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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 26-10-2012 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 31-10-2012
No dia 31 de outubro de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 37ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 25-10. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 25 e 31-10. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Talabi Fahel. (01). São encaminhados os requerimentos 480 a 483, de Maninho e Bancada do PT, e 473 a 478, de Marion de Oliveira. Sofre destaque o requerimento 479. É lido e acolhido o Requerimento 479, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Dia do Comerciário, em 30-10. Apoio do Plenário. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 17 Edis. São encaminhadas as seguintes indicações: 1300, de Zé do Norte; 1301 e 1302, de Maninho, e 1303 a 1305, de Cida Ferreira. Terminado o encaminhamento das indicações passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Célio Boi, Vaguinho, Márcio, Pastor Edmilson, Capel, Cida Ferreira, Irene dos Santos, Maninho, Zé Antônio, Orlando, Lauro Michels, Talabi, Merenda, Zé Dourado e Laércio Soares. Tem a palavra Célio Boi. Faz breve relato de sua participação no último pleito eleitoral e cumprimenta todos, eleitos ou não, que colaboraram com o evento democrático. Parabeniza o prefeito eleito Lauro Michels. Deixa claro que as ações positivas serão parabenizadas e as negativas serão fiscalizadas, pois essa é a prerrogativa do mediador. Deseja que o Lauro faça um mandato voltado para a cidade, e que ele cumpra as promessas de campanha. Tem a palavra Vaguinho. Parabeniza o PV e toda sua militância, como também o Vereador Lauro. Salienta que foi o terceiro vereador mais votado na cidade, porém ressalta que dentro da Câmara Municipal não faz diferença a quantidade de votos. Coloca-se à disposição para contribuir com a cidade, pois acredita que a mesma tem muito a evoluir. Comenta que esses últimos quatro meses foram desgastantes, mas muito valiosos para a cidade. Parabeniza o futuro Prefeito e deseja boa sorte ao Prefeito Mário Reali, que não conseguiu se reeleger. Pede o apoio de todos os vereadores, principalmente os que têm mais experiência, e os que estão chegando, pois ambos têm muito a ensinar. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Comenta que o período eleitoral é uma batalha em que todos expõem suas propostas de trabalho. Considera hoje uma data importante, e agradece a todos pela ajuda e reconhecimento de seu trabalho. Agradece a oportunidade de poder caminhar junto com o prefeito eleito Lauro Michels, que fez uma transformação na cidade e é reconhecido pela população. Ressalta que se todos estão hoje na Câmara Municipal, é porque a população desejou assim. Tem a palavra Milton Capel. Parabeniza a população, que após 30 anos, resolveu trocar de Prefeito. Parabeniza o novo Prefeito Lauro Michels, e afirma que cobrará junto com a população mais melhorias para a cidade. Recorda que foi Presidente da Câmara Municipal com o tio-avô do novo Prefeito Lauro Michels, e orgulha-se de poder servir a duas gerações. Pede ao Prefeito que escolha bem seus secretários, para que os mesmos atendam às reivindicações da população e dos vereadores da Casa. Fala que o Lauro trouxe para a política de Diadema o que o povo quer: uma pessoa que vá para a rua, que veja os problemas e que os resolva também. Afirma que será um porta-voz autêntico, fiel e dedicado a cada vereador da Casa, e se coloca à disposição do novo Prefeito da cidade. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza o Prefeito Lauro Michels. Diz que ele teve coragem e determinação para levar sua campanha à frente. Acredita que o mesmo irá fazer uma administração voltada para o povo, pois Diadema merece ser administrada com respeito. Afirma que não se arrependeu de ter apoiado Mário Reali, pois o considera um homem sério; diz que sempre acreditou em seu trabalho. Parabeniza a Dra. Silvana, vice-prefeita. Afirma que com Mário Reali a cidade evoluiu muito. Aparte de Milton Capel. Lembra que Lauro Michels é o primeiro vereador eleito prefeito de Diadema. Cida Ferreira concorda e coloca-se à disposição para cooperar com o progresso de Diadema. É anunciada a presença de Edmar Silva, vereador de Mauá, que entra no plenário, recepcionado por Milton Capel. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Irene dos Santos. Cumprimenta o prefeito eleito Lauro Michels e diz que espera que ele cumpra todas as promessas feitas durante a campanha. Esclarece que durante os 12 anos em que esteve vereadora da CMD, nunca foi oposição, mas que, por pertencer à corrente política de esquerda do PT, sempre cobrou as promessas e os projetos feitos nas campanhas. Confessa que domingo foi um dia triste para a militância do PT, particularmente para ela. Considera que as administrações petistas implementaram políticas revolucionárias em Diadema, principalmente na área social, trazendo a população para governar junto e dando a ela noções de cidadania e de direitos. Admite que houve erros nas administrações petistas, mas que os acertos foram maiores. Transmite a certeza de que a estrela do PT jamais deixará de brilhar em Diadema e que os 26 anos de administrações petistas nunca serão esquecidos. (A fala de Irene é interrompida por manifestações de munícipes, que cessam após a advertência da Presidência). Irene esclarece que está deixando a vereança por opção própria e que pretende integrar a mobilização popular, para cobrar do Legislativo e do Executivo tudo o que falta para a comunidade diademense. Enfatiza que tem orgulho do PT e de Diadema, a primeira cidade brasileira governada pelo PT. Tem a palavra Maninho. Cumprimenta o Prefeito Lauro, em nome do PT, e torce para que seu mandato dê certo. Diz que seu posicionamento é de bancada de oposição, mas com responsabilidade, pois acima de tudo está o interesse da cidade. Afirma ter posição definida e orgulha-se de ser petista. Salienta que se o PT tivesse vencido, o seu público também estaria na Câmara. Ressalta que não há problema em ser vaiado. Torce para que o Prefeito coloque em prática seu programa de governo. Oferece seu apoio e da Bancada do PT à Lauro. Diz que o PT caminhará buscando soluções para os problemas, e tudo que o novo governo apresentar, se for para o bem da população, votará a favor. Cumprimenta seu colega Edmar e todos os perfeitos que foram eleitos. Tem a palavra José Antônio da Silva. Cumprimenta os militantes e o Prefeito Lauro, desejando-lhe muita sorte e trabalho. Espera que o mesmo cumpra seus compromissos e propostas. Afirma que tudo o que foi feito nesses 30 anos, não foi construído somente com o PT, mas sim com todos os movimentos e partidos. Informa que na cidade cerca de 70 mil pessoas não votaram em nenhum candidato no segundo turno, fato que está deixando a presidenta do STF preocupada. Salienta que há oito anos o PT não perde uma eleição em São Paulo. Afirma que não existe prefeito se não houver apoio, pois os projetos terão de ser aprovados pela população. Agradece a todos os partidos que apoiaram a candidatura do Prefeito Mário Reali. Espera que Lauro faça um bom trabalho e cumpra aquilo que prometeu à população. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Cumprimenta Lauro Michels e toda a militância. Fala que ocorreu uma eleição muito disputada na cidade, e que há 25 anos no PT nunca tinha visto Diadema discutir tanto. Salienta que na campanha eleitoral houve respeito de ambos os lados, e parabeniza a todos pela ação. Diz que o PT respeita a vontade popular, e que estará ao lado do Prefeito quando os projetos, debates e lutas forem a favor da população. Esclarece que a Prefeitura e o Governo não criarão qualquer dificuldade para a transição. Cumprimenta os partidos PSB e PV que vêm crescendo muito nas eleições. Alerta a todos que ocuparão cargos importantes que não é uma tarefa fácil, pois a população é muito exigente. Tem a palavra Lauro Michels. Diz que foi eleito Prefeito de Diadema com mais de 60% dos votos, e que isso traz consciência de que tem muito a fazer pela cidade. Agradece a sua parceira de chapa, vice-prefeita Silvana Guarnieri, e informa que em sua ausência a mesma assumirá o comando da cidade. Parabeniza os vereadores eleitos e não eleitos, e todos aqueles que contribuíram com o processo democrático. Agradece à Dra. Maridite e ao Dr. José Augusto, que foram fundamentais para sua vitória. Informa que o PV obteve propostas para a cidade, mas que continuará com as políticas públicas voltadas aos orçamentos participativos e à participação da comunidade. Afirma que quer ser um prefeito presente, para acompanhar o desenvolvimento do município de perto. Fala aos vereadores não eleitos que todos têm papel fundamental na democracia da cidade. Salienta que o governo dos partidos que compõem a base será o partido da população. Informa que no dia primeiro de janeiro começará fazendo um corte de 35% nos cargos em comissão da prefeitura, para gerar recurso para a saúde, educação e segurança do município. Lembra que a industrialização de Diadema começou na gestão do Prefeito Lauro Michels, com isenção de impostos, propiciando emprego às famílias diademenses e permitindo ao Prefeito Gilson Menezes, que o precedeu, trabalhar com os recursos gerados pela industrialização. Promete um governo participativo e um secretariado competente, formado, preferencialmente, por pessoas residentes em Diadema. Promete também valorizar os funcionários públicos de carreira e celetistas. Promete ainda manter contato com os governos federal e estadual, para reivindicar melhorias em todas as áreas da cidade. Esclarece que há compromisso do Governador de São Paulo para aumentar o efetivo da Polícia Militar e compromisso do Centro de Reabilitação Lucy Montoro para a instalação de um ambulatório de especialidades destinado à reabilitação de pessoas portadoras de necessidades especiais. Afirma que pretende vir à CMD, periodicamente, para prestar contas de sua gestão e pede a colaboração do Legislativo. Cumprimenta o Prefeito Mário Reali que, juntamente com os Secretários Osvaldo Misso e Vanderly, prometeu colaborar com o governo de transição. Anuncia a presença do ex-prefeito e vereador eleito José Augusto da Silva Ramos. Pede paciência à população nos primeiros 120 dias de sua gestão, devido às dificuldades normais de um novo governo. Agradece aos eleitores que depositaram confiança nele, que se considera fruto de Diadema. Para esclarecer dúvidas sobre a cidade em que nasceu, Lauro conta que houve dificuldades para internar sua mãe no Hospital São Lucas. Ela foi levada para um hospital em São Caetano e se submeteu a uma cesariana, porque Lauro corria risco de morte. Depois de seu nascimento, Lauro permaneceu na UTI desse hospital durante três meses. Agradece a atenção e afirma que vai governar para todo o povo de Diadema. Laércio Soares, na Presidência convida o Sr. Edmar Silva a fazer uso da palavra. Tem a palavra Sr. Edmar Silva. Cumprimenta o Presidente Laércio Soares, e parabeniza todos os vereadores reeleitos, e os não reeleitos também. Cumprimenta o futuro Prefeito Lauro, e fala que Diadema está de parabéns por optar pela mudança. Afirma que o Lauro trabalhará muito pela cidade, e tem certeza de que seu mandato não será apenas de quatro anos, pois fará por merecer o voto da população em 2016. Torce para que Diadema cresça assim como a região do Grande ABC e Mauá, pois uma cidade depende da outra. É acolhido o requerimento verbal de Zé Dourado, para que o Sr. José Augusto da Silva Ramos entre no plenário e faça uso da palavra. Tem a palavra José Augusto da Silva Ramos. Cumprimenta o Presidente Laércio Soares e todos os demais vereadores. Comenta sua experiência e satisfação de estar na Câmara. Lamenta porque não contará com a companhia dos vereadores não reeleitos, e também lamenta a ausência de sua amiga Irene na próxima legislatura. Cumprimenta o novo Prefeito e afirma que sua administração será exitosa. Salienta que Diadema tem um potencial muito grande. Diz que a cidade tem tudo para ser uma das melhores cidades do Brasil, só precisa de boas políticas, esforço e zelo com o bem público. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra José Dourado. Diz que está alegre por falar na tribuna. Agradece a Deus, em primeiro lugar, e ao povo de Diadema. Diz que foi uma das eleições mais bonitas de Diadema. Afirma que Lauro Michels está totalmente preparado para governar Diadema. Salienta que Lauro terá apoio de várias pessoas capacitadas, que farão parte do governo, e também dos vereadores da CMD. Destaca que fez oposição durante os quatro anos do governo Mário Reali e que todos os projetos que o prefeito enviou à CMD foram aprovados quando traduziam benefícios à população. Diz estar certo de que o PT também fará oposição com essa mesma consciência. Agradece a presença do Vereador José Augusto, dizendo que foi o vereador mais votado na história de Diadema. Comenta que houve abstenção nas eleições em geral, mas que em Diadema foi somente de 15%. Acredita que o povo estava com vontade de votar e fazer a mudança. Afirma que Mário Reali fez seu trabalho, enfrentou dificuldades e conduziu a cidade da melhor maneira que pôde. Acha que também o novo prefeito enfrentará dificuldades mas que a vontade de fazer as coisas acontecerem é muito grande. Diz ao Prefeito eleito que o PSDB deu sua contribuição e que foi importante para o resultado. Tem a palavra Laércio Soares. Saúda o Vereador Edmar, de Mauá; o ex-prefeito José Augusto; o ex-vereador José Rodrigues; e os militantes do PV e dos partidos que apoiaram a candidatura do prefeito eleito. Parabeniza Lauro Michels pela vitória. Diz que ficou feliz porque três vereadores do parlamento se tornaram prefeitos: em Diadema, em São Caetano do Sul e em Ribeirão Pires. Afirma que não há escola melhor do que o parlamento municipal. Fala que ouviu o discurso do Lauro com atenção e acredita que ele terá condição de fazer um bom mandato, porque diz que pretende ouvir os vereadores. Acredita que também Lauro não deve abrir mão de ouvir a população. Salienta que não estará na CMD, a partir de primeiro de janeiro, mas fala como cidadão e presidente do PCdoB: deseja um mandato com a confiança que a população depositou nas urnas. Agradece à população e aos funcionários da Casa, pela sustentação que oferecem para que se possa administrar uma Casa de Leis. Afirma que a boa gestão da prefeitura passa pela boa gestão da CMD. Deseja que o mandato de Lauro seja valioso para a cidade. Diz que após seis mandatos, e três vezes presidente da CMD, sente-se com o dever cumprido. Lembra o prefeito eleito de que a cidade está crescendo no setor imobiliário e que ele deve ter a capacidade de permitir que esse crescimento aconteça, sem descuidar das necessidades que o povo tem na questão da moradia. Diz a Lauro que estará na cidade e que cumprirá o papel de fiscal do povo. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. É lido ofício do Executivo, comunicando o retorno do Prefeito Mário Reali no dia 05-11. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Primeira discussão e votação do PL 062/12, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, criando o serviço de táxi acessível, no Município de Diadema, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 067/12, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica José da Silva Filho. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis e 01 contrário. Dispensa do Presidente. Aprovado. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito para a Explicação Social. REGISTRO DE ANIVERSÁRIO. Em 31-10, Patrícia, da Divisão Técnico-Administrativa. REGISTRO DE PRESENÇA: José Rodrigues, ex-vereador da CMD. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h41min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO