos os vereadores para legalizar a situação em que se encontra a rua. Em aparte, Célio Boi solicita uma reunião com o Prefeito, tendo em vista as condições em que se encontra a Rua Esperança. Pede ao líder do Governo, Vereador Orlando Vitoriano, para agendar reunião com os Secretários de Obra, do Meio Ambiente e de Habitação, para que resolvam de fato a situação. Na tribuna, Sr. José Aparecido agradece o empenho do Vereador Célio Boi. Registra que todos os moradores da Rua Esperança pagam impostos, e que acredita no Prefeito da cidade. É acolhido o requerimento verbal de Lauro Michels, para ocuparem a tribuna os representantes do movimento da água. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Informa sobre o agendamento de reunião com o Secretário de Habitação, para atender à população do Sítio Joaninha e do Iguaçu: dia 16, às 15h e 15h40min, respectivamente. Ocupam a tribuna os Srs. Carlos Alves de Lima, Paulo Cabral de Araújo e Etevaldo Leitão, representantes do movimento da água. Tem a palavra o Sr. Etevaldo Leitão. Identifica-se como diretor do Sindicato da Construção Civil. Afirma que o movimento é apartidário e que tem por objetivo a realização de audiência pública, para discutir o problema das contas de água da SANED. Tem a palavra o Sr. Paulo Cabral de Araújo. Cobra a promessa feita pelos vereadores para solucionar o problema das contas de água. Pergunta como pode ser cobrada uma conta no valor de R$ 2.1 mil de uma pessoa que morava sozinha e que pagava R$ 12,00. É de opinião que o consumidor tem de pagar apenas pelo que foi gasto. Tem a palavra o Sr. Carlos Alves de Lima. Considera absurdo o valor das contas de água apresentadas pela SANED. Pede a ajuda dos parlamentares. Exige o reembolso das contas que foram pagas com valores incorretos. Pela ordem de Lauro Michels. Reafirma a necessidade da realização da audiência pública. Elogia o posto móvel instalado pela SANED, nas dependências da Casa, com a finalidade de atender à população. Salienta que isso não basta para solucionar o problema. Pela ordem de Irene dos Santos. Informa que após ela ter sugerido audiência pública, a Sra. Neuceli, Presidente da SANED, reuniu-se com os parlamentares e tomou algumas providências, tais como: medição do consumo de água e atendimento nos núcleos habitacionais, para enquadrar famílias na tarifa social. Irene pede desburocratização do sistema para a inscrição na tarifa social; imediata colocação na tarifa social de famílias que estão no Bolsa-Família; aumento da renda per capita exigido pela tarifa social; visita de equipe da SANED nas residências para verificar a existência de vazamento. Considera inadmissível o aumento absurdo em inúmeras contas de água. Sugere a realização de uma audiência pública para tratar do problema. Na Presidência, Laércio Soares diz ao Sr. Etevaldo que está havendo algumas contradições. Informa que na Câmara todas as audiências públicas que foram propostas, o plenário aprovou e já foram realizadas. Esclarece que não houve requerimento solicitando audiência pública; o pedido ficou só no discurso. Na tribuna, o Sr. Etevaldo pede a todos os vereadores que votem a favor da audiência pública, pois já criaram o Movimento da Água, e a partir da próxima semana, irão à porta da SANED reivindicar seus direitos. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz ao Sr. Presidente que a audiência pública não ficou só no discurso. Laércio Soares, na Presidência, dirige-se à Vereadora Irene, e diz que a audiência ficou no discurso do jornal e que não houve documento que a oficializasse. Pela ordem de José Dourado. Parabeniza o Sr. Etevaldo pelo trabalho e pelo movimento voltado à sociedade. Na tribuna, Etevaldo agradece ao Presidente e pede desculpas por julgá-lo antes de procurar saber a verdade. Pela ordem de José Dourado. Defende o Vereador Laércio Soares, afirmando que ele jamais enterrou qualquer audiência pública da cidade. Tem a palavra o Sr. Carlos. Fala que a SANED considera a água de Diadema de boa qualidade, porém quando se abre a torneira, a água está podre. Informa que trouxe uma amostra da água para confirmar o que está falando. Pela ordem de Maninho. Diz ao Sr. Carlos que Diadema não produz água, e sim comercializa. Informa que quem produz é a Sabesp, e que realmente é de péssima qualidade. Na tribuna, o Sr. Carlos ressalta que Diadema tem obrigação de tratar a água para a população, pois ela é quem comercializa. Na Presidência, Laércio Soares, agradece a presença do Sr. Etevaldo e de seus companheiros. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma aos Srs. Miguel Antônio da Silva, um dos fundadores do Parque Reid; Roberto Alves de Lima, segurança da CMD, e José Perez, o Tinoco, cantor sertanejo. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Célio Boi, Lauro, Irene, Márcio, Pastor Edmilson, Merenda, Vaguinho, Zé Dourado, Orlando, Maninho, Zé Antônio, Talabi e Laércio. Tem a palavra Célio Boi. Agradece e parabeniza o Dr. Ayrton e o Governo, por acatar uma indicação da Casa e incluir o projeto que dará a isenção do IPTU às famílias afetadas no incêndio, na Rua Henrique de Léo. Em relação à Rua Esperança, diz que a mesma existe há mais de 30 anos, e que dos arredores foi a única que ainda não foi asfaltada e que permanece sem água, sem esgoto e sem nenhum tipo de benefício. Parabeniza as pessoas que passaram pela Câmara hoje, e fizeram uso da palavra. Diz que para sua alegria, hoje a Sra. Neuceli esteve na Casa informando que as ligações de água nas áreas de mananciais poderão ser feitas, após a regulamentação do Governo. Ressalta que apesar da notícia ser muito boa, não contempla a maioria dos moradores da região sul, que possui mais de 125 metros por lote, devido à construção de mais casas no local. Faz um apelo à Neuceli, para que melhore a redação e consiga contemplar, de maneira positiva, as famílias que estão dentro da área de 125 metros mas que possuem mais de uma moradia no lote. Pede ao Sr. Presidente e a todos os vereadores para que encampem essa discussão, fazendo com que a Neuceli reveja essa questão. Conclui sua fala pedindo novamente para que a Neuceli, juntamente com o Governo e com o Dr. Ayrton, encontrem, dentro do projeto, uma maneira de contemplar todas as famílias que estão precisando de ligação de água. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Lauro Michels. Informa que a Deputada Estadual, Regina Gonçalves, destinou para a cidade no orçamento do estado, neste ano de 2012, R$ 6.295 milhões, e que desse montante, R$ 2.100 milhões foram para o planejamento e estruturação da cidade; R$ 3.560 milhões para a saúde; e um total de R$ 635 milhões para o social. Fala que está preocupado com isso, pois hoje é o último dia para a Secretaria de Saúde Municipal, e da Secretaria de Orçamentos e Planejamentos da Prefeitura entregar a documentação, e que sem esta Diadema perderá o dinheiro que seria aplicado na cidade. Ressalta que a Prefeitura está com a situação e inscrição no CADIN, e se não for regularizada, quem sairá perdendo é a cidade. Afirma que os postos de saúde estão desprovidos dos materiais necessários para o bom atendimento à população e que o governo não se preocupou em enviar a documentação necessária para receber R$ 400 mil da emenda da Deputada Regina Gonçalves, destinados à aquisição desses materiais. Esclarece que a Deputada Regina Gonçalves está encaminhando para Diadema R$ 6.295 milhões. Relaciona as áreas que serão beneficiadas por parte desse montante. Avisa que se a Prefeitura não agilizar a documentação exigida, Diadema corre o risco de perder parte dessa contribuição, em prejuízo dos munícipes. Chamados a ocupar a tribuna Márcio, Pastor Edmilson e Merenda. Ausentes. Tem a palavra Zé Dourado. Confessa-se preocupado com a possibilidade de o município perder recursos por falta de documentação. Comenta que apesar de o governo ter equilibrado sua situação financeira, não pode se dar ao luxo de perder recursos. Faz votos para que a documentação seja entregue dentro do prazo exigido. Comenta a presença de munícipes na Casa, para pedir audiência pública, com o objetivo de discutir as contas de água apresentadas pela SANED. Parabeniza e apoia esse movimento. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Afirma que todas as emendas citadas por Lauro estão sendo encaminhadas para o município, porque a Secretaria de Planejamento Estratégico está apresentando a documentação no prazo exigido. Referindo-se à rotatória do Shopping, explica que a negociação não foi avante devido ao alto valor pedido pelo proprietário do terreno e que o caso está na Justiça. Explica também que os R$ 300 mil da emenda da Deputada Regina, destinados à rotatória, foram, em comum acordo entre ela e o governo, transferidos para o recapeamento de uma rua. Quanto à quadra, esclarece que houve interrupção do prazo devido a problemas com o Cadin, mas que, depois de sanados os empecilhos, a Secretaria de Planejamento Estratégico fez a documentação, cumpriu o prazo e protocolou em dia. Acrescenta que a Secretaria de Planejamento de São Paulo mandou comunicado suspendendo o projeto, porque a emenda vinha para a Secretaria de Meio Ambiente e a competência era da Secretaria de Infraestrutura. Diz que todas as emendas que a Deputada Regina está mandando serão aproveitadas, pois a Prefeitura cumpriu os prazos de entrega da documentação. Houve a suspensão do processo da rotatória, pois é pendência judicial e a emenda para o projeto da Av. Juarez de Vasconcellos, foi desviada de uma secretaria para outra. Afirma que há no município milhões que serão investidos em obras de infraestrutura, principalmente na questão dos parques mananciais. Salienta que o governo vem cumprindo prazos e atingindo metas, e que há uma equipe eficiente para trazer recursos à cidade.Tem a palavra Maninho. Fala sobre o processo eleitoral da Grécia. Diz que há uma posição de extrema esquerda e outra de extrema direita. Diz que o povo grego está totalmente insatisfeito, embora o país seja o berço da democracia. Comenta a derrota de Sarkozy e a vitória de François Hollande. Acredita que com a junção dos novos presidentes da França e Grécia, juntamente com a Primeira Ministra da Alemanha, os novos rumos virão da Europa. Comenta a final de campeonato entre o Eldorado e Bob Marley, em Diadema, e a grande festa do final de semana. Célio Boi, na Presidência, aproveita para cobrar das autoridades mais policiamento e mais ambulâncias nos campos. Apoio de Talabi Fahel. Tem a palavra Zé Antonio. diz que a Câmara de Diadema tem aberto espaço para os munícipes usarem a tribuna, mesmo sem terem feito a inscrição exigida pelo Regimento Interno, porque os vereadores aprovam os requerimentos. Acredita que a cidade tem de se orgulhar da SANED, porque a empresa já fez muito por Diadema ao longo de 17 anos. Conta que a Presidente Neuceli, junto com sua equipe, já visitou a Casa por várias vezes, e ouviu os vereadores que levaram reivindicações. Diz que tem certeza de que a Neuceli virá à Audiência Pública esclarecer à população. Fala dos investimentos que a cidade tem recebido através do PAC. Comenta que a SANED leva água ao Sítio Joaninha através de um carro-pipa. Parabeniza a SANED e toda equipe. Destaca o discurso do Vereador Orlando sobre as emendas. Fala da importância de um governo democrático, como é o de Mário Reali, em Diadema, e da Presidenta Dilma. Registra que Diadema hoje conta com aproximadamente 200 milhões de investimentos, que irão possibilitar melhoria na geração de empregos, e em várias áreas como educação, com o Fundeb e com as universidades. Informa que o Ministro Aloísio Mercadante virá à cidade anunciar mais uma obra importante do MEC. Diz que gostaria que o Governo do Estado também tivesse esse foco em Diadema e no estado todo. Parabeniza a Presidenta Dilma pela coragem de enfrentar os banqueiros, com a redução de juros, que vai gerar empregos e que vai dar oportunidades ao povo brasileiro. Assume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Na Presidência, Laércio reporta-se às palavras de Zé Antonio quanto ao uso da tribuna pela população. Diz que devem tomar cuidado daqui em diante, por conta do período eleitoral. Informa que falará do assunto na reunião da sala 30, e que fará regulamentação em que a população poderá usar a tribuna dentro do Regimento. Solicita a colaboração dos Edis. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Faz três reivindicações: uma delas é a retirada da terra na Vila Mulford, que a Prefeitura ficou de executar; outra é a calçada da Rua Gaspar Ricardo, no Jardim Rosinha, em frente à Igreja Universal, que está toda detonada, de uma maneira que impossibilita que o povo ande. Por último, reivindica a pintura de faixa da Rua Visconde de Taunay, devido ao grande tráfego de veículos do local. Talabi e Laércio retiram a palavra. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausência justificada de Cida Ferreira e Milton Capel (02). ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 007/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre a remissão dos débitos do IPTU e Taxas de Coleta de Lixo e de Combate a Sinistro, relativos ao exercício de 2012, incidentes sobre os imóveis atingidos pelo incêndio do dia 27-03-09. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Aprovado. É lida a emenda aditiva, do Executivo Municipal, que em seguida entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 15 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Aprovada. ITEM II Discussão e votação única do PDL 004/12, do Vereador José Antônio da Silva e Outros, dispondo sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos ao Espaço Solidário Associação Assistencial. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Aprovado. Tem a palavra Zé Antônio, para justificativa de voto. Agradece a aprovação do projeto e considera justa a homenagem ao Espaço Solidário Associação Assistencial pelos serviços sociais prestados por essa entidade. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 030/12, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES e instituições públicas de ensino superior, objetivando a implementação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 023/12 do Vereador Wagner Feitoza, disciplinando o agendamento de consultas médicas e exames laboratoriais, nos órgãos da rede municipal de saúde, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por 16 dias. Pela ordem de Vaguinho. Explica que o adiamento deu-se a pedido do Dr. Ayrton, representante do governo, a fim de que a Secretaria de Saúde possa se adaptar às exigências do projeto. Lido e acolhido requerimento de urgência especial referente ao PL 032/12, na origem, 024/12. Dado o parecer favorável da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social, o projeto entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lida emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que em seguida entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Dispensa do Presidente. Aprovada. Laércio Soares, na Presidência, informa que na próxima sessão virá a plenário requerimento de Irene dos Santos, para a audiência pública que tem por objetivo discutir o problema da SANED. Informa também que a data da realização dessa audiência será decidida de acordo com a agenda da Casa. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h48min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO