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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14-06-2012 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21-06-2012.
No dia 21 de junho de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Talabi Fahel na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Wagner Feitoza (17). Presentes 07 Edis, havendo número regimental, mas não para deliberar, é aberta a Sessão. EXPEDIENTE - É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 14 e 21-06. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 034 e 036 do Executivo. Chamada acusa presença de 09 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, João Merenda, Zé Dourado, Lauro Michels, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (08). É lida e aprovada a Ata da 20ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 14-06. REQUERIMENTOS - São encaminhados os seguintes requerimentos: 320, de Maninho e Bancada do PT; 322, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB; 314 e 315, de Marion de Oliveira, e 325, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 07 requerimentos: 316, 317, 318, 319, 321, 323 e 324.
É lido e acolhido o Requerimento 321, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações ao 24º BPM pela passagem do seu 23º aniversário, em 30-06. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 317, de Maninho e Bancada do PT: moção de apoio à aprovação do PL 248/12, do Deputado Donisete Pereira Braga, do PT, que altera a redação do parágrafo 1, do artigo 1, da Lei 10.765 que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social, que tem por objetivo medir avanços em obras políticas de acessibilidade urbana e ciclovias nos municípios do Estado de São Paulo.
É lido e acolhido o Requerimento 323, de Laércio Soares: voto de congratulações a Orlando Silva de Jesus Jr., ex-Ministro de Estado de Esporte por sua absolvição na Comissão Ética Pública. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 319, de Maninho e Bancada do PT: pedido de informação ao Sr. José Francisco Alves, Diretor da Florestan Fernandes, sobre os cursos oferecidos pela entidade. É lido e acolhido o Requerimento 316, de Maninho e Bancada do PT: moção de apoio à aprovação do PL 239/01, do Deputado Celso Giglio, que instituiu o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos Municípios IPAM, a ser calculado e publicado pela administração estadual. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 318, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Cinema Brasileiro, em 19-06. É lido e acolhido o Requerimento 324, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de congratulações ao Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Apoio do Plenário. INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Célio Boi e Talabi Fahel (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 947, de Célio Boi; 944, 945 e 950, de João Merenda; 955 e 956, de Zé Antônio; 937, de Zé Dourado; 957 e 958, de Zé do Norte; 948 e 949, de Laércio Soares; 928, 933, 934, e 938 a 943, de Maninho; 935, 959 e 960, de Márcio da Farmácia; 951 a 954, de Cida Ferreira; 936, de Marion de Oliveira; 930 a 932 e 961, de Milton Capel, e 946, de Talabi Fahel. A pedido de Merenda, autor, é retirada a Indicação 929. Terminado o encaminhamento das indicações, às 15h06min passa-se à TRIBUNA LIVRE - Inscrita para falar a Sra. Aline Magno Sales. Tema: Pagamento do Bolsa-Aluguel na área da Ecovias. Ausente. Pela ordem de Irene dos Santos. Explica as razões da ausência da Sra. Aline. A Presidência autoriza a Tribuna Livre para a Sra. Aline na próxima sessão. Terminada a fase da Tribuna Livre, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida, Capel, Célio Boi, Irene, Lauro, Zé do Norte, Orlando, Merenda, Zé Antônio, Maninho, Márcio, Zé Dourado, Vaguinho, Pastor Edmilson e Laércio. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza o 24º Batalhão, que foi implantado na cidade há 23 anos. Cobra soluções do Sr. Luiz Henrique Zanetta, Secretário do Meio Ambiente, e afirma que ele não é o que demonstrou ser. Destaca que o Secretário não a recebeu adequadamente, e que, segundo informações, ele maltrata até seus funcionários. Pede para o Prefeito Mário Reali que mande ele de volta para Santo André, e que coloque em seu lugar um Secretário de Diadema. Faz um apelo à Secretaria de Saúde para que resolva o problema do Sr. João Cosme da Silva, que necessita de uma fisioterapia. Apela à Marilda, da Secretaria de Saúde, para que encaminhe o tratamento do Sr. João Cosme da Silva. Comenta os acontecimentos publicados em jornal a respeito da audiência pública realizada ontem. Faz alusão à renúncia de Erundina como pré-candidata a vice-prefeita do PT. Tem a palavra Milton Capel. Apoia Cida Ferreira nas críticas contra o Secretário de Meio Ambiente. Confessa que a princípio chegou a elogiá-lo, mas agora nota que ele não está atuando a contento. Cita como exemplo a Praça Castelo Branco, objeto de críticas da população, que está abandonada. Indaga por que essa Secretaria não concede a audiência pública solicitada por Cida Ferreira. Elogia a atuação dos Secretários Osvaldo Misso e Luiz Carlos por serem atuantes e atenciosos com os vereadores. Pede que sejam averiguadas as denúncias contra o Secretário de Meio Ambiente. Comenta a matéria do Diário do Grande ABC, segundo a qual a audiência pública serviu de palanque eleitoral. Lamenta que o jornal tenha publicado que na audiência houve até pancadaria. Pede ao Secretário de Meio Ambiente que melhore a aparência da Praça Castelo Branco e diz que outrora esse logradouro público era cartão de visita da Cidade de Diadema. Laércio Soares, na Presidência, explica a Capel que os acontecimentos na audiência pública foram divergências de opinião, mas não pancadaria, conforme noticiou o jornal. Admite que percebeu mais interesse político do que a intenção de resolver os problemas pautados para a audiência. Tem a palavra Célio Boi. Faz menção ao Sr. Gilson Araújo Amorim, um cidadão que diariamente limpa a calçada da Rua Linda. Considera que esse trabalho não compete ao Sr. Gilson, mas sim à Prefeitura. Critica o estado de abandono desse logradouro público e exibe fotos que mostram o lixo antes de o Sr. Gilson fazer a limpeza diária. Pede a atenção do Secretário de Meio Ambiente para a Rua Linda, que precisa de limpeza e de conservação. Diz que o ato que o Sr. Gilson de Araújo pratica todos os dias é um princípio de cidadania. Apela ao Secretário de Obras que passe no local e veja a melhor maneira de fazer o passeio. Solicita ao Secretário de Meio Ambiente que converse com os moradores da região para descobrir o que de fato necessitam. Informa que espera um retorno do Secretário Luís Carlos e do Secretário do Meio Ambiente. Tem a palavra Irene dos Santos. Fala que a questão do meio ambiente é séria, principalmente em Diadema, que é a maior densidade demográfica do Brasil. Destaca que Diadema precisa de um Secretário do Meio Ambiente sério e eficiente. Diz que estão presentes, na sessão, pessoas de vários bairros da cidade, moradores da área da Ecovias. Destaca que a presença dos moradores foi solicitada para que acompanhassem a votação do projeto de lei de um convênio com a Prefeitura e a CDHU sobre o bolsa aluguel. No projeto, o primeiro ano é o Governo do Estado que paga o bolsa aluguel de R$300,00; no segundo ano, a Prefeitura paga até os apartamentos ficarem prontos. Acrescenta que de acordo com a lei do município, a Prefeitura complementaria com R$ 50,00 para as famílias que têm mais de quatro pessoas. Em sua opinião, o bolsa aluguel deveria ser de R$ 500,00 ou R$ 600,00. Apoio de Cida Ferreira. Na tribuna, Irene dos Santos fala que em conversa com o Dr. Ayrton soube que há problemas com relação ao projeto que seria votado hoje. Afirma que deve ser exigido do Governo do Estado um valor que realmente possa ser chamado de Bolsa Aluguel. Ressalta que não é apenas a questão do pagamento de IPTU, luz e água, também há a questão do banco que cobra R$ 20,00 por mês para manter a conta. Afirma que essa é uma situação absurda e que todos devem se debruçar essa semana, para que votem um projeto decente para essas famílias. Tem a palavra Lauro Michels. Comenta a Audiência Pública que ocorreu ontem na Câmara. Afirma que a SANED deve vir a Casa e resolver o problema da população. Fala que pediu ao líder do governo para averiguar o problema da Dona Raimunda, que antigamente pagava R$40,00 de água, e hoje tem uma conta no valor de R$ 653,00. Diz que não dá para a população ficar se dirigindo a Câmara e ter de pagar essas contas absurdas. Comenta que sugeriu a Presidente da SANED, em nome do PV, para que encaminhasse uma carta à casa das pessoas, comunicando que fossem diretamente à SANED resolver o problema. Faz um pedido à Presidente da SANED para que resolva o problema dessas três mil pessoas, pois não é a população que tem de pagar a dívida de R$ 680 milhões que a SANED contraiu, mas sim a Prefeitura. Faz menção ao material da Prefeitura que está jogado na calçada da Rua Frei Ambrósio, da Rua Nossa Senhora dos Navegantes, e da Rua Peroba, dificultando a passagem da população. Diz que fica preocupado, não apenas pela calçada sem reforma, mas sim pelo prejuízo do material que é pago pela população. Exige que seja reformada a calçada o mais rápido possível, pois em frente da mesma há uma escola municipal com mais de 500 crianças circulando por dia. Pela ordem de Irene dos Santos. Propõe ao Presidente que se faça uma reunião com o Prefeito para que encontrem uma solução para o problema com a SANED. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Cumprimenta o Presidente da Casa e os funcionários que trabalham na segurança, em especial o Edson, que trabalha no monitoramento do sistema de vídeo. Comenta que ontem houve um evento importante, porém houve conflitos e uma pessoa foi acusada injustamente; se não fosse pelas filmagens da câmera de segurança, esse cidadão seria injustiçado. Parabeniza o Edson, e todos os companheiros que trabalham na segurança da Câmara, fazendo preservar a justiça e a dignidade dos vereadores e da população. Diz que na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, cruzamento com a Presidente Prudente, está sendo realizada uma obra muito importante e cara, no viário do Eldorado, e que por isso os materiais utilizados estão sendo armazenados na calçada, pois foi o único lugar que a Prefeitura arranjou. Afirma que ao contrário do que foi dito, os materiais se encontram em pequenas quantidades, e há uma passagem para a população caminhar. Anuncia a implementação do Cartão Único para o transporte coletivo. Explica que os materiais depositados na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes destinam-se à adequação do ponto de ônibus e da calçada, e que os bloquetes foram colocados para facilitar o tráfego de pedestres. Pondera que a Prefeitura não pode alugar uma área para armazenar esse material de construção. Refere-se à audiência pública para discutir a discrepância nas contas de água. Lamenta o caso da Sra. Raimunda, cuja conta teve seu valor elevado, indo de R$ 40,00 para R$ 300,00; segundo a moradora, não há vazamento na residência. Afirma que a SANED, sendo empresa pública, não pode anistiar contas sem uma justificativa legal. Sugere a formação de uma Comissão de Vereadores que, acompanhada de técnicos da Prefeitura ou da SANED, visite as casas a fim de constatar a existência ou não de vazamento. Em caso negativo, seria feita a aferição do hidrômetro. Diz que se o hidrômetro não apresentar defeito, o morador pagará R$ 50,00 pela aferição. Se não houver vazamento e o hidrômetro não estiver com defeito, ficará evidente a justificativa legal e a SANED terá de anistiar o munícipe. Em aparte, Zé Dourado afirma que não concorda com a cobrança da aferição do hidrômetro. Alega que o morador já tem de pagar a visita do técnico para constatar se há ou não vazamento. Em aparte, Lauro Michels indaga se a Comissão de Vereadores terá de visitar as 4 mil residências que estão com problemas na conta de água, além das escolhidas aleatoriamente. Na tribuna, Orlando responde que as residências visitadas poderão servir de referência. Laércio Soares, na Presidência, faz alusão ao sistema de segurança da CMD, mencionado por Orlando, e afirma que ele é perfeito e está disponível sempre que solicitado para comprovar a veracidade de fatos ocorridos na Casa e ao seu redor. Tem a palavra João Merenda. Fala que a Audiência que ocorreu ontem foi muito produtiva. Acredita que a direção da SANED tem muita responsabilidade e irá resolver a demanda da população. Registra a presença do pessoal da SANED: Darlene, Sílvia e Zuleika, que estão na Câmara para atender à população. Quanto à segurança, comenta que o índice de criminalidade caiu, graças ao trabalho em conjunto das Polícias Militar, Civil, e da Guarda Municipal. Mas ressalta que no Jardim ABC, no bairro de Taboão, ultimamente tem ocorrido inúmeros assaltos nas residências. Reclama da Eletropaulo porque muitas ruas da cidade estão com as lâmpadas queimadas.Registra que no dia 19, terça-feira passada, foi entregue o título de cidadão diademense à Sra. Matilde Alves Balti, e parabeniza todas as pessoas que comparecem à homenagem. Comenta que esteve com o Secretário de Obras, o Sr. Luís Carlos Teófilo, e com o engenheiro Alexandre, na Avenida Almiro Sena Ramos, e que será construída, ainda este mês, uma passarela metálica para facilitar a passagem da população. Diz ao Prefeito Mário Reali que há grande necessidade da construção do viaduto da Avenida Sete de Setembro até a Rua Roberto Gordon, que foi prometido para aliviar o trânsito que se encontra no centro da cidade. Assume a Presidência o Sr. Talabi Fahel. Tem a palavra Zé Antônio. Parabeniza o Vereador João Merenda, que comentou a entrega do título de cidadão diademense à Sra. Matilde, reforçando que foi uma justa homenagem. Comenta a Audiência Pública que ocorreu ontem, dizendo que foi muito importante, apesar dos acontecimentos. Registra que muitos problemas já foram resolvidos e estão sendo encaminhados. Diz que não dá para negar que a SANED tenha encaminhado várias das notificações da população, tais como a contratação de uma empresa para regularizar a medição, e a ampliação do atendimento à população. Reconhece que ainda há problemas a serem solucionados, mas irão batalhar para que os mesmos se resolvam. Comenta a lei que foi aprovada e que trata do novo estatuto e plano de carreira do magistério da cidade. Fala que, na última segunda-feira, o Prefeito entregou aos professores o Estatuto do Magistério, e que a isonomia significa um investimento em torno de R$ 20 milhões. Acredita que o Governo do Estado também pode fazer um plano de carreira para os professores da rede estadual. Tem a palavra Maninho. Diz considerar a Audiência Pública um processo pleno da democracia, e que em seu entendimento, ontem, não houve nenhuma anormalidade. Acha que ainda há muitas falhas da SANED com relação às contas, porém isso já foi explicado na Audiência. Fala que a proposta da Comissão foi extremamente importante para o encaminhamento, visando à solução dos problemas. Parabeniza a direção da SANED, que inclusive foi à Audiência Pública debater e discutir com todos. Parabeniza o Ministério Público que, compreendendo a situação dos trabalhadores, liberou as sacolinhas para o uso em supermercados. Destaca que no entendimento da maioria dos trabalhadores, a retirada das sacolinhas foi um grande golpe dos capitalistas, donos de grandes redes de mercado. Apoio de João Merenda. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Informa que o Partido Verde, preocupado com a mobilidade urbana no município, realizou uma reunião para debater o tema. Informa ainda que na próxima 2ª feira, irá à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente com o Prefeito Mário Reali, para assinar emendas no valor aproximado de R$ 1.360 milhões, destinados a obras em Diadema, que foram objeto de entendimentos entre ele e a Deputada Regina Gonçalves. Em aparte, Maninho comenta que o Supermercado Extra não está disponibilizando o banheiro para o público e para os clientes. Na tribuna, Márcio da Farmácia apoia a fala de Maninho e faz referência ao banheiro do McDonalds, que considera anti-higiênico. Em aparte, Vaguinho avisa que pretende abordar esse tema na sua falação. Márcio da Farmácia, na tribuna, anuncia para breve alguns projetos. Tem a palavra Zé Dourado. Lembra que é autor da lei que obriga bancos, supermercados e grandes comércios a disponibilizarem banheiro e bebedouro ao público. Aconselha a Prefeitura a pôr em prática essa lei, para aumentar a receita da Administração através das multas. Reporta-se à audiência pública de ontem, e confessa que ficou admirado com a quantidade de pessoas que nela compareceu, inclusive de Secretários. Admite que houve desentendimentos mas os considerou pequenos. Diz que não houve tantos avanços como imaginava. Não considera novidade a presença de caminhão de som na porta da Câmara. Afirma que inúmeras vezes viu caminhões de som da APEOESP e da CUT na frente da Câmara em ocasiões semelhantes à de ontem. Comenta a atuação do Sindicato do PSDB, encabeçado por Etevaldo Leitão, que convocou a população para a Audiência Pública da SANED. Parabeniza a coragem de Etevaldo Leitão que subiu no caminhão e fez seu discurso, causando estranheza a algumas pessoas. Diz que a população de Diadema precisa de alguém como Etevaldo Leitão, que auxilia a todos na reivindicação de seus direitos. Parabeniza a Guarda Municipal, a Polícia Militar, e o sistema de segurança da Casa, que filmou os acontecimentos. Tem a palavra Vaguinho. Comenta as várias reivindicações para a revitalização das vielas do Vila Alice, e das passagens Bandeirantes e Sardinha da Vila Cláudia. Diz que ficou feliz porque essas obras terão início no próximo mês de setembro. Comenta o discurso do Vereador Márcio, em que ele aponta a falta de banheiros nos estabelecimentos comerciais. Diz que há uma lei aprovada na Casa, de autoria do Vereador Zé Dourado, que obriga a ter banheiros em supermercados e estabelecimentos bancários. Cita também a lei de sua autoria, também aprovada, que obriga as diversas edificações por onde passam mais de mil pessoas a terem banheiros exclusivos para deficientes. Sugere a formação de uma comissão de vereadores para fiscalizarem os estabelecimentos que não estão cumprindo a lei e colocarem num relatório, que será enviado ao Prefeito e às Secretarias de Habitação e de Obras para providências. Pela ordem de Milton Capel. Pede ao líder do governo que providencie a correção de um convite para a inauguração da Creche Terezinha Ferreira dos Santos, porque ele não indica o local, o dia e a hora da inauguração. Pela ordem de Zé Antônio. Esclarece que o panfleto é apenas anúncio da inauguração e que o convite virá a tempo, para que os vereadores prestigiem o evento. Reporta-se à fala de Vaguinho e afirma que a obra na Vila Cláudia será iniciada em setembro próximo. Pela ordem de Célio Boi. Discorda de Zé Antônio quanto à natureza do panfleto, que considera um convite; dá razão à observação de Capel. Comenta que no mesmo convite há o aviso da inauguração da ciclofaixa, com dia, local e horário determinados. Parabeniza a Administração pela inauguração da creche, que atenderá aproximadamente 300 crianças. Zé Antônio afirma que se a comunicação está incorreta, ela será corrigida. Talabi Fahel, na Presidência, referindo-se ao pronunciamento de Vaguinho, sugere que em vez da formação de uma Comissão para verificar o banheiro do Extra e de outros estabelecimentos, seja feito um requerimento à Prefeitura solicitando as devidas providências para sanar a irregularidade. Pela ordem de Vaguinho. Acata a sugestão da Presidência. Tem a palavra Laércio Soares. Comenta a audiência pública que houve na CMD, para discussão das agressões contra as mulheres. Informa que o que foi apurado na audiência sobre o assunto servirá para uma possível modificação da Lei Maria da Penha. Destaca outra audiência pública realizada terça-feira, na Casa, e também a próxima audiência marcada para amanhã, na região do ABC, no Consórcio Intermunicipal. Diz que haverá uma audiência pública, dia 29 p.f., na Assembleia Legislativa. Acrescenta que será feito um relatório a ser apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, que ocorrerá no Congresso Nacional, para alteração da Lei Maria da Penha. Diz que há dois meses falou na tribuna sobre a necessidade da discussão para alteração na Lei Maria da Penha. Comenta a audiência pública que ocorreu na Casa ontem, em que houve conflito. Nega ter havido pancadaria, como muitos disseram. Parabeniza as pessoas que participaram do evento. Constata que a SANED tem muitos problemas e o papel dos vereadores é tentar melhorar o serviço. Fala do sistema de segurança da Casa, que filmou tudo o que acontecia dentro e fora do prédio. Cita o Clube Atlético de Diadema, dizendo que no campeonato paulista de futebol de 2012, Diadema está participando de todas as categorias com exceção da sub-11, em que Diadema está em segundo lugar; em todas as outras categorias Diadema está liderando o campeonato. Parabeniza o CAD e também a cidade por estar despontando com um time profissional. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Na Presidência, Laércio Soares, anuncia o aniversário de Joelma, Chefe da Divisão de Apoio de Assuntos Legislativos, na segunda-feira; da Dra. Cecília, Chefe da Procuradoria, e de Zé Antônio, ambos na quarta-feira, e transmite os parabéns da Casa aos aniversariantes. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 011/12, do Executivo Municipal, alterando redação da Lei Complementar 353, de 26-03-12, que dispõe sobre a adequação do Estatuto e Plano de Carreira e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Ensino Público Municipal do Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. Passa-se à votação nominal da emenda: 17 votos favoráveis. Aprovada. Tem a palavra Márcio da Farmácia, para justificativa de voto. Registra satisfação pela aprovação do projeto. Parabeniza a Administração pela inclusão das 13 diretoras de escola. Indaga se a remuneração será paga ainda em junho, conforme entendimentos com o governo. Pela ordem de Zé Antônio. Ressalta a importância de o projeto ser retroativo a fevereiro. Entende que haverá tempo hábil para incluir as 13 diretoras na folha de pagamento de junho. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Promete verificar as condições técnicas para que o pagamento seja feito em junho. Se não houver possibilidade, sugere que o pagamento seja feito através de vale. Laércio Soares, na Presidência, faz menção ao importante papel feito na Câmara em casos semelhantes. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 010/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração da Lei Complementar 240, de 26-12-06, que trata da concessão de isenção do IPTU incidente sobre os imóveis locados, utilizados como templos religiosos, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. É lido e acolhido requerimento de adiamento por 10 dias. Pela ordem do Pastor Edmilson. Lamenta que a emenda ao projeto tenha sido enviada à Câmara na última hora, de afogadilho. Laércio Soares, na Presidência, reconhece que houve falha mas considera que a emenda foi a melhor opção. Interpelado, o Presidente Laércio afirma que a falha não foi da Câmara, mas do governo, por não ter enviado a emenda no prazo determinado. ITEM III Primeira discussão do PL 033/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dando outras providências. Tem a palavra Maninho. Fala que esse projeto é de extrema importância para a cidade que segue a Legislação e a Lei vigente no País, principalmente para a cidade e estado que trabalha em concordância com a participação popular. Comenta que de 2000 para cá, depois da LRF, houve a possibilidade de discutir a LDO para os dois anos seguintes, estabelecendo metas. Comenta que este ano os vereadores não apresentaram emendas, significando que irão trabalhar em cima do que o governo mandou. Diz ter percebido uma preocupação com o meio ambiente, destacando os pontões de recolhimento de detritos, de lixo e de material reciclável. Percebe ainda outra preocupação: o investimento nos dois restaurantes populares da cidade; considera uma questão fundamental para os trabalhadores de baixa renda. Comenta também a preocupação com o investimento no PAC Manancial; exemplifica a questão do Sítio Joaninha, Iguaçu e Jóquei. Diz que no plano de metas há também a continuidade de investimento na construção de creches. Acredita que a cidade irá crescer mais do que os 4,7% estabelecidos como meta de inflação, chegando perto dos 15%. Diz que a Casa tem que cobrar rigidez na aplicação do recurso e na construção daquilo que está determinado. É otimista quanto a dias melhores para a saúde, para a educação, para o transporte coletivo e para a mobilidade urbana. Laércio Soares, na Presidência, avisa que as emendas dos vereadores para a L.D.O. estão garantidas, conforme o artigo 19, parágrafo I. Fala que o montante de emendas propostas pelo Legislativo à Lei Orçamentária será de 1% dos recursos próprios, sem vinculação específica. Afirma que tentará garantir isso no Orçamento, apesar de o correto ser garantir na LDO. Considera que a fala de Maninho esclareceu bastante algumas questões sobre a L.D.O. Pela ordem de Zé Dourado. Esclarece que, como presidente da Comissão de Finanças, sente-se contemplado com a fala do Vereador Maninho. Diz que irá falar sobre a matéria na próxima discussão. Laércio Soares, na Presidência, diz que a Comissão de Finanças tem como tarefa fazer o relatório da Peça Orçamentária da LDO, porém hoje é apenas discussão e o Vereador Maninho explicou bem a questão. ITEM IV Segunda discussão e votação do Substitutivo ao PL 066/10, do Vereador Manoel Eduardo Marinho, dispondo sobre apresentação de laudo técnico de estanqueidade por postos de abastecimento de combustível. Nos termos regimentais, o presente substitutivo será apreciado com a emenda já entrosada e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto substitutivo: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 013/12, do Vereador José Dourado, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 1.688, de 27-07-98, que proibiu a instalação de catracas eletrônicas nos ônibus que operam no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Zé Dourado, para justificativa de voto. Agradece aos nobres vereadores pelo voto favorável. Fala da discussão que ainda vão fazer para melhorar o projeto. Diz que não poderia deixar de votar hoje, porque o projeto já tinha sido adiado por 30 dias. Tem a palavra José Antônio, para justificativa de voto. Também agradece aos vereadores o voto a favor. Diz que ainda haverá uma discussão para melhorá-lo. Laércio Soares, na Presidência, informa que o projeto talvez não entre na próxima semana, porque tem o compromisso de fazer um debate com o Secretário de Transportes. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito. REGISTRO DE PRESENÇA: Mestre Panda e Mestre Paçoca, pedindo a colaboração da CMD para a Campanha de Doação de Sangue. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. A Sessão é encerrada às 18h. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
TALABI FAHEL
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO