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ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 06-12-2012
No dia 06 de dezembro de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Talabi Fahel na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Cida Ferreira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Wagner Feitoza (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 42ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 29-11. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 29-11 e 06-12. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 59, do Executivo, e PL 79, do Legislativo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Lauro Michels, Talabi Fahel e Vaguinho (06). São encaminhados os requerimentos 532 e 533, de Zé Dourado; 527 e 528, de Cida Ferreira, e 535, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 10 requerimentos: 521, 522, 523, 524, 525, 526, 529, 530, 531 e 534. É lido e acolhido o Requerimento 524, de Cida Ferreira: voto de congratulações à estudante Mayra Caroline dos Anjos, vencedora do 6º Desafio de Redação promovido pelo Jornal Diário do Grande ABC. É lido e acolhido o Requerimento 531, de Laércio Soares: voto de protesto ao governo do Estado de São Paulo pela escalada da violência em nosso Estado. É lido e acolhido o Requerimento 525, de Cida Ferreira: voto de congratulações aos participantes do Programa Mulheres em Movimento pela realização da XVII Mostra Mulheres em Movimento, com o tema Meio Ambiente por Inteiro. É lido e acolhido o Requerimento 522, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Sr. Rafael Marques, eleito novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. É lido e acolhido o Requerimento 529, de João Merenda: voto de congratulações aos dirigentes da Ong MAI Mãos Amigas Internacional , da Cidade de Diadema, pelos relevantes serviços que prestam à nossa população. É lido e acolhido o Requerimento 521, de João Merenda: voto de congratulações à nova direção da OAB Diadema, eleita em 29-11 p.p., sendo eleita a Dra. Marisa Nagasawa. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 534, de Zé do Norte e Bancada do PT: abaixo-assinado dos moradores do Conjunto Habitacional Jardim Nordeste, Vila Nogueira, que reivindicam a regularização da entrega de correspondência na entrada de cada bloco de apartamentos. É lido e acolhido o Requerimento 523, de João Merenda: pedido para a transferência do corredor de trolebus da Avenida Antônio Piranga para a Avenida Fábio Eduardo Ramos Esquível, sobre córrego canalizado no meio dessa via pública. É lido e deferido o Requerimento 530, de Maninho e Bancada do PT: pedido de informações sobre as plenárias deliberativas do Orçamento Participativo em todas as regiões da cidade, no período de 2009 a 2012. É lido e acolhido o Requerimento 526, de Cida Ferreira: voto de congratulações à Orquestra Filarmônica Bachiana SESI-SP, sob a regência do Maestro João Carlos Martins, pela apresentação feita nas dependências do SESI-Diadema, em 24-11. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Pastor Edmilson, Lauro Michels, Talabi Fahel e Vaguinho (04). São encaminhadas as seguintes indicações: 1365, de Célio Boi; 1359, de Zé Dourado; 1361 a 1363, de Laércio Soares; 1360 e 1368 a 1372, de Cida Ferreira, e 1373, de Milton Capel. São lidas, e aprovado o encaminhamento aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 1366, de Célio Boi: pedido para construir muro de arrimo no cruzamento da Rua Professor Rubens Oscar Guelli com a Avenida Marília; 1367, de Márcio da Farmácia: pedido para a construção de uma rotatória no cruzamento das Ruas da Mantiqueira e Itaguaré com a Avenida Nossa Senhora das Vitórias, e 1364, de Célio Boi: pedido para trocar as tampas das galerias de captação de águas pluviais (bocas-de-lobo), na Rua das Perobas, 587. Terminado o encaminhamento das indicações, às 15h02min passa-se às Tribunas Livres. 1ª Tribuna Livre. Sr. João Valério de Souza. Tema: Prestação de Contas sobre o Orçamento Participativo dos exercícios 2011 e 2012. Tem a palavra o Sr. João Valério de Souza. Considera a CMD a Casa do povo e que, a exemplo da Presidenta Dilma, o prefeito e os vereadores deveriam trabalhar todos os dias, em particular os vereadores, que trabalham duas vezes por semana. Laércio Soares, na Presidência, chama a atenção do orador e afirma que não é verdade que os vereadores trabalham apenas dois dias por semana. Diz que o orador está faltando com a verdade e pede para que ele se limite ao tema para o qual se inscreveu, sob pena de ser cassada a sua palavra. Sr. João Valério reafirma que os vereadores devem trabalhar mais, porque faltam escolas para as crianças e isso causa a proliferação do crime organizado. Pela ordem de Vaguinho. A exemplo de Laércio, contesta a afirmação do orador e assegura que os vereadores trabalham todos os dias, ininterruptamente, e que não é admissível que eles sejam desrespeitados. Pela ordem de Cida Ferreira. Considera infeliz e inverídica a fala do orador. Faz suas as palavras de Vaguinho. Afirma que provavelmente haverá sessões extraordinárias até o dia 21 e que elas não são remuneradas. Aconselha o orador a se preparar melhor quando quiser falar em nome do povo. Pela ordem do Pastor Edmilson. Procura amenizar as declarações do orador, argumentando que no desejo de expor o que sentia o fez de má forma. Admite que o orador não se expressou bem ao dizer que os vereadores não trabalham, mas que isso não é motivo para crucificá-lo. Pela ordem de Célio Boi. Confessa que a partir do momento que resolveu candidatar-se, não deu a seu filho a atenção que habitualmente dava. Desafia o orador a trabalhar com ele durante uma semana, para sentir a intensidade do trabalho dos vereadores. Afirma que seu trabalho não é no gabinete, mas sim nas ruas, tentando resolver as reivindicações dos munícipes. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Afirma que o orador falou sem conhecimento de causa. Faz análise das inúmeras atividades dos vereadores, afirmando que elas não se limitam às sessões semanais e que abrangem também o atendimento ininterrupto aos munícipes. Pela ordem de Zé Antônio. Esclarece que o papel do vereador é o atendimento ao público e, principalmente, a fiscalização dos atos do Executivo. Cita como exemplo a próxima discussão do Orçamento de 2013. O Sr. João Valério considera que Zé Antônio interpretou corretamente a sua dissertação. Enfatiza a necessidade da força tarefa todos os dias, exemplificando que em 88, data da promulgação da Constituição, apenas 20% das mulheres trabalhavam e que agora são 80% de mães trabalhando fora, deixando seus filhos em casa. Faz retrospecto de suas atividades e afirma que elas não chegam ao conhecimento de quem de direito. Afirma que não é sem preparo e que não está brincando, mas sim trazendo uma discussão válida. Pela ordem de Maninho. Considera a Tribuna Livre um espaço democrático, mas crê que democracia demais se torna anarquia. Afirma que os vereadores comparecem às sessões ordinárias ou extraordinárias, estas sem remuneração, tantas vezes quantas forem convocados. Laércio Soares, na Presidência, informa que as atividades de João Valério são do conhecimento dos vereadores e da população e que elas estão documentadas. Passa-se à 2ª Tribuna Livre. Sr. Flávio Martinez Guevara. Tema: Apontar erros da administração pública. Tem a palavra o Sr. Flávio Martinez Guevara. Considera o Legislativo a Casa do Povo, fiscalizadora do cumprimento das leis, e que o povo deve tomar conhecimento das suas atividades. Esclarece que veio à tribuna como representante do Lar Espiritual Pai Benedito e que, através de assembleia, um grupo decidiu participar não só da parte religiosa, mas também da ação comunitária. Explica que o grupo adotou o nome de Olho no Poder e que qualquer membro da sociedade poderá ser um voluntário, para apontar eventuais deficiências no serviço público. Dá ênfase à força do Legislativo, afirmando que o Prefeito não pode ocupar a Presidência do Legislativo, mas que o Presidente do Legislativo pode assumir a Prefeitura no caso de afastamento do Prefeito e do Vice-Prefeito. Parabeniza Lauro, considerando que ele teve votação esplendorosa. Acredita que a eleição de Lauro foi um aviso da população, que não está satisfeita com o atual governo. Lamenta que a cidade, hoje com 53 anos, não desenvolveu o lado social e que é carente de locais para equipamentos públicos, como creches, escolas e atividades esportivas e culturais. Lamenta que a área localizada entre a Rua Coimbra e a Rua Alda está para ser vendida, porque seria bom local para o lazer dos munícipes. Sugere que a Prefeitura alugue galpões vazios, para as crianças desenvolverem atividades artísticas e culturais. Parabeniza Lauro por pretender reduzir para 12 o número de Secretarias. Aconselha revisão dos Comissionados, porque eles oneram os cofres públicos. Lamenta a verticalização de Diadema, principalmente em áreas que não deveriam ser verticalizadas, extinguindo as áreas verdes da cidade. Afirma que, por falta de infraestrutura, a cidade está caótica tanto no trânsito quanto na poluição. Explica que Olho no Poder significa que qualquer munícipe pode apontar as deficiências do serviço público. Percebe que seu tempo está terminando e pede para voltar na próxima sessão, para concluir sua exposição. Cita o parágrafo 10 do Regimento Interno, que lhe dá o direito de voltar na próxima sessão. Laércio Soares, na Presidência, aconselha o Sr. Flávio a requerer, para que ele possa tomar as providências necessárias. Passa-se à 3ª Tribuna Livre. Sr. Renato Moreni Alves da Silva, representante do Grêmio Estudantil de Base. Tema: Projeto de Utilidade Pública para o GEB. Tem a palavra o Sr. Renato Moreni Alves da Silva. Considera a Casa de Leis um espaço de debates políticos da cidade e que isso é caminho para a construção da democracia. Reconhece a importância de os Edis acompanharem a aprovação de um Projeto de Utilidade Pública para as entidades de Diadema. Faz minucioso histórico das atividades do GEB. Explica que um grupo de jovens oriundos de escolas particulares e estaduais, no intuito de melhorar o ensino em Diadema e a qualidade de vida dos jovens, resolveu entrar em ação, preparando, através do vestibular, o estudante que quisesse frequentar um curso técnico ou entrar em alguma universidade pública. Faz menção a Oscar Niemeyer, e pergunta se seria possível produzir mais Niemeyers sem educação de qualidade. Esclarece que para alcançar os seus objetivos o GEB foi à busca da ajuda de professores, para dar aulas, e de religiosos, para que abrissem espaço para o curso do vestibular. Lembra, com respeito, do Professor Luís Carlos da Silva que, quando vivo, dedicou boa parte de seu tempo a esse projeto. Explica que sob o lema Ousar é Preciso lutaram pela vinda da UNIFESP-Diadema, da FATEC, da UFABC e da ETC. Explica que o GEB tem papel preponderante na formação dos jovens. Pede aos parlamentares a aprovação do título de Utilidade Pública para o GEB. Pela ordem de Zé Antônio. Parabeniza o GEB pelo trabalho que realizou no Fórum da Juventude. Parabeniza também a Presidência da Câmara, que proporcionou a vinda de um representante do GEB para falar de suas atividades. Pela ordem de Irene dos Santos. Explica que apresentou o projeto de Utilidade Pública ao GEB, porque considera importante o trabalho da entidade na área da Educação e porque propicia aos jovens ingressarem em uma universidade ou em um curso técnico. Pela ordem de Maninho. Concorda com a exposição de Renato e afirma ter certeza de que os trabalhos da entidade continuarão para o bem da juventude da cidade. Laércio Soares, na Presidência, afirma que os esclarecimentos de Renato ajudaram o Plenário sobre a importância da entidade. O orador informa que o GEB participou de um processo da OAB, que garantiu a isenção de vestibulares para alunos de baixa renda. Passa-se à 4ª Tribuna Livre. Sr. Djalma dos Santos, representante da Rede Cultural Beija-Flor. Tema: Projeto de Utilidade Pública para a RCBF. Tem a palavra o Sr. Djalma dos Santos. Informa que a Rede Cultural Beija-Flor está completando 20 anos de trabalho. Esclarece que fala em nome de Gregory João Smith, presidente da entidade, que está na Noruega para fortalecer o trabalho da RCBF no Brasil. Faz minucioso histórico das atividades do Sr. Gregory desde a sua chegada no Brasil, sempre voltadas à recuperação de crianças de rua, propiciando a elas onde viver, o que comer, estudar e ter horas de lazer. Diz que com essa visão, a RCBF entendeu que uma das melhores atividades para essas crianças seria a capoeira, por ter a figura do mestre a incentivá-las e a conhecer seus limites. Esclarece que em 2009, após o crescimento e a expansão da RCBF, foi criado o projeto Asas do Beija-Flor, com pretensão de descobrir novas lideranças, que saíram do Adolescente Aprendiz. O orador continua relatando minuciosamente as atividades da RCBF, todas voltadas para a orientação pedagógica e cultural de crianças e adolescentes. Pede aos vereadores apoio para o título de Utilidade Pública para o Beija-Flor. Faz histórico da ampliação das atividades do Beija-Flor: primeiramente, Eldorado; depois, Sítio Joaninha; posteriormente, Itanhaém, para atender índios da Tribo Tangará, e depois, em São Bernardo, para atender a tribo Krukutu. Fala ainda da criação do Núcleo O Lar Social. Afirma que, estando com 28 anos de idade, sente-se lisonjeado por trabalhar na RCBF desde os 17 anos, atuando também na área política, apesar de a RCBF ser apartidária. Pela ordem de Irene dos Santos. Pergunta o número de crianças e adolescentes que a RCBF atende e qual a diferença entre essa entidade e a GEB. O orador informa que a RCBF atende cerca de 200 crianças no Sítio Joaninha e que chegaram a atender 500 crianças, na Estrada Pedreira Alvarenga; atendem também 50 crianças da comunidade de Itanhaém e 50 índios da Tribo Tangará. Esclarece que no Núcleo Comunitário Olhar Social não há atendimento aberto à comunidade, porque atendem 400 crianças do Mais Educação. Quanto à diferença entre as entidades, o orador explica que houve uma diversidade de visão, com a RCBF optando para trabalhar com jovens lideranças da comunidade. Irene dos Santos ressalta a perseverança do orador e o cumprimenta pelo seu pronunciamento. Pela ordem de Zé Antônio. Lembra que quando era Secretário de Educação, a RCBF fez parceria com a Escola Net e recebeu elogios pelo desempenho. Considera correta a política pública feita pela RCBF, que trabalha em prol de crianças e adolescentes. Cumprimenta a entidade. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Como morador do Eldorado, diz ser testemunha do trabalho desenvolvido pela RCBF. Afirma que o Eldorado avançou muito com a cultura da paz por conta do trabalho da RCBF, que faz com que muitos consigam alcançar a cidadania. Laércio Soares, na Presidência, agradece os esclarecimentos a respeito do trabalho das entidades e considera que eles foram importantes para a votação dos projetos da Vereadora Irene. O orador agradece e convida todos a visitarem a entidade e a participarem dos eventos. Terminam as Tribunas Livres às 16h13min. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Ninguém inscrito. É feita homenagem póstuma a Oscar Niemeyer, à Sra. Marlene e ao jovem Márcio Henrique Meireles. Laércio Soares, na Presidência, avisa que Ana Botosso, da Cia. de Danças de Diadema, convida todos a participarem do evento Cirandança, nos dias 7 e 8 de dezembro, no Teatro Clara Nunes. Dá ciência de que hoje se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Pela ordem de Zé Dourado. Parabeniza a equipe de vôlei de Diadema, que conquistou o campeonato. Laércio Soares, na Presidência, agradece a presença e cumprimenta as atletas do vôlei. Passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Vaguinho (01). ITEM I Primeira discussão do PL 064/12, do Executivo Municipal, estimando a Receita e fixando a Despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2013, na forma que especifica. 1ª Emenda Modificativa, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros; 2ª Emenda Modificativa, do Vereador José Antonio da Silva e Outros; 3ª Emenda Modificativa, do Vereador Laércio Soares, e 4ª e 5ª Emendas Modificativas, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, Nos termos regimentais, o presente projeto de lei sofrerá duas discussões e uma votação. Observação: Nos termos do artigo 219 do Regimento Interno da Câmara, tanto em primeira como em segunda discussão cada vereador terá prazo de dez minutos para discutir o Orçamento-Programa. Tem a palavra Maninho. Lamenta o falecimento de Oscar Niemeyer. Considera importante o momento da discussão do Orçamento e do Plano de Obras. Chama a atenção para a responsabilidade do poder público na apresentação de projetos palpáveis, para satisfazer o povo, que delegou, através do voto, poderes ao Executivo e ao Legislativo. Afirma que a Bancada do PT não pretende travar ou impor dificuldades para o Orçamento, porque isso seria o inverso do que o partido defendeu a vida inteira. Argumenta que os números do Orçamento podem parecer representativos, mas não são tanto quanto imaginam alguns. Explica que as autarquias SANED, ETCD e IPRED fazem com que aumentem as despesas e que por isso é preciso cuidado na aplicação dos recursos. Faz explanação das emendas que apresentou no Orçamento, voltadas ao Esporte, à Cultura e ao remanejamento de verbas para contingências. Considera que as verbas para a Cultura e para o Esporte são acanhadas. Pede a colaboração do Plenário, para que sejam aprovadas as emendas que apresentou. Tem a palavra Lauro Michels. Menciona que terá de trabalhar com um Orçamento já pronto, mas promete que vai discutir com o Legislativo as emendas apresentadas. Afirma que concorda com a emenda que reduz de 30% para 20% as dotações orçamentárias. Chama a atenção para a dívida de Diadema, no valor de R$ 1.100 bilhão, para um orçamento de R$ 930 milhões. Pensa em planos para aumentar a arrecadação e sanar as dívidas. Promete respeitar a Casa e discutir com os vereadores as emendas apresentadas. Promete também estudar meios para que os vereadores tenham o mesmo percentual dos deputados estaduais e federais para indicar as emendas do Orçamento, que poderão trazer melhorias para os equipamentos públicos da cidade. Considera pouco 1% de verba para a Prefeitura investir. Espera que na sua gestão essa verba possa chegar a 10%, para atender aos anseios da população e para respeitar os Orçamentos Participativos. Afirma que ele e sua equipe farão tudo o que for necessário para a cidade continuar seu desenvolvimento, porque não têm medo de trabalhar. ITEM II - Primeira discussão do PL 065/12 do Executivo Municipal, dispondo sobre a aprovação do Plano de Obras do Município de Diadema para o exercício de 2013, e dando outras providências. 1ª Emenda Modificativa, do Vereador Laércio Soares; 2ª Emenda Modificativa, do Vereador José Queiroz Neto e Outros, e 3ª Emenda Modificativa, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá a mesma tramitação dispensada ao projeto de lei do Orçamento Anual, ou seja, duas discussões e uma votação. Observação: Nos termos do artigo 219 do Regimento Interno da Câmara, tanto em primeira como em segunda discussão cada vereador terá prazo de 10 minutos para discutir o Plano de Obras. Tem a palavra Zé Antônio. Considera que o momento da discussão do Orçamento e do Plano de Obras é oportuno para fazer reflexões sobre o destino de Diadema. Afirma que o Orçamento de cerca de R$ 900 milhões está praticamente comprometido e que por isso os vereadores sentem dificuldade de apresentar emendas. Faz menção aos recursos externos, vindos do governo Lula e do governo Dilma, que possibilitaram avanços na melhoria de equipamentos públicos. Esclarece que o Plano de Obras prevê orçamento de R$ 89 milhões, sendo que R$ 60 milhões são de recursos externos. Faz minucioso relato das previsões de obras contidas no Plano de Obras, muitas delas fruto de discussões com os vereadores e com o OP. Esclarece que apresentou três emendas para o Orçamento: revitalização do Parque Antônio Lucca Paraná; Academia na Praça, no Jardim Arco-Íris, e manutenção e implantação de áreas verdes. Espera que Lauro Michels, prefeito eleito, dê continuidade às obras, porque os recursos virão com a parceria com o governo federal. Tem a palavra Maninho. Relata as emendas que apresentou no Plano de Obras, com a finalidade de contemplar ruas do Jardim Santa Elizabeth e do Jardim Bela Vista com recapeamento asfáltico. Para Piraporinha, esclarece que apresentou emenda que prevê a complementação do recapeamento asfáltico. Concorda com o que disse Lauro, isto é, que poucas prefeituras no Brasil têm capacidade de investimento e que essa é a principal discussão do royalty do petróleo, em Brasília. Afirma ainda que algumas cidades asseguram que o petróleo está em áreas pertencentes a elas. Argumenta que o petróleo retirado do fundo do mar pertence ao povo brasileiro. Espera que após a divisão justa desse royalty as cidades terão mais capacidade de investir. Diz ser a favor do projeto do royalty aprovado originalmente pelo Congresso. Afirma que os municípios vêm sofrendo com o repasse de tarefas e serviços, previsto na Lei Kandir. Esclarece que a gestão atual está deixando cerca de R$ 180 milhões para investimentos, em parceria com o governo federal. Ressalta que é preciso defender tudo o que está no Plano de Obra, citando como exemplo a UPA de Piraporinha, que vai aliviar a demanda do Pronto-Socorro. Afirma que a Bancada do PT vai defender a vinda do recurso federal, para que o novo governo tenha capacidade de investimento de mais de R$ 180 milhões. Relata as obras contidas no Plano de Obras e as considera todas positivas, ressaltando que elas contam com recursos do governo Dilma, com base no PAC. Prevê que haverá questionamentos entre situação e oposição, mas promete trabalhar em conjunto, independentemente de ideologias. Diz ter certeza de que o governo federal repassará os recursos necessários para que as obras previstas não sofram solução de continuidade no governo Lauro. Afirma que a partir do momento que a população elegeu os vereadores, todos passam a ser representantes da cidade e não de um só segmento. Afirma ainda que o prefeito eleito deve governar para a cidade e não apenas para os munícipes que o elegeram. Assegura que a Bancada do PT vai trabalhar junto ao governo federal, para que todo o centavo aprovado nas parcerias seja repassado para Diadema. Assume a Presidência o Sr. Talabi Fahel. Tem a palavra Laércio Soares. Considera a Peça Orçamentária e o Plano de Obras projetos fundamentais para atender às demandas da população. Considera também importante Lauro Michels prefeito eleito dar prioridade ao direito de os parlamentares apresentarem emendas, o que propiciará melhores condições para trabalhar com o OP. Afirma que é um debate que vem travando há muito tempo, tanto no Legislativo de Diadema quanto na Associação Brasileira de Câmaras. Deixa claro que o Orçamento é uma peça fictícia, porque a previsão da receita pode não se concretizar. Lembra que isso foi uma das dificuldades enfrentadas no primeiro ano da gestão de Mário Reali, quando a cidade arrecadou R$ 150 milhões a menos do que o previsto. Aconselha rigor na administração do município, sem aumentar impostos, sugerindo a cobrança do espaço ocupado pela Eletropaulo em toda a cidade. Declara que nos próximos quatro anos não terá oportunidade de fazer esse debate, mas que, como cidadão, pretende continuar contribuindo para que Diadema se torne cada vez melhor. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Considera que Laércio falou com propriedade sobre as dificuldades enfrentadas pelo Executivo, uma vez que o planejamento, via de regra, não atinge as expectativas. Afirma que as dificuldades enfrentadas pelo Executivo deveu-se, em parte, à crise mundial que afetou o crescimento do País. Explica que as políticas públicas implementadas pelo governo federal tem conseguido amenizar o prejuízo causado pela crise mundial. Parabeniza Mário Reali que, apesar das dificuldades, não deixou de investir na área social e apresentou uma Peça Orçamentária com vista à continuação desses investimentos. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. ITEM III - Segunda discussão e votação do PL 069/12, do Vereador Laércio Soares, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 3.078, de 07-01-11, que disciplinou o exercício do comércio popular nas vias, logradouros e espaços públicos do Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV - Segunda discussão e votação do PL 070/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre a oferta de cursos, na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Diadema, e dá outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V - Segunda discussão e votação do PL 071/12, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 1.200, de 24-03-92, alterada pelas leis complementares nºs 50, 161, 225 e 273, de 01-03-96, 02-08-02, 28-03-06 e 08-09-08, respectivamente, que disciplina a instalação e funcionamento de oficinas de desmonte de veículos e depósitos de sucatas de qualquer natureza. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei será apreciado com a emenda já entrosada e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI - Primeira discussão e votação do PLC 018/12, do Vereador Milton Capel, dispondo sobre revogação de dispositivos da Lei Complementar 273, de 08-07-08, que dispôs sobre o Plano Diretor do Município de Diadema, e alterando e revogando dispositivos da Lei Municipal 3.184, de 26-12-11, que dispôs sobre condições para regularização de construções que foram edificadas com ou sem licenciamento legal. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por quatro dias, podendo ser remetido à votação em prazo inferior, caso dirimidas as dúvidas existentes. Passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito. Registro de Presença: Srtas. Jaqueline e Daniele, da equipe do vôlei. Registro de Aniversário: Esta semana, Mário Marcelino, da Segurança; hoje, Patrícia, funcionária do RH. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h22min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
TALABI FAHEL
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA