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ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 29-11-2012
No dia 29 de novembro de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 12 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 41ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 22-11. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 22 e 29-11. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 072, 073, 074 e 075 e PLC 018, do Legislativo; PLCs 056, e 057 e PL 055, do Executivo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Zé Dourado, Lauro Michels, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Vaguinho (05). São encaminhados os requerimentos 518, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; 520, de Laércio Soares; 506, de Maninho e Bancada do PT, e 508, 514 e 519, de Cida Ferreira. Sofrem destaque 10 requerimentos: 505, 507, 509, 510, 511, 512, 513, 515, 516 e 517. É lido e acolhido o Requerimento 512, de João Merenda: voto de congratulações à dupla sertaneja Cacique e Pajé, que vem mantendo a tradição divina da música de raiz e sua valiosa cultura. É lido e acolhido o Requerimento 511, de João Merenda: pedido para manter gestão com o Secretário de Estado de Segurança Pública Dr. Fernando Grella Vieira a fim de instalar um posto para emissão de cédula de identidade nas dependências da CMD. É lido e deferido o Requerimento 516, de Laércio Soares: abaixo-assinado para o prolongamento da Linha 82, da EMTU Acampamento dos Engenheiros até a Vila União, em São Bernardo do Campo. É lido e acolhido o Requerimento 517, de Cida Ferreira: voto de congratulações à Contra-Almirante Dalva Maria Carvalho Mendes, primeira mulher a ocupar esse posto na Marinha Brasileira. É lido e acolhido o Requerimento 507, de Cida Ferreira: voto de congratulações pelo 4º aniversário do Circo Escola Diadema, em 25-11. É lido e acolhido o Requerimento 513, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Violência contra a Mulher, em 25-11. É lido e acolhido o Requerimento 509, de Cida Ferreira: voto de congratulações pela passagem do 40º aniversário da Associação Comercial e Empresarial de Diadema - ACE -, em 20-11. É lido e acolhido o Requerimento 515, de Laércio Soares: voto de congratulações à Associação de Skate de Diadema pela realização do evento Skate em Ação, nos dias 17 e 18-11, no Paço Municipal. É lido e acolhido o Requerimento 510, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha pelos programas Saúde nas Escolas e Brasil Alfabetizado, bem como pela excelente condução desses projetos. É lido e acolhido o Requerimento 505, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Deputado Federal Vicente Paulo da Silva pela conquista do 8º lugar como melhor deputado, no prêmio Congresso em Foco 2012. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes: Pastor Edmilson, Zé Dourado, Lauro Michels, Milton Capel e Talabi Fahel (05). São encaminhadas as seguintes indicações: 1356, de Célio Boi; 1340, de João Merenda; 1353, de Zé Dourado; 1345 e 1346, de Laércio Soares; 1347 a 1352, 1354 e 1358, de Cida Ferreira, e 1342 a 1344, de Talabi Fahel. São lidas, e aprovado o encaminhamento aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 1341, de João Merenda: pedido para instalar grade de proteção sobre a mureta das margens do córrego Almiro Sena Ramos, no Bairro do Taboão; 1355, de Célio Boi: pedido para regularizar o abastecimento de água na Rua Henrique Léo, no Serraria, e 1357, de Célio Boi: pedido para podar arbustos localizados na Avenida Casa Grande, no Núcleo Habitacional XV de Novembro. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Irene e Maninho. Tem a palavra Irene dos Santos. Faz referência ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU e comemorado, anualmente, em 25-11. Afirma que após a Lei Maria da Penha houve a perspectiva de que a violência contra a mulher diminuísse. Lamenta que essa esperança não se concretizou, apesar dos órgãos criados com essa finalidade. Responsabiliza a cultura machista que ainda impera no País e a inoperância do Judiciário frente a esse problema. Informa que foi criada uma CPMI no Congresso Nacional para averiguar por que a violência contra a mulher continua tão grande. Faz breve relato de sua participação, como advogada e vereadora, na luta para terminar a violência contra as mulheres. Afirma que a mulher tem direito de constituir nova família depois da separação, apesar de homens com ideologia machista não admitirem. Comenta a entrevista da Sra. Carol, futura primeira-dama de Diadema, e critica sua tese, segundo a qual as mulheres de Diadema devem se aplicar no tricô e crochê, para ajudar a formar um Fundo de Assistência Social semelhante ao do Palácio do Governo do Estado de São Paulo. Afirma que as mulheres de Diadema precisam mais do que isso, precisam lutar pelas políticas públicas e sociais e para que diminua a violência contra a mulher, que assola Diadema e o Brasil. Pela ordem de Zé Dourado. Elogia o discurso de Irene, mas discorda de seu comentário sobre tricô e crochê. Pela ordem de Irene dos Santos. Deixa claro que nunca fez tricô ou crochê, porque não teve oportunidade de aprender. Considera um belo trabalho. Afirma que em sua opinião uma futura primeira- dama não deve usar essas palavras. Considera horrível. Defende que nenhuma esposa de prefeito é obrigada a ter militância política. Considera um erro exigir isso. Relata que não conhece a Carol, mas conhece seus pais e trabalhou com a sua mãe. Considera um erro colocar as mulheres que fazem tricô e crochê para ter um sustento na vida como centro na discussão de políticas públicas. Fala que as mulheres estão muito mais avançadas. Pela ordem de Zé Dourado. Concorda e considera que foi um comentário infeliz reduzir tudo o que estava escrito no jornal em tricô e crochê. Tem a palavra Maninho. Faz requerimento verbal para homenagem póstuma, com um minuto de silêncio, ao jornalista, economista, ex-comentarista esportivo, Joelmir Beting. Convida a todos para a assinatura do convênio do time profissional Água Santa com a Prefeitura. Informa que acontecerá no plenário, hoje, após as 18 horas. Registra a eleição do Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. Diz que é uma pessoa jovem, dinâmica, capacitada. Deseja muito sucesso. Salienta que ele trouxe para cada um dos vereadores um exemplar da Tribuna Metalúrgica. Diz que Rafael Marques colocou-se à disposição de todos os vereadores e vereadoras, independentemente da sigla partidária, para discutir temas de interesse regional, interesse dos trabalhadores de Diadema, ABC e Brasil. Aparte de João Merenda. Avisa que hoje está sendo realizada a eleição da OAB. Na tribuna, Maninho parabeniza o Vereador Laércio Soares pela ideia do projeto que disciplina o exercício do comércio popular em Diadema. Diz que o projeto será votado na Ordem do Dia. É acolhido o requerimento verbal de Maninho, para homenagem póstuma à memória de Joelmir Betting, jornalista recentemente falecido. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Lauro Michels (01). ITEM I Primeira discussão e votação do PL 069/12, do Vereador Laércio Soares, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 3.078, de 07-01-11, que disciplinou o exercício do comércio popular nas vias, logradouros e espaços públicos do Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 070/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre a oferta de cursos, na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Diadema, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 071/12, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 1200, de 24-03-92, alterada pelas Leis Complementares 50, 161, 225 e 273, de 01-03-96, 02-08-02, 28-03-06 e 08-09-08, respectivamente, que disciplina a instalação e funcionamento de oficinas de desmontes de veículos e depósitos de sucatas de qualquer natureza. Emenda modificativa à ementa do projeto proposta pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação nominal da Emenda Modificativa de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. Laércio Soares, na Presidência, anuncia o convite das Mulheres em Movimento, para a 17ª Amostra das Mulheres em Movimento, no próximo domingo, às 17 horas. Passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito.
REGISTRO DE PRESENÇA: Major Rocha; Adelson, ex-vereador e Secretário de Segurança Alimentar, e Titio, ex-vereador. REGISTRO DE ANIVERSÁRIO: dia 28, Vereador Talabi; hoje, Sílvia Regina; dia 26, José Geraldo, e dia 29, Sílvia Luciana, funcionários da CMD. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h53min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário