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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16-08-2012 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 23-08-2012.
No dia 23 de agosto de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira e João Merenda, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis: Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, José Queiroz Neto, José Dourado, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (16). Ausência justificada do Pastor Edmilson (01). Presentes 08 Edis, é aberta a Sessão. EXPEDIENTE - É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 16 e 23-08. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 044, do Executivo. Nova chamada acusa presença de 10 Edis. Ausentes: Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Lauro Michels, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (07). É lida e aprovada a Ata da 27ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 16-08. REQUERIMENTOS - São encaminhados os seguintes requerimentos: 398, de Célio Boi e Bancada do PV; 400 a 402, de Maninho e Bancada do PT, e 403 e 404, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB. Sofrem destaque 05 requerimentos: 397, 399, 405, 406 e 407. É lido e deferido o Requerimento 407, de João Merenda: abaixo-assinado para a instalação de redutores de velocidade, placas de advertência e outras sinalizações, na Avenida Almiro Senna Ramos, altura do nº 1298. É lido e acolhido o Requerimento 397, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações pela passagem do Dia do Corretor de Imóveis, em 27-08. É lido e acolhido o Requerimento 405, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações à Sra. Alaíde Quércia e Família pela inauguração do busto e exposição fotográfica em homenagem ao ex-governador Orestes Quércia. É lido e acolhido o Requerimento 399, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: pedido para a realização de sessão solene, no dia 27-11 p.f., nas dependências da CMD, para homenagear o Dia da Associação Comercial e Empresarial de Diadema ACE. É lido e acolhido o Requerimento 406, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB: voto de congratulações a todos os feirantes pela passagem do Dia do Feirante, em 25-08. INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes: Célio Boi e Pastor Edmilson (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1135 a 1141, de Célio Boi; 1113 a 1120, de Zé Antônio; 1128 a 1132, de Laércio Soares; 1105 a 1112, de Maninho; 1134, de Marcio da Farmácia; 1104 e 1121 a 1127, de Cida Ferreira, e 1133 de Milton Capel. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma ao Sr. Walter Lopes de Oliveira, pai da Sra. Janete, assessora de Cida Ferreira; à Sra. Elza, avó do Pastor Sidney; ao Sr. João, antigo munícipe da Vila Nogueira, e ao Sr. Arlindo, munícipe, amigo de Marion de Oliveira. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Não havendo ninguém inscrito, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes: Célio Boi, Pastor Edmilson e Vaguinho (03). Ausência justificada do Pastor Edmilson. ITEM I Primeira discussão e votação do PL 053/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para que o Poder Executivo proceda à doação de imóveis municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR (CEF), objetivando a execução de empreendimento habitacional de interesse social vinculado ao Plano de Incentivo ao Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes: Célio Boi e Pastor Edmilson (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única PL 055/12, do Vereador José Queiroz Neto e Outros, dispondo sobre denominação de via pública não regularizada. (Via de uso público, não regularizada, conhecida como Rua Projetada, localizada no Núcleo Habitacional Jardim Antônio Palombo, Bairro Taboão, com o nome de Passagem Caracol). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Pastor Edmilson (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PLC 005/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração na Lei Complementar 301, de 16-11-09, que instituiu a Política de Economia Popular e Solidária do Município de Diadema, estabelecendo princípios fundamentais, objetivos, ações e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Pastor Edmilson (01). Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito para a Explicação Pessoal. REGISTRO DE PRESENÇA: Matheus Aparecido Alves Borges, do Parlamento Jovem, afilhado do Vereador Lauro Michels. Laércio Soares, na Presidência, registra os aniversariantes do dia 24/08: Sr. Edson Jerônimo, Chefe de Serviços Gerais da CMD, e Sr. Maurílio Alves Tavares, Agente de Segurança Patrimonial da CMD. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Sessão às 15h06min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA
JOÃO MERENDA