-
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28-02-2013.
No dia 28 de fevereiro de 2013, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio, Reinaldo Meira, Lílian Cabrera e Célio Lucas de Almeida na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). Presentes 14 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 3ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 21-02-13. É anunciada a visita do Sr. Paulo Lage, Presidente do Sindicato dos Químicos do ABC que, a convite da Presidência, entra no plenário e toma assento à Mesa. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 21 e 28-02. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 003 e PLC 005, do Executivo, e PL 004, do Legislativo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 18 Edis. Ausentes Zé Dourado, Talabi Fahel e Vaguinho (03). São encaminhados os seguintes requerimentos: 087, 089, 090, 097 e 102, de Zé Antônio e Bancada do PT; 085 e 091, de Maninho e Bancada do PT; 093 e 095, de Cida Ferreira, e 110, de Ronaldo Lacerda e Bancada do PT. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Requer autorização do Plenário para o Sr. Paulo Lage ocupar a tribuna. Com a anuência do Plenário, tem a palavra o Sr. Paulo Lage. Considera-se parte da comunidade da cidade, porque foi condecorado com o Título de Cidadão Diademense. Explica que sua visita visa a refletir o que está acontecendo no mundo do trabalho. Afirma que Diadema é o segundo maior pólo de cosméticos do Brasil e que o município é a principal base do Sindicato dos Químicos. Anuncia para o próximo fim de semana a realização do 11º Congresso, sequência da Conferência Internacional A Indústria Química no Ano 2020. Afirma que a indústria química será em breve o principal carro-chefe da indústria brasileira. Faz breve relato da evolução dessa indústria no Brasil. Sugere a formação de uma comissão de vereadores, para acompanhar a evolução do parque industrial da região. Alerta que com a construção do maior complexo petroquímico das Américas, em Itaboraí, boa parte da indústria de transformação irá para lá, para diminuir o custo do transporte e dos insumos. Preocupa-se com o boom imobiliário, que pode transformar municípios tipicamente industriais em cidades dormitórios, em detrimento de receita e investimentos. Lamenta que a Solvay do Brasil, após adquirir as unidades da Rhodia, no ABC e em Santo André, vendeu esta última, causando diminuição de arrecadação de impostos nesse município. Preocupa-se que outras empresas possam fazer o mesmo. Informa que Santo André, 37% de sua arrecadação é oriunda de indústria química e em Mauá era 70%. Sugere estudo em Diadema. Diz que o percentual em Mauá caiu para 53% em consequência aos investimentos feitos em outras regiões. Cita a EMS, maior indústria farmacêutica de genéricos no país, com sede em São Bernardo do Campo, com 600 trabalhadores. Construiu uma nova planta em Hortolândia com dois mil trabalhadores e está construindo outras plantas no Amazonas e Brasília. E ainda em parceria com os outros laboratórios estão constituindo nova empresa chamada Bionovis. Irão investir, com essa nova empresa, R$ 1 bilhão na nova planta. Diz que estão alertando o consórcio de prefeitos para que tragam a empresa para o ABC. Afirma que o sindicato está atento a toda a movimentação. Espera que ao final do Congresso consigam que as indústrias fiquem na região e façam investimentos. Destaca que a região tem mão de obra qualificada, boas universidades e bom sistema viário para atrair novos investimentos. Cita grupos de trabalho como a ABIQUIM para qualificação profissional. Acrescenta que a indústria química paga um dos melhores salários na região. Sugere aos jovens que estudem química, porque vai gerar muita oportunidade de trabalho. Informa que o Sindicato completa 75 anos, em 2013, e sua luta é estudar o setor e a região do ABC. Acredita que o ABC ainda será por muitos anos a capital industrial do país. Relata que todos os manuais de eletrônicos são fabricados na China. Em Diadema, há uma indústria gráfica com 1.200 trabalhadores fechando as portas. Alerta que devem começar a enxergar isso. Agradece ao Presidente a oportunidade de falar e a população por ouvir. Acredita que somando as forças poderão crescer cada vez mais. Maninho, na Presidência, sugere que diga aos novos vereadores o endereço do Sindicato dos Químicos. Afirma que constituirão uma comissão da Câmara para discutir esses assuntos com o Sindicato. Considera importante o alerta. O Sr. Paulo Lage informa que a sede é Av. Lino Jardim, 401, Santo André e a regional, em Diadema, na Rua dos Brilhantes, 232. Pela ordem de Atevaldo Leitão. Acredita que devem criar incentivos fiscais em Diadema para atrair novas indústrias. Convida para a festa na Praça da Moça, dia 28 de abril, organizado pelo Sindicato da Construção Civil de São Paulo. Maninho, na Presidência, coloca a Casa à disposição do Sindicato e do Paulo Lage. Pela ordem de Zé Antônio. Parabeniza o Sr. Paulo e demais companheiros do Sindicato dos Químicos. Fala da comissão constituída que discute o desenvolvimento e que pode ser ampliada para esse assunto. Maninho, na Presidência, apoia a proposta do Vereador Zé Antônio. É feita homenagem póstuma à memória do Sr. Edmar, presidente do Sindicato dos Empregados de Refeições Coletivas do Estado de São Paulo, solicitada por Célio Boi. Sofrem destaque 18 requerimentos: 083, 084, 086, 88, 092, 094, 096, 098, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 109, 111 e 112. É lido e rejeitado, por votação nominal, o Requerimento 099, de Zé Dourado e Bancada do PV: voto de protesto ao governo federal pela proposta de transferir para a China a construção de plataformas marítimas que deveriam ser fabricadas no Brasil. Votam sim Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Zé Dourado, Zé do Bloco, Lúcio, Cida Ferreira e Milton Capel (07). Votam não Célio Boi, João Gomes, Zé Antônio, Zezito, Josa, Lílian Cabrera, Luiz Paulo, Orlando Vitoriano, Reinaldo Meira, Ricardo Yoshio e Ronaldo Lacerda (11). Ausentes Talabi Fahel e Vaguinho (02). Dispensa do Presidente. Pela ordem de Zé Dourado. Parabeniza os que votaram a favor e declara respeito aos que votaram contra. Maninho, na Presidência, destaca a diminuição do percentual de desempregados no Brasil após eleição do Presidente Lula. Pela ordem de Zé Dourado. Afirma que o número ideal é zero de desemprego. Critica a China por tirar empregos do Brasil. Maninho, na Presidência, diz que poderão falar a respeito no plenário e que a realidade é muito diferente. É lido e deferido o Requerimento 083, de Ronaldo Lacerda e Bancada do PT: pedido de informação acerca do Termo de Compromisso da Ecovias para urbanização e para a construção de moradias destinadas a famílias que vivem à margem da Rodovia dos Imigrantes. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 111, de Josa e Bancada do PT: abaixo-assinado reivindicando a reabertura do Hospital Infantil. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 084, de Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB: pedido de informação acerca de providências para limpeza de terrenos baldios, objetivando o combate à proliferação do mosquito da dengue. Apoio do Plenário. Assume a Secretaria a Sra. Lílian Cabrera. É lido e acolhido o Requerimento 088, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão da Verdade da ALESP pelas investigações a respeito da face oculta do período da ditadura militar. Maninho, na Presidência, lamenta que alguns órgãos da imprensa tenham apoiado a ditadura militar. É lido e acolhido o Requerimento 109, de Ronaldo Lacerda e Bancada do PT: pedido para oficiar o Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, para que este determine a ampliação das coberturas nos pontos de ônibus da EMTU. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 092, de Cida Ferreira: voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher, em 08-03. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 112, de Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB: abaixo-assinado, reivindicando pavimentação de inúmeras travessas localizadas no Jardim das Nações. É lido e acolhido o Requerimento 094, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Dia Nacional da Advocacia Pública, em 07-03. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 104, de Josa e Bancada do PT: pedido de informação sobre a contratação da estrutura para o desfile de carnaval de 2013. É lido e acolhido o Requerimento 098, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à CUT pela abertura das comemorações do 30º aniversário da entidade. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 107, de Lúcio e Bancada do PV: pedido de informação sobre benfeitorias no transporte coletivo que justifiquem o aumento de 14% na tarifa de ônibus. É lido e deferido o Requerimento 100, de Reinaldo Meira: pedido de informação acerca da avaliação para a entrada de crianças nas creches conveniadas. Pela ordem de Milton Capel. Informa que o Secretário de Cultura, Giba, está na Casa para dar a resposta ao pessoal da capoeira e requer o uso de cinco minutos na tribuna. É lido e deferido o Requerimento 105, de Josa e Bancada do PT: pedido de informação sobre o COMAD Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas. É lido e deferido o Requerimento 086, de Lílian Cabrera e Bancada do PT: pedido de informação acerca da reforma de 32 escolas. É lido e acolhido o Requerimento 096, de Cida Ferreira: voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial da Oração, em 01-03. É lido e acolhido o Requerimento 101, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Sr. Rafael Marques, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. É lido e deferido o Requerimento 108, de Lúcio e Bancada do PV: pedido de informação sobre os valores cobrados para a estadia de veículos e de guincho para a liberação deles. INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 19 Edis. Ausentes Orlando Vitoriano e Vaguinho (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 274 e 275, de Albino Cardoso; 346, de Atevaldo Leitão; 270, 272 e 339 a 342, de Célio Boi; 284 a 288 e 312 a 316, de Zé Antônio; 318, 319 e 336 a 338; de Zé Dourado; 278, 279, 281, 310 e 311, de Zé do Bloco; 320, 321, 323, 324 e 347, de Zezito; 303 a 309 e 325 a 327, de Josa; 345, de Lúcio; 296, 298 a 301, de Lílian Cabrera; 265 a 269, de Maninho; 289 a 295 e 302, de Cida Ferreira; 343, de Ronaldo, e 328 a 334, de Vaguinho. Sofrem destaque 11 indicações: 271, 273, 276, 277, 280, 282, 283, 297, 317, 322, e 344. Assume a Secretaria o Sr. Célio Lucas de Almeida. São lidas encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 271, de Célio Boi: pedido para encaminhar projeto de lei para renúncia fiscal do imóvel da Rua Henrique de Leo, 138, atingido por incêndio, em 27-03-09; 276, de Lúcio: pedido para manutenção da praça Fronteiriça; 297 de Lílian Cabrera: pedido para eliminar vazamentos de esgoto nas Ruas Rio Claro e dos Cedros; 280, de Zé do Bloco: pedido para intensificar a fiscalização de veículos na Rua Arraia, em dias de feira livre, que bloqueiam a frente de garagens; 283, de Atevaldo Leitão: pedido para fechar com muro ou grade o trecho que dá acesso à deságua da rede de esgoto, na Rua Santa Cruz; 282, de Atevaldo Leitão: pedido para remoção de árvore, na Rua São Jorge, 108; 273, de Célio Boi: pedido para jogar cascalhos na Rua da Esperança; 277, de Lílian Cabrera: pedido para demarcar a área reservada para carga e descarga de mercadorias, na Avenida Rotary, 253; 322, de Zezito: pedido para disponibilizar ronda extensiva da GCM nas Ruas Santiago e Panamericana; 317, de Zé Dourado: pedido para tapar buraco nas Ruas Morerebis e Caramuru, e 344, de Lúcio: pedido para roçar mato e fazer limpeza na EMEB Perseu Abramo. É lido ofício nomeando o Sr. Célio Boi líder da Bancada do PSB. É acolhido o requerimento do Vereador Milton Capel, para o pronunciamento do Sr. Gilberto Moura, Secretário de Cultura. Assume a Presidência o Sr. João Gomes. Tem a palavra o Sr. Gilberto Moura. Afirma que a cessão de espaço da cultura independe do Secretário. Destaca que sempre estimula que a população se aproprie dos espaços culturais. Esclarece que Nino Brown era contratado de uma ONG e o contrato encerrou em dezembro. Informa que agora foi aberto um edital para a seleção de oficineiros. Salienta que a oficina de MC já está na grade. Informa que o número de oficineiros do hip hop foi ampliado. Diz que o Nino Brown poderá dar aulas na Casa do Hip Hop. Fala sobre a reivindicação do pessoal da 3ª idade, que queria o Jurandir de volta como coordenador. Conta que o Jurandir era da Cultura e foi para a Secretaria da Assistência Social e acabou ficando mais um tempo. Diz que o Jurandir pediu para voltar para a Cultura. Afirma ter resolvido o problema colocando o Renatinho como coordenador da 3ª idade, porque ele já trabalhou com aquele segmento várias vezes. Diz que quer promover a cultura. Pede aos vereadores um olhar especial para que a cultura chegue até a população. Pela ordem de Josa. Solicita ao Secretário de Cultura que os eventos sejam mais bem divulgados para os vereadores. A sugestão é acatada pelo Secretário de Cultura. Pela ordem de Célio Boi. Agradece as informações prestadas pelo Secretário. Nega-se a usar pulseirinhas nos eventos da Prefeitura. O Sr. Gilberto pondera que esse procedimento foi de grande valia para que os eventos ocorressem sem nenhum distúrbio. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Fazem uso da palavra, com direito a quatro minutos cada um, os Edis: Cida Ferreira, Ricardo Yoshio, Zezito; João Gomes; Reinaldo; Atevaldo; Zé Antônio; Ronaldo; Josa; Célio Boi; Orlando Vitoriano; Lílian Cabrera. Tem a palavra Cida Ferreira. Pede mais escolas estaduais para o município. Alerta a população para o risco da proliferação da dengue. Apoio de Talabi e Vaguinho. Talabi pede parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, para a construção de mais escolas. Vaguinho fala sobre as dificuldades para os jovens que querem estudar à noite. Tem a palavra Ricardo Yoshio. Afirma que um morador do Jardim ABC, internado no CAPS, foi transferido para o Quarteirão da Saúde e desapareceu do hospital. Deplora a falta de cuidado com o paciente esquisofrênico. Comenta a falta de medicamentos nas UBS´s. Apoio de Zé Dourado, que esclarece as providências tomadas quanto ao desaparecimento do paciente. Pela ordem de Vaguinho. Reivindica o direito que o vereador tem para falar na tribuna e cita o artigo do Regimento. Ricardo Yoshio diz a Zé Dourado que a família não foi informada da transferência do paciente. Espera que essas falhas não aconteçam mais. Tem a palavra Zezito. Discorda de penalidades injustas impostas aos munícipes. Protesta contra multas aplicadas a munícipes que têm suas calçadas danificadas por árvores de grande porte, que deveriam ser trocadas por outras menores. Dá como exemplo as árvores da Escola Consuelo, com mais de 40 anos e quase 30 metros de altura, que podem causar danos às crianças. Pede que seja cortado o mato de praças do Jardim das Nações. Pela ordem de Vaguinho. Lembra que um projeto do ex-Vereador Merenda, vetado pelo governo, permite ao munícipe arrancar ou podar árvores, mas obedecendo determinados procedimentos junto à Administração. Sugere que o projeto volte à Câmara. Pela ordem de Zezito. Comenta que uma senhora cortou um pinheiro em seu quintal e sofreu uma multa de aproximadamente R$ 1 mil. Reportando-se à observação de Vaguinho, pede a divulgação de leis aprovadas pela Casa. Assume a Presidência o Sr. José Antônio da Silva. Tem a palavra João Gomes. Defende o direito do vereador votar independentemente do partido. Lê os artigos do Regimento Interno. Pela ordem de Zé Dourado. Lembra a João Gomes que agradeceu aos que votaram no requerimento e respeita os que votaram contra. Reassume a Presidência o Sr. João Gomes. Tem a palavra Reinaldo Meira. Considera inadmissível famílias que não têm água em casa. Cita as dificuldades dos habitantes do Paineiras. Solicita providências urgentes. Apoio de Zezito e Zé Antônio. Zé Dourado, pela ordem, indaga se o problema citado por Reinaldo é recente. Zé Antônio explica o início dos problemas na área da XVIII de Agosto. Reinaldo Meira esclarece que o problema de falta de água no Jardim Ruyce foi solucionado há um ano, mas o da XVIII de Agosto persiste. Pela ordem de Zé Antônio. Diz ao Vereador Zé Dourado que não ouviram reclamação antes de dezembro. Pela ordem de Reinaldo Meira. Fala do abaixo assinado entregue e espera que consigam resolver o problema da XVIII de Agosto. Tem a palavra Atevaldo Leitão. Fala sobre o Núcleo Sindical do PSDB e discorda que seja um partido de elite. Relata o trabalho que fizeram para expandir o núcleo regionalmente. Afirma que não pode dizer que o Bolsa Família foi implantado no governo do PT. Fala que faz uma oposição responsável. Tem a palavra Zé Antônio. Afirma que a prorrogação do tempo de mandatos dos conselheiros da saúde tem de ser feita através de projeto. Fala sobre o REFIS e defende o mínimo de 12 parcelas. Faz um apelo ao Secretário de Finanças para efetuar o pagamento dos convênios das entidades. Destaca que são salários e lembra as famílias que dependem deles. Cita os oficineiros da cultura, oficineiros do esporte, funcionários e os professores das creches conveniadas. Reivindica o retorno das obras da Naval. Tem a palavra Ronaldo Lacerda. Agradece a retirada do poste que estava pondo em perigo a vida das crianças da Escola Portinari. Lamenta que o aluguel das mulheres vítimas de violência e o dos moradores na área da Ecovias ainda não tenham sido resolvidos. Apela para uma solução definitiva desse problema. Tem a palavra Josemundo Queiroz. Comenta a audiência pública da área de Finanças, realizada ontem, na CMD. Considera que foram esclarecedoras as informações trazidas pelo Sr. Francisco Rocha, Secretário de Finanças, baseadas no balancete do terceiro quadrimestre de 2012, segundo o qual a dívida não era de R$ 1.7 bilhão, mas de R$ 451 milhões. Reporta-se à dívida consolidada. Explica que ela é herança de vários governos e que são dívidas contraídas pela Administração e não por pessoa física. Salienta que é constituída de financiamentos públicos, que são dívidas com o FGTS e com o INSS, refinanciamentos, aporte de recursos etc. Fala da dívida da SANED, no montante de R$ 950 milhões. Comenta que o projeto que criava a CAED, em substituição à SANED, geraria um deságio de 70% dessa dívida. Lamenta que, a pedido do atual Prefeito, esse projeto tenha sido retirado, mas é de opinião que o projeto deva voltar à Câmara. Aparte de Zé Antônio. Afirma que a SABESP reconheceu o deságio de 70%. Josa confirma o reconhecimento da SABESP. Fala de restos a pagar. Informa que a Prefeitura arrecadou, em janeiro, o montante de R$ 84.185 milhões proveniente de impostos e que em fevereiro o valor a ser arrecadado será próximo ao de janeiro. Estranha que mesmo com a receita de janeiro o governo não tenha feito nenhum repasse relativo aos débitos da gestão anterior. Lamenta que continua o argumento de falta de dinheiro para suprir com medicamentos os equipamentos de saúde do município e para fazer a manutenção da cidade. Considera inadmissível não pagar as dívidas do município. Tem a palavra Célio Boi. Não pretende entrar em discussão financeira, porque o PSB não é base de sustentação do atual governo. Afirma que o espaço reservado aos vereadores para expor os problemas da cidade é um direito que está sendo podado. Cita indicações solicitando asfalto. Solicita que o governo faça um estudo e que o projeto possa ser votado. Acredita que o governo aproveitará suas indicações para melhorar a cidade. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Fala das dificuldades enfrentadas pelo governo. Reforça as palavras de Ronaldo Lacerda quanto à luta dos moradores da cidade. Tem a palavra Lílian Cabrera. Lamenta a desqualificação dos médicos nas UBSs. Deixa seu protesto. Afirma que o povo não perderá seus direitos. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Pela ordem de Milton Capel. Lamenta o prejuízo causado aos cinco vereadores que não puderam ocupar a tribuna devido à falta de tempo. Maninho, na Presidência, pondera que é necessário disciplinar o andamento dos trabalhos e fazer alterações no Regimento Interno. A reclamação de Capel é apoiada, com pedidos de pela ordem, de Vaguinho e Célio Boi. Vaguinho diz que pretende apresentar emenda alterando o Regimento Interno. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 21 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 002/13, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar acordos para pagamento parcelado de débitos com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema IPRED, na forma que especifica a Lei Complementar Municipal 220, de 12-12-05, e a portaria 402/08 do Ministério da Previdência Social, e dando outras providências. Emenda modificativa do Vereador José Zito da Silva ao artigo 4º do projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 21 votos favoráveis. Aprovado. Pela ordem de Zezito. Informa a retirada de sua emenda modificativa. Tem a palavra José Antônio da Silva, para justificativa de voto. Ressalta a importância de o projeto ter sua 2ª votação hoje, o que propiciou o esclarecimento de dúvidas e a chegada da Ata solicitada na sessão anterior. Pela ordem de Zé Dourado. Agradece a votação e declara entender os argumentos que não possibilitaram a 2ª votação do projeto na sessão anterior. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 079/12, do Vereador Wagner Feitoza, disciplinando o agendamento de consultas médicas, exames laboratoriais e exames de mamografia nos órgãos da rede municipal de saúde e dando outras providências. Emenda modificativa ao parágrafo único do artigo 3º proposta pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. Emendas do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto: 1ª emenda modificativa ao artigo 1º; 2ª emenda modificativa ao artigo 2º e 3ª emenda modificativa ao parágrafo único do artigo 3º. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação da emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. É anunciada a votação das 03 emendas de autoria do Vereador Albino Cardoso. Tem a palavra Wagner Feitoza, para encaminhar a votação. É contra as emendas que alteram o prazo de exames e entrega de resultados. Alega que elas inviabilizariam o projeto, cuja intenção é agilizar o tratamento das pessoas com suspeita de câncer de mama. Pede aos vereadores que votem contra as emendas. Tem a palavra Albino Cardoso, para encaminhar a votação. Alega que sem as emendas o projeto não será viável, porque considera impossível atender à demanda da população. Alerta que os homens também são passíveis de ter câncer de mama e que isso vai contribuir para o aumento de pedidos para exame de mamografia. Chama a atenção para a falta de médicos e pede a contratação de profissionais dessa área. Solicita aos vereadores que votem a favor das emendas de sua autoria. Ninguém mais falando, votação nominal, em bloco, das emendas: 06 votos favoráveis e 14 contrários. Votam sim Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Zé Dourado, Zé do Bloco, Lúcio e Milton Capel (06). Votam não Célio Boi, João Gomes, Zé Antônio, Josa, Zezito, Lílian Cabrera, Luiz Paulo, Cida Ferreira, Orlando Vitoriano, Reinaldo Meira, Ricardo Yoshio, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Vaguinho (14). Dispensa do Presidente. Rejeitadas. Tem a palavra Zé Dourado, para justificativa de voto. Julga importante o projeto de Vaguinho, mas o considera inviável sem as emendas do Dr. Albino. Afirma que votou sim nas emendas do Dr. Albino, com consciência e responsabilidade. Pondera que o tempo vai mostrar que estavam certos os que votaram a favor das emendas. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 002/13, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a comemoração do Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga no município. (a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de setembro). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: ex-Vereadores: Gabriel Gonçalves; Titio e Peninha; Adelson, Presidente do PSB; Marco Germano, Presidente do PSL; Frank Muller e Paulo Elson, suplentes do PSB; Mazinho da XV, suplente do PT; Edeli, do Núcleo XVIII de Agosto; Evandro, Fernando e Sheila, do Sindicato dos Químicos; Marcos Cabrera, enteado de Lílian Cabrera; filho do Vereador Reinaldo; Marcão; Capoeira Giramundo; Paçoca; Paraná e Cláudio. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h39min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
Pr. JOÃO GOMES
1º Vice-Presidente
JOSÉ ANTÔNIO DA SLVA
2ª Vice-Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário
LÍLIAN CABRERA
3ª Secretária
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
Secretário interino