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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 12-07-2012 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 02-08-2012
No dia 02 de agosto de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Cida Ferreira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 13 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE - É lida e aprovada a Ata da 24ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 12-07. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 12-07 e 02-08. REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Irene dos Santos (01). São encaminhados os seguintes requerimentos: 378, de Célio Boi e Bancada do PSB; 362 e 364, de João Merenda; 365 e 372, de Zé Antônio e Bancada do PT; 373, de Laércio Soares; 371, de Maninho e Bancada do PT; 366, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV; 376, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB, e 367 e 368, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 06 requerimentos: 363, 369, 370, 374, 375 e 377. É lido e deferido o Requerimento 375, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Jaci da Silva, ocorrido no dia 27-07-2012. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 377, de Célio Boi e Bancada do PSB: abaixo-assinado, solicitando ronda policial ostensiva na região do Parque Sete de Setembro, com especial atenção às vias públicas Osvaldo Cruz, Washington Luiz, Japão, Natal e Alda. É lido e acolhido o Requerimento 374, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações ao Padre Odair Ângelo Agostín pela passagem de seu 60º aniversário, ocorrido no dia 29-07-12. É lido e deferido o Requerimento 363, de João Merenda: abaixo-assinado, reivindicando a transformação da Rua Martins Fontes em rua de lazer, aos domingos. É lido e deferido o Requerimento 370, de Marion de Oliveira: abaixo-assinado dos moradores do Jardim das Nações, reivindicando o prolongamento da Rua Pequim até a Rua Buenos Aires. É lido e acolhido o Requerimento 369, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Amigo, comemorado em 20-07. INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 1027 a 1030, 1058 e 1059, de Célio Boi; 1037, de João Merenda; 1035, 1048 e 1049, de Zé Antônio; 1054, de Zé do Norte; 1031 e 1038, de Laércio Soares; 1025 e 1026, de Lauro Michels; 1034, 1036, 1050 e 1051, de Maninho; 1052 e 1053, de Márcio da Farmácia; 1045 a 1047, de Cida Ferreira; 1032 e 1033, de Marion de Oliveira; 1039 a 1044, de Milton Capel, e 1055 a 1057, de Vaguinho. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES - Inscritos para falar João Merenda e Cida Ferreira, que retiram a palavra. É feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. Geraldo Capel, pai do Vereador Milton Capel; Sra. Maria Jaci da Silva, assessora da Vereadora Cida Ferreira; Lourdes Annibal, ex-funcionária da Casa e esposa do ex-Vereador Orlando Annibal; Sra. Helena Pedrozelli; Sr. Adelaido, do Núcleo D. João VI, e Sra. Shirley, comerciante do Núcleo Serraria. Laércio Soares, na Presidência, registra os aniversariantes da semana: Dr. Koji, ex-Secretário da Casa; Dr. Assis, ex-Assessor Especial da Casa; Sra. Clarice, do Gabinete da Presidência, e Sr. Verardir, Chefe da Segurança. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 034/12, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 1.210, de 09-07-92. alterada pelas Leis Municipais 1.531 e 3.132, de 30-12-66 e 22-08-11, respectivamente, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 045/12, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo proceder à abertura de crédito especial e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 050/12, do Executivo Municipal, instituindo no Município de Diadema o Programa de Residência Médica e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 053/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para que o Poder Executivo proceda à doação de imóveis municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR (CEF), objetivando a execução de empreendimento habitacional de interesse social vinculado ao plano de incentivo ao Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por 15 dias, podendo ser remetido à votação em prazo inferior, se dirimidas as dúvidas existentes. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 038/12, da Vereadora Cida Ferreira, instituindo no âmbito do Município de Diadema o Dia da Comunidade Chilena e dando outras providências. Emenda aditiva da Vereadora Cida Ferreira, criando um artigo 2º e parágrafo único ao presente projeto, renumerando-se os artigos posteriores. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pela ordem de Cida Ferreira. Solicita a retirada da emenda aditiva. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PLC 014/12, do Vereador Wagner Feitoza, dispondo sobre alteração da Lei Complementar 273, de 08-07-08, que dispôs sobre o Plano Diretor do Município de Diadema, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento urbano e deu outras providências, alterada pelas Leis Complementares nºs 277, 287, 286, 294, 300, 325, 343, de 16/10/08; 08/05/09; 08/05/09; 17/07/09; 26/10/09; 22/12/10 e 06/12/11, respectivamente. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pela ordem de Zé Antônio. Condiciona a segunda votação a alterações na redação, com a avaliação do FUMAPIS. Laércio Soares, na Presidência, informa que na reunião desta manhã o Dr. Ayrton, representante do governo, solicitou alteração na redação; os parlamentares presentes à reunião decidiram que o projeto somente irá à segunda votação com a redação já alterada. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Aprovado. Tem a palavra Irene dos Santos, para justificativa de voto. Explica que não entendeu os motivos que deram origem ao projeto. Ressalta que é contra a retirada de AEIS. Afirma que criticou a justificativa de Vaguinho, uma vez que ela não esclarece por que a área não poderia ser de AEIS. Afirma ainda que vai se posicionar para a segunda votação após a conversa com o Secretário de Habitação e a avaliação do FUMAPIS. Pela ordem de Vaguinho. Esclarece que o projeto não exclui áreas de interesse social e sim áreas já edificadas, com a aprovação da Prefeitura, inclusive com alvará de funcionamento. Afirma que a justificativa do projeto explica que é um prédio em que pessoas trabalham e que não pode ser destruído para a construção de moradias. Ressalta que a Secretaria de Habitação é favorável ao mérito, mas quer mudar um pouco a redação. Coloca-se à disposição para debater a questão. Sugere que o Secretário de Habitação seja convidado a comparecer à Casa na próxima segunda-feira, às 14 horas, para concluir os entendimentos, havendo, assim, tempo hábil para o projeto entrar na Ordem do Dia da próxima sessão. Laércio Soares, na Presidência, considera interessante a sugestão de Vaguinho e solicita a Orlando Vitoriano, líder do governo, que convide o Secretário de Habitação para vir à Câmara na próxima segunda-feira, caso haja disponibilidade na sua agenda. Ressalta que mudanças no Plano Diretor somente são permitidas com a aprovação do FUMAPIS, mas que o Secretário de Habitação tem competência para chamar o FUMAPIS para fazer a avaliação. Faz menção à sessão ordinária do Parlamento Jovem, realizada no mês de julho, ocasião em que foram aprovados vários documentos. Pede aos vereadores padrinhos que encaminhem esses documentos ao governo, ressaltando que eles são de autoria de membros do Parlamento Jovem. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Faz menção ao requerimento 366, de sua autoria, solicitando autorização para a realização de sessão solene, pela passagem do Dia do Maçom, em 22-08, às 19 horas. Laércio Soares, na Presidência, vê com bons olhos a realização dessa sessão solene. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito para a Explicação Pessoal. REGISTRO DE PRESENÇA: Manoela Kimberly Costa dos Santos, do Parlamento Jovem, e Sr. Reginaldo, Diretor-Presidente do Centro de Estudos Políticos Presidente Salvador Allende. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 09 de agosto, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h18min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA