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ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 08-11-2012.
No dia 08 de novembro de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e João Merenda na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Wagner Feitoza (16). Ausência justificada de Talabi Fahel (01). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 38ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 31-10. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 31-10 e 08-11. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 10 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Márcio da Farmácia, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Vaguinho (07). São encaminhados os requerimentos 487 e 489, de Zé Antônio e Bancada do PT; 484, de Maninho e Bancada do PT, e 490 e 491, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque os requerimentos 485, 486, 488 e 492. É lido e acolhido o Requerimento 488, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Dia do Diretor de Escola, em 12-11. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 485, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali pelo respeito aos usuários do transporte coletivo. É lido e acolhido o Requerimento 486, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à Presidente Dilma Rousseff pela preocupação com o futuro profissional da juventude do nosso País, para enfrentar as novas tecnologias impostas pelo mercado. É lido e acolhido o Requerimento 492, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de congratulações ao Padre Odair Ângelo Agostín pelo lançamento do livro Evangelizando Através da História. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Zé Dourado e Talabi Fahel (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1316, de João Merenda; 1313 a 1315, de Zé Antônio; 1309 a 1312, de Maninho, e 1306 a 1308, de Cida Ferreira. Terminado o encaminhamento das indicações passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel e Maninho. Tem a palavra Milton Capel. Comenta a aprovação da Lei da Anistia e denuncia o fato de que cerca de 400 plantas aguardam aprovação. Diz que está preocupado, pois segundo informações da Secretaria, essas plantas só poderão ser aprovadas após segunda ordem. Ressalta que quem deu essa ordem não está prejudicando o Vereador Milton Capel, mas sim a população e os próprios eleitores do Prefeito Mário Reali. Faz um apelo para que liberem essas plantas à população que acreditou nessa anistia e que estão esperando seus respectivos alvarás. Afirma que quem age dessa maneira é pobre de espírito. Salienta que não dá para aceitar uma coisa dessas de um homem que foi eleito pela população para administrar a cidade. Maninho retira a palavra. Pela ordem de Lauro Michels. Deixa claro aos meios de comunicação da cidade e região, que até o presente momento não nomeou nenhum secretário, como também não viajou para nenhum lugar. Pede para que tenham muita calma ao divulgarem alguma informação, pois sua preocupação no momento é fazer a transição do governo. Salienta que no primeiro mês do ano não quer que a população de Diadema sofra com a falta de medicamentos, com as vagas de creche e com os convênios. Informa que já está fazendo acordo com o Prefeito e o Secretário para renovar todos os convênios por seis meses, para que possam discutir de forma consciente e a população não saia prejudicada. Com a anuência do Plenário, é feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma à memória do Sr. Francisco de Almeida, o Didi. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausência justificada de Talabi Fahel (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 062/12, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, criando o serviço de táxi acessível, no Município de Diadema, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Talabi Fahel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 067/12, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica José da Silva Filho. (localizada na Rua Barão de Uruguaiana, 31, Jardim Ruyce). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Ausente Talabi Fahel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Laércio Soares, na Presidência, agradece a presença dos munícipes e pede às lideranças que assinem o termo de deliberação da Ordem do Dia da próxima sessão, que será realizada na quarta-feira vindoura, devido ao feriado do dia 15 de novembro. REGISTRO DE ANIVERSÁRIO. Em 08-11, Maurici, do Cerimonial, e em 09-11, Laura, da Procuradoria. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quarta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h10min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
JOÃO MERENDA