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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 17-05-2012 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 17-05-2012
No dia 17 de maio de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares, Célio Lucas de Almeida e Márcio Paschoal Giudício na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Cida Ferreira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, José Queiroz Neto, Pastor Edmilson, José Dourado, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 15ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 10-05. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 10 e 13-05. É feita a leitura do ofício 1.505, do PMDB, comunicando a indicação do Pastor Edmilson como novo líder da bancada. Pela ordem de Cida Ferreira. Esclarece que foi por sugestão dela que o Pastor Edmilson foi indicado líder da Bancada do PMDB. Laércio Soares, na Presidência, deseja boa sorte ao Pastor Edmilson. Lauro Michels, Célio Boi, Marion e João Merenda desejam sucesso ao Pastor Edmilson por ter sido indicado líder do PMDB e tecem elogios à atuação de Cida Ferreira durante o tempo em que esteve nessa posição. REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, Milton Capel e Vaguinho (03). São encaminhados os seguintes requerimentos: 249, de Irene dos Santos e Bancada do PT; 239, de Zé Antônio e Bancada do PT, e 237, de Maninho e Bancada do PT. Sofrem destaque 15 requerimentos: 227, 228, 232, 233, 234, 235, 236, 238, 240, 241, 242, 245, 246, 247 e 248. A pedido, é retirado o Requerimento 244, de Célio Boi. Por ausência do autor, é retirado o Requerimento 243, de Vaguinho. É lido e acolhido o Requerimento 227, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela passagem do Dia das Mães, em 13-05. É lido e acolhido o Requerimento 245, de João Merenda: moção de apoio aos assistentes sociais pela passagem do Dia do Assistente Social, em 15-05. É lido e deferido o Requerimento 233, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: pedido de informação sobre recapeamento asfáltico na Rua Canadá, Vila Mulford. É lido e acolhido o Requerimento 240, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações aos assistentes sociais pela passagem do Dia do Assistente Social, em 15-05. É lido e acolhido o Requerimento 234, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de congratulações ao Colégio Ideal, de São Paulo, e Vila Nogueira, de Diadema, pela visita que fizeram às dependências da CMD, em março p.p. É lido e acolhido o Requerimento 241, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia do Enfermeiro, comemorado em 12-05. É lido e acolhido o Requerimento 238, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional Contra a Homofobia, em 17-05. É lido e acolhido o Requerimento 242, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela passagem do Dia do Acadêmico de Direito, em 19-05. É lido e acolhido o Requerimento 228, de Marion de Oliveira: voto de congratulações aos profissionais de enfermagem pela passagem do Dia do Enfermeiro, em 12-05. É lido e deferido o Requerimento 246, de Zé do Norte e Bancada do PT: pedido para implantação da rede oficial de esgoto na Passagem Santa Inês e em trecho da passagem Santa Rita, Jardim Inamar. É lido e acolhido o Requerimento 235, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Secretário de Defesa Social e ao Prefeito Mário Reali pelos de 10 anos de vigência da Lei de Fechamento de Bares, completados em maio. Apoio do Plenário. Pela ordem de Zé Dourado. Lembra que a ex-Vereadora Maridite Cristóvão de Oliveira é autora da Lei de Fechamento de Bares. É lido e acolhido o Requerimento 247, de Zé Dourado: voto de congratulações ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso pelo prêmio John W. Kyuge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos EUA. É lido e deferido o Requerimento 236, de Maninho e Bancada do PT: pedido de informação sobre a prática de esporte para a população. É lido e acolhido o Requerimento 248, de Marion de Oliveira: voto de apoio pela passagem do Dia do Acadêmico de Direito, em 19-05. É lido e acolhido o Requerimento 232, de João Merenda: voto de congratulações ao Dia da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, extensivos ao Padre Paulo Roberto Vicente e aos Agostinianos pela comemoração do Dia de Nossa Senhora de Fátima, no período de 1 a 13-05. Apoio do Plenário. INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Márcio da Farmácia, Talabi Fahel e Vaguinho (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 750 e 767, de Célio Boi; 751 e 752, de Zé Antônio; 756 a 759 e 761 a 763, de Laércio Soares; 740, 741, 747 a 749 e 754, de Maninho; 753 e 755, de Márcio da Farmácia; 733 a 737 e 742 a 746, de Cida Ferreira; 716, de Milton Capel, e Reiteração 08, de Zé Antônio. Por ausência do autor, são retiradas as Indicações 764 e 766, de Vaguinho. São lidas, e aprovado o encaminhamento aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 765, de Célio Boi: pedido à SANED para recapeamento asfáltico na Avenida dos Signos e na Rua Carlos Drummond de Andrade, e 760, de Célio Boi: pedido para recapeamento asfáltico em toda a extensão da passagem Frei Damião. Com a anuência do Plenário, é feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma à Sra. Benice Soares dos Santos, mãe da Sra. Cida, funcionária da Gamaplan; ao Sr. Carlos Guaita, tio do Vereador Milton Capel, e à Sra. Maria do Pin, amiga da Vereadora Marion. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar: Cida, Lauro, Zé Antônio, Zé Dourado, Capel, Merenda, Pastor Edmilson, Zé do Norte, Orlando, Maninho, Célio Boi, Irene e Laércio. Tem a palavra Cida Ferreira. Cumprimenta o Pastor Edmilson por ser o líder da Bancada do PMDB e coloca-se à disposição dele. Parabeniza o Prefeito Mário Reali pelo seu aniversário. Comenta que o Sr. Luiz Fernandes, Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo anunciou para 2013 o início das obras do Metrô para o Grande ABCD. Espera que Diadema seja contemplada com essa melhoria do transporte na região. Avisa, sem esclarecer seu significado, que o plano B precisa ser discutido. Acredita que o projeto de Lauro Michels dará certo. Parabeniza os profissionais de Direito pela passagem do Dia do Acadêmico de Direito, em 19-05, citando alguns integrantes da CMD que atuam nessa profissão. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Comenta a publicação do jornal Folha do Dia sobre a PM que salvou um recém-nascido no Inamar, e parabeniza o Carlinhos pela matéria. Informa que o nome da PM é Silvana Navarro e que ela salvou a criança com a técnica do engasgo, e a parabeniza pela ação. Fala que na Prefeitura tem um projeto de sua autoria sobre o engasgo, para ser ministrado nas escolas do município. Pede à Secretaria de Saúde para que quando forem ministrar o curso de prática do desengasgo, que chamem a Câmara Municipal. Comenta a falta de sinalização nas ruas Visconde Taunay, Visconde de Pelotas e João Fernandes de Almeida. Ressalta que o Departamento da cidade tem facilidade em fazer a pintura, pois existem profissionais excelentes para desenvolver o trabalho. Se sente aborrecido com a situação, pois quem sai perdendo é a população, e a cidade com sua reputação. Na Presidência, Laércio Soares, diz ao Vereador Márcio que é testemunha de seu trabalho, e que assume também esse compromisso. Pede ao líder do governo, o vereador Orlando Vitoriano, para fazer uma cobrança mais efetiva com o chefe de gabinete do Prefeito. Parabeniza a Joana, funcionária da contabilidade, e a Deocília (Déo), pelo aniversário.Tem a palavra Lauro Michels. Cumprimenta a Sra. Deocília, funcionária do cerimonial, pelo seu aniversário. Convida a todos a participarem da frente parlamentar que está sob a coordenação da Deputada Regina Gonçalves contra o bullying e outras violências na escola. Informa que será realizada no auditório Paulo Kobayashi, dia 23/05, às 09 horas, na Assembleia Legislativa. Afirma que esse trabalho é muito importante, devido ao preconceito que acontece nas escolas.Na Presidência, Laércio Soares, sugere que o Vereador Maninho represente a Casa nessa atividade. Maninho diz que consultará sua agenda, para ver a possibilidade de representar a Câmara nessa atividade. Na tribuna, Lauro Michels informa que desde o dia 14 de maio, está havendo inscrições para o Minha Casa, Minha Vida, e que foram cadastradas 1.500 pessoas, número máximo que a Prefeitura cadastra por dia. Fala que muitas pessoas que estavam na fila, não conseguiram se cadastrar, apesar de terem dormido na rua para conseguirem sua inscrição. Diz que o programa é maravilho, mas a forma como está sendo feita as inscrições é desrespeitosa com a população. Informa que na realidade são 396 vagas e não 515. Diz que terão que seguir a Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, que atende critério estabelecido por aquele órgão e pelo FUMAPIS. Exemplifica dizendo que o cidadão comum que ganha até R$ 1.600, sonha com sua casa própria e não tem condição de adquirir: chega na fila para se inscrever, se não tem filho, não é casado, não tem chance. Afirma que as pessoas que estão nesses programas, membros de associações, já deveriam ter os seus terrenos alocados em outros lugares. Diz que já há compromisso com essas associações de terrenos da cidade. Acredita que deveriam dar chance para novas pessoas adquirirem. Acha absurdo as pessoas ficarem na fila à noite inteira, no frio ou na chuva. Afirma que as pessoas deveriam pegar a senha pela internet e fazerem o seu cadastro; sem pegar fila. Diz que é falta de respeito com a população. Fala que ficou mais leve, porque desabafou. Assume a Presidência o Sr. Márcio Paschoal Giudício. Tem a palavra José Antônio da Silva. Fala que o Presidente Lula criou o programa Minha Casa, Minha Vida, e a Presidente Dilma está dando continuidade, e que o mesmo possui várias modalidades. Ressalta que o cadastro das famílias valerá por dois anos. Esclarece que estão sendo atendidas cerca de 1.700 pessoas. Nega que o projeto tenha cunho eleitoral. Afirma que é um compromisso para construir cada vez mais habitações populares. Anuncia a presença da Presidente Dilma Rousseff em Diadema, para inaugurar a extensão do campus da UNIFESP. Cumprimenta Mário Reali por seu aniversário, bem como por seu esforço para que a cidade de Diadema melhore cada vez mais. Espera que em breve filhos de trabalhadores possam cursar Medicina, para que o atendimento na Saúde não enfrente mais dificuldades. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Pela ordem de Lauro Michels. Esclarece que tem admiração pelo projeto Minha Casa, Minha Vida e que suas críticas visaram a forma com que as pessoas estavam sendo tratadas para fazer a inscrição no programa, bem como o acesso às informações. Vê semelhança entre o projeto Cingapura, de Paulo Maluf, o CDHU, de Mário Covas, e o Minha Casa Minha Vida, do governo Lula. Pela ordem de Zé Antônio. Discorda da semelhança aludida por Lauro Michels. Tem a palavra Zé Dourado. Considera que tudo é válido para a população ter seu teto, tenha vindo através do Cingapura, do CDHU ou do Minha Casa Minha Vida. Julga o governo Lula continuidade do governo Fernando Henrique, particularmente na área da economia. Elogia Dilma por ter privatizado os aeroportos. Comenta a criação da Comissão da Verdade, encabeçada pela Presidenta Dilma, porque vai esclarecer momentos obscuros da ditadura militar. Recorda que nessa época não havia liberdade de expressão e quem se atrevesse a dizer uma palavra que desagradasse aos militares corria o risco de nunca mais ver seus entes queridos. Considera que a Comissão da Verdade é o fruto dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma.
Pela ordem de Zé Antônio. Discorda da analogia entre o governo Lula e o governo FHC, feita por Zé Dourado. Pela ordem de Zé Dourado. Afirma que o governo Lula foi maravilhoso porque não enfrentou nenhuma crise mundial. Tem a palavra João Merenda. Fala da audiência pública da SANED, que foi aprovada pelo Plenário para o dia 12 de junho. Parabeniza as funcionárias que foram encaminhadas para o Plenarinho, pela Presidente da SANED, para atender às reivindicações e reclamações da população. Parabeniza também o Prefeito Mário Reali, que fará aniversário na próxima sexta-feira. Comenta a presença da Presidente Dilma, amanhã, na Câmara. Diz que foi nomeado para fazer parte da Comissão, que visa elaborar a finalização da proposta de consolidação das leis municipais, junto com funcionário da Câmara, da Prefeitura e do Secretário Jurídico, Dr. Viola. Informa que juntos vão analisar os estudos feitos pelo CEAAM - Centro de Estudos Avançados de Administração Municipal, e que amanhã, às 15 horas, haverá a primeira reunião. Ressalta que Diadema necessita de mais algumas obras importantes, principalmente viadutos. Comenta seu requerimento para a construção de uma ponte sobre o córrego na Avenida Almino Sena Ramos, altura da Rua Comendador José Silva Araújo, no Jardim Maravilha. Informa que enviou ao Secretário de Obras, e que o mesmo prometeu a construção. Fala de seu requerimento de congratulações à comunidade Nossa Senhora de Fátima, e parabeniza toda a população e os fiéis pelas importantes atividades realizadas desde 1º de maio até o dia 13.Tem a palavra Pastor Edmilson. Comenta sua alegria de ser líder da Bancada do PMDB. Fala que a atividade exercida por um vereador, na função de líder, é parte essencial do processo legislativo, além de nortear a discussão e votação de propostas. Agradece a Vereadora Cida Ferreira pela confiança. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Informa que por conta de alguns compromissos, a Presidente Dilma não poderá comparecer à Câmara, amanhã, porém a inauguração do prédio da UNIFESP ocorrerá normalmente. Fala que Diadema não tem espaço para construção de equipamentos públicos, principalmente na questão de moradia. Salienta que por mais que critiquem a forma como estão sendo feitas as inscrições, a demanda é muito grande, e não tem como impedir essa dificuldade. Pondera que o edital tem regras claras para a inscrição, muitas delas definidas pelo Ministério das Cidades e outras pelo FUMAPIS. Relaciona os empreendimentos concluídos e em andamento na área de moradias: Naval: 300 apartamentos; Conjunto Júpiter: 40 apartamentos; Pau do Café: 160 unidades; Gema: 232 unidades; Parque Manancial: 398 moradias. Afirma que o governo está investindo em moradias e que o Minha Casa Minha Vida, que obedece a critérios rígidos, é mais uma. Discorda que no PT nada se cria, tudo se copia. Fala particularmente da área da economia, onde os juros, na época do governo FHC, chegaram a quase 17% e que hoje estão nos 7%. Lembra as inúmeras firmas que faliram durante o governo FHC. Afirma que os dois governos passaram por crises econômicas, com a diferença de que no de FHC as crises eram enfrentadas com recessão, ao contrário do governo Lula, que enfrentou as crises criando oportunidades de trabalho, principalmente para as classes C e D. Lembra que hoje, o Brasil é referência no mundo da economia. Ressalta as oportunidades que estão sendo oferecidas a filhos de trabalhadores na área universitária. Critica o sistema de transporte coletivo da cidade de São Paulo, comparando-o com cidades da América Latina, de porte menor, que têm rede de metrô mais extensas. Considera que os governos Lula e Dilma estão fazendo história, com a colaboração dos partidos aliados, como o PMDB, o PSB e o PCdoB. Faz referência ao convênio entre UNIESP e a FAD, uma parceria com o governo federal, que propicia estudo superior a jovens que não têm condições de frequentar faculdades particulares. Tem a palavra Maninho. Afirma que o princípio básico da democracia é respeitar a vontade soberana do povo, expressada nas urnas. Não compreende por que uma minoria diz que está tudo errado no governo Dilma, quando os índices de aprovação desse governo chegaram a 87%. Agradece a Marquinhos, presidente da Liga de Futebol de Diadema, as credenciais ofertadas aos vereadores, para comparecerem à final do Campeonato Amador do Estado de São Paulo. Faz alusão à estudante que atribuiu aos nordestinos a derrota do Serra para Dilma. Lamenta a infeliz frase proferida por ela, pedindo aos paulistanos que afogassem um nordestino por dia. Elogia a Juíza Mônica Aparecida Bonavina Camargo, que condenou a jovem a 1 ano, 5 meses e 1 dia de reclusão. Elogia também o Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a lei estadual conhecida como Lei da Dupla Porta. Menciona as inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida. Acha mais justo o esquema de definição por renda do que o sistema de sorteio, como foi feito pelo governo do PSDB. Tem a palavra Irene dos Santos. (Ausente). Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Pela ordem de Célio Boi. Parabeniza a Liga pela maneira como tratou os times que participaram da competição, e o Marquinhos pelo trabalho e dedicação que tem tido com as equipes. Diz que no domingo estará lá, no campeonato, para parabenizá-lo pessoalmente. Pela ordem de Zé Antônio. Parabeniza o Marquinhos e toda a Liga, e agradece o convite. Esclarece que os 50 pontos que aparecem no edital do Minha Casa, Minha Vida se referem ao projeto que foi votado com relação à Associação da Cida Japonesa, que é o Sem Teto do Taboão. Informa que é apenas para aquele loteamento, porque a terra era dele e houve compensação. Pela ordem de Célio Boi. Pergunta se as pessoas que estão na fila na Avenida Alda, que estão se inscrevendo, se irão participar do lote da Rua Gema. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que as pessoas irão participar, mas com uma avaliação de pontuação diferenciada para o conjunto, pois os que estão inscritos na associação e fizeram a inscrição terão um tratamento diferenciado, pois já compraram e pagaram o terreno. Irene dos Santos e Wagner Feitoza, afirmam que é importante saberem a quantidade de pessoas que vão ter a pontuação diferenciada. Pela ordem de Maninho. Informa que segundo o Sérgio da FUMAPIS, oficialmente são 119 famílias. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Irene dos Santos e Zé Dourado (02). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 032/12, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 2.230, de 28-04-03, alterada pela Lei Municipal 2.447, de 24-10-05, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Diadema CONSEAD. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 022/12, do Executivo Municipal, autorizando a celebração de termo aditivo ao convênio firmado entre o Município de Diadema e o Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, objetivando a prestação dos serviços relacionados nos artigos 167 e incisos I e II, 212, 213, da lei 6.015, de 31-12-73 Lei de Registros Públicos, autorizado pela Lei Municipal 3.124, de 02-08-11, na forma que especifica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do PL 021/12, do Vereador Talabi Fahel, dispondo sobre denominação de vias públicas não regularizadas. (vias de uso público, não regularizadas, localizadas no Núcleo Habitacional Goyotin, Bairro Vila Nogueira, na seguinte conformidade: I via conhecida como Beija-Flor passará a denominar-se Passagem Beija-Flor; II via conhecida como Salgueiro passará a denominar-se Passagem Nova Salgueiro). Nos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 013/12, do Vereador José Dourado, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 1.688, de 27-07-98, que proibiu a instalação de catracas eletrônicas nos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo do Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por 30 dias. Pela ordem de Vaguinho. Agradece a Zé Dourado o adiamento do projeto, para possibilitar a apresentação de uma propositura mais completa. Quer reunião com representantes da Mobi Brasil, para discutir a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Esclarece que pretende apresentar uma emenda para o novo projeto, a fim de garantir o repasse de 50%, no mínimo, para a gratuidade no transporte coletivo a diversos segmentos da sociedade. Pela ordem de Zé Dourado. Esclarece que o projeto deixou de ser votado por motivos técnicos e legislativos. Pretende fazer novo projeto, mais completo, e conta com o apoio dos demais parlamentares. Considera grave o fato de o funcionário acumular as funções de motorista e de cobrador, porque isso coloca em risco a vida dos passageiros. Apoio de João Merenda. Pela ordem de Lauro Michels. Responsabiliza o governo pela falência da ETCD. Afirma que a privatização do transporte público tirou o emprego de cidadãos que vivem em Diadema. Lembra que o governo está devendo o bilhete único, uma propositura do Vereador Laércio Soares. Pela ordem de Célio Boi. Pede providências ao governo para que seja recolhido o lixo na região do Sítio Joaninha, o que não está sendo feito pela empresa encarregada desse serviço. Laércio Soares, na Presidência, comenta que foi chamado no gabinete para atender uma Comissão de Alunos da Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, da Vila Mariana, pois várias escolas estaduais estão sem merenda escolar, e por esse motivo, muitas crianças não estão indo à escola. Informa que pediram sua ajuda para que faça contato com alguns deputados, para solucionarem o problema. Salienta que já fez contato com alguns deputados, como o Deputado Giannazi, do PSOL. Pela ordem de Célio Boi. Relembra um comentário infeliz que fizeram a respeito da merenda escolar de Diadema, e diz que tem acompanhado, inclusive provado a merenda da cidade, e que ela é muito boa. Laércio Soares, na Presidência, informa o pessoal que o procurou, que a Câmara já tomou providências, e encaminhou a problemática aos deputados. Espera que o Governo do Estado tome providências com urgência, pois as crianças não podem ficar sem aula. REGISTRO DE PRESENÇA: Representantes do Parlamento Jovem: Amanda Rosa Pestana; João Bone Gomes da Silva; Natália Gomes Silva e Gabrielly Carla de Oliveira. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h48min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA