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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 17-05-2012 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 24-05-2012
No dia 24 de maio de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (15). Ausentes Pastor Edmilson e José Dourado (02). Ausência justificada de José Dourado. Presentes 10 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 16ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 17-05. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 13 e 24-05. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 36, 37 e 38, do Legislativo; PLC 29, do Executivo, e ofício justificando a ausência do Sr. José Dourado. REQUERIMENTOS: Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Célio Boi, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Vaguinho (06).
Pela ordem de Lauro Michels. Solicita a anuência do Plenário para a Sra. Tânia ocupar a tribuna, para falar do risco de um muro de arrimo desabar. Apoio de Marion. A Presidência afirma que o assunto será tratado no momento oportuno. Cida Ferreira, Maninho, Márcio da Farmácia e Milton Capel pedem, respectivamente, um minuto de silêncio para homenagem póstuma ao Sr. Valdírio Prisco, ex-Prefeito de Ribeirão Pires; à Sra. Ivana dos Santos Silva; à Sra. Tânia Fernandes; ao Sr. Francisco Ferreira de Aguiar, o Chico Formiga, futebolista, ao Sr. Ronivaldo Mendes Barreto e ao Sr. João Bispo Anatólio. Laércio Soares, na Presidência, afirma que a homenagem será feita após o encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Pede a inclusão do Sr. Célio, funcionário do Correio, seu amigo, assassinado brutalmente. São encaminhados os seguintes requerimentos: 243, de Célio Boi e Bancada do PSB; 258, de Zé Antônio e Bancada do PT, e 251, de Maninho e Bancada do PT. Sofrem destaque 08 requerimentos: 250, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 259. Laércio Soares, na Presidência, anuncia a presença de representantes da Fundação Florestan Fernandes. Pela ordem de Maninho. Ressalta a importância do trabalho da Fundação Florestan Fernandes, principalmente com a juventude. É lido e acolhido o Requerimento 250, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações aos finalistas do 2º Campeonato de Futebol da Divisão Especial de Diadema, de 2012: G.E. Eldorado, campeão, e Família Marley, vice-campeã. Apoio do Plenário. Laércio Soares, na Presidência, destaca a importante colaboração dos Edis para a realização do evento. É lido e acolhido o Requerimento 255, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional da Adoção, em 25-05. Pela ordem de João Merenda. Anuncia a presença de representantes da SANED na Casa, para atender a comunidade. Laércio Soares, na Presidência, avisa que esses representantes comparecerão à Casa às quintas-feiras. Pela ordem de Lauro Michels. Sugere que a Administração anuncie, nas ruas, que a SANED está prestando esse serviço na CMD. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que faixas comunicando o serviço da SANED na CMD serão colocadas no próprio prédio da Edilidade. Pela ordem de Maninho. Esclarece que a SANED está fazendo ampla divulgação dos serviços voltados ao atendimento da comunidade. É lido e acolhido o Requerimento 252, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao presidente da CUT/SP Adi dos Santos Lima e diretoria pelo resgate da auto-estima em todo o País, com a realização de grandes manifestações de massa que levaram à eleição de Lula à Presidência da República, aumentando o nível de conscientização do povo brasileiro. É lido e acolhido o Requerimento 256, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações a todos os profissionais liberais pela passagem do Dia do Profissional Liberal, em 27-05. É lido e acolhido o Requerimento 254, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia da Língua Nacional, em 21-05. É lido e acolhido o Requerimento 257, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela passagem do Dia do Trabalhador Rural, em 25-05. É lido e acolhido o Requerimento 253, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de congratulações à PM Silvana Navarro, da 3ª CPM de Diadema, pela percepção da gravidade da situação e pela presteza de ação que salvou uma vida. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 259, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia da Indústria, em 25-03. INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Pastor Edmilson, Zé Dourado, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (05). São encaminhadas as seguintes indicações: 768, de João Merenda; 782 e 789, de Zé Antônio; 807 e 808, de Zé Dourado; 810, de Zé do Norte; 770, 795, 796, 798 a 801, 805, 806 e 809, de Laércio Soares; 771 a 781 e 790, de Maninho; 783, 784 e 802 a 804, de Cida Ferreira; 785 a 788, 791 a 794, 811 e 812, de Milton Capel; 764 e 766, de Vaguinho, e Reiteração 09, de Zé Antônio. São lidas, e aprovado o encaminhamento aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 769, de Célio Boi: pedido para a construção de uma creche para atender moradores do Sítio Joaninha, e 797, de Márcio da Farmácia: pedido para limpeza de todos os bueiros da Rua Caramuru. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma a Valdírio Prisco; à Sra. Ivana dos Santos Silva; à Sra. Tânia Fernandes; ao Sr. Francisco Ferreira de Aguiar; ao Sr. Ronivaldo Mendes Barreto; ao Sr. João Bispo Anatólio e ao Sr. Célio. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida, Capel, Irene, Lauro, Márcio, Célio, Merenda, Zé Antônio, Maninho, Zé do Norte, Orlando, Vaguinho, Talabi e Laércio. Tem a palavra Cida Ferreira. Saúda a comunidade e a equipe da Florestan Fernandes presentes à sessão. Agradece a Neuceli, presidente da SANED, o envio de funcionárias para atender e encaminhar problemas dos munícipes e para a distribuição de material didático do uso devido da água. Parabeniza a ABRACAM pela divulgação da Revista Fox, com matéria importante sobre a Frente Parlamentar Mista. Agradece aos parlamentares a votação de seus requerimentos: Dia Nacional da Adoção, Dia do Professor Liberal e Dia do Trabalhador Rural, fazendo comentários sobre esses tópicos. Pede a Luiz Zanetta, Secretário de Meio Ambiente, resposta às reivindicações de munícipes. Laércio Soares, na Presidência, anuncia sessão solene na ALESP, comemorativa do Dia da Comunidade Italiana e, em nome da Casa, cumprimenta Cida Ferreira, que será homenageada com o troféu Loba Romana nesse evento. Cida Ferreira agradece os cumprimentos. Tem a palavra Milton Capel. Cumprimenta os presentes à sessão e afirma que a população de Diadema está atenta aos avanços e aos problemas da cidade. Anuncia que pretende apresentar projeto para a outorga do Título de Cidadão Diademense ao Sr. Amaury Martins de Carvalho, ex-vereador no período de 1969 a 1973, com 90 anos de idade. Comenta que a Vereadora Cida Ferreira será homenageada no dia 4, na Assembleia Legislativa e diz que essa homenagem é muito válida e engrandece a cidade, a Câmara e o Legislativo. Com relação à plantação de árvores, não entende o porquê não estão plantando mais nada, pois segundo a política da cidade, para cada árvore retirada, dez devem ser plantadas. Diz que esse problema deve ser levado ao novo Secretário, que demonstra estar com vontade de fazer alguma coisa, pois na Praça Castelo Branco já mandou algumas árvores e coqueiros serem podados. Informa que uma das reclamações prioritárias da população é a de falta de segurança na cidade. Ressalta que do mesmo jeito que proibiram propagandas sobre cigarros, deveriam proibir propagandas de bebidas alcoólicas, pois os dois matam e acabam com a saúde das pessoas. Afirma que está faltando uma política mais séria, onde deputados e senadores proíbem definitivamente propagandas de bebidas alcoólicas. Tem a palavra Irene dos Santos. Comenta a matéria que saiu no jornal sobre o Oswaldo Misso, e afirma que não houve nenhuma discussão sobre a coligação do PT com o DEM. Fala que desde que o PT governa a cidade, sempre o PSDB e o DEM foram seus adversários políticos, e que ficou muito chateada com a posição do Oswaldo Misso. Afirma que a única discussão que ocorreu, foi na última reunião do Diretório, com relação ao vice, e que os únicos que votaram foram a articulação de esquerda, ressaltando que foram cinco votos contra, para que o Gilson ocupe a vaga. Tem a palavra Lauro Michels. Diz à Vereadora Irene para ficar tranquila, pois o Gilson não será vice do Mário Reali, visto que na primeira oportunidade cairá pela ficha limpa e pelos inúmeros processos que tem nas costas. A respeito do Prefeito Mário Reali, comenta que pegou o jornal de campanha do ano de 2008, e que muitas das promessas que foram feitas, não foram cumpridas. Afirma que essas promessas foram feitas há quatro anos, e que se sente enganado quanto a isso. Ressalta que a partir do momento que os projetos, e promessas são colocados no papel, viram compromissos e devem ser cumpridos, pois não adianta ficar prometendo e enganando a população. Sente-se ludibriado com relação a isso, pois Diadema é uma cidade boa, e se as promessas que foram feitas tivessem sido cumpridas, Diadema seria modelo para muitas cidades. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Informa que no Diário do Grande ABC, do dia 23 de maio, saiu uma matéria dizendo que a região terá verba para as Câmaras. Diz que se sentiu feliz ao ler a reportagem, pois com a disponibilidade desse recurso, Diadema poderá ter mais conforto e segurança para a população. Pede que a Prefeitura se adentre ao projeto, pois é um meio de a cidade obter mais segurança. Fala sobre a falta de pintura nas ruas Visconde de Taunay, João Fernandes de Almeida e Vicente Adamo Zara, destacando que já está há seis meses fazendo pedidos e indicações para que as mesmas sejam pintadas. Informa que recebeu em seu gabinete um documento dizendo que as ruas só serão pintadas no semestre que vem, deixando sua insatisfação quanto a isso. Tem a palavra Célio Boi. Fala que os motoristas dos ônibus da Mobi Brasil e da Benfica não estão respeitando as leis nacionais nem o ser humano, pois muitos não estão parando no ponto e não esperam que o cidadão maior de 60 anos adentre ao veículo. Com isso, pede que tanto a Mobi Brasil como a Benfica tomem as devidas providências, para que tais episódios não continuem ocorrendo. Solicita a inclusão de uma creche no plano de obras para o Sítio Joaninha, que será útil também para a Vila Paulina e facilitará a vida de mães que, via de regra, são arrimo de família. Elogia as melhorias na área da Educação. Comenta a realização da final do Campeonato Amador de Diadema. Enaltece o trabalho da equipe da Prefeitura, a Liga e os parlamentares, que não mediram esforços para que o evento ocorresse com segurança. Reivindica a construção de banheiros femininos nos campos de futebol. Reitera o pedido de creches. Pela ordem de Talabi Fahel. Elogia a atuação da PM, da GCM e da Prefeitura, no jogo final da Divisão Especial do Campeonato Amador de Diadema. Pela ordem de Vaguinho. Endossa as palavras de Talabi. Elogia o comportamento pacífico dos esportistas diademenses. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra João Merenda. Cumprimenta Cida Ferreira pela homenagem que receberá na ALESP, com a outorga do troféu Loba Romana. Agradece à Neuceli, Presidente da SANED, o pronto atendimento às solicitações da Casa, enviando Darlene e Natália, funcionárias da SANED, para orientar os munícipes e buscar soluções para os problemas das contas de água. Agradece ao Pé Vermelho, coordenador da Defesa Civil, o convite para participar da Campanha do Agasalho. Anuncia para breve a construção de uma ponte metálica entre Diadema e Taboão, prometida por Luiz Carlos Theóphilo, Secretário de Obras. Faz comentários sobre a importância do ato de adoção, objeto de requerimento da Vereadora Cida Ferreira. Esclarece que a Lei 99/11, de sua autoria, institui o Dia da Mãe Adotiva. Reivindica a construção de um viaduto na Avenida Sete de Setembro, para aliviar o trânsito dessa região. Cumprimenta a reportagem da Band, que focalizou o decréscimo da violência em Diadema. Tem a palavra José Antônio. Diz que apesar da fala do Vereador Lauro, têm muitas coisas que o Governo do Prefeito Mário Reali realizou, como a UBS do Serraria, a Creche Conceição, Campo Santa Maria, entre muitos outros. Comenta que esteve na semana passada com o Vereador, Sr. Reginaldo, na Rua Santa Cruz, onde o Prefeito anunciou que será canalizado o único trecho restante do córrego, fazendo a Rua Santa Cruz chegar ao Canhema. Com isso, diz não ter dúvidas que a população sabe muito bem o que está sendo feito na cidade, e onde estão sendo investidos os recursos. Salienta que a maioria do PT, acolheu o Gilson como candidato a vice-Prefeito, para dar continuidade à chapa do Prefeito Mário Reali, devido sua história na cidade. Diz que a Prefeitura está realizando muitos projetos, e que se deve cobrar mais do Governo do Estado e do Governo Federal. Informa que há 15 dias, esteve na Rua Ruyce com os Vereadores Orlando e Célio Boi, onde o Prefeito Mário Reali realizou a regularização da Quadra Alfa, e com isso 80 moradores terão sua escritura. Afirma que devem brigar e lutar para que recursos do município fiquem em Diadema. Tem a palavra Maninho. Diz que não consegue ver a cidade, como o Vereador Lauro citou. Afirma que dentre os Prefeitos que já governaram Diadema, o Prefeito Mário Reali foi o que mais realizou obras na cidade. Comenta que neste momento, o Dema, Conselheiro de Saúde e o Marcos Martins, estão na Secretaria de Saúde discutindo e reivindicando com a direção dos Hospitais Mário Covas e Serraria, a retirada de 10 especialidades da grade de atendimento, como também outras questões relacionadas à saúde, como a colocada de remédios de alto custo na farmácia do Hospital Serraria. Sente-se muito triste com a fala do Vereador Lauro, com relação à segurança de Diadema, pois a mesma foi elogiada pela TV Bandeirantes. Comenta que hoje, almoçou com o Presidente Laércio Soares, com o Comandante da Polícia Militar, o Sr. Djalma, com o Capitão Wilson e o Major Edgar Milani, e que foi comentado que um dos problemas existentes na cidade é a falta de policial. Parabeniza o presidente do Shopping Praça da Moça pela iniciativa da campanha contra o glaucoma. Diz que é uma ação muito importante e que todos os empresários deveriam seguir esse exemplo. Salienta que gostaria de fazer um requerimento de congratulações ao presidente do Shopping e que todos os vereadores deveriam assinar. Parabeniza o time campeão Grêmio Eldorado e o vice Família Bob Marley e também o Marquinhos da Liga de Futebol, pelo campeonato de futebol amador de Diadema. Diz que no estádio havia polícia e no campo, na hora do jogo, também havia polícia. Mas não havia segurança alguma fora dali; nenhuma viatura da PM nem da Guarda Municipal. Destaca que não houve qualquer incidente. Apoio de Talabi Fahel. Destaca a atuação de alguns vereadores que estavam presentes no estádio, e que contribuíram para a cultura da paz, resolvendo conflitos na hora do jogo. Lembra que tiveram hoje uma reunião importante com a comissão de saúde dos moradores de Vila Paulina e com o Prefeito Mário Reali, em que foi colocado o projeto da UBS de Vila Paulina. Salienta que a única área que há naquele bairro que comporta uma UBS é o terreno onde fica o campo do Santos, cujo proprietário não quer negociar. Informa que para a área que a prefeitura vem negociando foi apresentado um valor acima da realidade. Diz que a reunião foi muito positiva e que a Prefeitura vai insistir na negociação para fugir de um processo na Justiça, que pode ser demorado demais. Diz que apesar das dificuldades em trazer recursos para a região do Eldorado, lá se encontram o Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS Sul; o Centro de Convivência da Melhor Idade, CCMI; dois núcleos do Programa Adolescência Aprendiz; Centro Cultural Eldorado com cinema, Cine Eldorado, biblioteca; dois pontos de cultura; uma parceria com a Associação Cultural Dom Décio, que envolve cinco creches, oito escolas municipais, campo de futebol no Eldorado, cinco quadras cobertas, quatro salas de ginástica, três núcleos de capoeira, Centro Comunitário do Jardim Liberdade; um Parque Ecológico e o Pronto-Atendimento da UBS do Eldorado, que funciona 24 horas, além do Programa de Segurança Alimentar, que atinge vários núcleos habitacionais. Fala também do Inamar, que tem o Centro Cultural, Educação, Complexo Esportivo, e já construído o Reservatório de Água da Saned, a rotatória entre a Navegantes e a Presidente Prudente, o complexo esportivo, onde terá uma pista de skate e várias atividades para adolescentes e adultos. Afirma ser prazeroso residir em área verde, com equipamentos públicos que melhoram a vida das pessoas e que permitem à população continuar acreditando no governo do PT. Tem a palavra Vaguinho. Agradece à Presidência o rápido agendamento de uma reunião para a próxima semana com os representantes da Mobi Brasil, empresa de transporte coletivo, alvo de inúmeras reclamações. Aparte de Maninho. Apoia as palavras de Vaguinho e esclarece que encaminhou requerimento para saber por que os serviços da Mobi deixam a desejar. Vaguinho afirma que, apesar de contar com 160 ônibus e quase 800 funcionários, a Mobi não tem garagem própria na cidade. É de opinião que a Benfica, outra empresa de transporte coletivo, opera com melhor qualidade. Faz comparação entre os salários da Mobi e da Benfica, asseverando que esta última remunera melhor seus funcionários. Afirma que as empresas citadas não contribuem com a gratuidade do transporte para aposentados, pensionistas e deficientes. Esclarece que é autor de um projeto de lei que determina o pagamento pelas empresas de no mínimo 50% da gratuidade o que aliviaria as despesas da Prefeitura, que atualmente arca com 100% , e de outro projeto, que dá a gratuidade a quem tem de fazer hemodiálise. Pergunta por que a Mobi não instalou ainda GPS e elevadores para deficientes e por que não obedece aos intervalos de 5 minutos entre um ônibus e o outro. Critica a cobrança da passagem pelo motorista. Estranha que a Administração não tenha tomado ainda nenhuma providência para que a Mobi cumpra o que determina o contrato. Espera discutir essas irregularidades na reunião da próxima semana. Espera também que a Secretaria de Transporte participe dela, para dar esclarecimentos sobre como estão sendo punidas as empresas de transporte coletivo que desobedecem ao horário de partida dos ônibus. Critica a Secretaria de Ação Social quanto ao corte feito na liberação de carteirinhas para os que delas têm direito. Afirma que o transporte coletivo em Diadema é o mais caro da região, inclusive do Município de São Paulo. Indaga qual a participação social dessas empresas, que não atendem sequer à solicitação de ônibus para o acompanhamento de enterros, se o destino for São Bernardo ou São Paulo. Em aparte, Talabi concorda com as observações de Vaguinho. O orador sugere nova licitação caso a Mobi não esteja obedecendo ao estipulado no contrato. Explica que isso terá de ser feito, se necessário, depois de estudos do Jurídico da Casa. Exige transporte de qualidade e respeito à população. Exige também a gratuidade para os deficientes, aposentados e pensionistas, afirmando que esses direitos estão implícitos na nossa Constituição. Informa que na segunda-feira está marcada reunião, às 14 horas, e que já está convocado o diretor da Mobi Brasil. Diz que quinta-feira, haverá outro debate sobre a mesma questão, com a presença do Secretário, e será na sala 30, com os vereadores. Salienta que houve a continuidade de um trabalho que já vinha sendo feito há muito tempo e que foi concretizado: instalação da Comissão de Análise da Consolidação das Leis. Diz que a Lei Maria da Penha foi necessária e é importante para as mulheres principalmente, mas que precisa de alterações. Exemplifica dizendo que quando o cidadão é detido, ele pode pagar fiança e ir para casa, e a mulher fica exposta. Em aparte, Cida Ferreira diz que se poderia começar em Diadema, através de um abaixo assinado, para solicitar a mudança nessa lei. Em aparte, Irene dos Santos diz que há uma discussão acontecendo, que teve inicio no começo do ano, é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito composta pelos representantes deputados e senadores do Congresso Nacional para verificar esse tema da violência contra a mulher. Fala que há várias diligências e audiências sendo feitas em vários estados para verificar isso, sendo a questão principal a Lei Maria da Penha. Ressalta que o problema maior é a não aplicação da Lei Maria da Penha, principalmente pelo Poder Judiciário. Dirige-se ao Vereador Lauro, dizendo que Diadema ainda tem muito problema na questão da segurança. Diz que a polícia precisa ter um trabalho montado, principalmente para os furtos e arrombamentos de residências. Ressalta que tem de reconhecer que a questão da segurança melhorou muito. Conta que assistiu na TV Bandeirantes uma reportagem em que a equipe acompanhou a cidade de Diadema. Fala que Diadema virou debate em reunião da ONU, pois fizeram comparação. Acredita que isso deva ser reconhecido para não desvalorizar o trabalho dos vereadores. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Zé Dourado e Pastor Edmilson. (02). Ausência justificada de Zé Dourado. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 022/12, do Executivo Municipal, autorizando a celebração de termo aditivo ao convênio firmado entre o Município de Diadema e o Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, objetivando a prestação dos serviços relacionados nos artigos 167 e incisos I e II, 212, 213, da lei 6.015, de 31-12-73 Lei de Registros Públicos, autorizado pela Lei Municipal 3.124, de 02-08-11, na forma que especifica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Zé Dourado e Pastor Edmilson (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 027/12, do Vereador Laércio Soares, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 1.364, de 15-07-94, que dispôs sobre a instalação de porta giratória detectora de metais nas agências bancárias. Emendas da Vereadora Cida Ferreira: 1ª emenda modificativa à ementa da Lei nº 1.364/1994; 2ª emenda aditiva, acrescentando um artigo, onde couber, na Lei nº 1.364/94, e 3ª emenda modificativa, alterando o artigo 3º da Lei Municipal 1.364/94. Proposta da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento de emenda modificativa à 1ª emenda modificativa da Vereadora Cida Ferreira. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Zé Dourado e Pastor Edmilson (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação nominal, em bloco, das emendas de Cida Ferreira: 14 votos favoráveis. Ausentes Zé Dourado e Pastor Edmilson (02). Dispensa do Presidente. Aprovadas. Pela ordem de Zé do Norte. Pede adiamento da emenda da Comissão de Finanças e Orçamento para a próxima sessão. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 028/12, do Vereador Márcio Paschoal Giudício, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 2.944, de 22-12-09, que dispôs sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas e nos caixas eletrônicos das instituições financeiras situadas no Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Zé Dourado e Pastor Edmilson (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 029/12, do Vereador Milton Capel e Outros, dispondo sobre revogação da Lei Municipal 2.943, de 22-12-09, que dispôs sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias e instituições financeiras situadas no Município de Diadema e dando outras providências Proposta de emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação à ementa do projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Zé Dourado e Pastor Edmilson (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação nominal da emenda modificativa: 14 votos favoráveis. Ausentes Zé Dourado e Pastor Edmilson (02). Dispensa do Presidente. Aprovada. REGISTRO DE PRESENÇA: Wagner Roberto Arruda e Belmiro Aparecido Moreira, respectivamente, diretor e Secretário de Finanças do Sindicato dos Bancários; Alunos da Florestan Fernandes e Sr. Benedito Bento, Sras. Sônia Camila, Denise Fernandes, monitores da instituição; Sr. Francisco e Sra. Josefa, munícipes; Dr. Edson; Tonhão, da família Palombo. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h46min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO