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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 20-09-2012 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27-09-2012
No dia 27 de setembro de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício, na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 12 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 32ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 20-09. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 20 e 27-09. Não havendo projetos apresentados, passa-se à apreciação dos REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Orlando Vitoriano e Vaguinho (04). São encaminhados os seguintes requerimentos: 452 e 453, de Célio Boi e Bancada do PSB; 449, de Maninho e Bancada do PT; 442 de Cida Ferreira, e 454, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 08 requerimentos: 443, 444, 445, 446, 447, 448, 450 e 451.
É lido e acolhido o Requerimento 446, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à APAE Diadema pela realização do Festival Regional de Basquete Adaptado, nas dependências do Clube Esportivo Mané Garrincha, em 19-09. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 443, de João Merenda: voto de congratulações aos taxistas de Diadema pelos relevantes serviços prestados. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 445, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, a todos os atletas e ao Ministério dos Esportes pelo desempenho nos Jogos Paraolímpicos de 2012, realizados em de Londres. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 450, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: abaixo-assinado dos moradores da Passagem Ana Cândida Carvalho, reivindicando a instalação de iluminação pública. É lido e acolhido o Requerimento 447, de Cida Ferreira: voto de congratulações à 2ª Companhia do 24º BPM pela realização do ato simbólico em homenagem ao Dia da Árvore e à Soldada PM Regiane Cristina Duarte, em 21-09. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento nº 448, de Cida Ferreira: voto de congratulações à Empresa Prensas Schuler pela comemoração dos 10 anos de parceria em ações sociais com a comunidade local, realizada no dia 21-09, nas dependências da empresa. É lido e deferido o Requerimento 444, de Maninho e Bancada do PT: pedido de informações sobre a ampliação da Escola Municipal Humberto Maroueli Mendonça. É lido e deferido o Requerimento 451, de Célio Boi e Bancada do PSB: abaixo-assinado dos moradores do Bairro Serraria, reivindicando a instalação de redutores de velocidade e sinalizadores de trânsito na Avenida Afonso Monteiro da Silva.Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Lauro Michels e Milton Capel (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1263 a 1265 e 1276, de Célio Boi; 1245, 1247, 1248 e 1256, de João Merenda; 1246, de Zé Dourado; 1258, de Zé do Norte; 1259 e 1274, de Laércio Soares; 1254 a 1257, 1260 a 1262 e 1273, de Maninho; 1249 a 1253, de Cida Ferreira, e 1267 a 1272, de Talabi Fahel.
É lida, e aprovado o encaminhamento aos departamentos competentes da Municipalidade, a indicação 1275 do Vereador Célio Boi: pedido para a instalação de faixa de pedestre na frente da EE Professor Pedro Madoglio, localizada na Avenida Antônio Sylvio Cunha Bueno. Terminado o encaminhamento das indicações, é feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma à Sra. Oliver Rasmussen, mãe do Sr. Walter Rasmussen, ex-presidente da SANED; ao Sr. Orlando Reinaldo dos Santos e ao Sr. Rodolfo Rocha, conhecido como Bugrão. Feita a homenagem, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar João Merenda, Célio Boi e Pastor Edmilson. João Merenda retira a palavra. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida. Diz que hoje, retornará a um assunto que já foi falado algumas vezes na Câmara, que diz respeito ao risco de vida dos GCPs. Ressalta que já ocorreram algumas reuniões, e que o assunto não avançou quase nada. Destaca que é preciso retomar o tema com o Sindicato e o Governo, para que os GCPs da cidade possam agregar em seus vencimentos 30%, que é lei federal. Pede ao governo mais sensibilidade. Solicita que após o período eleitoral, essa questão seja colocada em pauta, e que todos juntos possam melhorar a qualidade de vida desses cidadãos que cuidam de Diadema. Chamado à tribuna Pastor Edmilson. Ausente. Laércio Soares, na Presidência, comenta o acontecimento do dia 25, em que um motorista da empresa Mobibrasil, fazendo a cobrança da passagem de ônibus, se envolveu em um acidente, ferindo 21 pessoas no Sacomã. Ressalta que o acidente ocorreu em decorrência de o motorista estar com a atenção voltada não só ao volante mas à cobrança da passagem. Pede ao Vereador Zé Dourado colocar seu projeto em votação o mais rápido possível, devido às empresas estarem sacrificando muito os trabalhadores que têm duas funções. Por fim, ressalta a urgência de o projeto ser votado e se solidariza com o vereador, em relação ao mesmo. Pela ordem de Zé Dourado. Apoia a fala do Presidente Laércio e considera oportuna a sugestão de colocar em votação, na próxima semana, o projeto de sua autoria. Laércio Soares, na Presidência, avisa a realização da audiência pública da Secretaria de Finanças, às 14 horas, no Plenarinho, ressaltando que é a última audiência antes da votação do orçamento do próximo ano. Ressalta ainda a importância da presença de Zé Dourado, Zé do Norte e Vaguinho. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 057/12, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a criação do Programa Aluno Consciente no Município de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto será apreciado com a emenda já entrosada e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 060/12, do Vereador João Merenda, dispondo sobre a adoção do procedimento de analgesia de parto (parto sem dor), na rede municipal de saúde. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito. REGISTRO DE PRESENÇA: grupo de adolescentes da Escola Filinto Müller e Sra. Paula, contadora concursada da CMD. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h22min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário