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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 20-09-2012 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 20-09-2012
No dia 20 de setembro de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício, na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 12 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE - É lida e aprovada a Ata da 31ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 13-09. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 13 e 20-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL-060, do Legislativo. Terminada a leitura das matérias apresentadas, passa-se à apreciação dos REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, Zé Dourado, Orlando Vitoriano e Vaguinho (04). É encaminhado o Requerimento 441. Sofrem destaque 05 requerimentos: 436, 437, 438, 439 e 440. É lido e acolhido o Requerimento 439, de Cida Ferreira: voto de congratulações alusivo ao Dia dos Símbolos Nacionais, em 18-09. É lido e acolhido o Requerimento 437, de João Merenda: voto de congratulações aos coletores de lixo de Diadema pelo excelente trabalho que vêm realizando. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 440, de Cida Ferreira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Teatro, em 19-09. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 436, de Maninho e Bancada do PT: pedido de informação sobre a quantidade de apartamentos que estão sendo construídos no Núcleo Habitacional Nova Conquista, área Krones, por intermédio do Projeto Favela Zero, bem como sobre o prazo de entrega das unidades. É lido e acolhido o Requerimento 438, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à nova Ministra Marta Suplicy, que tomou posse no dia 13-09, e à Presidenta Dilma Rousseff pela escolha. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 17 Edis. São encaminhadas as seguintes indicações: 1237 e 1238, de João Merenda; 1230 e 1231, de Laércio Soares; 1228 e 1229 de Maninho; 1232 a 1236 e 1239, de Cida Ferreira, e 1240 a 1244, de Talabi Fahel. Pela ordem de Lauro Michels. Alerta para os frequentes acidentes de trânsito devido à obra em execução na confluência das Avenidas Presidente Prudente e Nossa Senhora dos Navegantes. Sugere a elaboração de uma indicação, assinada pelos 17 vereadores, solicitando que o Departamento de Trânsito envie ao local uma viatura para disciplinar o fluxo de veículos, evitando acidentes, como o de uma menina que foi atropelada recentemente por um ônibus. Alerta que é preciso proteger os transeuntes, principalmente as crianças que estudam na Escola Estadual Amadeu Odorico de Souza. Laércio Soares, na Presidência, sugere a Lauro que o pedido seja feito através de ofício assinado pelo Plenário, para agilizar a solução do problema. Lauro Michels aquiesce à sugestão da Presidência. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Esclarece que a Administração está ciente do problema e que a obra está paralisada devido a trâmites burocráticos que envolvem Diadema e o governo do Estado de São Paulo, mas concorda com o envio do ofício. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscrito para falar Lauro Michels. Retira a palavra, porque se considera contemplado com o que foi decidido para sanar o perigo de atropelamento na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes. Avisa que houve o desabamento do telhado de uma escola, causando ferimento em duas crianças. Pela ordem de Zé Antônio. Confirma o desabamento. Esclarece que o ocorrido foi na Escola Inspetor Piro, e que não houve ferimento em nenhuma criança. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL-058/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras drogas COMAD, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL-057/12, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a criação do Programa Aluno Consciente, no Município de Diadema, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É lida e entra em discussão a Emenda Modificativa de Maninho e Bancada do PT. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. Laércio Soares, na Presidência, comunica que foi feita reunião na área do Carrefour, devido à revolta dos moradores dessa área, causada pelo vazamento de combustível proveniente do posto de gasolina. Esclarece que um candidato a vereador tentou responsabilizar o Legislativo pela demora na solução do problema. Expressa seu repúdio pelo procedimento desse candidato, que foi convidado por uma das moradoras a se retirar. Afirma que o Poder Legislativo tem lutado para sanar essa situação, protestando, inclusive, contra a omissão do Ministério Público. Considera que a Prefeitura deveria ter entrado com ação civil pública contra o Carrefour. Pela ordem de Cida Ferreira. Expressa sua revolta pelos comentários do candidato e coloca-se à disposição do Presidente Laércio para defender o Legislativo e os moradores afetados pelo vazamento de combustível. Pela ordem de Lauro Michels. Lamenta que a Prefeitura não tenha tomado nenhuma atitude contra o posto de gasolina do Carrefour. Afirma que a falta de providências demonstra despreparo da Administração. Sugere que o posto seja lacrado e que o Carrefour faça a sucção das áreas contaminadas. Pela ordem de Marion de Oliveira. Afirma que as acusações de Atevaldo Leitão, candidato a vereador, causaram mal-estar entre os participantes da reunião. Acredita que esse problema poderá ser resolvido com a união da população e dos Poderes Executivo e Legislativo. Laércio Soares, na Presidência, informa que a CMD encaminhou ofício à PMD para a cassação imediata do alvará do posto. Caso o alvará não esteja atualizado, a Casa pede que a Prefeitura entre com pedido de fechamento do referido posto. Maninho confirma as palavras do Presidente Laércio e ressalta que todas as providências foram tomadas pelo Legislativo no sentido de ser cumprida a lei. Pela ordem de Vaguinho. Sugere que o candidato Atevaldo Leitão peça desculpas por ter acusado injustamente o posicionamento do Legislativo, que tem enfrentado uma empresa do porte do Carrefour, e também a Promotoria, na luta pela solução do problema do vazamento de combustível. Afirma que Mário Reali também está disposto a lutar por essa causa. Laércio Soares, na Presidência, relata os atos praticados pelo Legislativo em busca da solução do problema, como audiência pública e discussões com o Ministério Público. Lamenta a omissão da imprensa, que não denunciou o ocorrido, à exceção da Folha do Dia, que cumpriu o seu papel de informar. Aconselha os munícipes a analisarem seus próximos representantes, porque há candidatos que tentam denegrir a atuação de parlamentares que sempre trabalharam pelo povo de Diadema. Pela ordem de Vaguinho. Ressalta o poder de divulgação da imprensa e a oportunidade de ela relatar as providências do Legislativo, a real situação daquele posto de gasolina, bem como os danos causados à saúde dos moradores da região. Pela ordem de João Merenda. Defende o posicionamento do Legislativo na questão do posto de gasolina do Carrefour. Lamenta a atitude do candidato a vereador ao pronunciar palavras que não condizem com a realidade. Pela ordem de Zé Antônio. Concorda com o que foi dito pelos vereadores. Critica a atuação da imprensa na divulgação de intrigas e não de notícias que interessam à comunidade. Lamenta que um órgão de imprensa tenha noticiado a existência de privilegiados do governo e a citação de seu nome como sendo um deles. Afirma que não é apadrinhado de ninguém e que trabalha para apresentar propostas e ser eleito pela população. Laércio Soares, na Presidência, dá por terminada a discussão sobre o vazamento de combustível do posto do Carrefour. REGISTRO DE ANIVERSÁRIO: Tadeu, Cida e Eva, funcionários da Gramaplan, que prestam importante serviço a Casa; Lisete, funcionária da Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, e, no próximo domingo, Dr. Rizzo, Secretário de Administração e Finanças da CMD. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h23min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
2ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
3ª Secretário