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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05-07-2012 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 12-07-2012.
No dia 12 de julho de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 10 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE - É lida e aprovada a Ata da 23ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 05-07. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 05 e 12-07. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 042, do Executivo, e PLs 054 e 055, do Legislativo. REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Talabi Fahel e Vaguinho (05). São encaminhados os seguintes requerimentos: 355 e 356, de Maninho e Bancada do PT; 352 e 354, de Marion de Oliveira, e 359, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 09 requerimentos: 348, 349, 350, 351, 353, 357, 358, 360 e 361. É lido e acolhido o Requerimento 357, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela inauguração do Restaurante-Escola, na Cidade São Bernardo do Campo. É lido e deferido o Requerimento 348, de Maninho e Bancada do PT: pedido de informação sobre condições do transporte público de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes residentes em Diadema. É lido e deferido o Requerimento 361, de Milton Capel e Bancada do PV: abaixo-assinado para a instalação de lombadas e redutores de velocidade em toda a extensão da Travessa Airton Senna, Vila Nova Conquista. É lido e acolhido o Requerimento 351, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali e ao Diretor do Departamento de Limpeza Urbana Romildo Nakamura pela inauguração do Centro de Triagem, Transbordo e Reciclagem de Resíduos. É lido e deferido o Requerimento 360, de Milton Capel e Bancada do PV: pedido de informações sobre medidas para a instalação de lombadas e redutores de velocidade nas ruas da Vila Nova Conquista. É lido e acolhido o Requerimento 353, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional do Cooperativismo, em 02-07. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 349, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à Presidente da República Dilma Rousseff e ao Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha pelos investimentos realizados na saúde pública, em especial os que foram feitos na Cidade de Diadema. É lido e deferido o Requerimento 350, de João Merenda: abaixo-assinado para instalação de redutores de velocidade, placas de advertência e outras sinalizações que forem necessárias, na Rua Dourado, em Eldorado. É lido e acolhido o Requerimento 358, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações à comunidade cristã Aliança Plena pela inauguração de seu templo. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Zé Antônio, Lauro Michels, Talabi Fahel e Vaguinho (04). São encaminhadas as seguintes indicações: 1014, de João Merenda; 1024, de Laércio Soares; 1012, de Maninho; 1018 e 1019, de Márcio da Farmácia; 1015 e 1016, de Cida Ferreira, e 1013 e 1020, de Talabi Fahel. São lidas, e aprovado o encaminhamento ao departamento competente da Municipalidade as indicações: 1017, de Márcio da Farmácia: pedido para instalação de semáforo com temporizador, na Avenida Alda; 1022, de João Merenda: pedido para garantir acesso à Internet por cabo aos moradores da Rua Martim Afonso, Conceição; 1023, de João Merenda: pedido para vistoriar as vias públicas de vários bairros de Diadema, devido a luminárias apagadas, e 1021, de Márcio da Farmácia: pedido para instalação de aparelhos de academia na área externa do Ginásio Poliesportivo Airton Senna. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES - Inscritos para falar Capel e Talabi Fahel. Tem a palavra Milton Capel. Retira. Tem a palavra Talabi Fahel. Retira. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma à Professora Miriam Olvati, da FAD, e Srs. Expedito, Juninho e Clovis, munícipes, vítimas de assassinato. Pela ordem de Maninho. Faz breve relato da vida da Professora Miriam, tecendo elogios por seu desempenho na vida profissional e particular. Laércio Soares, na Presidência, registra o aniversário de Lauro Michels, dia 13, e da Sra. Áurea, chefe do controle financeiro da CMD, dia 15. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA - Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 013/12, do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Complementar 08/91, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Diadema e dando outras providências. (licença para desempenho de mandato de cargo de direção executiva no Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 034/12, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 1.210, de 09-07-92, alterada pela Lei Municipal 1.531, de 30-12-96, e pela Lei Municipal 3.132, de 22-08-11, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 045/12, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo proceder à abertura de crédito especial e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 050/12, do Executivo Municipal, instituindo no Município de Diadema o Programa de Residência Médica, e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 053/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para que o Poder Executivo proceda à doação de imóveis municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR (CEF), objetivando a execução de empreendimento habitacional de interesse social vinculado ao plano de incentivo ao Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por 02 dias, podendo ser remetido à votação em prazo inferior, se dirimidas as dúvidas existentes. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 065/10, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a apresentação de laudo de avaliação ambiental do imóvel, antecedendo a aprovação de parcelamento de solo, edificação ou instalação de equipamentos em terrenos contaminados ou suspeitos de contaminação por materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública e dando outras providências. Emenda modificativa do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros aos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º do presente projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Entra em discussão a emenda modificativa do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM VII Segunda discussão e votação do PL 047/2012, do Vereador João Merenda, estabelecendo para as escolas municipais a obrigatoriedade de dar treinamento de primeiros socorros aos alunos, para fins de atendimento emergencial. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de João Merenda. Agradece a aprovação do projeto. Considera que com a aplicação do projeto os alunos estarão aptos a prestar socorros emergenciais. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 014/12, do Vereador Wagner Feitoza, dispondo sobre alteração da Lei Complementar 273, de 08-07-08, que dispôs sobre o Plano Diretor do Município de Diadema, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento urbano e dando outras providências. Alterada pelas leis complementares nºs 277, 287, 286, 294, 300, 325 e 343, de 16-10-08, 08-05-09, 08-05-09, 17-07-09, 26-10-09, 22-12-10 e 06-12-11, respectivamente. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por 02 dias, podendo ser remetido à votação em prazo inferior, se dirimidas as dúvidas existentes. Laércio Soares, na Presidência, anuncia a realização de sessão ordinária do Parlamento Jovem, no dia 14, sábado, tendo como item principal da Ordem do Dia a aprovação do Regimento Interno. Ressalta a importância de os vereadores comparecerem à sessão, a fim de dar suporte aos seus afilhados. Registra que todas as Câmaras da região entraram em recesso a partir de 1º de julho, à exceção da CMD. Agradece o comparecimento e a compreensão dos parlamentares. Pela ordem de João Merenda. Elogia o trabalho desempenhado pela Mesa. Deseja bom recesso aos parlamentares. REGISTRO DE PRESENÇA: Sr. Álvaro Berti, Vereador da Cidade de Caieiras; Reury Silva Viana, Angélica Souza Sabino, Matheus Vieira dos Santos e Letícia Caroline Amâncio, do Parlamento Jovem, e Fabiana, da SANED. Laércio Soares, na Presidência, deseja bom início de campanha aos parlamentares e que ela seja feita de maneira democrática e civilizada, para o bem da sociedade. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 02 de agosto, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h38min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário