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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 07-02-2013.
No dia 07 de fevereiro de 2013, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). Presentes 18 Edis, é aberta a sessão. Em obediência ao Regimento Interno, é executado o Hino Nacional Brasileiro. EXPEDIENTE. São lidas e aprovadas as Atas da 45ª Sessão Ordinária, e da 6ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizadas em 20-12-2012 e da Ata da 1ª Sessão Solene de Instalação da 13ª Legislatura, realizada em 01-01-2013. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 20-12-2012 e 07-02-2013. É lido ofício do PT, indicando José Antônio da Silva e Josemundo Queiroz como líder e vice-líder da bancada, respectivamente. É lido ofício indicando José Zito da Silva como líder do Bloco Partidário PR/PDT/PRB. São lidos ofícios 002/13 e 003/13, da PMD, e ofício do Sr. Marcos Michels, Secretário de Educação. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma às vítimas do incêndio em Santa Maria/RS e ao Sr. Luiz Carlos Santos, ex-Deputado e ex-Secretário de Estado. São lidos os ofícios C.GP 002/13 e C.GP 003/13, indicando Milton Capel como líder do governo e solicitando antecipação da votação do PL-001/13, respectivamente. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: Ofício 6816, da ALESP; PLs 001 e 002, do Legislativo, PL 001 e PLC 002, do Executivo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 20 Edis. Ausente Célio Boi (01). São encaminhados os seguintes requerimentos: 006 e 007, de Albino Cardoso e Bancada do PV; 012, 021, 022, 025 e 032, de Cida Ferreira; 018, de João Gomes; 027; 029, 030, 031 e 034, de Zé Antônio e Bancada do PT; 008 e 016, de Josemundo Queiroz e Bancada do PT, e 002 a 004, de Reinaldo Meira. Sofrem destaque 16 requerimentos: 001, 005, 009, 010, 011, 013, 014, 015, 017, 019, 020, 023, 024, 026, 028 e 033. É lido e acolhido o Requerimento 011, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao servidor público Damião Pereira pelos 33 anos de serviço público. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 001, de Milton Capel e Bancada do PV: pedido de informação a respeito dos coqueiros para serem plantados na cidade, comprados pela Secretaria do Meio Ambiente, na gestão passada. É lido e deferido o Requerimento 015, de Josemundo Queiroz e Bancada do PT: pedido de informação a respeito de projetos de urbanização ou de construção de novas moradias. É lido e acolhido o Requerimento 005, de Albino Cardoso e Bancada do PV: voto de congratulações pela passagem do Dia do Publicitário, em 01-02. É lido e acolhido o Requerimento 017, de Albino Cardoso e Bancada do PV: voto de congratulações pela passagem do Dia das Histórias em Quadrinhos, em 30-01. É lido e acolhido o Requerimento 009, de Albino Cardoso e Bancada do PV: voto de congratulações pela passagem do Dia do Carteiro. É lido e deferido o Requerimento 019, de Maninho e Bancada do PT: voto de pesar pelo falecimento do militante dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) Cícero Guedes, em 25-01. É lido e acolhido o Requerimento 013, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Ministério da Cultura pela criação do Vale Cultura. É lido e acolhido o Requerimento 028, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações pelos 33 anos de fundação do Partido dos trabalhadores, a ser comemorado em 10-02. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 014, de Josa Queiroz e Bancada do PT: pedido de informação a respeito do estoque de medicamentos nas redes de saúde pública. É lido e deferido o Requerimento 020, de Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB: abaixo-assinado dos moradores do Jardim das Nações, reivindicando pavimentação asfáltica na Travessa Beirute. É lido e deferido o Requerimento 033, de Josemundo Queiroz e Bancada do PT: pedido de informação a respeito da reportagem publicada no Diário do Grande ABC de 05-02, sobre multas e autuações. É lido e acolhido o Requerimento 026, de Zezito: pedido para que sejam oficiados o Governador Geraldo Alckmin e a Sra. Karla Bertocco Trindade, da Artesp, para que sejam tomadas providências para a construção de uma passarela ao lado do Viaduto da Avenida Prestes Maia. É lido e deferido o Requerimento 023, de Cida Ferreira: voto de pesar pelo falecimento do Dr. Luiz Carlos Santos, ex-Deputado Federal e ex-Ministro, ocorrido em 31-01. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 010, de Vaguinho e Bancada do PSB: voto de congratulações ao jogador Neilton Meira Mestzk, do Santos F.C. É lido e acolhido o Requerimento 024, de Cida Ferreira: voto de congratulações à nova diretoria da ACE de Diadema, cuja posse ocorreu em 30-01. Apoio do Plenário. Manoel Eduardo Marinho, na Presidência registra que a Sra. Deó, do Cerimonial, o Sr. Mário Moreno, do Apoio ao Legislativo, e a Sra. Célia, completarão no dia seguinte à sessão 35 anos de trabalho na CMD. Em nome dos Parlamentares, a Presidência cumprimenta os três funcionários e agradece a dedicação deles à CMD. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. São encaminhadas as seguintes indicações: 07, 08, 23, 73, 93 e 103, de Albino Cardoso; 52 a 58, 67, 68, 72, 95 e 96, de Cida Ferreira; 70, de João Gomes; 76 e 115, de Zé Antônio; 12 a 20, 28, 59 a 66 e 75, de Josemundo; 97 a 101, de Zezito; 82 a 92, de Lílian; 116 a 120, de Lúcio; 04, 24 a 26, 29 a 32, 37 a 46, 48 a 51, 71, 78 a 81, 94, 102, 104, 105, 113 e 114. de Maninho; 74, de Capel; 10, 11, 21, 22 e 77, de Reinaldo; 33 a 36 e 108 a 112, de Vaguinho; 01, 02, 03, 05 e 27, de Atevaldo, e 06, 09, 47 e 69, de Zé do Bloco. São lidas, e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 106, de Célio Boi: pedido para o Executivo enviar ao Legislativo projeto de lei instituindo o Programa Auxílio Creche, e 107, de Célio Boi: pedido para sanar vazamento de esgoto e águas pluviais na residência localizada no final da Rua Maria Cândida de Oliveira, Jardim Marilene. É registrada a presença do Sr. Lauro Michels Sobrinho, Prefeito de Diadema, que é convidado a se dirigir à tribuna. Ocupa a tribuna o Sr. Lauro Michels Sobrinho. Cumprimenta os Edis e manifesta seu desejo de que a Casa e o Executivo continuem trabalhando em harmonia. Faz menção às atividades do Executivo nos 34 dias em que está à frente da Administração e ao plano de 100 dias, com a intenção de, nesse período, entregar o empreendimento da Júpiter, cuja documentação está em fase de estudos. Lamenta a dificuldade financeira da Prefeitura, com uma dívida de R$ 1.7 bilhão. Posiciona-se a favor do Bolsa Aluguel, mas afirma que precisa apurar pagamento indevido desse benefício a famílias que estão recebendo mais de um Bolsa Aluguel. Diz que a Prefeitura está integrada com a PM e a PC, para evitar que os pancadões voltem à cidade. Esclarece que extinguiu as funções gratificadas, as horas extras e o banco de horas, para ajudar no saneamento das finanças. Pretende enviar à CMD projeto de financiamento da Certidão Negativa de Débito e da Certidão de Regularização Previdenciária, que perfazem o total de R$ 21 milhões. Conta com o Legislativo para que seja feito o financiamento. Coloca o governo à disposição da CMD e da comunidade. Às 15h50min, tem início a 1ª TRIBUNA LIVRE. Inscrita para falar a Sra. Salete Henrique de Oliveira. Tema: Obras dos apartamentos do Conjunto Júpiter. Tem a palavra a Sra. Salete Henrique de Oliveira. Declara a sua decepção de o Prefeito ter se retirado antes da sua fala na Tribuna Livre. Afirma que há 30 anos frequenta a Câmara de Vereadores e nunca foram recebidos com um número tão grande de policiais. Maninho, na Presidência, confirma que o movimento é pacífico e a direção da Câmara não chamou a Polícia. Fala da importância do Conjunto Júpiter para a cidade e defende que não serão necessários 100 dias para terminar a obra. Destaca que a origem do dinheiro é federal e não municipal. Solicita a colaboração dos vereadores para manter o direito da população em resolver demora na entrega do Conjunto Júpiter. Espera que obtenham o agendamento de uma reunião com as famílias e o Secretário da Habitação. Cobra o Aluguel Social aprovado pelo FUMAPIS no valor de R$ 500,00, a construção dos apartamentos do Júpiter e todo o Minha Casa, Minha Vida que foi iniciado no mandato do Prefeito Mário Reali sem enrolação. Tem a palavra a Sra. Maria Aparecida Tijiwa. Afirma que não aceitarão que os conselhos constituídos, após 30 anos de luta, sejam acabados. Afirma que não darão trégua e o movimento está mais acordado do que nunca. Pela ordem de Ronaldo Lacerda. Propõe a formação de uma comissão de vereadores, para apurar o adiamento da entrega dos apartamentos. Pela ordem de Josa. Concorda com a formação de uma comissão de vereadores para o caso da Júpiter. Teme que a demora da entrega dos apartamentos cause a ocupação deles por outras pessoas, causando prejuízos a quem tem direito a essa moradia. Às 16h07min tem início a 2ª TRIBUNA LIVRE. Inscrita para falar a Sra. Luciana Pereira da Silva. Tema: Aumento do valor do Auxílio Aluguel. Tem a palavra a Sra. Luciana Pereira da Silva. Solicita apoio dos vereadores para o cumprimento do Bolsa Aluguel aprovado pelo FUMAPIS em R$ 500,00 devido às necessidades da população. Fala da dificuldade em pagar aluguel com R$ 350,00. Tem a palavra o Sr. Ivanildo Silva Xavier. Fala da urgência em receberem os R$ 500,00 do Bolsa Aluguel, porque deixam de pagar energia elétrica e outras contas para completar o dinheiro do aluguel. Lembra que é uma lei e deve ser cumprida. Solicita o apoio dos vereadores para que os alugueis na cidade não subam tão abusivamente como vem acontecendo. Pela ordem de Zé Antônio. Cobra o cumprimento do compromisso do Executivo de aumentar o Bolsa Aluguel para R$ 500,00. Pela ordem de Ronaldo Lacerda. Discorda que haja famílias recebendo mais de um Bolsa Aluguel, conforme mencionou o Prefeito. Pela ordem de Célio Boi. Sugere que Capel, líder do governo, esclareça a dificuldade de o movimento de moradias ser atendido pelo Secretário de Habitação, mencionada pela Sra Salete. Pede sua intervenção, para que os problemas sejam resolvidos. Pela ordem de Josa. Estranha que o Prefeito Lauro Michels não tenha anunciado o valor do Bolsa Aluguel, conforme prometido por Laércio Soares, Assessor Especial do Prefeito. Pela ordem de Lílian Cabrera. Afirma que o movimento de moradores representa 30 anos de luta e reitera a necessidade de seus representantes saírem hoje da Câmara sabendo que direção tomar. Pela ordem de Zezito. Confirma que hoje pela manhã, na reunião dos vereadores, houve consenso para que o Bolsa Aluguel fosse R$ 500,00. Afirma que o bloco a que pertence é solidário ao movimento. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Sugere que uma comissão de vereadores agende reunião com o Prefeito, a fim de definir o valor do Bolsa Aluguel o mais breve possível. Maninho, na Presidência, indaga a Capel, líder do governo, se é viável a formação de duas comissões, uma para tratar do Bolsa Aluguel e outra do Conjunto Júpiter. Capel confirma a viabilidade das duas comissões. Afirma que vai providenciar a formação de ambas. Encerra-se a TRIBUNA LIVRE às 16h23min. Terminada a Tribuna Livre, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Assume a Presidência o Sr. João Gomes. Pela ordem de Vaguinho. Sugere que seja revisto o tempo para a fala dos vereadores. Fazem uso da palavra, com direito a dois minutos cada um, os Edis: Cida Ferreira, Zé do Bloco, Zezito, Ronaldo Lacerda, Zé Antônio, Célio Boi, Josa, João Gomes, Lílian Cabrera, Orlando Vitoriano, Zé Dourado, Talabi, Capel, Vaguinho e Lúcio. Para que o Vereador João Gomes utilizasse a Tribuna o Vereador José Antônio da Silva assumiu a Presidência. Pela ordem dos vereadores Vaguinho e Zé Dourado. Apoiam a fala de Talabi. Pela ordem de Zé Antônio. Sugere que o Prefeito conclua as cinco creches licitadas na gestão de Mário Reali, algumas delas já em construção. É negado o pedido de pela ordem solicitado por Capel, não permitido pelo Regimento, conforme dito pela Presidência. Questão de ordem de Milton Capel. Protesta, alegando que a Casa está usando dois pesos e duas medidas. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Pela ordem de Zé do Bloco. Anuncia a formação das duas comissões sugeridas durante a sessão: Comissão da Júpiter: Vereadores Zé do Bloco, Lúcio de Araújo, Zé Dourado, Atevaldo Leitão, Ronaldo, João Gomes, Luiz Paulo, Josa e Albino Cardoso. Comissão do Bolsa Aluguel: Vereadores Luiz Paulo, Josa, Ronaldo, Zé do Bloco e Vereadora Lílian. Anuncia a Feira de Economia Solidária, no dia 14-02-13, na Praça Castelo Branco. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 21 Edis. ITEM I Constituição das Comissões Permanentes da Câmara, para o biênio 2013/2014, nos termos dos artigos 35 e 36 do Regimento Interno da CMD. Maninho, na Presidência, esclarece que na reunião desta manhã, após discussão com todas as bancadas, foram compostas as Comissões Permanentes e as Comissões Especiais. Comissões Permanentes: Justiça e Redação: Orlando Vitoriano (PT), Luiz Paulo (PR) e Cida Ferreira (PMDB); Finanças e Orçamento: Josa (PT), João Gomes (PRB), e Zé Dourado (PSDB); Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas: Célio Boi (PSB), Zezito (PR) e Zé do Bloco (PV); Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social: Zé Antônio (PT), Talabi, (PR) e Albino Cardoso (PV); Políticas Afirmativas: Lílian Cabrera (PT), Orlando Vitoriano (PT) e Ronaldo Lacerda (PT); Desenvolvimento Local, Defesa da Micro e Pequena Empresa: Atevaldo Leitão (PSDB), Vaguinho (PSB) e Lúcio de Araújo (PV). Comissões Especiais: Direitos Humanos e Cidadania: Lílian Cabrera (PT), Orlando Vitoriano (PT), Célio Boi (PSB), Lúcio de Araújo (PV), e Ronaldo Lacerda (PT); Juventude: João Gomes (PRB), Vaguinho (PSB), Zé Antônio (PT) e Ronaldo Lacerda (PT). Votação nominal, em bloco, das Comissões Permanentes e das Comissões Especiais: 21 votos favoráveis. Aprovadas. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 087/09, do Vereador José Edmilson Cruz, dispondo sobre a colocação de placas em braile na entrada dos órgãos públicos municipais das administrações direta e indireta, contendo as informações que especifica e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. É lido e acolhido requerimento de adiamento por 120 dias. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 087/09, do Vereador José Edmilson Cruz, dispondo sobre a colocação de placas em braile na entrada dos órgãos públicos municipais das administrações direta e indireta, contendo as informações que especifica e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Votação nominal do projeto: 20 votos contrários. Dispensa do Presidente. Rejeitado. Pela ordem de Célio Boi. Considera que cabe à família a educação e transformar os filhos em cidadãos de bem. Tem a palavra, para justificar o voto, Vaguinho. Explica que a rejeição do projeto deve-se ao momento em que o mesmo foi apresentado era moda entre a garotada usar umas pulseiras e agora não usam mais. É lido e acolhido requerimento de urgência especial relativo ao PL 003/13, do Executivo. Subvenção financeira à Liga de Futebol Amador de Diadema, para o ano de 2013. Maninho, na Presidência, explica que o valor do projeto foi acrescido em R$ 150 mil, conforme emenda orçamentária de sua autoria. De posse dos pareceres das Comissões, o projeto entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra, para justificar o voto, Vaguinho. Parabeniza o Presidente Maninho e o Secretário de Esportes pela emenda para o aumento da subvenção da Liga de Futebol de Diadema. Afirma que a Liga faz o melhor campeonato de futebol amador do estado de São Paulo, hoje. Considera justo que a Prefeitura colabore com os campeonatos. REGISTRO DE PRESENÇA: Laércio Soares, Assessor Especial da PMD; Gabriel Gonçalves, Titio e Peninha, ex-vereadores; Drs. Luiz, Edivaldo Lubeck, da OAB/Diadema, e Sr. Eduardo, ex-diretor da PMD. REGISTRO DE ANIVERSÁRIO: Sra. Ercília, Secretária do Jurídico, e Sr. Júnior, do Jornal Bom Dia. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a 1ª Sessão Extraordinária a se realizar hoje, imediatamente após o encerramento da 1ª Sessão Ordinária. Encerramento da sessão às 17h45min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
Pr. JOÃO GOMES
1º Vice-Presidente
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
2º Vice-Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário