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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 31-05-2012 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 06-06-2012
No dia 06 de junho de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (15). Ausência justificada de Cida Ferreira e Milton Capel (02) Presentes 04 Edis, não havendo número regimental, os trabalhos são suspensos às 14h14min, sendo aberta a sessão às 14h25min, com a presença de 09 Edis. Ausentes: Célio Boi, Irene dos Santos, Zé Dourado, Lauro Michels, Cida Ferreira, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (08). EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 18ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 31-05. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 31-05 e 06-06. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 041, do Legislativo, PLs 031 e 032 e PLC 033, do Executivo. Com pesar, Laércio Soares, na Presidência, comunica o falecimento da Sra. Helena Guata Capel, mãe do Vereador Milton Capel. REQUERIMENTOS: Chamada acusa presença de 10 Edis. Ausentes: Célio Boi, Irene dos Santos, Zé Dourado, Lauro Michels, Cida Ferreira, Milton Capel e Vaguinho (07). São encaminhados os seguintes requerimentos: 274, de Zé do Norte e Bancada do PT; 280 a 282, de Lauro Michels e Bancada do PV; 287 a 289, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB, e 290 e 293, de Vaguinho e Bancada do PSB. Sofrem destaque 06 requerimentos: 283, 284, 285, 286 291 e 292. É lido e deferido o Requerimento 286, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: pedido para recapeamento asfáltico em toda a extensão das Ruas José Zara, Francisco Alves e Antônio Pedrozelli. É lido e deferido o Requerimento 284, de Maninho e Bancada do PT: pedido de informação sobre o número de novas obras aprovadas no 1º semestre de 2012, com locais e endereços, e quantos empreendimentos industriais estão em andamento no município. É lido e deferido o Requerimento 283, Marion de Oliveira: abaixo-assinado dos familiares dos alunos da Escola Municipal Cecília Meireles, para pintura de faixa para passagem de pedestres e instalação de toldo na frente da escola e presença da GCM durante o período de entrada e saída dos alunos. É lido e deferido o Requerimento 285, de Maninho e Bancada do PT: pedido de informação sobre a Lei Federal nº 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. É lido e deferido o Requerimento 292, de Zé do Norte e Bancada do PT: abaixo- assinado dos moradores do Jardim das Nações, reivindicando a instalação de Academia da Cidade na Praça Holanda, localizada na Rua Venezuela. É lido e deferido o Requerimento 291, de Zé do Norte e Bancada do PV: pedido de informação sobre a retirada do abrigo de ônibus localizado na Avenida Dom João VI, altura do nº 875, Taboão. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES: Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Zé Antônio, Zé Dourado, Cida Ferreira, Milton Capel e Orlando Vitoriano (06). São encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as seguintes indicações: 879, de João Merenda; 864 a 871, de Laércio Soares; 859 a 863 e 872, de Maninho; 875 a 877, de Márcio da Farmácia; 878, de Cida Ferreira, e 873 e 874, de Talabi Fahel. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Solidários a Milton Capel pelo falecimento de sua mãe, os Edis retiram a palavra. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausente Irene dos Santos (01). Ausência justificada de Cida Ferreira e Milton Capel (02). ITEM I Primeira discussão e votação do PL 034/12, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1.210, de 09-07-92, alterada pelas leis municipais nºs 1.531, de 30-12-96 e 3.132, de 22-08-11, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por 30 dias. ITEM II Discussão e votação única do PL 035/12, do Vereador José Antonio da Silva e Outros, declarando de utilidade pública a Associação de Assistência Social Presbiteriana Independente de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Zé Antônio, para encaminhamento da votação pelo PT. Solidariza-se com o Vereador Milton Capel pelo falecimento de sua mãe. Informa que agora, por exigência da Câmara, deverá haver apresentação do projeto para aprovação de utilidade pública. Comenta o serviço prestado pela ASP Associação Presbiteriana, ressaltando que a mesma está na cidade há vários anos. Diz que a ASP iniciou em 94, 95 com o convênio para atendimento de creche. Acrescenta que era um convênio precário, pois a Prefeitura não oferecia recursos. Conta que em 2005 foi assinado um convênio com melhores condições. Diz que hoje a ASP tem também o apoio da Secretaria de Educação. Salienta que a entidade tem outras metas no trabalho social; quer trabalhar com casa abrigo, centro de drogadição, centro de apoio e atendimento às famílias, e curso de alfabetização. Acredita que todos os vereadores votarão a favor do projeto devido ao trabalho e à história da Associação Presbiteriana em Diadema. Pela ordem do Pastor Edmilson. Cumprimenta o Sr. Gilson Menezes por ter agilizado a obtenção da Carta de Declaração de Idoneidade à Associação de Assistência Social Presbiteriana Independente de Diadema, para que fosse considerada de utilidade pública. Apoio de Zé Antônio. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes> Irene dos Santos, Cida Ferreira e Milton Capel (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do PDL 005/12, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. José Queiroz Neto. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação.Tem a palavra Maninho. Solidariza-se com a família Capel e com o Vereador pelo falecimento de sua mãe. Destaca que esse título de cidadão diademense ao Vereador Zé do Norte é de extrema importância, e nesse caso, muito especial. Conta quando conheceu Zé do Norte e fala de sua importância para a Câmara de Diadema. Diz estar feliz pela oportunidade de apresentar o projeto, junto com a Bancada do PT, e com todos os vereadores da Casa. Afirma que o modo de ser e agir de Zé do Norte é fundamental para fazer uma política justa e digna, respeitando os limites e a vontade popular. Fala que Zé do Norte fez muito por Diadema e diante disso acha até simples a homenagem de entrega de título. Vaguinho, Merenda, Orlando, Marion, Márcio e Zé Antônio elogiam a iniciativa de Maninho e tecem elogios a Zé do Norte pela sua trajetória de homem público. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Laércio Soares, para encaminhamento de votação pelo PCdoB. Dirige-se ao Vereador Zé do Norte, e diz que ambos têm muitas coisas em comum, desde o início de suas profissões aos mandatos que exercem, fazendo parte das mesmas comissões. Fala que o Vereador Maninho descreveu com muita justiça a história do Vereador Zé do Norte, em que o mesmo sempre respeitou o próximo, além de articular com muita sabedoria, paciência e honestidade, em torno de todos os vereadores. Informa que tentou protocolar esse projeto, mas o mesmo já estava protocolado pelo Vereador Maninho. Contudo, considera esse título como sendo também de sua autoria. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Terminado o encaminhamento, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Aprovado. Tem a palavra Célio Boi, para justificativa de voto. Parabeniza o Vereador Zé do Norte pelos 68 anos de vida. Ressalta que no dia da entrega do título faz questão de estar presente para prestigiá-lo e apoiá-lo. Agradece-o pelos três anos de convívio, de respeito, carinho e humildade. Parabeniza o Vereador Maninho pela propositura. Tem a palavra Zé Dourado, para justificativa de voto. Comenta sua admiração pelo Vereador Zé do Norte, e afirma que o mesmo é merecedor do título de cidadão diademense, por tudo que fez, faz e fará pela cidade. Diz que estará presente no dia da homenagem. Parabeniza o Vereador Maninho pela propositura. Pela ordem de Irene dos Santos. Justifica seu atraso à sessão, dizendo que estava em reunião no Fórum para discutir a demolição de casas e remoção de algumas famílias da área da Ecovias. Cumprimenta o Vereador Zé do Norte, e relembra sua chegada à Diadema. Afirma que foi muito útil os encaminhamentos e conta toda aprendizagem que teve com o Vereador Zé do Norte, e o parabeniza. Pela ordem de Lauro Michels. Agradece toda a experiência que o Vereador Zé do Norte deixou na Câmara durante todos os seus pleitos. Parabeniza-o por sua luta, garra, força de vontade e pela sua determinação de vida, afirmando que o mesmo é um guerreiro. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 019/12, do Executivo Municipal, acrescendo dispositivos à Lei Municipal 2.835, de 22-12-08, que dispõe sobre o estágio de estudantes de ensino superior e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 023/12, do Vereador Wagner Feitoza, disciplinando o agendamento de consultas médicas e exames laboratoriais, nos órgãos da rede municipal de saúde, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por 02 dias. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 024/12, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, estabelecendo a obrigatoriedade da consulta aos critérios de Beers-Fick no atendimento de idosos, nas unidades de saúde da rede pública municipal, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pela ordem de Maninho. Solicita duas mudanças redacionais no projeto, para um melhor entendimento da população. A primeira mudança diz respeito à introdução, e a segunda diz respeito ao Artigo nº 1º, trocando a palavra BEERS-FICK, pela palavra RAM, que significa Reação Adversa à Medicamentos. Laércio Soares, na Presidência, indaga se há necessidade de emenda. Maninho responde que não. Fica decidido que o projeto será votado com as alterações indicadas pelo autor, com o parecer favorável do Dr. Viola e da Dra. Cecília. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Segunda discussão e votação do PL 037/12, do Vereador Talabi Fahel, dispondo sobre a comemoração anual do Dia do Clube dos Desbravadores, no Município de Diadema, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 036/12, do Vereador João Pedro Merenda, dispondo sobre o fornecimento de saches por restaurantes, bares, lanchonetes, vendedores ambulantes e similares, estabelecidos no Município de Diadema, nos termos que especifica, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra João Merenda, para encaminhamento da votação. Informa que seu projeto é voltado para os comerciantes que utilizam determinados produtos, tais como açúcar, sal, ketchup e mostarda de forma inapropriada. Destaca que a forma como são apresentados esses alimentos pode desencadear sérios riscos à saúde. Afirma que esse projeto é importante para a saúde pública. Solicita que os vereadores votem a favor. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Milton Capel (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Laércio Soares, na Presidência, comunica ao Plenário que o prazo para apresentação de emendas para a L.D.O. encerrar-se-á no próximo dia 11, segunda-feira. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma da Sra. Helena Guata Capel, mãe do Vereador Milton Capel, e do Sr. Lafaiete Ferreira de Menezes Jr., irmão do Sr. Gilberto, ex-funcionário da Casa. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Comenta que fez uma indicação para o Departamento da Guarda Municipal, pedindo maior vigilância. Conta que na EMEI Paulo Freire, às quintas-feiras, um grupo de professores e diretores se reúne no período das 19h30min às 21horas, e na saída são abordados e assaltados. Solicita reforço na vigilância pelo menos nesse dia e horário. Pela ordem de Zé Antônio. Informa que há alguns meses atrás foi feita uma reunião com algumas diretoras, e que houve o compromisso de votarem um projeto que cria a função gratificada. Lamenta que o Dr. Ayrton não conseguiu protocolar o projeto hoje, salientando que o mesmo virá para votação na próxima sessão. Cumprimenta sua assessora Margarida pelo aniversário. REGISTRO DE PRESENÇA: Srta. Reury Silva Viana, do Parlamento Jovem. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Deseja bom feriado a todos e renova o sentimento de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Guata Capel, mãe do Vereador Milton Capel. Encerramento da sessão às 15h54min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO